O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, este Plenário acabou de aprovar simbolicamente o voto de aplauso ao Jornal do Comércio, que comemora hoje setenta e um anos de fundação, com excelentes serviços prestados durante esse período no cenário da mídia em âmbito estadual e nacional.

Uma das obras do Jornal do Comércio foi o prêmio Destaques do Ano, criado pelo escultor Xico, que tem hoje, no Rio Grande do Sul, um relevo impressionante. Recebi esse prêmio em uma oportunidade, já que ele é destinado a empresários, políticos, enfim, àqueles que se têm destacado na vida pública.

Sr. Presidente, peço que seja publicado, na íntegra, o discurso que faço em homenagem ao Jornal do Comércio pelos setenta e um anos de atividade. É um jornal por assinatura, com mais de duzentos mil leitores diários, que trata do mundo da economia e hoje, com certeza absoluta, tem um destaque merecido lá no Rio Grande.

Por isso faço aqui, de público, essa saudação ao Jornal do Comércio, com o voto de congratulações que encaminhei à Mesa, lido por V. Exª, e que será encaminhado à direção daquele jornal, do funcionário mais simples ao diretor-presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - A Mesa se incorpora a V. Exª na homenagem.

V. Exª será atendido, na forma regimental, com a publicação por inteiro do seu pronunciamento.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, hoje é o dia das homenagens. Fiz a homenagem ao Jornal do Comércio, que faz aniversário no dia 25, e faço agora, da tribuna, de forma muito rápida também, uma homenagem ao trabalhador rural, ao trabalhador que desenvolve a sua atividade no campo, na lavoura, na pecuária, na agricultura, e que é, na verdade, a mola que impulsiona o crescimento da agroindústria e permite que aqueles como nós, que moramos na cidade, tenhamos a alimentação do dia-a-dia.

Penso que só fazer a homenagem ao trabalhador rural, Sr. Presidente, não é o melhor caminho. Por isso, mais uma vez, eu queria dizer da importância de incentivarmos a manutenção das famílias no campo, com isso evitando os cinturões de miséria nos grandes centros. É fundamental que os filhos dos agricultores possam estudar, trabalhar, que eles, enfim, também tenham o avanço tecnológico a sua disposição.

Sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, o campo hoje é uma fonte geradora de emprego. Assim, quero mais uma vez lembrar que a reforma agrária não pode ser tabu. Ela deve ocorrer de maneira que o trabalhador rural tenha direito à terra para que possa nela trabalhar, morar e criar a sua família.

Sr. Presidente, hoje, 25 de maio, é o Dia da África. Senador Jefferson Péres, espero que V. Exª entenda o que vou neste momento descrever aqui. Havia uma expectativa muito grande hoje em todo o Brasil de que ocorreria a aprovação da Estatuto da Igualdade Racial. Confesso que combinei, no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos, com todos os setores para que isso se desse. Havia uma dificuldade muito grande no Governo, e o Senador César Borges, relator da matéria, depois de muita engenharia - a grande questão era o fundo para as políticas compensatórias reparatórias -, conseguiu fazer uma redação com a qual, pelo menos naquela Comissão, o Governo acabou concordando.

Digo isso porque esse estatuto teve a lavra e a participação do grande Alceu Collares; esse estatuto teve a lavra do grande Abdias Nascimento, que esteve no meu gabinete, de quem tenho uma foto na parede, ao lado do Presidente Lula; esse estatuto teve a lavra e a participação do grande Caó. Eu dizia outro dia que o PDT foi um dos primeiros partidos que criaram a Secretaria do Negro. Portanto, esse estatuto tem muito a ver com essa caminhada.

Por isso eu queria aqui, de público, agradecer a todos os partidos - está aqui o PDT - por terem concordado, para que o estatuto desse um passo sem prejuízo nenhum, e ainda na Comissão de Educação, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, em fazer o debate que os temas exigem.

Quero aqui agradecer ao Senador Ney Suassuna, que havia pedido uma audiência e dela abriu mão; ao Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, que colocou em pauta especial o projeto; ao Senador César Borges, que apresentou um belo relatório, apontando caminhos para sairmos do impasse; e ao Senador Aloizio Mercadante, que, embora tivesse alguma discordância, disse que iria tentar encontrar uma saída na outra comissão.

