O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer uma referência ao pronunciamento do Senador Sérgio Guerra e dizer que o PDT não apenas apóia as investigações, como também, por unanimidade dos Senadores, assinou todos os requerimentos propondo a instalação de CPIs nesta Casa -- a dos Bingos e a do Waldomiro Diniz. E o PDT apoiará todos os requerimentos com o propósito sério de investigação.

Também entendemos que os escândalos se sucedem. O próprio Governo deveria mudar de atitude e apoiar a investigação pelo Congresso Nacional, até para recuperar a credibilidade que perdeu exatamente por impedir a investigação. É a posição que trago dos meus parceiros do PDT. Apoiamos a investigação, ainda mais depois dos episódios divulgados pela imprensa no final de semana.

Sr. Presidente, gostaria de fazer referência a outra notícia também importante. O Governo anuncia R$45 bilhões para financiar a agricultura brasileira. E hoje já se fala em 140 milhões de toneladas, o que seria, sem dúvida, uma grande safra; em relação à safra atual, que acaba de ser colhida, de cerca de 124 milhões de toneladas, seria um acréscimo considerável. Pois bem, penso que o Governo precisa não apenas anunciar os R$45 bilhões, mas garantir a sua liberação. Digo isso porque os R$32,5 bilhões anunciados e que estão sendo noticiados como liberados, de fato, não chegaram, na sua integralidade, ao produtor. Quando se cria essa expectativa de recursos, há uma enorme demanda, principalmente nos bancos oficiais; e, se não se consegue cumprir com o compromisso assumido, há uma grande frustração.

Não quero dizer que o crédito de custeio é o único instrumento, mas é um dos mais importantes para garantir a produção agrícola em nosso País. E não é preciso repetir o que tem significado a agricultura brasileira, o agronegócio brasileiro para os interesses nacionais no que se refere à renda, ao emprego e às divisas, que hoje estão garantindo superávit na balança comercial. A própria segurança de que poderemos ter um ciclo de crescimento está baseada exatamente no sucesso que se obtém da agricultura.

Contudo, o Governo falha em alguns pontos e, ao falhar, transfere o problema para o setor produtivo. O Senador Sérgio Guerra falou aqui da inacabada -- na verdade, nem começou -- reforma tributária. E V. Exª quis dizer isto mesmo: que ela precisa ter seqüência e conseqüência. Caso contrário, colocaremos cada vez mais impostos no setor produtivo, que acaba sentindo não apenas o problema da tributação pesada, como também a impossibilidade de concorrer no mercado internacional em alguns produtos, exatamente porque são muito tributados.

Gostaria de dizer, Sr. Presidente, que os problemas que a agricultura enfrenta, que os agricultores brasileiros enfrentam estão relacionados à falta de atitude e de posição do Governo Federal e até de governos estaduais. Quando falamos no problema da segurança institucional, estamos falando do Governo Federal e também dos governos estaduais.

Hoje, não há problema maior para ser enfrentado pelo agricultor brasileiro do que este: quem tem uma propriedade produzindo já não tem mais a segurança que a Constituição brasileira deveria garantir, pois esta está sendo desobedecida, desrespeitada, e não há quem faça cumpri-la. Essa discussão, por exemplo, de quem deve promover a reintegração de posse quando a Justiça determina é interminável. Mas sabemos que o Governo Estadual tem responsabilidade. No meu Estado, as reintegrações não estão sendo cumpridas -- é o que se chama de omissão e desrespeito à Constituição. Se a Constituição é desrespeitada, fica a insegurança para o produtor rural, que não sabe se a próxima propriedade a ser invadida será a dele, porque, quando invadida, não terá a garantia de ser reintegrado na posse, pois o Estado não está agindo nesse sentido. Tanto é que a Justiça decretou uma intervenção no Estado do Paraná. Cabe ao Governo Federal fazê-la, mas ele não a faz. O Governo do Estado não cumpre com sua responsabilidade de promover a reintegração de posse, e o Governo Federal, por sua vez, não cumpre com a determinação da Justiça de promover a intervenção no Estado.

