O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, para minha honra, está presidindo esta sessão a Senadora Serys Slhessarenko.

Srª Presidente, hoje recebi do Vice-Presidente do Sintese - Sindicato dos Trabalhadores em Educação -, Professor Joel de Almeida Santos, um comunicado via e-mail, que constitui uma informação preciosa para que possamos aquilatar o nível de omissão e de descaso de determinados governantes em relação ao setor educacional.

Os professores sergipanos estão em greve há vários dias. E o Governo do Estado, como não deseja atender à pauta de reivindicações do magistério, para desqualificar o movimento, afirma que o movimento grevista tem tendência política, caráter partidário e, por isso, despreza a ação reivindicatória dos professores.

Entretanto, Srª Presidente, se verificarmos o que pretendem os professores do meu Estado chegaremos à límpida conclusão de que eles têm toda a razão, no mérito e na ação, ao promoverem um movimento grevista a fim de que os seus direitos legítimos sejam garantidos pelo Governo do Estado.

Se formos verificar, Srª Presidente, quais são essas reivindicações dos professores, chegaremos à conclusão de que eles têm toda a razão. Mas antes de entrarmos nessas reivindicações legítimas da classe do magistério de Sergipe, é bom que façamos uma reflexão de que o Brasil precisa urgentemente de uma lei que regule o direito de greve que o brasileiro tem: o trabalhador, o funcionário público, o professor... Só que esses limites ainda não foram especificados em uma lei própria, conforme prevê a Constituição de 1988. Ora, como essa lei específica ainda não foi baixada - apesar de existirem leis tais para a organização de sindicatos, não existe uma lei exclusiva que regule o direito de greve dos professores -, os governadores agem ao arbítrio da Constituição. Fazem o que querem. Não dão importância aos movimentos legítimos que partem dos trabalhadores da Educação. Não pesam sequer as dificuldades por que passam os professores em sala de aula, onde falta até giz e até o quadro negro, que seria verde, não é mais porque está todo esburacado... Isso apenas nos demonstra, insofismavelmente, a falta de zelo e de cuidado para com a transmissão do processo educacional que deve ser o mais adequado para atender à juventude do nosso País.

Em resumo, Srª Presidente, V. Exª que é uma das mais lídimas representantes da classe do magistério nesta Casa, professora universitária, sabe que há esse vazio na legislação brasileira. Se a classe dos professores tem sido massacrada ao longo desses anos com a defasagem salarial inconseqüente e irresponsável, não só dos governos estaduais como também do Governo Federal, por que não o direito de greve consubstanciado em uma necessidade imperiosa de que temos que garantir, a qualquer custo, a sobrevivência do ser humano, do professor, o direito legítimo de manter a sua família, de lhe dar comida, de lhe dar educação, resultado do trabalho que empreende na escola? E não ter o direito de greve? O professor tem direito de greve.

O professor que não tem condição de trabalho, chega na escola e não tem sequer água para tomar; os alunos não dispõem de um bebedouro que lhes forneça água em condições de higiene para evitar uma doença; o mato toma conta da escola, não tem direito a fazer greve porque, se fizer, o professor está indo contra o Estado. Quando, na realidade, se o professor reclama disso, está atendendo a uma das exigências mais legítimas da sociedade, qual seja, proporcionar uma educação condizente à nossa juventude.

E quais são as reivindicações do professores de Sergipe? Apenas três:

a) pagamento das férias que deveriam ter sido recebidas em janeiro de 2004, uma vez que muitos professores não a receberam;

b) pagamento dos triênios, isto é, do percentual de 5% sobre os vencimentos que são pagos a cada três anos aos servidores; e

c) pagamento do adicional de 1/3 sobre o vencimento base a que os servidores têm direito ao completarem 25 anos de serviço.

O que causa espécie, nessa situação, Srª Presidente, é o descaso e a insensibilidade do atual Governo do Estado em relação às necessidades básicas dos trabalhadores do serviço público sergipano, que já perderam o poder aquisitivo nesses anos praticamente sem reajuste em seus salários. Basta perguntar o seguinte: enquanto o valor do salário mínimo, que estamos discutindo nesta Casa e já está em vigência por medida provisória, é de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), até que o Senado e a Câmara dêem a sua última palavra, qual é o salário mínimo do professor em Sergipe? Qual é o piso salarial? Qual é a menor remuneração do professor sergipano? É de R$197,00 (cento e noventa e sete reais), Srª Presidente! Esses são dados que nos foram fornecidos pelo próprio sindicato que coordena os interesses da categoria, o Professor Joel de Almeida Santos. Cento e noventa e sete reais é o piso salarial da categoria!

E a remuneração máxima de um professor em Sergipe, com o tempo de serviço, realização de cursos de qualificação, regência de classe, participação em cursos universitários, tudo o que tem direito, pode chegar, no máximo, a R$1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)!

O que está havendo, Srª. Presidente? Um conflito entre um gigante, que é o Estado, e os “Davis” espalhados nas escolas de todo o Sergipe, representados pelos professores e professoras. O que desejam os professores é algo normal: que o Governo do Estado pelo menos atenda às reivindicações e respeite o piso salarial.

O que ocorre é que os professores deram início ao movimento grevista e o Governo do Estado entrou na Justiça do Estado, a fim de decretar o movimento ilegal. Um juiz da capital, Dr. Osório, determinou que os professores voltassem ao trabalho, mas não abriu perspectiva ao Governo do Estado de cortar o salário dos professores durante os dias paralisados. Naturalmente, o juiz previu que, em uma negociação com o Governo, os professores, voltando ao trabalho, reporiam as aulas, assim como ocorreu em outras ocasiões.

