Discurso durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Avaliação da composição dos ministérios do governo Lula.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Avaliação da composição dos ministérios do governo Lula.
Aparteantes
Arthur Virgílio, Efraim Morais, Ideli Salvatti, José Agripino, Tasso Jereissati.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2004 - Página 16008
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, MOTIVO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NEGLIGENCIA, CRITERIOS, COMPETENCIA, CAPACIDADE, ESCOLHA, TITULAR, MINISTERIOS, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, FAVORECIMENTO, MAIORIA, SITUAÇÃO, AUSENCIA, VITORIA, ELEIÇÕES.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ponto mais importante da eleição passada foi a grande votação obtida pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conseqüentemente, essa votação deu respaldo a Sua Excelência para realizar um governo à altura da vontade do povo brasileiro, convocando sempre as melhores figuras. Isso, entretanto, não aconteceu. Não é que não existam valores no seu Governo; há Ministros de valor, inclusive entre aqueles que vou citar, mesmo derrotados. Mas não é possível que aquele que obteve a votação total do povo brasileiro faça um governo praticamente de derrotados, inclusive do seu Partido.

Por exemplo, o Sr. Humberto Costa, Ministro da Saúde, não foi eleito. Aliás, falando sobre o Ministro, cabe-me dizer, nesta hora, que S. Exª está envolvido em grande escândalo, talvez o mais cruel dos que apareceram ultimamente neste País. Não vou culpar S. Exª. Seria leviano dizer que S. Exª é culpado. Entretanto, o auxiliar de S. Exª já foi tido como culpado em Recife por muito tempo. S. Exª deveria conhecê-lo melhor, mas, se não o conhecia e o trouxe, cabe a S. Exª mandar apurar também em Pernambuco, porque “cesteiro que faz um cesto, faz um cento”, e ele já veio com essa experiência toda de Pernambuco. Conseqüentemente, o Ministro Humberto Costa está no dever de pedir às autoridades de Pernambuco e ao Ministério Público, em particular, que averigúem a situação do seu grande amigo, que agora está preso e que é o responsável maior pela falcatrua que atinge os hemofílicos.

O Sr. Jaques Wagner não foi eleito Governador da Bahia, foi derrotado no primeiro turno e é Ministro. Embora eu tenha por S. Exª a maior amizade, também S. Exª terá de se explicar, porque o problema com o Programa Primeiro Emprego ocorreu durante sua administração - esse é um dos escândalos que estão aí cotados. Mais ainda, quando perdeu o Ministério do Trabalho, foi para o Ministério do Desenvolvimento Econômico e Social - Ministério que não vale coisa alguma, é uma pilhéria -, mas teve a compensação de ser Conselheiro da Petrobras, onde um Conselheiro ganha praticamente como um Ministro ou mais.

O Sr. José Fritsch foi candidato em Santa Cataria, mas foi derrotado. Para S. Exª procurou-se um cargo sui generis: Ministro da Pesca. Ora, como Ministro, S. Exª não tem sequer pegado os peixes graúdos que estão atuando no Governo. S. Exª não está sabendo jogar a rede para pegar peixes, e as coisas estão ocorrendo tristemente na área de mais esse derrotado.

O Sr. Miguel Rossetto, candidato a Vice-Governador do Rio Grande do Sul, Ministro do Desenvolvimento Agrário, só tem atrapalhado o desenvolvimento agrícola do Brasil. S. Exª não adota uma medida que possa melhorar a agricultura no País. Faz parte do núcleo de desentendimento total do Governo, sem que haja alguém para parar essa safra de erros.

O Sr. Nilmário Miranda, candidato ao Governo de Minas Gerais, também derrotado, fala até muito sobre direitos humanos.

Digo a V. Exªs que esses derrotados têm que ter um complexo. Sei que o Senador Tião Viana, que é um vitorioso, deve ficar aborrecido com o fato de, pelas provas dadas nesta Casa, ser mais competente do que o Ministro da Saúde e estar aqui, enquanto o derrotado está no Ministério. Isso tudo está acontecendo nesse Governo, que até teve S. Exª como Líder.