Senador Almeida Lima, lembro-me de que, na questão racial, tenho alguns azares, e vou dizer por quê. Faço aqui uma homenagem ao já falecido Luís Eduardo Magalhães. Numa questão semelhante à racial, tínhamos conseguido colocar a matéria em plenário, e S. Exª disse que, se nenhum Deputado obstruísse - porque não havia quorum -, iríamos votar essa matéria tão importante para a comunidade negra. Pois bem, infelizmente, houve um Deputado, negro, que na época pediu verificação e não permitiu que esse projeto, tão importante, fosse aprovado.

Hoje, quando já havíamos acertado a votação do estatuto, do qual mandei cópia para todos os Senadores, de tema delicado, debatido há mais de cinco anos na Câmara e há dois anos no Senado, o Senador Almeida Lima, que está aqui presente - e fiz questão de citá-lo, liguei para ele -, pediu vista do projeto.

E, hoje, havia uma expectativa da comunidade negra em todo o País por ser o Dia da África, mas o projeto não foi aprovado.

Senador Almeida Lima, entendo as razões de V. Exª. Deve ter havido um motivo muito forte que fez com que V. Exª pedisse vista desse projeto, que está em debate entre a Câmara e o Senado há sete anos, no mínimo. Sei que V. Exª, Senador Almeida Lima, pedindo vista, vai apresentar o seu parecer na próxima terça-feira e já comuniquei a todos os que ficaram na expectativa que conheço a sua seriedade e a sua responsabilidade e que V. Exª, com certeza, na terça-feira, vai colaborar, como sempre tem feito, em favor do Estatuto que tem a lavra, em grande parte, do PDT.

Aqui há leis que já são aprovadas. Sempre digo: o que é um Estatuto? Ele compila o que há de melhor na legislação - que já está contemplada aqui dentro - e amplia aquilo que é possível. É por isso que, Senador Almeida Lima, estou muito tranqüilo e disse a V. Exª que, na próxima terça-feira, haveremos de trabalhar naturalmente para que a matéria seja, enfim, aprovada.

Sr. Presidente, no dia de hoje, quero também deixar aqui as minhas homenagens, lembrando pronunciamento que fiz...

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Nobre Senador Almeida Lima, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Paulo Paim, pela gentileza de me ter ligado, informando-me que, no pronunciamento, faria referência ao episódio acontecido hoje, pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. É evidente que sei da representatividade do PDT. Tenho um grande apreço por todas essas personalidades do PDT a que V. Exª se referiu, a exemplo do Deputado Alceu Collares, pessoa que estimo pessoalmente - e admiro também sua esposa, cujo trabalho conheci quando eu era Governador e ela era Secretária de Estado da Educação. Devo dizer a V. Exª que o motivo de ter pedido vista, tenha certeza absoluta, é apenas o de colaborar no aprofundamento e na discussão em torno da questão. Repito o que disse na Comissão: o Congresso Nacional é um mundo repleto de matérias, e a sociedade precisa saber que muitas dessas proposições são aprovadas sem o conhecimento de todos os Srs. Deputados e Senadores, não por descuido pessoal, mas porque é humanamente impossível tomar conhecimento e participar de tudo, é humanamente impossível ler todas as matérias que tramitam nesta Casa. Por entender ser uma matéria extremamente importante, pedi vista para conhecê-la com maior profundidade. A matéria tramita nesta Casa há muito tempo, mas confesso que estou aqui há apenas um ano e três meses e que tomei conhecimento da matéria em tramitação, participando de uma Comissão exatamente no dia de hoje. Devo dizer, sobretudo aos negros deste País, aos afrodescendentes, aos afro-brasileiros, que, se alguém imaginar que Almeida Lima - este Senador que vos fala - possui alguma diferença, é o contrário. Em toda a minha infância convivi com negros, meus melhores amigos foram e são negros. Instalei o meu primeiro escritório de advocacia na minha cidade, Aracaju, com um companheiro negro, o Dr. José Lima Santana. Instalei o meu atual escritório de advocacia com um outro negro, o Dr. Cléber Nascimento. Quando tive oportunidade de montar uma chapa de prefeito e vice-prefeito em Aracaju, eu o fiz acompanhado de um negro evangélico, o Pastor Antônio dos Santos. Tive o maior empenho para, recentemente, ver na Câmara de Vereadores de Aracaju um outro negro, Luiz Carlos dos Santos. Portanto, tenho uma convivência sem qualquer diferença com todas as raças. E tenha a certeza de que o objetivo do pedido de vista foi tão e exclusivamente o de aprofundar essa questão e o de colaborar. Posso até adiantar o seguinte: por ocasião da reunião na Comissão de Educação, que deliberava uma proposta do Senador Sérgio Cabral sobre cotas na universidade para negros, fui o único Senador que votei contra, porque entendo que isso é uma discriminação. Quero ter as minhas posições e quero expô-las, mas só devo fazê-lo com conhecimento de causa. Daí pedi vista exatamente para aprofundar a questão. E tenha certeza que, na próxima semana, a propositura estará sendo devolvida com alguma observação ou não minha a esse respeito. Obrigado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu tinha certeza, Senador Almeida Lima, de que essa seria a sua posição e, por isso, fiz questão de ouvi-lo. Até pedi a V. Exª que me fizesse um aparte. Penso que está muito bem posta essa liberdade de opinar, de se expressar e até de discordar, o que é muito positivo. E, na terça-feira, a gente avança.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Paulo Paim, eu pediria licença - e seu tempo será compensado - para, com base no art. 18, letra “d”, do Regimento Interno, saudar os Srs. visitantes da delegação inglesa, que vem acompanhada do Senador Marcelo Crivella: Mr. Bob Blizzard, Mr. Andrew Dismore, Mr. Andrew Rosindell e Lord Bhatia. Esta Mesa os saúda e deseja que estejam em plena alegria no plenário do Senado Federal do Brasil. Agradecemos ao Senador Marcelo Crivella por esta oportunidade de a Mesa poder homenagear os nossos visitantes.