Quando fui Governador do Estado, houve vários movimentos grevistas. Naquela época, inclusive, nos idos de 1988, 1989, 1990, o Brasil passava por um verdadeiro porre de democracia, e as greves aconteciam quase que diariamente. Em uma delas, eu me recordo que os professores, em greve há vários dias, procuraram-me. Negociei com eles. Pedi que voltassem ao trabalho, que repusessem as aulas, pois os alunos não podiam ser prejudicados - já tinham a regência de classe de 20% sobre o salário, concedido por mim, quando Secretário da Educação -, e ofereci mais 20% de regência de classe, ou seja, 40% de gratificação”. Eles voltaram tranqüilamente ao trabalho, porque houve vontade política de negociar.

Como eu dizia, o Juiz determinou o retorno dos professores ao trabalho. Eles iriam voltar, sem dúvida alguma, para cumprir a decisão da Justiça. Então, o Governo do Estado radicalizou, descontando o salário de todos os professores. Teve professor que ficou com saldo abaixo de zero, porque já devia um empréstimo ao Banco do Estado de Sergipe. Se ele recebesse, por exemplo, R$500,00, fosse descontado e ficasse com R$250,00, não tinha dinheiro para pagar o Banco.

Após decisão da Desembargadora Clara Leite Resende de obrigar o Governo do Estado a pagar o salário dos professores sem o desconto, o Governador entrou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça. E o Ministro Edson Vidigal determinou que os professores voltassem ao trabalho, e afirmou que a decisão definitiva seria dada quando o plenário do Tribunal se reunisse para decidir a respeito da legitimidade do movimento e da devolução do salário dos professores. Essa decisão prejudicou em cheio os professores, que terão de aguardar uma decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe e, até a decisão final, estarão impossibilitados de receber o salário.

Fiquei entristecido ao ver, pela primeira vez na história de Sergipe, professores recebendo cesta básica da sociedade para não passarem fome.

Antes de fazer este pronunciamento, tomei conhecimento de que o Governador, sem convocar o sindicato da categoria, fez um discurso muito radical, dizendo que se tratava de um movimento político e que iria pagar somente os professores que recebiam até R$600,00.

Srª. Presidente, o movimento abarcou toda a categoria porque era justo, legítimo, adequado, consciente. Portanto, foi uma decisão tão discriminatória quanto a primeira, porque, a meu ver, não resolverá o problema criado entre o Governo do Estado e os professores, porque eles estão unidos em torno de uma causa que não é apenas a devolução de uma parte dos salários, mas a devolução integral de todos os salários subtraídos pelo Governo do Estado, no valor total de R$4 milhões.

Num País com uma extensão territorial como a do Brasil, é impensável aceitar como viável a diminuição das diferenças sociais e regionais sem a participação da educação, o que aliás é obrigação constitucional. O Estado deve prover educação de boa qualidade para todos os cidadãos, indiscriminadamente, possibilitando aos mais carentes a ascensão na escala social, mediante o acesso ao ensino em todos os níveis, garantindo, assim, uma profissão que lhes possibilite e aos seus uma existência digna.

Espero, Srª. Presidente, que o conflito gerado pela intransigência do Governo do Dr. João Alves seja finalizado o mais rápido possível e que os professores voltem às salas de aula, com seus salários assegurados e seus direitos, postergados e negados pelo Governo do Estado, finalmente aceitos, como o pagamento das férias, dos triênios, do adicional de um terço.

É necessário, também, que sejam supridas as necessidades mínimas para funcionamento das escolas, inclusive com a localização de professores por concurso, já que, em muitos Municípios, as escolas estaduais ainda não começaram sequer o seu ano letivo, pois o Governo do Estado passa por uma crise criada na própria Secretaria de Educação, que teve perdas de até R$30 milhões devido a recursos mal aplicados na contratação irregular de funcionários da administração por meio de empresas terceirizadas. O Governo do Estado, ao tentar corrigir essas irregularidades, deixou muitas escolas sem serventes, sem merendeiras, sem professores.

E quem está pagando por tudo isso é a educação sergipana, que reduz a sua qualidade e diminui as perspectivas de um futuro melhor. A juventude de Sergipe não pode sofrer as conseqüências e os efeitos de uma divergência que não leva a lugar algum.

O Governo do Estado, como a maior liderança política de Sergipe, deve convidar os professores e os sindicatos, independente de diferenças políticas eventuais, com o objetivo de normalizar a situação. As escolas de Sergipe devem funcionar a contento, oferecendo o que a sociedade tem direito: educação para os nossos jovens.

Por isso, Srª Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exª para incluir nos Anais desta Casa o comunicado que recebi hoje, via e-mail. do professor Joel de Almeida Santos, Vice-Presidente do Síntese de Sergipe, no qual faz um relato pormenorizado da grave situação da educação sergipana e estampa com letras maiúsculas: “Educadores sergipanos vivem um dos momentos mais difíceis de sua história, mas a unidade e a resistência continuam”.

Meus parabéns ao professor Joel de Almeida Santos e a minha solidariedade aos professores!

O Governador João Alves Filho é meu adversário político e por S. Exª tenho respeito, por isso torço para que chegue à conclusão de que, como S. Exª foi educado parte da sua vida em escola pública, a escola pública não pode ser sucateada e levada a um segundo plano; pelo contrário, pois o pobre precisa dela mais do que os ricos.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

Situação do magistério no Estado de Sergipe.”