Não vou dizer que o Sr. Tarso Genro não tem valor. É um homem de valor, ideologicamente é uma figura marcada, é um homem de mérito que poderia ou pode vir a ser Ministro, mas é um derrotado. Foi candidato derrotado ao Governo do Rio Grande do Sul, quando, na onda da vitória de Lula, tinha tudo para vencer. Petista derrotado na eleição passada não deveria estar atuando politicamente, pois a maré tendia para o candidato à Presidência da República, que venceu com grande respaldo popular.

O Sr. Waldir Pires é outro derrotado. Não vou falar mais sobre o Sr. Waldir Pires, que foi derrotado por mim e pelo Senador César Borges com um milhão de votos de diferença. O Sr. Waldir Pires é o Controlador-Geral da República. Como não havia cargo, S. Exª exigiu - aí teve coragem - o cargo de Ministro, que por S. Exª foi obtido. S. Exª é Ministro da Controladoria-Geral da República, mas esse controle é remoto: nunca pega antes, só depois. O Sr. Waldir Pires fica atordoando os Prefeitos do Brasil inteiro - menos os petistas, é claro -, mas não vê nada no Governo. O caso Waldomiro chegou ao conhecimento de S.Exª cedo. O caso do Ministério da Saúde - o Sr. Daniel, não é? O homem; acho que é Daniel - chegou a S. Exª também cedo. Nada foi apurado. Agora, remotamente, o próprio Presidente da República diz: o Controlador-Geral da República vai apurar tudo, não vai ficar pedra sobre pedra. Esse controle é muito remoto, Senhor Presidente. Arranje um controle mais efetivo, um controle que possa ver as coisas antes.

Lacerda dizia, e gosto muito de repetir: “Só porque vejo antes dizem que enxergo demais”. No caso do Governo, é só porque não vêem antes e enxergam tão pouco.

Portanto, vamos para Olívio Dutra: Foi derrotado nas prévias do PT por Tasso Genro. Mesmo assim, era a menina-dos-olhos do Presidente, que o trouxe para o Ministério. Sei que não está feliz com a sua atuação, mas de qualquer maneira está no Ministério.

O meu amigo e colega todos nós admirávamos, queríamos bem a ele, era um grande Senador - era - José Eduardo Dutra. Mas acredito que ninguém esperava que José Eduardo Dutra fosse presidente da maior empresa do Brasil. É o Presidente, derrotado para o governo de Sergipe. Conseqüentemente, é mais um derrotado. Falo isso até contristado, porque tenho por ele o maior apreço, mas da realidade não posso fugir: ele foi derrotado e foi contemplado. E o pior: além de contemplar José Eduardo Dutra, também negociam-se várias diretorias da Petrobras, que é uma empresa muito séria, das maiores do mundo, e não pode ser negociada como está sendo pelo Governo.

Quero chamar a atenção de V. Exªs neste sentido: qualquer erro na Petrobras significa bilhões de reais e até de dólares que podem ser perdidos. E a empresa é técnica.

Depois agradarei o Senador Tasso Jereissati, citando a Transpetro, mas é que neste instante estou com os petistas. Chegará a vez dos aliados.

Milton Mendes de Oliveira, Presidente da Eletrosul, candidato a Senador em Santa Catarina, derrotado, está na Eletrosul. Não sei se é algum técnico. Talvez o PT possa me informar de quem se trata. O Senador Jorge Bornhausen não está aqui, mas talvez alguém do sul possa me informar sobre o valor desse candidato a Senador por Santa Catarina que não foi eleito.

Tilden Santiago é uma pessoa notável, pela qual tenho afeto, estima e respeito, mas foi derrotado. É Embaixador em Cuba. De qualquer maneira, aí o mal é menor, porque a ideologia do Tilden coincidia com a do Fidel. Portanto, aí o crime é menor, mas é um derrotado, que merece meu respeito, minha amizade. Tenho por ele realmente afeição.