Senador Paulo Paim, V. Exª continua com a palavra.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, também gostaria de cumprimentar os Senadores ingleses, acompanhados pelo Senador Marcelo Crivella, que é um brilhante Senador desta Casa.

Solicito que seja considerada como lida, na íntegra, para ser publicada nos Anais da Casa, uma referência que faço agora no meu pronunciamento ao Plano de Saúde do Senado Federal.

Em pesquisa realizada recentemente, comparado com 12 outros planos, o plano de saúde dirigido pelos profissionais da Casa acabou ficando entre os de mais destaque. Cumprimento toda a equipe pelo brilhantismo, porque entendo que um plano de saúde que atende aos funcionários do Senado é muito importante. Fica o meu carinho a todos os funcionários da Casa.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu gostaria ainda de dar um aparte ao Senador Ramez Tebet, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, permito-me intervir no seu pronunciamento por duas razões, e a primeira delas é o assunto principal que o trouxe à tribuna. Ouvi com que elã V. Exª se encontrava hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, na esperança de ver o seu projeto sobre a igualdade racial debatido. E, agora, V. Exª presta uma homenagem à qual quero me incorporar, porque presidi esta Casa, porque sei o valor do servidor do Senado da República, porque conheço a dedicação e a competência daqueles que trabalham na nossa Casa. E o faço principalmente devido ao que estava nos jornais de maior circulação deste País, a que V. Exª se referiu: o melhor plano de saúde do Brasil é o plano do Senado da República, classificado em primeiro lugar. E não tive a oportunidade - ia fazê-lo na sessão anterior do Senado -, inclusive, de saudar o Dr. Fábio, o funcionário do Senado encarregado do assunto que V. Exª, com tanta justiça, aborda. Incorporo-me à sua homenagem, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento, mais uma vez, o nobre Senador Ramez Tebet, pelo brilhantismo com que preside aquela Comissão. Hoje, com muita grandeza, coordenou todos os trabalhos. E, neste momento, soma-se à nossa homenagem à equipe do Senado que cuida do plano de saúde. Desta tribuna, tive o cuidado - embora no meu pronunciamento eu tenha citado diversos funcionários -, devido o meu tempo, de não citar todos, mas quero saudar do mais simples funcionário ao diretor. Meus sinceros cumprimentos, na certeza de que esse plano de saúde com destaque em nível nacional garante uma assistência decente a todos os servidores da Casa.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna, até porque o citei ao ressaltar a grandeza de retirar seu requerimento de audiência pública, permitindo que fosse adiada para uma outra reunião, para que, hoje, Dia da África, fizéssemos uma homenagem à nação negra, com repercussão, com certeza, para todos aqueles que estão observando o trabalho que estamos fazendo de combate ao preconceito e ao racismo no Brasil.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, esta foi a razão - qual seja, a homenagem - pela qual tínhamos feito força para tirar a matéria de lá hoje. Mas não há de ser nada, nobre Senador. Haveremos de ajudar nas próximas reuniões dessa Comissão e também de outras - porque fazemos parte de mais duas - das três Comissões pelas quais passará o projeto. Pedi a palavra apenas para louvar-lhe a persistência. V. Exª é uma pessoa pertinaz, e isso o faz exemplo de luta para a obtenção de nossos objetivos. Parabéns! Tenho certeza de que V. Exª, a exemplo de outros trabalhos que empreendeu, conseguirá êxito neste também.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna. V. Exª foi muito generoso, pois advogou junto a outros Senadores a importância de hoje votarmos esse projeto, numa homenagem não ao Senador Paim, mas sim a toda a nação afro-brasileira.

