O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Deputados representam o povo, e nós, do Senado, representamos os Estados. Daí a igualdade de três Senadores para casa Unidade da Federação.

Uma Federação somente é forte quando os seus Membros, no caso os Estados, também o são. E não apenas os Estados, mas também os Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, Estados e Municípios estão em uma situação de muito dificuldade, que tem-se agravado mês a mês, dia-a-dia.

Estados que outrora eram vistos como a locomotiva do País, como é o caso do Estado de São Paulo, hoje está devendo cerca de R$136 bilhões, ou seja, aproximadamente a dívida da Califórnia. No entanto, a Califórnia tem dezenas de vezes mais pujança na sua economia do que o próprio Estado de São Paulo.

A prefeitura de São Paulo deve mais de R$30 bilhões, e assim por diante. Os Estados, no seu endividamento, estão vivendo dias muito difíceis. No começo, a dívida era de 5%, passou para 9%, chegou a 13%, que seria o balizamento, e hoje há Estados que destinam 22% da sua arrecadação para pagar dívida à União.

Não sei quanto deve, por exemplo, a Bahia. Mas sei quanto deve a Paraíba: R$2,6 bilhões; Pernambuco, aproximadamente R$3 bilhões e sei o quanto isso pesa na nossa arrecadação e no nosso dia-a-dia. Muitos desses Estados não têm, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas as dívidas incluídas nesse percentual. Existem dívidas que correm por fora e com altos juros porque não foram incluídas na negociação.

Se V. Exªs prestarem atenção, verificarão que há Estados que estão numa situação de 22% a 25% ao mês, e ainda com dívidas por fora. É o caso de Mato Grosso. Há Estados que não devem tudo isso, mas estão em 19%, como é o caso do Rio Grande do Sul. Minas Gerais também está numa situação muito difícil. Enfim, não há Estado que não esteja com dificuldades, e essa situação tem-se agravado. Ultimamente, alguns Estados começam a atrasar o pagamento de seus funcionários. Para muitos Estados do Nordeste, houve o artifício de tomar dinheiro emprestado do banco - o funcionário pedia o empréstimo e o Estado era o avalista. A maioria fez isso. Vários Estados ficaram devendo dois meses ao banco, mas quem tomou emprestado foi o funcionário. Imaginem se o funcionário precisar novamente de empréstimo do banco? Não conseguirá, porque todo o seu crédito já está tomado.

Na verdade, isso era uma ARO e feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa razão, os Estados foram citados e obrigados a não mais fazerem isso.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, desta Casa, resolvemos instituir a Subcomissão do Endividamento dos Estados para analisar a situação. O Presidente é o nobre Senador César Borges e o Relator sou eu. Na Subcomissão, já relatamos esse assunto. Ainda não o fizemos na Comissão, para trazer as considerações finais a este Plenário.

Nesse endividamento, o que pesou? A dívida original, que foi consolidada, nem sempre total. Mas, além da dívida final, os juros, gerados pelo índice da cobrança e mais as diferenças de câmbio.

Srªs e Srs. Senadores, quem determina os juros neste País? O Governo Federal. Os Estados ficam à mercê, pura e simplesmente. Não têm a menor interferência, mas são obrigados a pagar os juros determinados. E quanto à taxa cambial, quem a determina? Houve Estados que tiveram de 30% a 40% de aumento em suas dívidas por problemas cambiais - e aí estava novamente o Governo Federal, que passou a ter instrumentos que, quando não utilizados como devem, ou com muita prudência, transformaram-no em algoz dos Estados. Daí, o sério endividamento em que vivem os Estados, já que não puderam interferir nos juros, não puderam interferir no câmbio e ainda são obrigados a ter um índice muito acima do normal. Na época, era racional. Mas mudaram a feitura das contas. De repente, os Estados pagam as contas, corrigidas por um índice que não permite que ele continue. Por exemplo, vejamos o caso do Rio Grande do Sul. O Governo do Estado passado e o Governo atual dessa Unidade Federativa não tomaram dinheiro emprestado. Portanto, não deveria ter crescido a dívida. No entanto, a parcela que pagavam praticamente dobrou, e estão pagando uma fábula. Assim acontece com todos os Estados, inclusive o meu. E o pior é que não acontece apenas com o meu Estado, mas também com os Municípios do meu Estado, assim como os do Nordeste. Há Prefeituras que não pagam seus funcionários há dezesseis meses! Imaginem V. Exªs o que é trabalhar e o patrão, por dezesseis meses, dar vales, mas não pagar o salário? Isso acontece no interior da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, da Bahia... Nas Regiões Sul e Sudeste há problemas, mas nas Regiões Norte e Nordeste a situação é muito mais difícil.

O que fazer diante de um quadro tão apocalíptico? A primeira coisa a fazer é renegociar, como se faz nos bancos. Quando alguém está devendo a um banco e os juros são extorsivos tenta e, quase sempre, os bancos renegociam a dívida. É verdade que há a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com toda a certeza, precisamos parar para pensar se vamos levar toda a Federação à falência ou se vamos cumprir ipsis litteris, sem sequer sentar para estudar o índice que, em alguns Estados, está em 22% e que poderia ser reduzido a 5%. Há um projeto a este respeito tramitando no Senado. E há o caso do Pasep, que erroneamente está sendo cobrado. Como é que pode um ente público taxar o outro? E o Governo Federal tem cobrado de Estados e Municípios o Pasep. Isso representa 1% da dívida mensal.

Enfim, eu poderia citar aqui todo um rosário de coisas que podem ser feitas. Têm de ser feitas na ponta da faca? Não! Não podem e não devem ser feitas dessa maneira, porque, por um lado, se os Municípios e os Estados estão quebrados, por outro lado, a União também não está nadando em dinheiro.

Então, é preciso haver ponderação, prudência, porém é mais necessário ainda que se sente para conversar e que se busque uma solução, porque, como está, não pode ficar.

Nesse nosso relatório, estão, por exemplo, algumas medidas que podem ser feitas. Não estou dizendo que devam ser feitas, como disse, na ponta da faca, mas, expurgados os débitos, os efeitos das taxas de juros, persistentemente elevadas em decorrência de medidas adotadas pelo Governo Federal, para estabilizar a economia, os surtos inflacionários e as desvalorizações cambiais abruptas, serão reduzidos para, no máximo, 5% do comprometimento de receitas correntes líquidas para servir às dívidas. Imaginem V. Exªs, por exemplo: hoje, o Governo Federal passa para o Estado um determinado percentual. Com que objetivo? Para que o Estado pague aos Municípios. Mas o Estado é obrigado a recolher sobre esse dinheiro que só passa na mão dele para pagar o outro.

Adoção de indexador compatível com a evolução das receitas dos devedores. Talvez a melhor solução fosse adotar a TJLP como indexador.

Definição de receita corrente líquida, expurgando do estoque da dívida as receitas não vinculadas constitucionalmente e sobre as quais os entes federados tenham, de fato, poder de alocação alternativa.

Consolidação dos débitos nos termos acima, desde que os devedores demonstrem a vinculação dos benefícios de renegociação com projetos de investimento. O Governo Federal pratica a DRU, mas não deixa os Estados praticarem.

Sr. Presidente, eu poderia continuar lendo, mas o tempo é curto. Por essa razão, informo que estou solicitando ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos que coloque a matéria em votação na CAE. Precisamos provocar o assunto e tentar colocar na mesa Estados e Municípios, a fim de que possamos encontrar soluções. Uma federação não é feita apenas de um ente, o Federal. Estados e Municípios precisam ser ouvidos. A Nação clama por isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.