O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador João Ribeiro a cessão de sua vez para que eu pudesse falar antes, porque preciso me ausentar para participar de um debate na TV Senado. S. Exª passa a ser o segundo orador.

Sr. Presidente, tenho recebido centenas de cartas, telegramas, e-mails, em solidariedade à luta que temos travado aqui pela elevação do salário mínimo para um patamar acima de R$260,00.

É a coerência do homem público que dirige as nossas vidas e, conseqüentemente, os nossos mandatos. Votar favoravelmente a um salário mínimo de R$260,00 feriria meus princípios e eu não poderia fazer isso.

Recebi do ex-Deputado Federal e atual Deputado Estadual pelo Maranhão Domingos Dutra uma carta que, no meu entendimento, sintetiza essa agonia minha e de muitos outros petistas. Ela tem uma linguagem firme, mas clama por coerência, até para que a juventude entenda que é muito importante que o discurso e a prática mantenham-se ao longo de nossas vidas como parlamentares.

Passo a ler, na íntegra, a carta que veio de São Luís, Maranhão, há pouco dias:

Companheiro Senador Paulo Paim,

Escrevo-lhe para prestar a minha solidariedade. Emocionei-me muito com você na semana passada. As suas lágrimas foram também as minhas. Nos últimos 24 anos investimos o melhor de nossas vidas para eleger Lula Presidente, na esperança de ver o sorriso e a felicidade brotando no rosto do povo brasileiro. Não elegemos Lula para ver petistas chorar e serem expulsos.

Já perdemos muito com a expulsão de Heloísa Helena, Babá, João Fortes, Luciana Genro e ao assistir ao desencanto de Gabeira, intelectuais fundadores do partido e tantos outros. Temos que estancar esta sangria.

Precisamos desprender enorme esforço para sensibilizar os companheiros que hoje estão no Planalto, de que esta honrosa posição só foi possível pela garra, sofrimento, suor, lágrimas e até sangue de milhões de pessoas, que ainda hoje permanecem na planície lutando para manter acesa a esperança em um país justo e solidário para todos os brasileiros. Vocês, eu e milhares de petistas anônimos comungamos do mesmo desejo: queremos o sucesso do governo Lula. Isto só será possível se houver respeito à coerência da história por nós construída.

Temos que resistir para evitar que a frieza dos mármores do poder contamine os corações e mentes de companheiros antes tão calorosos e coerentes.Temos que lembrar aos companheiros que estão nas alturas que somos nós os seus verdadeiros amigos e camaradas, pois sofremos juntos, enfrentando a ditadura militar, fermentando as lutas sociais e construindo o nosso partido.

Os que hoje juram a Lula e as seus apóstolos, amor divino e fidelidade eterna, muitos deles alimentados pelo contracheque, por certo diante das primeiras dificuldades, os renegarão antes do “terceiro cantar do galo.”

Salário mínimo de R$260,00 (duzentos e sessenta reais) desmoralizam a nossa pregação durante 23 anos e não honra um governo democrático e popular que o Presidente Lula conduz.

Chore sempre que for necessário, pois talvez a sua e as nossas lágrimas amoleçam a lógica fria dos números da economia e a matemática sem alma do painel eletrônico.

Não desista. A sua resistência e suas emoções honram a luta de Zumbi, Antônio Conselheiro, Santos Dias, Margarida Alves, Olga Benário, Chico Mendes e servem de alimento para os que continuam lutando e sonhando por uma pátria livre, soberana e socialista.

Vá em frente. Não esmoreça. Siga os versos de Gonçalves Dias, eterno poeta maranhense, que conclama: “A vida é combate, que aos fracos abate, que aos fortes e aos bravos só pode exaltar.”

Um forte abraço, com a certeza de que a Justiça se faz na luta.

Dep. Domingos Dutra (PT).

Fiz questão de ler essa carta, Sr. Presidente, porque ela sintetiza essa indignação que está hoje a se espraiar, como costumava dizer o meu companheiro Olívio Dutra, em cada cidadezinha, lá nos grotões e também nos grandes centros e nas capitais.

O Deputado Domingos Dutra pediu-me que lesse a carta hoje porque, provavelmente, conforme informações, o Partido deve fechar questão a respeito do salário mínimo.

Questão fechada ou não, em nome de homens como Domingos Dutra e tantos outros, eu votarei contra o salário mínimo de R$260,00, e ficarei ao lado dos dois terços da população brasileira e, conseqüentemente, dos milhões de aposentados e pensionistas, que não receberão sequer o percentual que foi concedido ao salário mínimo.

Sr. Presidente, eu gostaria ainda, se V. Exª me permitir, de registrar o documento final do II Encontro de Bogotá, que peço seja publicado na íntegra.