Sr. Presidente, quero concluir deixando na Casa um pronunciamento que faço em relação àquela sessão histórica - na qual só não pedi vista porque não podia - na qual votamos, sem ler, 750 vetos. Setecentos e cinqüenta vetos! Duvido que houvesse um Senador que tivesse convicção do que estava votando, mas nós o fizemos em nome do momento e para desobstruir a pauta.

Também votei.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Paulo Paim, apesar de ter sido secreta, eu me abstive em todos, porque considero aquilo uma anormalidade, uma coisa horrorosa. Abstive-me em todos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Confesso que naquele dia votei em nome da Casa e também do apelo que recebi. E sei que muitos Senadores, em um gesto de grandeza, assim o fizeram. Quero dizer que esse veto não foi apreciado.

Refiro-me ao veto que garante aposentadoria complementar aos profissionais dos Correios, nossos carteiros. Faço uma defesa da importância dessa categoria. E tenho um projeto de lei que trata da periculosidade da atividade dos carteiros no sentido de que possamos trabalhar, no momento adequado, na construção de um grande entendimento.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre o salário mínimo, assunto com o qual encerrarei minha fala. Ontem, a Direção Executiva Nacional do PT fechou questão a favor do salário mínimo de R$260,00. Quero dizer de público mais uma vez que não há forças na terra que me movam a votar a favor do salário mínimo de R$260,00. Manterei minha posição votando contrariamente a esse valor e me submeterei à decisão que o Partido assim entender. Naturalmente, farei a defesa, no momento adequado do debate, do salário mínimo de maior valor, indicando as fontes de recursos, que, a propósito, estão listadas uma por uma na minha página da Internet. Uma delas, pela qual advogo há muito tempo e que sugeri ao Presidente, é desvincular pelo menos em parte a folha de pagamento dos recursos da Previdência e caminharmos para o faturamento. Essa é uma fonte de recursos que, pelo que vi, o Governo encaminhará.

Agora, seria importante encaminhar as fontes, a elevação do salário mínimo e dos benefícios dos aposentados.

Senador Marcelo Crivella, não sei se a Mesa vai me permitir conceder o aparte a V.Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha) - Senador Paulo Paim, pediria a V.Exª que encerrasse o discurso, porque seu tempo já está esgotado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, apenas mais um minuto. Após o aparte não falarei mais.

O Sr. Marcelo Crivella (PL - RJ) -. Senador Paulo Paim, é só para dizer a V.Exª.que o Partido Liberal defende a mesma posição de V.Exª na questão do salário mínimo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço e vamos torcer para que se construa aqui um grande entendimento que permita que o salário mínimo avance a partir dos R$260,00.

Obrigado.

**********************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

**********************************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal do Comércio de Porto Alegre está comemorando hoje 71 anos de fundação e de bons serviços prestados à população e à economia do Rio Grande do Sul.

Ao longo das últimas sete décadas, os gaúchos se acostumaram a ler nas páginas do Jornal do Comércio a notícia isenta, a informação exata e a orientação correta para os seus investimentos.

O Jornal do Comércio se distingue como veículo que mantém preocupação igual e dispensa o mesmo cuidado e objetividade no acompanhamento dos acontecimentos relacionados aos vários setores produtivos da economia do Estado e do País.

