O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros que nos assistem nos seus lares por meio da TV Senado, estamos hoje num momento muito importante da nossa Casa, porque está para iniciar o debate da questão do salário mínimo.

Essa questão afeta, diretamente, quatro grandes categorias de pessoas. Em primeiro lugar, afeta aposentados e pensionistas, sobretudo os milhares de beneficiários da Previdência rural; em segundo lugar, os empregados domésticos, que formam o segmento do mercado de trabalho que mais cresce nos últimos anos na nossa economia, embora os números hoje divulgados pelo IBGE não diminuem o desemprego geral. Afeta também, em terceiro lugar, os funcionários municipais e até estaduais em todas as regiões do País; e, em quarto lugar, os empregados em princípio de carreira dos serviços, do comércio, da indústria, estes em menor número.

A quantidade de cidadãos brasileiros que dependem do salário mínimo para sustentar a família justifica, por si só, que o tema seja tratado com a devida seriedade no Congresso Nacional. Por uma distorção do nosso processo político, esse assunto, há décadas, tem sido decidido quase que exclusivamente pelo Executivo, que, contando em geral com maiorias parlamentares, aprova o valor do salário mínimo impondo sua vontade sobre um congresso muitas vezes aquiescente. Passado o mês de maio, o assunto morre e só volta à pauta às vésperas do 1º de maio do ano seguinte, para, então, submeter-se ao mesmo ritual comandado pelo Executivo.

Temo, Srªs e Srs. Senadores, que estejamos fugindo de nossas responsabilidades maiores com relação a essa matéria. O Brasil que elegeu o Presidente Lula também nos elegeu para defender os seus interesses concretos. Para milhões de brasileiros e brasileiras, não há assunto mais importante que o salário mínimo.

Vamos examinar essa questão ponto por ponto, sem demagogia, sem exploração política, sem oportunismo. Vamos ver a situação pelo ponto de vista dos que ganham tão pouco.

Eu gostaria de examinar, primeiramente, o argumento do Governo para negar um salário mínimo maior, digamos, de R$300,00. Segundo a equipe econômica do Governo, isso quebraria a Previdência ou quebraria Municípios e Estados que já se encontram debilitados financeiramente.

O principal argumento oficial contra um aumento para o salário mínimo é de ordem fiscal. O setor privado, aparentemente, absorveria bem esse aumento. Há um aspecto relevante, que em geral não se menciona, relacionado aos salários dos domésticos, pagos principalmente por famílias de classe média, que estão estranguladas pela crise econômica. É possível que tenham dificuldade em pagar um salário mínimo muito maior que o atual. Contudo, também para isso há solução, desde que se aceite o princípio da compensação fiscal. Ou seja, deveria ser permitida a dedução dos salários dos domésticos no Imposto de Renda da pessoa física.

O Ministro Jaques Wagner, quando estava na Pasta do Trabalho, deu essa sugestão. No Senado Federal, há dois projetos sobre o assunto: um do eminente Senador Edison Lobão e outro da Senadora Benedita da Silva. Parece que a Fazenda vetou o projeto, a idéia do Ministro Jaques Wagner, e ninguém mais falou no assunto.

Contudo, vale a pena considerá-lo num contexto em que se busca criar uma base definitiva de aumentos reais para o salário mínimo. Esse contexto se define no campo fiscal. Toda a resistência ao salário mínimo origina-se especificamente no terreno fiscal, mais especificamente na necessidade de se fazer superávit primário de 4,25% do PIB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há os impactos fiscais diretos do aumento do mínimo para aposentados e pensionistas, assim como para funcionários públicos estaduais e municipais. Há o impacto sobre a classe média, que poderia ser compensado por dedução no Imposto de Renda, o que resultaria também em impacto fiscal. Há, por fim, o impacto sobre as empresas de serviço, de comércio e indústria, que se presume pudesse ser absorvido sem maiores problemas. O que impede o aumento do salário mínimo é o impacto desses aumentos nas contas fiscais, principalmente por reduzir o superávit primário.

Como nós, no Senado Federal, podemos contribuir para uma solução definitiva dessa questão do salário mínimo?