Clélia Brandão Alvarenga, esta foi candidata ao Senado pelo PT em Goiás. Nunca tinha ouvido esse nome. Derrotada. Como não tinha lugar para ela, foi colocada no Conselho Nacional de Educação. Acredito que se trate de uma professora que tenha mérito, porque nem o Presidente nem o Ministro Tarso Genro colocariam no Conselho Nacional de Educação, que foi tão modificado, alguém que não tivesse mérito para tal. Portanto, pode ser que essa nomeação possa passar.

Jair Meneghelli, um grande líder do ponto de vista popular, deputado federal candidato, não foi eleito. Está no Sesi, onde ganha mais que os Senadores e os Deputados, onde tem uma máquina poderosa na mão para fazer política. Conseqüentemente, foi premiado. É uma derrota que vale por uma vitória.

Assim vocês vêem que no PT, quando se é derrotado, o mínimo que se é é Ministro.

Onde está o voto do brasileiro, voto que Lula teve tão forte e por isso tem ainda hoje autoridade para exercer a função de governante, apesar de tudo que está acontecendo? Sua Excelência tem autoridade porque o povo lhe deu. Se Sua Excelência tem essa autoridade, a contrario sensu os outros não têm. Isso é só no PT? Não, o pior é que os aliados também só indicam derrotados no segundo e terceiro escalões.

Aí satisfaço o meu querido amigo do Ceará. O primeiro a ser contemplado foi Sérgio Machado. Era o sinal de abertura com o PMDB. Sérgio Machado foi para a Transpetro. V. Exªs. não imaginam como esse cargo é importante do ponto de vista financeiro para a Petrobras e para o Brasil! Não posso acusá-lo, entretanto, acredito que não seja um especialista em transportes. Na sei se ele é de transportes rodoviários, aquaviários. Confesso que não sei nem se ele sabe nadar.

É essa a situação que encontramos neste País. É preciso reagir contra isso. Posso informar que no segundo e terceiro escalões só se indica pessoa de baixo nível para exercício do cargo. Seja na Bahia, seja no Amazonas, seja no Ceará - no Acre, não, Tião não deixa -, seja no Piauí, seja no Rio Grande do Sul dos nossos queridos Pedro Simon e Zambiasi...

O Sr. Pedro Simon (Bloco/PT - RS) - Ninguém do PMDB.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Não foi nomeado ninguém lá? V. Exª está feliz, porque se fosse, iam escolher algum adversário de V. Exª. Tendo o caráter e o nome que tem, V. Exª não teria certamente nenhum companheiro seu verdadeiro para algum cargo. Porque a escolha é sempre feita naquele que não tem os méritos necessários.

Vê-se tudo. Outro dia, o vice-Presidente da República declarou que não era Marco Maciel. Aqui falei, o Sr. Heráclito Fortes, que é meu amigo e me cedeu a sua inscrição, a quem agradeço, também salientou isso. Foi muito bom que S. Exª dissesse que não era Marco Maciel, e Marco Maciel fez uma festa por causa dessa comparação.

Portanto, vê-se que este Governo, para ter autoridade, precisa ser modificado. Todos queremos ajudá-lo. Mas não se ajuda este Governo votando um salário mínimo de R$260,00. Não falo isso pela primeira vez. Talvez eu tenha sido o primeiro, ou o Paulo Paim, a pedir 100 dólares para o salário mínimo. Como o dólar subiu um pouco agora, que não seja de 100 dólares, mas que não ceda nenhuma das Casas, muito menos o Senado, a um salário que não engrandece um operário oferecer ao trabalhador brasileiro.

Portanto, quero dizer, neste instante, que estou decepcionado com essas atitudes. Mas espero que elas melhorem. Vão melhorar.

Os Líderes desta Casa ouvem estes discursos com a obrigação de levá-los ao conhecimento do Senhor Presidente da República.

