O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, aproveito o ensejo para elogiar a recente iniciativa do Governo Lula de anunciar sua política de modernização industrial, tecnológica e comercial. Na verdade, ao final do último mês de março, foi publicado um longo documento, intitulado “Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”, em cujo texto se prevê o objetivo, nada acomodado, de fomentar a construção do Brasil do Futuro.

Ao listar as medidas previstas para concretizar as políticas de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico, o documento não esconde seu intuito de mostrar transparência e objetificação na execução dos projetos. Pormenoriza, portanto, a medida a adotar, sua descrição, sua meta e, por fim, a fonte de financiamento. Com uma metodologia de apresentação tão detalhada, o Governo parece demonstrar verdadeira disposição em sair da inércia propositiva em que se viu, provisoriamente, mergulhado desde o início de 2004.

Em primeiro lugar, as medidas elencadas no documento seguem uma ordem estrita por assunto, encabeçado pela “Modernização Industrial” e sucedido pelos itens “Inserção Externa e Competitividade”, “Inovação de Produto, Processo e Gestão”, “Opções Estratégicas - Tecnologia da Informação/Semicondutores”, “Opções Estratégicas - Tecnologia da Informação/Software”, “Opções Estratégicas - Bens de Capital”, “Opções Estratégicas - Fármacos”, “Portadores de Futuro”, “Fortalecimento de Pequenas e Médias Empresas”, “Ambiente Favorável ao Desenvolvimento Industrial” e, por fim, “Fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação”.

Vamos, então, comentar cada uma dessas metas, privilegiando pontos que mereçam maior destaque e observação. No caso da “Modernização Industrial”, por exemplo, vale sublinhar a intenção do Governo Lula de modernizar o parque produtivo brasileiro, principalmente para micro, pequenas e médias empresas. Trata-se do programa “Modermaq”, que consiste no financiamento de aquisição de máquinas e equipamentos com prestações e taxas de juros fixas de 14,95% ao ano. Financiará até 90% do bem a ser adquirido, com total de recursos disponibilizados, via BNDES, na faixa dos 2,5 bilhões de reais.

No item “Inserção Externa e Competitividade”, cabe destacar o “Programa Brasil Exportador”, cuja meta prevista é de alcançar 100 milhões de dólares em exportações até 2007. Visa, portanto, melhorar a competitividade externa da indústria brasileira, por meio de 44 projetos de vários órgãos governamentais, já lançados em 2003. Mais especificamente, duas novas medidas serão em breve anunciadas dentro da mesma esfera programática, a mais importante das quais referente ao desenvolvimento do Programa Estado Exportador, que se destina, ainda no primeiro semestre de 2004, a potencializar as exportações dos Estados do Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Quanto à “Inovação de Produto, Processo e Gestão”, sobressai a medida relativa à criação da “Rede Brasil de Tecnologia”, que prevê a implantação de 165 projetos para substituição competitiva de importações. De fato, pretende-se fortalecer a cadeia produtiva de petróleo e gás, mediante um rol de iniciativas a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No campo das “Opções Estratégicas - Tecnologia da Informação/Semicondutores”, cumpre ressaltar a fundação do Laboratório Nacional de Tecnologia Industrial, cuja meta se traduz, em resumo, na dotação do País de uma infra-estrutura decisiva em tecnologia industrial. Com efeito, o empreendimento consiste na implantação de um laboratório nacional que irá desenvolver projetos e pesquisas em micro e nanotecnologia aplicadas a negócios, em parceria com empresas.

No campo das “Opções Estratégicas - Tecnologia da Informação/Software”, destaca-se o Novo Prosoft - Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos. Trata-se, em suma, de um financiamento concedido pelo BNDES às empresas nacionais, destinado à produção, comercialização e exportação do produto. Com recursos calculados na ordem de US$100 milhões em 2004, sua meta envolve a ampliação da participação de empresas nacionais no mercado interno, bem como promover o crescimento das exportações.

No caso das “Opções Estratégicas - Bens de Capital”, vale realçar a medida intitulada “Bens de Capital sob Encomenda”, por meio da qual o Governo Lula pretende cobrir vasta lacuna existente hoje no sistema produtivo. Como bem expressa a denominação da medida, trata-se da criação de uma linha de financiamento para bens de capital por encomenda, serviços de engenharia, main contractor e turn key, assim chamados. Naturalmente, o BNDES financiará tanto o comprador quanto o fabricante, disponibilizando R$500 milhões em recursos para 2004.

No âmbito das “Opções Estratégicas - Fármacos”, faz-se relevante registrar o Profarma - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica, almejando a redução do déficit comercial da cadeia produtiva, bem como o aumento da produção e da qualidade dos medicamentos. Com recursos previstos do BNDES na faixa de R$500 milhões, o Profarma se define como uma linha especial de financiamento para a produção de medicamentos, insumos e conexos. Com execução do BNDES, prevê ainda o estímulo a atividades de pesquisa e o fomento à incorporação, aquisição e fusão de empresas.

A julgar pelo que consta no item “Portadores de Futuro”, devemos reconhecer que o fortalecimento do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - afigura-se como ponto crucial no programa. Caracteriza-se pela alavancagem da criação e o fortalecimento de empresas do setor, privilegiando a utilização sustentável da biodiversidade nacional. Em realidade, visa-se incrementar a operacionalização do CBA como centro de desenvolvimento de biotecnologia dedicado à produção e à comercialização.

Quanto ao tópico que versa sobre “Fortalecimento de Pequenas e Médias Empresas”, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior se incumbirá de instalar o Programa de Extensão Industrial Exportadora, cuja meta aponta para o atendimento de cem mil micro, pequenas e médias empresas do País. Mais particularmente, o programa se define como uma consultoria pública, dotada de recursos para capacitar as empresas com dificuldades técnicas e gerenciais a contorná-las o mais agilmente possível, tornando-as mais competitivas no mercado externo. Segundo previsões, serão iniciados, no curtíssimo prazo, cinco projetos pilotos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e Bahia.

No campo de “Ambiente Favorável ao Desenvolvimento Industrial”, a novidade fica por conta do Regime de Despacho Aduaneiro, Expresso Linha Azul. Trata-se da simplificação dos sistemas atuais de controle, dispensando a exigência de sistema informatizado específico para o controle de mercadorias. Mais que isso, tornar-se-á obsoleta a exigência de recinto alfandegário dotado de scanner. Reduzindo igualmente os limites mínimos, o processo de desburocratização do sistema alfandegário se implementará de modo bem mais veloz e eficaz.

Por fim, no que tange ao item “Fortalecimento do Sistema Nacional de Inovação”, o Governo Lula pretende priorizar o Programa Nacional de Qualificação e Modernização dos Institutos e Centros de Pesquisa. Aqui, o que entra em jogo é a política que prevê o País dotado de uma infra-estrutura de pesquisa aplicada capaz de sustentar o processo de inovação e capacitação produtiva das empresas. Não seria descabido esclarecer que tal projeto de modernização e reestruturação dos institutos e centros de pesquisa do Brasil tem inspiração em um novo conceito de gestão e de áreas de especialização, com o qual a FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, que é executora da medida, responsavelmente se compromete nos dias atuais.

Para concluir, Sr. Presidente, nada mais justo que saudar o Governo Federal pelo recente anúncio da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, elogiando o caráter audacioso, sem deixar de ser realista, do conjunto das medidas divulgadas. Por fim, torçamos para que as medidas propostas venham a ser concretizadas em futuro bem próximo, para que os problemas que ora atormentam nossa economia se diluam fugazmente como nuvens no firmamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.