O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para denunciar algo que fere os legítimos interesses dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

É realmente inquietante, doloroso e sofrido saber que o Projeto Pantanal, pelo qual lutamos durante nove anos e que já foi contratado, está praticamente arquivado. O Projeto Pantanal tem por objetivo melhorar a qualidade de vida da população dos Municípios da Bacia do Alto Paraguai por intermédio do sistema de abastecimento de água. No Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, seria implementado em 22 Municípios e 15 deles seriam beneficiados com sistema de esgoto. Haveria o desenvolvimento do eco-turismo, um plano piloto de coleta de lixo e a viabilização de projetos socioeconômicos.

Como se contrata com o Banco Interamericano de Desenvolvimento a cifra de US$82 milhões e arquiva-se esse projeto? Como se desperdiça dinheiro? Esses recursos estão contratados e à disposição do Governo brasileiro, que liberou US$2 milhões apenas: metade para pagamento de funcionários e o restante para manter a estrutura do projeto. Nenhuma obra é realizada. Seriam 22 Municípios de Mato Grosso do Sul os beneficiados, mas se alega que o Governo brasileiro não tem dinheiro para dar a contrapartida. Isso estarrece. Estamos sendo cobrados em Mato Grosso do Sul.

O Senador Gilberto Mestrinho é testemunha da nossa luta desde o ano de 1995. O Projeto Pantanal foi organizado pelos Governos de Wilson Barbosa Martins, em Mato Grosso do Sul, e de Dante de Oliveira, em Mato Grosso, e, nesta Casa, fui o primeiro a defendê-lo, falando da sua importância.

Recordo-me de quando o Presidente Fernando Henrique mandou a mensagem para o Senado da República aprovar a contratação desse empréstimo. Eu pedi encarecidamente aos meus Colegas do Senado da República que o aprovassem em regime de urgência, tal qual ocorreu, porque o projeto estava decantado em prosa e verso. Víamos nele praticamente a redenção dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E isso está só no papel!

É muita incompetência dos nossos Governos Estaduais. Se não houvesse os recursos, tudo bem, mas se há, por que não utilizá-los? Por que não dar a contrapartida?

Sr. Presidente, talvez V. Exª e muitas das Srªs e Srs. Senadores desconheçam ou saibam superficialmente que o Pantanal, considerado um santuário e um patrimônio da Humanidade, tem 140 mil km² e o projeto iria beneficiar, no meu Estado, Municípios importantíssimos da Bacia do Alto Paraguai: Corumbá, Ladário, Aquidauana, Anastácio, Rio Negro, Terenos, Coxim, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora, Alcinópolis, Miranda, Nioaque, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Antônio João, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Caracol e tantos outros.

Não posso ler na imprensa e não posso ouvir no meu Estado tanta indignação sem que se tomem providências. Já agi perante os ministérios, levei o programa, e falei do meu inconformismo às autoridades federais. Agora, faço o mesmo da tribuna, porque precisamos cobrar a execução desse programa. Não pode mais ficar assim.

Por que os outros Estados mais poderosos da Federação aprovam projetos que são executados, com a nossa colaboração? Amanhã, Sr. Presidente, vamos votar, se Deus quiser, projetos que beneficiam os Estados do Ceará e Santa Catarina. Esta Casa já votou esse empréstimo a favor do Pantanal a que me referi, inclusive já está contratado perante o BID. Por que não executá-lo? Vamos esperar o fim do Pantanal? Vamos esperar o completo assoreamento dos rios? Vamos esperar a casa cair para depois agir? Não seria mais barato ajudar, agora, a limpar os nossos rios e, a proteger a nossa fauna e flora? Será que falta tanta sensibilidade assim, Sr. Presidente? Penso há muita insensibilidade governamental! É frieza. Trata-se de um empréstimo.

Sr. Presidente, recebemos o representante o Banco Mundial, o Sr. Enrique Iglesias, em meu Estado - eu estava presente -, e com que entusiasmo ele falava desse projeto, reputando-o como um dos melhores do País. Um projeto em favor do desenvolvimento auto-sustentado do Pantanal! E agora, o que estamos vendo? Gastou-se R$2 milhões e estamos pagando juros referentes a recursos que não estão sendo utilizados, Sr. Presidente! Como pagar juros de recurso que está a nossa disposição sem que ele seja aplicado? É investimento. Investimento não é despesa quando o dinheiro é bem aplicado. Investimento gera riqueza. Investimento gera qualidade de vida.

Sr. Presidente, não suportei esperar a minha inscrição normal, em que eu falaria por 20 minutos. Pedi a palavra para fazer uma comunicação inadiável durante cinco minutos - já o ultrapassei, pois estou na tribuna há sete -, tempo que é suficiente - creio -, pois devem estar me ouvindo as sociedades mato-grossense e a sul-mato-grossense, às quais sabem que aqui estou para defender os nossos interesses, e esperamos que o Governo tome providências. Aliás, essas sociedades não devem esperar, mas sim exigir, por intermédio de seus representantes, que o Projeto Pantanal não vá para a poeira dos arquivos ministeriais, que não seja emperrado pela burocracia ou pela falta de sensibilidade. É preciso agir em defesa de um ecossistema de extrema importância para o País, que é o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

Sr. Presidente, tomara que as autoridades, que o Ministério do Meio Ambiente - que, segundo ouvi falar, está emperrando tudo - consiga convencer o Ministério do Planejamento a liberar o dinheiro, a fim de que os Governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul possam, junto com a sociedade civil organizada, implementar esse projeto, que visa a atender aos dois Estados e a defender o Pantanal e a melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense e sul-mato-grossense.

Muito obrigado.