Outro sério problema que quero relacionar ao Governo é a insegurança legal que vivemos hoje em função de não termos votado ainda a Lei de Biossegurança, que está no Senado Federal desde janeiro. Como a Casa está sendo entulhada por medidas provisórias, não tivemos oportunidade sequer de debatê-la.

Na semana passada, o Senador Aloizio Mercadante convidou alguns Senadores para discutir o assunto, inclusive os quatro Presidentes das comissões envolvidas com a matéria: Comissão de Educação, que presido com muita honra; Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Lúcia Vânia; Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Ramez Tebet; e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo Senado Edison Lobão. A reunião será realizada na quinta-feira e será discutida a estratégia de tramitação da lei que estabelecerá o marco regulatório para os transgênicos, células-tronco e embrião.

Ocorre, Sr. Presidente, que está havendo um certo equívoco em relação à Lei de Biossegurança e a sua tramitação. Não tenho o poder de direcionar o projeto da Lei de Biossegurança para nenhuma comissão desta Casa e nem determinar o que cada uma delas deve fazer. Como Presidente da Comissão de Educação, determino a pauta dos trabalhos e submeto as decisões ao Plenário. Apresentei um requerimento, aprovado na Comissão, para realização de uma audiência pública amanhã e outra na quarta-feira.

As outras comissões do Senado podem fazer o mesmo, principalmente aquelas que têm relação com o assunto, independente da vontade de um presidente ou de outro. Todas as comissões podem realizar audiências públicas. Aqueles que não desejarem realizar audiências públicas isoladamente, estão convidados a ir amanhã à Comissão de Educação, onde debatermos um dos pontos da lei que está sendo apreciada pelo Senado Federal. Serão discutidos Organismos Geneticamente Modificados - OGM ou transgênicos. Sob meu ponto de vista, essa lei deveria ser dividida em duas partes: uma tratando especificamente de OGM, porque estamos falando de engenharia genética, e outra tratando de células-tronco e embriões, para que essa mistura não retarde o processo.

Se atrasarmos a votação de uma lei que regulamente os transgênicos, teremos problemas em agosto, setembro, outubro, porque os agricultores já estão comprando a semente que será plantada na próxima safra. E eles estão comprando semente transgênica também, porque a medida provisória permite o plantio de transgênicos em todo o Brasil, desde que o produtor esteja cadastrado no Ministério da Agricultura.

Se não votarmos uma lei que dê segurança aos produtores rurais e aos pesquisadores, retardaremos o processo de desenvolvimento tecnológico do País e poderemos desmentir o anúncio do Governo de produzir 140 milhões de toneladas no ano que vem, porque colocaremos barreiras muito sérias à instalação de experimentos de pesquisa e aos seus resultados.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Em seguida, Senador Ney Suassuna.

Para que se tenha uma idéia, a confusão da legislação brasileira é retratada em um documento do professor Ernesto Paterniani, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da USP, em Piracicaba. Ele, que faz parte da Academia Brasileira de Ciência e é um geneticista respeitadíssimo no Brasil e no mundo, encaminha estudo que revela que, no Brasil, depois de 2001, quando se exigiu que um experimento a ser instalado passasse três vezes pelo Ibama, pela CTNbio, como se fosse um agrotóxico - e estamos tratando de OGM, que é completamente diferente -, um experimento leva seis anos para ser instalado, enquanto que, pela lei anterior, levava dois anos. Portanto, estamos atrasando por mais quatro anos a instalação de um experimento. E uma variedade de soja, milho ou trigo, qualquer variedade que seja, leva 13 anos para ser colocada no mercado. Isso significa que ela estará completamente ultrapassada, porque a tecnologia anda muito à frente do debate político que se estabeleceu em torno dessa lei. Se não tivermos uma legislação que facilite a pesquisa, provocaremos um retrocesso científico em nosso País.

Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna, que tem participado desse debate e que, com certeza, continuará participando de nossas audiências públicas.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Eminente Senador Osmar Dias, vejo com alegria V. Exª trazer à baila este assunto, que tem sido tratado como de fundamentalistas por pessoas que defendem posição contrária à sua e à minha, pois concordo com V. Exª. Não param para pensar que a China está pesquisando mais de 130 espécies; Estados Unidos, 102; e nós, três. Ainda assim, há toda essa polêmica. Parece a briga contra Oswaldo Cruz e a vacina. Estamos vivendo dias semelhantes. Daqui a pouco, haverá uma guerra do quebra-quilos, como aconteceu quando se instituiu o sistema métrico. Quer dizer, não é algo racional, mas fundamentalista. E isso, como bem diz V. Exª, estende-se aos produtos que hoje são os mais capazes de resistir a pragas e atinge também o caso da célula-tronco, a qual não querem, de maneira alguma, que seja alterada. Queria que V. Exª visse a vergonha que passei, nobre Senador, conversando com o diretor da Bayer, que me disse: “Sou brasileiro e seleciono cientistas brasileiros, mas não posso fazer experimentos aqui. Faço-os na Argentina”. A minha cara quase caiu no chão quando fui à Embrapa e me disseram: “Estamos fazendo pesquisa na América do Sul, nos Estados Unidos e na Argentina, porque não podemos fazê-la no Brasil”. Isso ocorre na lei vigente, que é complicada. Futuramente, se deixarmos passar este fundamentalismo, vamos levar seis anos, ou treze anos em algumas áreas. Concordo plenamente com a opinião de V. Exª, não podemos deixar esta brincadeira para o futuro do Brasil. Temos de levar este assunto a sério, a exemplo de V. Exª. Parabéns!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - RR) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. De fato, estamos juntos nessa tese e complemento o aparte de V. Exª, que já está incorporado no meu pronunciamento, para dizer que a França, que faz na mídia um barulho muito grande em relação aos transgênicos, é hoje um dos países mais avançados em pesquisa nessa área. Tenho um gráfico que demonstra o crescimento do país, que tem 72 pesquisas com culturas diferentes. Evidentemente, a França aborda esse assunto com gravidade na imprensa, mas não perde tempo em relação a sua pesquisa e ao desenvolvimento científico no País.

Os problemas que a agricultura brasileira e o agricultor estão vivendo têm relação com o Governo e com o Congresso. O Governo não está oferecendo segurança institucional para que os produtores rurais possam produzir sabendo que manterão suas propriedades livres de ataques e invasões e, de outro lado, o Congresso está se submetendo à vontade do Governo de retardar a aprovação de uma lei que pode ser um marco regulatório na questão da biossegurança. A mistura de transgênico com células-tronco e com embriões retardará o debate e poderá trazer prejuízos para a próxima safra.

Além disso, há o grave problema da infra-estrutura. Li as notícias nos jornais de hoje e fiquei bastante preocupado. O Presidente Lula, que está na China estabelecendo acordos comerciais e convênio bilaterais, anunciou que haverá, pelo PPP, este Programa que ainda será lançado, investimentos em infra-estrutura, em ferrovias e portos, para escoar a safra brasileira.

O Governo anuncia investimentos no Porto de Itaqui, no Maranhão, e no Porto de Santos. Talvez alguém tenha que dizer ao Presidente que é o Porto de Paranaguá o que mais exporta grãos na América, apesar do desastre em que se encontra hoje a sua administração, pela ingerências que vêm ocorrendo, como a exigência da análise carga a carga para saber se existe ou não transgênicos, o que retarda o embarque. Há ainda a intromissão de ONGs, que entram no Porto de Paranaguá...