Publica suas notícias em linguagem adequada, com uma programação visual moderna e com um tratamento editorial que sempre ressalta o respeito como qual o jornal distingue seus leitores.

A ligação do Jornal do Comércio com os setores produtivos do estado é tão intensa que a data da sua fundação coincide, neste 25 de maio, com o Dia da Indústria.

Por isso é marcado pela tradicional entrega de troféus especialmente criados pelo escultor Xico Stockinger para o Prêmio Destaques do Ano.

Em sua 16º edição, o prêmio visa reconhecer e valorizar o desempenho de empresas, entidades e personalidades que, por meio do excelente trabalho realizado em suas áreas de atuação, contribuem para o desenvolvimento, crescimento e aprimoramento da comunidade gaúcha e brasileira.

Pela sua trajetória, o Jornal do Comércio transformou-se em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Líder regional no segmento econômico, com mais de 200 mil leitores diários, é o jornal de economia e negócios mais lido no Estado.

Para todos os que fazem com que o Jornal do Comércio chegue aos 71 anos de idade como um dos mais modernos e respeitados veículos de economia e negócios do Rio Grande e do Brasil, os meus votos de que continuem trilhando o caminho da tradição da boa informação que muito contribui para o fortalecimento da economia gaúcha.

O segundo assunto que trago a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito ao trabalho rural, que, seja no campo, na lavoura, na pecuária, seja na agricultura, enfim, em suas mais diversas áreas, é, a meu ver, a base da própria civilização. Digo isso, pois é do campo que vem a alimentação de todos os povos. E é por isso que deve haver um respeito muito grande por nosso trabalhador rural.

Estou entre aqueles que entendem ser fundamental uma política de incentivo ao homem no campo. Defendo que a permanência do homem no campo é fundamental para evitar, por exemplo, o cinturão de miséria nos grandes centros metropolitanos. Além disso, não basta incentivar, temos de dar estrutura para que os trabalhadores rurais possam ter o direito de trabalhar na terra, de ver seus filhos estudarem e de ter condições de desfrutar dos avanços tecnológicos.

Sim, porque é justo que os trabalhadores desse setor tenham acesso a novos aparelhamentos, novas máquinas, itens que devem e fazem parte da própria estrutura de vida deles. Mas, como digo sempre, o avanço tecnológico não pode vir em detrimento do emprego. Por isso, defendo muito a redução de jornada sem redução de vencimentos, tanto no campo quanto na cidade.

Outro ponto que defendo com ênfase diz respeito à reforma agrária. Temos que enfrentar o debate em torno desse tema. Neste País, alguns setores tratam o assunto como um tabu, como se fosse proibido falar em reforma agrária. A verdade é que a reforma agrária ocorreu em todos os países do mundo, exceto no Brasil. É fundamental que, dentro dos parâmetros da lei, também ocorra aqui.

Por tudo isso é que neste dia eu gostaria de deixar uma mensagem carinhosa e respeitosa a todos aqueles que na terra trabalham, àqueles que plantam, que criam animais das mais variadas espécies, enfim, a todos que desenvolvem algum tipo de atividade no campo. A todos esses trabalhadores mando um abraço forte, carinhoso e respeitoso. Se hoje existem os grandes centros é porque temos pessoas que estão lá no campo, nos interiores de cada Estado, plantando, cultivando, criando e permitindo que a carne, o leite, os ovos, os vegetais, itens de nossa alimentação, cheguem às mesas de todos nós. Por isso, um abraço afetuoso a todos os trabalhadores rurais.

Eu ainda gostaria de dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Sindicato Brasiliense de Hospitais e Clínicas realizou uma pesquisa entre seus associados para avaliar, do ponto de vista dos prestadores de serviços, a qualidade dos planos de saúde que atuam no Distrito Federal.

A pesquisa envolveu 12 planos de saúde, divididos entre comercializáveis, que são abertos e qualquer pessoa pode adquirir, e os não comercializáveis, exclusivos dos funcionários de determinado órgão público.

Na avaliação feita pelos prestadores dos serviços de saúde pesaram os critérios econômico-financeiros, reajuste de tabelas e participação dos planos de saúde no faturamento das clínicas e hospitais.

