O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos encerrando mais uma semana de trabalho no Congresso Nacional e me vejo preocupado, na obrigação de fazer um balanço nos campos político e administrativo da semana que vivemos no País.

A pauta do Senado estava obstruída pela presença, na discussão das matérias, de numerosas medidas provisórias. Eram sete. Algumas delas carentes de discussão, de debate e de esclarecimento, como é o caso da medida provisória que disciplinou a perversa cobrança da contribuição dos inativos, o redutor de pensões e uma série de outras perversidades, no meu entendimento, contidas na reforma da Previdência.

A Oposição - e faço parte dela -, que neste País é praticada com seriedade, com objetividade e com pragmatismo, comportou-se à altura do interesse nacional: debateu, discutiu, votou a favor em algumas matérias e contra em outras, mas possibilitou o fluxo dos trabalhos do Congresso brasileiro. Desobstruímos a pauta e chegamos na sessão de quinta-feira a votar, perto das 23 horas, até indicação de autoridades; foram onze, entre embaixadores, diretores do antigo DNER, atual DNIT, da CVM, da Anvisa. Votamos e aprovamos o nome de autoridades designadas pelo Governo para ocupar funções no Poder Executivo. Diga-se de passagem, Sr. Presidente, que as votações só foram concluídas pela presença, no plenário, da Oposição. Não fora a presença de Senadores do PFL, do PSDB e do PDT não teria ocorrido o número mínimo de 41 Senadores e os nomes das autoridades não teriam sido votados e aprovados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo tudo isso para concluir que, ao longo da semana, pelo produto do entendimento entre Oposição e Governo, os trabalhos congressuais fluíram normalmente. Deste Plenário não emanou para o Brasil nenhum sinal de inquietação que pudesse prejudicar o andamento do Governo exercendo a sua atividade de governar e de procurar, que é sua obrigação, fazer o bem ao cidadão brasileiro. O Congresso Nacional, o Senado, a Oposição, deram a sua contribuição no sentido de transmitir serenidade e equilíbrio nas relações políticas entre Governo e Oposição, transmitindo à sociedade e ao mercado tranqüilidade. Daqui, a Oposição não emanou nenhum sinal de inquietação ou de assombro. Acusam-nos muito, aqui e acolá, com atitudes mais fortes e mais enérgicas, de darmos uma contribuição à inquietação do mercado. Pelo contrário. Ao longo da semana, demos uma manifestação claríssima de contribuição, de debate, de voto e de desobstrução da pauta. Evidentemente denunciando que a obstrução da pauta estava ocorrendo pela prática desinteressante do Governo de entupir o Congresso com medidas provisórias desnecessárias, inconvenientes e que só têm prejudicado o andamento dos trabalhos no Congresso por culpa do próprio Governo. Mas, mesmo assim, apreciamos, debatemos, votamos e contribuímos até para fazer aquilo que deveria ser a obrigação da Base do Governo: votar autoridades. Se o Governo não contasse com a presença de Senadores do PFL, do PSDB e do PDT não teria conseguido votar nem mesmo as autoridades. Mas nós demos a nossa contribuição, passando para a sociedade que há um equilíbrio político, há serenidade no debate político no País. Não há inquietação.

E no campo da economia, como vão as coisas? Aí a minha preocupação.

Quero ferir hoje, Sr. Presidente, duas questões que me preocupam muitíssimo.

Como termina a semana no campo da economia? No campo político, serenamente, muito mais pela contribuição da Oposição do que propriamente pela ação do Governo e de sua Base política. No campo da economia, os dados do Dieese são absolutamente inquietantes, para não dizer angustiantes, Senador Pedro Simon. O desemprego, medido sobre a população economicamente ativa, atinge o índice recorde, desde 1985, na região metropolitana de São Paulo de 20,7%. É absolutamente inconcebível: 20,7%. O maior índice desde 1985 ocorreu agora; medido agora. Quantos desempregados são? Dois milhões e quarenta e quatro mil. A renda, como está? Em queda. Em março, caiu 1,5%. Como está o dólar? Em alta. R$3,21. O maior número nos últimos doze meses. Como está o risco Brasil? Subiu 4,5%. Está em 741. Subiu de 500, para 600, para 700. E a Bovespa, que mede o volume de negócios feitos no Brasil, a maior Bolsa de Valores do Brasil? Está em queda. Caiu 1,5% anteontem. Foi a Oposição que contribuiu para que isso acontecesse? Nós demos a contribuição no sentido contrário. Se fosse pela nossa atuação política, a Bolsa estava disparada para cima, o dólar estava em queda, o risco Brasil estava em queda, os desempregados estavam sumindo do mapa, a renda do brasileiro estava subindo, porque teríamos dado ao Governo as condições de governar para que ele cumprisse com a sua obrigação.

O que aconteceu no final da semana? Estamos com o dólar a R$3,21, com o risco em 741, a Bovespa caiu 1,57%. Sr. Presidente, no balanço entre os empregos gerados e aqueles que ingressaram no mercado de trabalho há um déficit de 44 mil desempregados para o mês de abril. Como se combate o desemprego? Ativando a economia. Quem vai ativar a economia? É V. Exª, o Senador Marcelo Crivella, o Senador Pedro Simon? Não. É o Governo quem tem os instrumentos para ativar a economia. É claro que precisa de suporte e de sossego político, e isso nós lhe demos esta semana. Demos sossego político ao Governo esta semana e passamos para o Brasil a imagem de que o Governo, pelo Congresso, está conseguindo operar porque há entendimento. Nós esperávamos, Senador Pedro Simon, que ao final da semana o Copom se reunisse e baixasse 0,1 ponto percentual na taxa de juros para sinalizar aos agentes econômicos que o Governo quer crescer mais do que 3%, mais do que 3,5%, quer crescer 4,5% ao ano. Se tivesse baixado a taxa de juros de 16% para 15,9% teria passado para os agentes econômicos o recado de que a meta não era segurar ou manter a inflação em 4,5%, nem manter o superávit primário em 4,25%. Aquela não era a prioridade nacional, mas a retomada do crescimento. Para isso, teria baixado a taxa de juros para estimular e encorajar o empreendedor. No momento em que o Governo não baixou sequer 0,1 ponto percentual, que não quebraria o País, mas sinalizaria para os agentes econômicos, quando a taxa foi mantida em 16%, o empresário de Pelotas - terra das moças bonitas que aqui estiveram há pouco - diria que o Governo estava sinalizando para a retomada do crescimento e que valia a pena arriscar o seu capital. Assim, poderia pensar em investir mais R$10 mil em sua fabriqueta de botões e empregaria mais três pessoas. Isso faria o pequeno empregador.

O grande empregador, o que vai exportar ou vender para o mercado interno, diria que a meta do Governo é fazer crescer a renda do brasileiro. Ele está realmente dando a sua cota de contribuição. Baixou a taxa de juros, até porque não há cenário internacional desfavorável, não há pressão, não há dinheiro no bolso do brasileiro para comprar e aumentar a inflação. Não existe isso. Não há pressão inflacionária. O cenário internacional não é desfavorável. Há apenas uma leve pressão do preço do barril do petróleo, que não chega a desmantelar coisa nenhuma no plano da economia internacional.

Seria perfeitamente possível baixar 0,1%, para sinalizar para o pequeno empreendedor de Mossoró, de Caraúbas, de Pelotas, de Nova Iguaçu, de Parnaíba, que ele pode fazer investimento. Por quê? Porque o Governo está estimulando a economia, para que as pessoas possam ganhar um pouco mais e possa haver pessoas a quem vender. Portanto, vou arriscar, já que o Governo está sinalizando. Vou investir mais um pouquinho do meu capital de risco. Vou até tomar dinheiro emprestado, porque a taxa de juros está caindo, para aumentar a produção do meu pequeno negócio.