Podemos chegar, Sr. Presidente, a um acordo suprapartidário em torno do assunto. Se o problema é fiscal, a solução também é fiscal. Há um grande volume de recursos fiscais à disposição do Governo não utilizado em dispêndio corrente ou investimento. O Governo pode retirar uma parcela desses recursos e bancar diretamente o aumento do mínimo para aposentados e pensionistas, transferir uma parcela para Estados e Municípios bancarem o aumento para seus funcionários e, finalmente, abrir mão do imposto sobre o pagamento de salário de domésticos.

Tudo isso seria feito com uma fração do superávit primário de 4,25% do PIB, que representou, no ano passado, R$67 bilhões e que neste ano deve gerar algo em torno de R$70 bilhões. Esse dinheiro, que é retirado da sociedade sob a forma de tributos, não é devolvido a ela sob a forma de compra de bens e serviços. É usado, nominalmente, para pagar juros. Acontece que os receptores de juros, os receptores da dívida pública, os credores da dívida pública não querem dinheiro em espécie; dinheiro de tributo; esse dinheiro não rende juros automaticamente. Eles querem mais títulos públicos. Assim, o Banco Central os paga com uma mão e, com a outra, toma o dinheiro de volta e lhes vende mais títulos.

E o que o Banco Central faz com o dinheiro que saiu do Tesouro, foi para o mercado privado e voltou para ele? O Banco Central esteriliza esse dinheiro, fica com ele em caixa, inutiliza-o, destrói o poder de compra que ele representa. Não surpreende que a economia entre em recessão permanente e o desemprego atinja os níveis mais elevados de nossa história contemporânea, porque o Governo contrai a economia com superávit primário e não consegue expandi-la, porque o setor privado não investe. E por que o setor privado não investe? Não investe porque não há demanda. E de onde pode surgir a demanda? Do dispêndio público. Entre outras coisas, do aumento do salário mínimo.

Srªs e Srs. Senadores, há uma idéia muito difundida segundo a qual se reduzirmos o superávit fiscal, teremos inflação. Verifiquemos isso de um ponto de vista funcional, não a partir de doutrinas ou teorias abstratas. Se houver aumento do salário mínimo, a partir da redução do superávit primário, haverá uma expansão da demanda dos receptores do salário mínimo. O que acontecerá com a produção e, portanto, com a oferta? Estamos numa situação de alta ociosidade no parque produtivo, assim como de altíssimo desemprego. Diante do aumento da demanda, os empresários aumentarão a utilização da capacidade ociosa, aumentando a oferta de produtos e reduzindo o desemprego. A demanda crescerá, mas a oferta também.

Não há o menor risco de inflação com a redução do superávit primário para aumentar o salário mínimo. Não há o menor risco de inflação com não só a redução do superávit primário, mas com sua eliminação pura e simples, durante o período em que persistir alto desemprego. Não se faz superávit primário com economia em recessão e alto desemprego. Superávit primário se faz no período de prosperidade do ciclo econômico, justamente para arrefecer a demanda. A política atual arrefece a demanda quando atravessamos um profundo vale no ciclo econômico, de uma forma perversa diante de 25 milhões de desempregados e subempregados, e vários outros milhões de condenados à marginalização social e até a criminalidade.

Finalmente, eu gostaria de acentuar que um projeto para aumentar o salário mínimo, por exemplo, para R$300,00, a partir de financiamento fiscal plenamente justificado, é apenas o primeiro passo num processo mais amplo de resgate da nossa situação de alto desemprego. Precisamos transformar o superávit primário numa fonte de financiamento de gastos públicos em serviços básicos, como reforma agrária, defesa e infra-estrutura. Com algo como R$70 bilhões adicionais por ano, em quatro a cinco anos revolucionaríamos a economia brasileira e lançaríamos as bases do Estado do bem-estar social no Brasil.