Concedo a palavra ao Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Antonio Carlos Magalhães, serei breve. Quero apenas dar uma contribuição ao relatório de V. Exª, ao “discurso relatório” dos companheiros aproveitados, a “república dos companheiros”. Hoje existe uma preocupação muito grande em todo o País com relação ao pós-eleições municipais. Segundo as pesquisas, o que se observa é que haverá tantos companheiros derrotados que não haverá vaga após as eleições. Digo isso a V. Exª apenas a título de informação, porque V. Exª vem estudando bem essa matéria, e essa é a minha contribuição. Parece-me que os 2.700 cargos criados sem concurso estão sendo guardados para depois das eleições.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O aparte de V. Exª é extremamente inteligente e não se dirige a mim. V. Exª está se dirigindo ao PMDB, para que fique alerta, porque pode perder esses cargos, que está ganhando agora, após as eleições.

Ouço o Senador José Agripino e, em seguida, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª é homem de temperamento forte, todo mundo sabe disso, e colecionou, ao longo da vida, amigos e inimigos. Há os que o amam e os que não o amam. Eu diria até que há os que não gostam nada de V. Exª - não é o meu caso, pois gosto muito de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Atualmente tenho mais os que me amam.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Mas há uma unanimidade que preciso registrar. V. Exª é um político que sabe escolher auxiliares. Quando estava no Poder Executivo, quando foi Prefeito, Governador, Ministro, Presidente da Eletrobrás, V. Exª escolheu bem aqueles que o cercaram. V. Exª tem olho clínico para escolher bem os administradores - aliás, fez escola na Bahia, que lhe deve muito. Aqueles que o acompanham na vida pública e que são bons administradores seguem uma escola, que é a escola de ACM. Portanto, o discurso de V. Exª merece fé, merece credibilidade, porque está sendo proferido por um homem que sabe escolher bons administradores; e quem sabe escolher os seus administradores tem autoridade moral para fazer avaliação crítica daqueles que, na sua visão, não são bons administradores e não estão contribuindo para o sucesso administrativo do atual Governo. Parabenizo V. Exª pelo discurso corajoso e pelas considerações que faz. Aduzo duas considerações rápidas: a primeira é com relação ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, quando V. Exª o aconselhou a tomar atitudes e a abrir inquéritos. Lembro V. Exª que a informação de que disponho é a de que as investigações que estão em curso não foram solicitadas. Elas são iniciativa da Polícia Federal, que, há algum tempo, investiga o Ministério da Saúde, chegou a conclusões e efetuou prisões, razão pela qual efetuou a prisão de implicados na ausência do titular, do Sr. Ministro, que estava fora do País, não sabia o que estava acontecendo, foi surpreendido e depois disse que lamentava muito que pessoas que deveriam merecer a sua confiança o estavam traindo. Mais uma razão para aquilo que V. Exª disse se efetive, que o Ministro tome agora a iniciativa de investigar a fundo outras pessoas que não estão ainda implicadas nesse caso. Segundo: quero fazer justiça a V. Exª acerca do salário mínimo. Quando, no Governo passado, V. Exª era correligionário de Fernando Henrique Cardoso, V. Exª foi um dos que, junto com o seu Partido, o nosso Partido, afrontaram o Governo, exigindo uma diferenciação no aumento do salário mínimo. Inclusive em 2002 e em 2003, conseguimos obter do Governo o compromisso de aumentar o salário em 17,5%. Em 2002, foi cumprido o acordo, mas, em 2003, lamentavelmente, não. Então, também por isso, V. Exª tem autoridade moral para vir à tribuna e exigir do Governo o aumento prometido ao trabalhador brasileiro. Parabéns a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª o aparte sempre amigo, sempre cordial e sobretudo importante no que tange a esses escândalos que estão ocorrendo. Isso resulta realmente em uma ação da Polícia Federal e de um Ministro que é uma das boas exceções deste Governo - pois há alguns que são exceção -, que é o Ministro Márcio Thomaz Bastos. Graças a S. Exª, tivemos rapidamente a solução para esse escândalo; a solução para um problema terrível, que foi o do jornalista do New York Times, e tantas outras medidas foram adotadas graças à inteligência e à competência do Ministro Márcio Thomaz Bastos. Essa é mais uma demonstração de que, quando se escolhe bem, as soluções existem e, quando se escolhe mal, os desastres são inevitáveis.

Ouço o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos, prossigo do ponto em que parou o Senador José Agripino para fazer com V. Exª uma reflexão bem simples. Claro que era uma investigação que estava em curso, caso contrário não haveria tanta segurança em dizer que, há 12 ou 14 anos, delitos supostamente ocorreriam no Ministério da Saúde. Se é assim, não sei se os próceres do Governo, Senador César Borges, não foram surpreendidos pela velocidade dos acontecimentos. Mas aproveito a fala de V. Exª para chamar a atenção para um fato - o discurso de V. Exª, por si só, até dispensando comentários, já chama a atenção, que agora reivindico. V. Exª não pode ser incluído pelo Governo entre aqueles que o boicotaram. Eles podem dizer isso do Senador José Agripino ou de mim, que supostamente fizemos isso, porque fizemos oposição sem trégua o tempo inteiro, embora votando matérias, embora mostrando compreensão com o Governo, embora mantendo a governabilidade até quando a Base falhava. Outro dia, ficamos aqui até pouco mais de meia noite votando matéria de interesse do Governo. Não por ser de interesse do Governo, mas, supostamente, entendendo que, com certeza, a matéria era do interesse do País, nós a votamos. Portanto, V. Exª não pode ser acusado pelo Governo de não ter colaborado; colaborou e muito, e tenho sido testemunha disso. V. Exª votou e conseguiu, muitas vezes, pôr panos quentes em crises entre Congresso e Governo; foi ponderado. Ou seja, o discurso de V. Exª, se não servir de alerta para este Governo, não sei de que servirá, porque V. Exª fala da fisiologia, da incompetência e da dificuldade de controlar essa máquina. Faz V. Exª um discurso, e quem pega o bonde andando diz assim: “Não, ele deve ter feito muitos desses; não fez”. No início deste Governo, V. Exª fez advertências mais espaçadas e não negou a sua ajuda, em nenhum momento, para que o Governo pudesse reivindicar em termos de governabilidade. Portanto, quero saudá-lo, menos até pelas coincidências que temos e que são tantas em relação ao momento brasileiro e mais pelo fato de que V. Exª, mais uma vez, presta um serviço ao País e ao Governo ao mostrar equívocos. O Governo tem que meditar: Quantas vezes o José Agripino votou de um jeito, o Antonio Carlos de outro; o Arthur Virgílio de um jeito, o Antonio Carlos de outro! Agora estamos os três aqui falando a mesma coisa; se quisermos ir para quatro, temos o Senador Jefferson Péres; para cinco, o Líder Efraim Morais; para seis, o Líder Sérgio Guerra. É uma advertência que deveria ser observada por um Governo inexperiente e que tem errado demais. Vou fazer um desabafo: eu gostaria de fazer um acordo com o Governo - eles falam tanto em pacto! Que eles estabelecessem determinados limites, ou seja, “x” delinqüências por mês - vão fazer mais; “y” equívocos administrativos graves. Não dá para fazer tudo ao mesmo tempo, porque terminamos por nos perguntar: sobre o que falo hoje? Não sei! Hoje eu trato de corrupção onde? Não sei, daqui a pouco vou falar. Falo, por exemplo, do PPP, que, a meu ver, ameaça a Lei de Responsabilidade Fiscal. V. Exª faz uma advertência muito grave. Estou aqui atento, observando e, se eu fosse homem do Governo, eu estaria mais atento ainda agradecendo a sua intervenção e colocando as barbas de molho, porque as coisas estão ficando muito feias na direção de um Governo que se recusa a governar plenamente este País complexo e bonito que é o Brasil.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, como sempre brilhante.

Não neguei e não negarei jamais ao Governo qualquer iniciativa boa que ele tenha para o País. Estarei pronto para votar todas as medidas do Governo de interesse do País, mesmo às vezes divergindo de alguns Líderes do meu Partido - mas sempre conversando com eles, anteriormente, a respeito da minha posição.