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Osmar Dias, queria apenas fazer uma pergunta: é verdade que lá a identificação da soja transgênica está sendo feita visualmente?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Lá é feita a análise de uma amostra recolhida de cada caminhão. E esse é o problema, pois retarda completamente o embarque dessas cargas.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Mas é feita visualmente?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Não, em laboratório. Mas a situação no Porto de Paranaguá é quase de terrorismo, o que retarda o embarque e cria um prêmio negativo que nunca existiu, Senador Ney Suassuna. Não há como, evidentemente, identificar visualmente se a soja é transgênica ou não, porque necessita um exame de DNA, que tem de ser feito em laboratório. E isso demora a ponto de provocar aquela fila de 120 Km que vimos.

Além disso, estão aceitando a intromissão de uma ONG, que entra no Porto de Paranaguá e impede, por exemplo, o embarque de um navio de soja argentino, que permaneceu lá por uma semana. Evidentemente, o dono desse navio jamais vai querer embarcar soja pelo Porto de Paranaguá; ele vai procurar outro porto onde isso não ocorra. Não se tem notícia de outro porto em que o Governo dê apoio a uma ONG que impede o embarque de um navio de soja, quando sabe-se que isso significa prejuízo para o setor produtivo, quebra de conceito do porto internacionalmente e prêmio negativo para os produtores.

Tudo isso corrobora a tese que abordo no meu pronunciamento, de que os problemas da agricultura brasileira hoje estão sendo criados pelos Governos Estaduais e pelo Governo Federal, porque não apóiam a aprovação de uma legislação que possa oferecer segurança institucional, que não cumpre as determinações da Justiça em relação à reintegração de posse, o que leva à insegurança e não dá respostas concretas aos investimentos que a infra-estrutura exige para um escoamento mais rápido e, sobretudo, a um custo menor em nosso País. O custo de transporte e de embarque no Brasil é muito alto, assim como o custo tributário, o que nos deixa em uma situação desigual de competitividade com outros países.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Participamos juntos - V. Exª e eu - da discussão sobre a Cofins. Com a competência reconhecida, V. Exª empreendeu um enorme trabalho exatamente para proteger os produtores das dificuldades que o Governo lhes criava. Todo seu esforço, para o qual eu, modestamente, e outros colaboramos, foi na defesa do setor da agricultura brasileira, para que iniciativas públicas não lhe impedissem um desempenho satisfatório. De outro lado, o Governo comemora os resultados da agricultura como se fossem conseqüência da sua ação positiva, construtiva em relação ao setor. E nada disso é verdade. Na sua companhia, eu comprovei que não é apenas o pequeno agricultor do Nordeste, uma Região muito mais de agricultura familiar do que de agricultura extensiva, mas a agricultura no plural, que tem no Governo do PT um grande obstáculo aos seus objetivos de estruturação, organização, crescimento, enfim, objetivos saudáveis para o País, sob qualquer aspecto. Seu pronunciamento, na linha do que já fez naquela vez, defendendo o setor, merece o apoio de todos nós, pela tranqüilidade e segurança. A sua palavra é a expressão exata, tranqüila da opinião de qualquer agricultor deste País, do pequeno e médio, que segura a economia brasileira neste momento.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra, pelo seu aparte.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo que, na negociação da Medida Provisória nº 164, que votamos aqui, isentando os insumos agrícolas importados e nacionais da Cofins, o Senador Sérgio Guerra teve uma participação efetiva e todos os produtores brasileiros, com certeza, devem também a S. Exª o fato de termos avançado, pela insistência, firmeza e conhecimento que demonstrou naquela reunião.

Em nome dos agricultores do Paraná, faço esse agradecimento porque S. Exª foi muito importante durante o processo de negociação. E quero colocar a Comissão de Educação do Senado à disposição para que V. Exª, Senador Sérgio Guerra, possa nos ajudar a debater e a esclarecer o assunto da biossegurança, outro obstáculo que enfrentamos para a segurança e a tranqüilidade dos produtores rurais.

Senador Papaléo Paes, Presidente desta sessão, agradeço a V. Exª a oportunidade de pronunciar-me hoje e a sua tolerância com o tempo.

Era o que eu tinha a dizer.