O ano de 2003 se caracterizou por uma política fiscal contracionista, ou seja, o Governo arrecadou mais e gastou menos principalmente no social. Para justificá-la, os tecnocratas da economia puseram em circulação um conjunto de conceitos abstratos que tentam nos fazer acreditar que vamos melhorar de vida se o risco Brasil cai, se o C-bond aumenta, se a bolsa sobe, se o dólar cai. O povo não sabe o que é isso, e na verdade nada disso lhe diz respeito realmente, exceto como recurso ideológico para acalmá-lo. É que os símbolos da especulação financeira desenfreada servem como sinalizadores da almejada retomada do desenvolvimento e é isso que é colocado à opinião pública por uma mídia muitas vezes interessada em perpetuar o status quo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Crivella, V. Exª me permite um aparte no momento adequado?

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Pois não, Senador Paulo Paim.

Acontece que o desenvolvimento não vem. Estamos indo para o segundo ano do Governo Lula, e o segundo ano de estagnação com desemprego ascendente. Entretanto, o Governo não completou ainda metade do seu mandato. Pode mudar. E pode mudar no rumo certo, renovando a esperança e as perspectivas de vida de todos os brasileiros. A melhor hora de mudar, nas democracias, é geralmente quando existe a perspectiva de eleições. Ou se preparando para elas, ou como conseqüência delas. Abençoadas sejam as eleições e a democracia. Não fossem elas, as forças que ancoram a opção conservadora e ortodoxa do Governo Lula seriam imbatíveis e imporiam um custo definitivo às políticas públicas neoliberais, indiferentes ao que acontece com o povo, em especial as classes menos favorecidas da sociedade. Sim, é preciso mudar, e mudar já. A taxa de desemprego apurada pelo censo de 2000, que obviamente vale para todo o Brasil, e não é simplesmente uma amostra, foi de 15,04%. Ou seja, como de 2000 para cá o desemprego continuou crescendo, entre 13 e 14 milhões de cidadãos brasileiros não têm qualquer ocupação remunerada e não conseguem sequer viver de bicos. Se somarmos os que ganham menos de um salário mínimo, cerca também de 13%, segundo o IBGE, temos mais de um quarto da população economicamente ativa em situação de miséria ou quase miséria no Brasil.

Sr. Presidente, essa tragédia clama aos céus, mas clama também aos que, na Terra, têm responsabilidade política na condução dos negócios públicos. Clama, sobretudo, ao Presidente Lula, por seu passado, seus compromissos com a cidadania, sua capacidade de agir livremente, pensando no futuro do Brasil e dos brasileiros.

Senador Paulo Paim, entrei para a política porque acreditei nela como uma força pacífica de mudança social. É claro que, como pastor e bispo, estou preocupado primordialmente com a situação espiritual do nosso povo, mas, se lembrarmos os ensinamentos de Cristo, veremos que Ele pregava a salvação não só dos pecados, mas da miséria, da fome, do desemprego. Foi multiplicando os pães e peixes que Ele mostrou isso. Inspirado n’Ele, clamo ao Governo, do qual sou base.

No ano passado, votamos a reforma da Previdência. Nas reuniões que fazíamos no Bloco, tínhamos as assertivas do Ministro da Previdência de que, neste ano, teríamos R$12 bilhões para investir. Nem um só Ministério, do nosso Governo, cumpriu 85% do Orçamento no primeiro trimestre.

Hoje, o IBGE, em programa de televisão, fala em índices recordes de desemprego em São Paulo - passou dos 20% e a renda do trabalhador caiu em 3%, acumulando mais de 10% neste ano.

Srªs. e Srs. Senadores, eu não estou preparado para votar um salário mínimo de R$260,00. Já não acredito, como acreditava no tempo em que debutava nesta Casa, que os sacrifícios trarão resultados. O povo brasileiro não resiste mais a uma década de sacrifícios inúteis que não trazem nenhum resultado. Ficamos acreditando nesses fetiches, como citei aqui, que no dia em que o C-bond subir e o risco Brasil cair e a bolsa subir e o dólar cair, vamos encontrar o desenvolvimento. Só atraímos capitais especulativos. E nosso povo continua passando fome.

Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Nobre Senador Marcelo Crivella, quero cumprimentar V. Exª, que traz para o debate a questão do salário mínimo. Paulo Paim subir à tribuna para falar sobre o salário mínimo não é novidade; mas V. Exª vai à tribuna e faz um discurso cheio de lógica. Fala-se muito sobre a China, fala-se muito da importância do seu mercado interno e da sua força exportadora. Pois nós também temos um mercado interno de 180 milhões de brasileiros; mas, se esses milhões brasileiros, não tiverem poder de compra, o mercado interno não vai se viabilizar. V. Exª aprofunda o debate do salário mínimo mostrando que se a população tiver melhora em seu poder de compra, o mercado interno será reativado, o que será bom para todos. V. Exª termina de contar uma história na qual mostra que o maior revolucionário de todos os tempos, que pregava a paz, a solidariedade, foi exatamente Jesus. Concordo com V. Exª e o cumprimento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Jesus apontava para o combate à fome e à miséria como forma de buscar esse novo mundo de igualdade, de justiça e de liberdade. Aposto que o Senado, a exemplo do que fez na reforma da Previdência, criando a PEC paralela, há de apontar um outro caminho que não seja o do salário mínimo de R$260,00, pois ele é inaceitável! Estou esperançoso e concluo com uma informação. Hoje, pela manhã, o Deputado Federal Virgílio Guimarães, que esteve numa audiência com o Vice-Presidente da República, o Senador José Alencar, disse-me que S. Exª, por ser um grande empresário, também está sensível à questão do salário mínimo. Então, vejo com bons olhos que haveremos de avançar. Mas aparteei V. Exª para cumprimentá-lo por trazer para o debate no Senado a sugestão de um salário mínimo maior que R$260,00. Parabéns a V. Exª.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

Senador César Borges, bom baiano.

O SR. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Crivella, depois, eu gostaria de tomar parte.

O SR. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Marcelo Crivella, estou aguardando minha vez também.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Marcelo Crivella, eu gostaria de, em primeiro lugar, parabenizá-lo pelo lúcido e profundo pronunciamento. V. Exª traz uma reflexão que traduz a realidade nacional. Às vezes, fico imaginando, Senador Crivella, que as autoridades do Governo Federal não conseguem enxergar o que está diante dos olhos de todos, trazendo uma inquietação muito grande ao povo e à família brasileira. Vejo um Governo que se atracou com unhas e dentes a uma política ultra-ortodoxa, neoliberal, para fazer da meta inflacionária, do superávit primário a solução dos problemas de crescimento econômico do País. Sabemos que o resultado disso é o desemprego, a queda de renda do trabalhador, com conseqüentes dificuldades para todos. E o País não cresce. V. Exª, que é engenheiro civil, sabe como é importante o crescimento da construção civil, por empregar ela mão-de-obra de baixa qualificação, como o servente de obra, o pedreiro, o carpinteiro. Pois bem, a construção civil não cresce, como não cresce setor nenhum, pois os programas do Governo não passam de fatos, de factóides lançados ao vento, que, após um ano, precisam ser relançados, como é o caso do Primeiro Emprego. Mesmo a Caixa Econômica não financia nenhum programa de habitação popular, quando há no País um déficit de 6 milhões de moradias, Senador Crivella. V. Exª está certo ao dizer que só nos resta apelar para o Criador, apelar para Deus, apelar para alguém que ainda possa alertar as autoridades federais - decorridos 17 meses de um total de 48, mais de 35% do seu tempo - para o fato de que não há apenas essa saída para resolver os problemas do Brasil. Que podemos crescer, basta que a política correta seja adotada. Parabenizo V. Exª, mais uma vez, pelo acerto das colocações que faz no seu discurso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Marcelo Crivella, V. Exª tem 8 segundos...