Mas ocorreu o contrário. A sinalização foi a de manter a taxa de juros. A manutenção da taxa de juros, Senador Pedro Simon, passa para a sociedade, para o pequeno investidor, a idéia de que, em vez de baixar, a taxa de juros pode até subir. O Governo está de tal forma amofinado e preso à meta de inflação e ao superávit primário que é perfeitamente factível para o pequeno empreendedor, para o empreendedor médio ou grande dizer que o Governo está aventando a possibilidade de, no próximo mês, aumentar para 16,5 ou 17 pontos percentuais a taxa de juros Selic.

Muito bem. Muito bem, não. Muito mal. Por quê? Porque, no final da semana, Sua Excelência o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva convoca uma cadeia de rádio e televisão para fazer um pronunciamento, o terceiro de seu Governo.

Senador Mão Santa, liguei a televisão e fiquei, como qualquer brasileiro, ligado à TV, esperando boas e impactantes notícias do Presidente. Sabe o que eu esperava? Que o Presidente chegasse à televisão para dar a volta por cima, para dizer: “O Copom não aumentou nem diminuiu, manteve as taxas de juros no mesmo patamar. Mas as condições estão criadas e quero fazer um compromisso com o povo do Brasil, que votou em mim pelas mudanças”. E ele reafirmou: “Fui eleito para mudar o Brasil e vou mudar. Agora, mudar não da boca para fora, da boca para fora chega! Chega de prometer investimentos em estrada, em esgoto e não acontecer nada. Vou me comprometer, e podem esperar. No próximo mês, o Copom vai baixar os juros, porque já conversei com o Banco Central, com o Ministro da Fazenda. Vou sinalizar claramente pela retomada do crescimento, e a taxa do Copom vai cair em junho, em julho, em agosto, porque há condições. Vai cair e continuar caindo, porque quero estimular o crescimento. Quero estimular a geração de emprego”.

Eu esperava que Sua Excelência dissesse não exatamente isso mas algo parecido, o que julgasse que fosse possível dizer no rumo da compreensão dos agentes econômicos, dos empregadores, que, apesar dos dados desastrosos em matéria de desemprego, de crescimento da economia, de renda do brasileiro, anunciados esta semana, criasse uma expectativa com dados pragmáticos, concretos. Que Sua Excelência dissesse que não haverá mais aumento de imposto coisa nenhuma, porque ele tem o compromisso de retomar o crescimento da economia e vai fazê-lo.

Sua Excelência o Presidente é um sindicalista. Senador Paulo Paim, V. Exª é Senador e chegou a esse cargo por uma luta coerente, compreendida pelo povo do Brasil, por uma luta de sindicalista. V. Exª tem o nome ligado ao trabalhador brasileiro. Afronta o seu próprio Partido na defesa de suas teses. Não cabe na minha cabeça um Presidente da República de origem sindical, um operário, um metalúrgico ter coragem de dizer que o salário mínimo concedido não era o salário mínimo de seus sonhos e que isso lhe tinha doído.

Senador Paulo Paim, fui duas vezes Governador e fui Prefeito. Quando o administrador quer fazer uma coisa, não pede às pessoas a informação de a quanto pode chegar. Se aquilo é dele, se ele tem compromisso e quer fazer aquilo, ele chama as pessoas que vão operar a concretização do fato e determina que cortem onde for necessário cortar e viabilizem o salário mínimo de US$100 dólares, ou de R$280, ou de R$290, ou de R$265, ou de R$270. E não espera que a equipe econômica, que tem compromisso com o superávit primário e com a meta de inflação, diga a quanto ele pode chegar.

Eu podia esperar isso de qualquer um, menos de um sindicalista, que tem origem na classe operária. Não podia. E na mensagem que Sua Excelência fez, de sete minutos, em rede de rádio e televisão, ele teve coragem de falar sobre o salário mínimo e falar sobre isso. Não era a explicação que eu queria ouvir.

Ao povo do Brasil não interessa se o Presidente perdeu 10 ou15 minutos de sono, ou 15 noites de sono. O que interessa é que o Presidente do Brasil dê solução aos problemas e cumpra a sua palavra. Interessa que o Presidente da República cumpra a sua palavra. Não adianta vir com explicações.