Nesse fim de semana, realizou-se em Bogotá o II Encontro de Parlamentares Afros-descendentes da América e do Caribe, que contou com a participação de representantes do Brasil, da Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, Panamá, Peru, Venezuela, Uruguai e observadores e pesquisadores de Marrocos, Nigéria e Estados Unidos.

Na Carta de Bogotá consta também o apoio de Parlamentares afros-descendentes à aprovação imediata aqui, no Senado Federal, do nosso projeto do Estatuto da Igualdade Racial. Esse movimento está ultrapassando as fronteiras do Brasil e recebendo o apoio da maioria dos países onde existe a luta contra o preconceito e o racismo. Espero que, nesta semana, o Senado delibere sobre esta matéria. Seria muito bom que, ainda no mês de maio, esta Casa deliberasse, de uma vez por todas, sobre a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que traz um benefício direto a cerca de 50% do povo brasileiro.

Ainda na jornada do fim de semana, em São Paulo, tive um encontro com o apresentador de televisão da TV Record Netinho, e discutimos sobre a importância da aprovação do referido estatuto. Conversei ainda com Zezé Motta, que escreverá um artigo, nesta semana, em defesa dessa mesma tese.

Sr. Presidente, os excluídos deste País estão se mobilizando: os negros, os índios, os pobres, as mulheres, os estudantes, na busca de emprego, renda e de melhores condições de vida.

Este pronunciamento visa, mais uma vez - quero deixar bem claro - a esclarecer que o nosso compromisso, desde o primeiro ano de mandato no Congresso Nacional, foi com a camada excluída da sociedade, com aqueles que dependem do seu salário, da sua renda e, conseqüentemente, do emprego.

É por isso que, nesta semana, vamos participar de um debate na CNTI, organizado pelas confederações dos trabalhadores, sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário como forma de gerar emprego. Estamos convencidos de que a melhor forma de melhorar as condições de vida do nosso povo, aumentando assim a dignidade de toda a nossa gente, depende de dois pontos: da elevação do salário mínimo para um patamar decente e do crescimento econômico, ou seja, da geração de novos empregos.

Sr. Presidente, para não dizer que só faço críticas, quero dizer que considero importante a proposta do Governo, que será encaminhada ao Congresso, para fortalecer aqueles que geram emprego. Como venho defendendo há dez anos, a contribuição será retirada da folha de pagamento e incluída no faturamento. Esses recursos, com certeza, aumentam o caixa da Previdência e, como tenho argumentado, é uma fonte permanente para a elevação do salário mínimo. O Governo acata a idéia quando indicamos as fontes, mas parece que tem dificuldade para entender que é possível elevar o salário mínimo. Percebi que o Governo acatou essa nossa indicação.

Venho discutindo esse projeto há muito tempo. Aqueles que mais empregam não pagarão percentual sobre a folha para a Previdência; a contribuição incidirá sobre o faturamento. Quem mais fatura são os bancos, e os bancos pagarão muito mais para a Previdência. E quem emprega mais pagará muito menos, porque não vai ter de pagar o percentual correspondente a 22%. Com certeza, isso trará alguns bilhões a mais para a Previdência.

Eu gostaria que houvesse sensibilidade: apontamos a fonte de recursos, e o Governo acata. Pelo que percebi, o Governo vai encaminhar o projeto, mas espero que seja flexível, generoso e solidário com a elevação do valor do salário mínimo para mais de R$260,00.

Lembro que, amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos vai deliberar sobre o nosso projeto do salário mínimo, que está na pauta e que prevê aumento de R$240,00 para R$300,00, estendendo o mesmo percentual de reajuste aos aposentados e pensionistas.

Espero que ninguém peça vista do projeto nem invente uma audiência pública, para que a matéria seja votada.

O Relator, do PSB, Senador Geraldo Mesquita Júnior, deu parecer favorável ao projeto e estará a postos amanhã para defender a sua proposta. Naturalmente, também estarei na Comissão para mostrar as fontes dos recursos. Muitos perguntam: “Quais são as fontes de recursos, Senador Paulo Paim?” Como já falei diversas vezes, basta acessar a minha página na Internet, em que listo dez fontes de recursos. Entre elas, a mudança da contribuição do empregador, que passaria da folha para o faturamento, o que permitiria elevar o salário mínimo, se assim for a vontade, para além de R$300,00 sem causar nenhum impacto negativo na economia. Muito pelo contrário. Está comprovado que esse seria um impacto positivo.

Estarei na Comissão, juntamente com o Senador Geraldo Mesquita Júnior e, tenho certeza, com inúmeros outros Senadores, para aprovarmos, de uma vez por todas, esse projeto, já que a Medida Provisória, pelas informações que tenho, só será votada daqui a 15 ou 20 dias. Se fosse votada hoje, não tenho dúvida, seria rejeitada, e aprovaríamos um salário mínimo de R$300,00.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

II Encuentro de Parlamentarios Afrodescendientes de Las Américas y del Caribe.