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de conceder apartes aos Senadores Mão Santa e Efraim Morais e, depois, finalizar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª vai ultrapassar em muito o tempo de que dispõe. Pediria que fossem rápidos, porque os apartes estão demorando mais do que o Regimento permite.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marcelo Crivella, eu gostaria de participar desse debate, pois é um debate qualificado e bíblico, de Deus. V. Exª trouxe o apelo. Acho que o PT está precisando se inspirar em Deus. Atentai bem: “Comerás o pão obtido com o suor do teu rosto”. É uma mensagem para o governante Lula propiciar trabalho. O Apóstolo Paulo, forte, crente como V. Exª, disse que quem não trabalha não merece ganhar para comer. Vou fazer uma síntese do que está havendo no Brasil. V. Exª sabe que vieram Davi, Salomão e um filho dele, e os conselheiros disseram: “O imposto está alto, está escorchante, seja generoso”. Ele retrucou que ia cobrar mais, que ia aumentar mais o imposto. Após isso, o povo se dividiu, e as tribos ainda hoje brigam. É o que está havendo.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Chamava-se Roboão.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Roboão. O nome é bom mesmo, porque vem de roubo. Roboão roubava o povo. O que houve aqui no Brasil foi um aumento exagerado de imposto, e o povo está sem ânimo, sem coragem. O Presidente Lula teve pouco tempo de trabalho, pois ele se aposentou precocemente, e sei que foi um acidente, mas dos 12 meses que trabalhamos, Bispo Crivella, homem de Deus, cinco meses são para o Governo. E é pior do que Roboão fazia.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Concedo um aparte ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Crivella, parabenizo V. Exª pelo lúcido pronunciamento que faz nesta tarde. Tenho convicção de que, após o pronunciamento de V. Exª, o Governo pensará sobre esse pequeno aumento que desejamos para o salário mínimo. A proposta do Governo para o salário mínimo é de R$260,00, mas a comissão que estudou a medida provisória propôs, por meio do seu Relator, o Deputado Rodrigo Maia, que alcançasse R$275,00. Lamentavelmente, não votamos essa matéria, porque, naquele instante, o PT, o PMDB e o PSB obstruíram a votação. Mas V. Exª vem agora reforçar a nossa posição, o que, tenho certeza, acontecerá na Câmara dos Deputados. Conheço muito bem aquela Casa, Senador, e tenho certeza de que aqui vamos votar “sim” para manter os R$275,00 que serão aprovados na Câmara dos Deputados. Não queremos os US$100.00 defendidos pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que era Governo e que continua coerentemente defendendo esse valor. Não queremos dobrar o salário mínimo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Esse era o discurso do PT, no palanque, para ganhar as eleições. Queremos apenas três pãezinhos - menos de três pãezinhos - a mais na mesa do trabalhador, porque, ao aumentarmos mais R$15,00, cada dia significará dois pãezinhos e meio. E o PT não quer. No Orçamento, as fontes estão indicadas. Tem dinheiro? Tem. O superávit aumenta a todo momento, e o Governo vive a divulgar muito dinheiro no cofre. Lamento que estejamos vivendo um Governo que só tem notícia ruim para o assalariado e para o trabalhador. Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Crivella, o Congresso Nacional está ouvindo a voz rouca das ruas. Tenho certeza de que nenhum Deputado Federal, a não ser aqueles que já conhecemos, votará o salário mínimo de R$260,00. Parabéns a V. Exª. É uma bandeira que iniciamos nesta Casa, o PFL, o PSDB, o PDT, o Senador Paim, o Senador Mão Santa e outros companheiros. Agora, com o reforço de V. Exª, com o reforço do PL, tenho certeza absoluta de que o Governo Lula vai ter que homologar um salário mínimo de R$275,00. Quero ver, quero ver mesmo, o Governo que prometeu dobrar o salário mínimo vetando o aumento de que R$15,00 no salário do trabalhador.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Sr. Presidente, consulto V. Exª se posso conceder um aparte ao Senador Garibaldi.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu pediria que fosse rápido, por favor, porque o seu tempo se esgotou.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Ouço o Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Sr. Presidente, meu caro Senador Marcelo Crivella, colaborando com a Mesa, quero apenas congratular-me com V. Exª pela abrangência de seu pronunciamento. Quanto ao salário mínimo, sempre tem razão o Senador Paulo Paim ao propor uma política salarial que seja capaz de atravessar dois, três, quatro anos de acordo com o PIB ou outros indicadores.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PL - RJ) - Sr. Presidente, ao concluir, devo dizer que o Senado deve, sim, estudar o salário mínimo ponto por ponto, sem partidarismo, sem demagogia, olhando pelo ponto de vista daqueles que ganham tão pouco.