Eu esperava que Sua Excelência viesse com abertura de perspectivas de crescimento econômico e de retomada do crescimento da economia do Brasil. Aí, ele anuncia - e é disso que o brasileiro se lembra da mensagem de Sua Excelência - uma viagem à China. Palmas para a viagem à China. Não é preciso justificar. Ela está justificada pelo objetivo. E vai levar 400 empresários. Palmas para Sua Excelência e para os 400 empresários, para a Embraer, para os vendedores de soja, para todos.

Só há um detalhe: o Presidente disse que ia mudar o Brasil, que tinha sido eleito para mudar o Brasil e que aquela viagem fazia parte de sua intenção de mudar o Brasil.

Mudar o Brasil, Senador Paulo Paim, significa eliminar os números que acabei de citar, os dois milhões e quarenta e quatro mil desempregados, a queda na renda de 1,5%, o risco Brasil, significa geração de emprego para o mercado interno. O Presidente da República do Brasil tem que se voltar para dentro do País, tem que estimular a economia aqui dentro, tem que fortalecer o pequeno negócio, o prestador de serviço, tem que olhar o cidadão, tem que ter um lema: gente em primeiro lugar. Gente em primeiro lugar. Os números, depois. É claro que com responsabilidade. Mas, em primeiro lugar, na cabeça do Presidente, gente, qualidade de vida, atenção ao cidadão, cumprimento das promessas.

Passemos à análise: o Presidente vai à China. Vai levar a Embraer, que, provavelmente, poderá vender alguns aviões a mais, e vai gerar 500 empregos. Ótimo! Palmas! Vai levar os produtores de soja, de óleo de soja, de farelo, que vão vender mais para a China. Ótimo! Mais 20 mil, 30 mil, 40 mil empregos. 

Senador Marcelo Crivella, isso é muito bom, mas não é o cumprimento do compromisso do Presidente. O compromisso do Presidente tem que se voltar é para o camelô de sua cidade do Rio de Janeiro; para o desempregado de sua cidade do Rio de Janeiro; tem que se voltar para o fabricante de botões da minha cidade de Mossoró, cuja existência tem que estimular, porque qualquer nação é feita, fundamentalmente, não do grande empresário, mas do pequeno empresário, que tem que ser estimulado. Com o quê? Com coisas diferentes, às avessas do que Lula está fazendo. Estimulado com uma taxa de juros que caia, mas estimulado, fundamentalmente, com uma carga de impostos que não cresça. Como é que o pequeno empresário vai sobreviver ou crescer com o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, com o aumento da Cofins, com a não-correção da tabela do Imposto de Renda, que é o que o Governo Lula está fazendo? Sua Excelência promete mudar o Brasil. Mudar para pior?

Então, é isso, é a cobrança de coerência que estamos fazendo, para a qual estamos alertando o Governo e o País. Palmas para a viagem! Mas a viagem não significa mudar o Brasil. Mudar o Brasil é se voltar para dentro do País.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Líder José Agripino, lamento interrompê-lo, mas a sessão encerra-se às 13 horas, e o Senador Marcelo Crivella ainda deseja falar. Qualitativamente, o pronunciamento de V. Exª foi um dos melhores, não de hoje, mas da história do Senado - e para o Brasil.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Honra-me muito ouvir isso de V. Exª.

O que estou fazendo é um alerta ao Governo e ao País, a V. Exª e àqueles que me ouvem pela TV Senado. Minha obrigação é falar, abrir meu coração.

Um governo que tenha compromisso com o social tem que ser aplaudido pela viagem que faz à China, sim, mas não pode anunciá-la e apenas dizer que foi eleito com o compromisso de mudar o Brasil e que vai mudá-lo. Para mudar, tem que baixar a taxa de juros do Copom, não pode aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas, nem deixar de fazer a correção na tabela do Imposto de Renda, como prometido e depois recuado, nem pode aumentar a Cofins. Tem que estimular o pequeno negócio, o pequeno gerador de emprego, a renda do brasileiro dentro do Brasil. Tem que mexer com o Brasil, falando aos brasileiros e agindo em favor deles, em Mossoró, em Parnaíba, em Nova Iguaçu, em Pelotas, no Brasil inteiro, antes que seja tarde.