Para nossa satisfação, o Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal foi eleito pelos hospitais e clínicas do Distrito Federal o melhor plano de saúde na categoria dos planos não comercializáveis.

Todos sabemos que quando o assunto é plano de saúde, vivemos um momento em que o desentendimento é marca principal do relacionamento entre os prestadores dos serviços médicos e as operadoras do seguro saúde.

Portanto, a classificação obtida pelo SIS/Senado na pesquisa do Sindicato Brasiliense de Hospitais e Clínicas nos motiva a cumprimentar o nosso serviço de saúde, na pessoa do Diretor-Geral do Senado, Agaciel Maia, pela seriedade no trato de questão tão relevante como é a saúde dos Srs. Senadores e dos servidores desta Casa.

Eu gostaria de destacar que para a realização da pesquisa foram ouvidos 15 hospitais e 25 clínicas, representando 82% dos leitos da rede privada de saúde do Distrito Federal, tendo o SIS/Senado passado por todos os critérios de avaliação.

Ao fazer esse registro, faço votos que o Sistema Integrado de Saúde do Senado continue trilhando esse caminho de seriedade, o que faz de nossa entidade um oásis nesse deserto em que se tornou a qualidade dos planos de saúde.

**********************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************

Matéria referida:

“Pesquisa elege melhores planos”

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -Como última consideração, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo que será apreciado hoje pelo Congresso Nacional o veto presidencial ao PLC nº 6/2002, que altera o art. 1º e revoga o art. 4º da Lei nº 8.529/1992, que instituiu complementação de aposentadoria para antigos empregados dos Correios, integrados ou admitidos nos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - até 31 de dezembro de 1976.

Trata-se de projeto aprovado por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional, visando eliminar interpretação equivocada da Previdência Social, que vem negando a referida complementação aos empregados contratados pelo DCT até 1968 e pela ECT, até 31 dezembro de 1976.

Diversas decisões dos Tribunais Regionais Federais, já transitadas em julgado, contra as quais nem o INSS nem a Advocacia Geral da União recorreram ao Supremo Tribunal Federal, embasam o entendimento de que a condição necessária e suficiente para a concessão da complementação de aposentadoria aos antigos empregados dos Correios é a de que tenham sido integrados ou admitidos nos quadros da ECT até 31 de dezembro de 1976.

Esse mesmo entendimento foi sufragado pelas duas Casas do Congresso Nacional em face do princípio constitucional da isonomia, segundo o qual, como é o caso dos antigos empregados dos Correios, todos são iguais perante a lei, não se justificando que alguns tenham sido contemplados como benefício e outros, na mesma situação, vejam negado o seu direito.

Ademais, conforme parecer elaborado pela Presidência da ECT, o referido projeto beneficiará não somente 12.258 empregados, mas principalmente a própria Empresa e a União Federal, uma vez que, ao longo do período de 2004 a 2011, proporcionará aquela estatal substituir os beneficiários da Lei nº 8.529/92 por igual número (12.258) de empregados de todos os níveis e ainda economizar R$1,8 bilhão, quantia que poderá ser utilizada em seus programas de modernização ou na contratação de outros 28 mil novos empregados diretos, o que significa que a aposentadoria complementada desses 12.258 antigos servidores dos Correios beneficiará 40 mil brasileiros e brasileiras com emprego.

Por outro lado, a rejeição do veto ao PLC nº 6/2002 acarretará, no mesmo período de 2004 a 2011, despesas de R$303 milhões ao Tesouro Nacional, assim resultando numa economia líquida de R$1,5 bilhão para a União - R$1,8 bilhão de economia na ECT menos R$0,3 bilhão de gastos do Tesouro Nacional - o que demonstra que a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional se fez não somente em nome da igualdade de tratamento constitucionalmente assegurada aos iguais perante a lei, mas também pela sua viabilidade econômica e social, acima demonstrada.

Pelas razões expostas é que acredito na derrubada do veto, a fim de que o Congresso Nacional ratifique o entendimento já manifestado isoladamente pelas suas Casas, harmonizando-se em definitivo com a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais e, principalmente, proporcionando aos Correios e seus empregados a implementação de um vasto plano de substituição de mão-de-obra, que beneficiará sobremaneira a sociedade.

Era o que eu tinha a dizer.

**********************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

**********************************************************************************************

Matérias referidas:

Ofícios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT