O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, infelizmente, vemos estampado nos Jornais de hoje, mais um escândalo na área da saúde.

Trata-se de mais um esquema de corrupção, montado há 12 anos, para fraudar licitações no Ministério da Saúde, e que causou prejuízos na ordem de R$2 bilhões aos cofres públicos.

O Coordenador-Geral de Logística do Ministério da Saúde, está entre os 14 suspeitos de envolvimento no esquema que foram presos ontem pela Polícia Federal, na operação denominada de "Operação Vampiro". Por conta do escândalo, o Governo Federal afastou do cargo, ontem mesmo, nove servidores públicos .

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é mais um escândalo que se soma a diversos outros que, freqüentemente, vêm ao conhecimento público.

Ao certo, se houvesse maior rigor na fiscalização, os R$2 bilhões, ilicitamente desviados do Ministério da Saúde, não teriam o destino que tiveram: o bolso de corruptos.

Mais indignação nos traz o fato de saber que o esquema já completou o seu décimo segundo aniversário. Começou, segundo indicam os jornais, na gestão do então Presidente Fernando Collor de Mello, atravessou todo período de oito anos de Governo Fernando Henrique, e estourou, agora, no gestão do Governo Lula, após brilhante operação da Polícia Federal.

Diante desse fato, eu fico a me perguntar: como um esquema desse tipo perdurou por tanto tempo? Será que outros escândalos continuarão engrossando a corrupção no Brasil? Como coibir estes escândalos de corrupção que atingem uma área tão carente de recursos e tão importante para a população mais carente, como o é a área de saúde?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana recebi, em meu gabinete, uma representante da Auditoria-Fiscal da Saúde que, dentre outras, clamava pelo apoio para criação da Carreira de Auditoria-Fiscal de Saúde e a instituição da Gratificação de Atividade de Auditoria em Saúde.

Além dessa reivindicação, disse-me a auditora o quanto a área de Auditoria de Saúde está desprestigiada e o quanto é importante o profissional de Auditoria em Saúde para que os recursos da saúde sejam realmente direcionados para a melhoria no atendimento dos que necessitam do sistema público de saúde, representado pelo SUS.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo ser esta a oportunidade para falar desses profissionais e agente do Estado que, muitas vezes, ou na maioria das vezes, não tem tido o devido tratamento.

Infelizmente, deixamos para refletir sobre formas de evitar a corrupção, somente quanto vem à tona escândalos como esses.

De qualquer forma, entendo estar entre aqueles que são, de forma renitente e continuada, contrários a qualquer tipo de corrupção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permito-me, neste quadrante, reproduzir alguns pontos importantes do Aviso nº 1335, que encaminha ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Guido Mantega projeto de Medida Provisória que dispõe sobre a criação da Carreira de Auditoria-Fiscal de Saúde e instituição da Gratificação de Atividade de Auditoria em Saúde.

O marco constitucional da saúde, como direito de todos, impõe ao Ministério da Saúde a responsabilidade maior de zelar por esse bem fundamental para o País - a saúde brasileira. Nessa condição, assegurar a qualidade da promoção, da proteção e da recuperação da saúde para todos, em todos os níveis, é um dever que exige os maiores e melhores esforços do Poder Executivo Federal.

Para tanto, tem-se alocado grande volume de recursos da República, necessários à prestação de serviços públicos essenciais a todos os cidadãos: as ações e os serviços de saúde, com a importância correspondente ao cuidado que se deve à vida humana.

A Constituição de 1988 introduziu a descentralização de ações e serviços de saúde e determinou ao Poder Público, em seu art. 197, dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Com a criação do SUS, pela Lei nº 8.080/90, foi previsto, no art. 16, o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), composto pelos órgãos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

O Sistema Nacional de Auditoria é instrumento fundamental do mercado de bens e serviços da saúde no âmbito do SUS e, sobretudo, para a salvaguarda do bem público, seja este de natureza material - recursos físicos e financeiros - seja de natureza ética - a saúde dos cidadãos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dotar o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o órgão Federal do Sistema Nacional de Auditoria, da estrutura e recursos humanos condizentes com a necessidade de controle para os técnicos que exercem funções de auditoria, tem sido uma constante determinação do Tribunal de Constas da União ao Ministério da Saúde.

Lapidar a afirmação do Ministro Carlos Átila, do Tribunal de Contas da União que, em 16 de junho de 1994, no Relatório e Projeto de Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, asseverou "... mesmo que o Sistema Nacional de Auditoria custasse o dobro do que custa o TCU, com todas as suas Secretarias Regionais e dois mil servidores, ainda assim o controle exercido pela Auditoria proporcionaria economia superior a seu custo de operação. Se custar US$100 milhões anuais e conseguir reduzir apenas à metade os desvios do SUS, ainda assim deixará um saldo positivo de US$35 milhões para o Tesouro Nacional...".

Ao certo, a atividade de fiscalização, para ser bem desenvolvida, depende da existência de agentes públicos investidos de prerrogativas funcionais que lhes garanta imparcialidade no trato da coisa pública e proteção a retaliações por contrariar interesse ilegítimos daqueles que ameaçam o interesse público dos cidadãos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar que mais escândalos, como o que agora vem à tona, maculem o Ministério da Saúde e o Sistema de Único de Saúde, sobretudo se pensarmos que os clientes desse sistema são as pessoas mais carentes de nosso País; são formadas por mais de 80% da população brasileira que não têm acesso a um plano de saúde privado.

A solução, na linha do que argumentamos está numa maior fiscalização do dinheiro destinado à saúde; a atividade nobre, exercida pelos auditores não pode ficar relegada ao segundo pleno. É com base em auditorias que se descobrem desfalques no erário, e tão mais importante se torna estas auditorias quanto mais pensamos na importância da saúde para os cidadãos brasileiros.

É o que tinha a dizer.

Muito obrigado!