O que faço, agora, talvez seja o melhor serviço ao Governo. Chamo a atenção para pontos verdadeiros que devem ser estudados. Tenho certeza de que o Presidente, ao retornar da China, saberá examinar todas as advertências dos Senadores Pedro Simon, Jefferson Péres, José Agripino, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, César Borges, Heráclito Fortes, Efraim Morais - não gosto de citar nomes, pois sempre há falhas quando se cita -, enfim, de todos os Senadores que estão aqui. Todos vêem a colaboração enorme que o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, dá ao Governo, quando necessário. Estamos, portanto, fazendo um serviço ao Governo. Este é o melhor serviço que o Presidente pode ter.

Entretanto, se ninguém lhe diz, pelo menos Sua Excelência tem de ler o que se passa nesta Casa de pessoas experientes, que para cá vieram - como o Presidente para lá - pela vontade do povo e que estão vendo alguns desastres que são ruins para o Governo. E porque são tão ruins para o Governo, concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Peço brevidade, pois já se passaram dez minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu apenas concederei um aparte depois ao Senador Tasso Jereissati, Sr. Presidente, e, em seguida, terminarei. Muito obrigado.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Espero ser rápida, Sr. Presidente. Neste plenário, têm havido manifestações sobre as ações do Governo, a começar dos próprios integrantes do Partido do Presidente da República. Então, não seria eu que faria qualquer observação ao legítimo direito de V. Exª, Senador, de fazer análise, de fazer ponderações, até porque, como já foi registrado antes, V. Exª, em várias oportunidades, tem sido solidário em votações de propostas. Portanto, se integrantes do Partido dos Trabalhadores se dão o direito de ir à tribuna para fazer críticas e questionamentos, é claro que isso se dissemina como um direito - até porque não poderia ser diferente - de todos os Senadores desta Casa. Eu não poderia deixar de registrar, Senador Antonio Carlos Magalhães, e é claro que não quero me referir a V. Exª, que determinadas colocações muitas vezes extrapolam meramente a análise, a avaliação, a sugestão e a crítica. O Presidente Lula foi eleito por quatro anos para governar o País, portanto, será avaliado por esse período, e não apenas por um ano, quatro meses e alguns dias. Temos todo um programa, todo um trabalho a desenvolver e, às vezes, tenho a sensação de que determinadas falas são no sentido do “perdemos, então, rapidamente, precisamos destituir”. Coloca-se até um limite de porcentagem de erros por semana ou por mês. Esse tipo de ponderação não ajuda. Todas as observações para alertar são válidas, pois a oposição sempre é saudável. Se não fosse assim, não nos teríamos empenhado, ao longo de toda a história do PT, para que a nossa democracia se fortalecesse cada vez mais. Entretanto, determinadas arrogâncias não contribuem. Efetivamente, este Plenário serve para isso. O Parlamento serve para debatermos, avaliarmos e apresentarmos sugestões e críticas. Cabe ao povo brasileiro, nas próximas eleições, fazer as modificações de forma soberana. Até lá, durante quatro anos, cumpriremos nosso mandato e faremos nosso Governo. Seremos avaliados nas eleições de 2006 pelo povo brasileiro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senadora Ideli Salvatti, agradeço-lhe o aparte. Vejo que esta Casa ensina a todos, inclusive a V. Exª. Jamais, no início da legislatura, V. Exª manifestaria sua posição com tanta elegância. Ouvimos os seus discursos no passado e assistimos aos seus pronunciamentos atuais. V. Exª teve uma evolução muito benéfica.

Agradeço democraticamente a V. Exª o aparte, embora não concorde com muito do seu teor, e vejo que, no substancial, V. Exª não me contestou. Muito obrigado.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento, porque, de maneira muito criativa, inteligente, irônica, e, em determinados momentos, com muito humor, disse com clareza por que esse Governo é ruim. Do alto da sua experiência, V. Exª, que por várias vezes foi Governador, Prefeito e Ministro, disse que não se faz governo assim. Não se monta a administração inteira de um País ou de um Estado apoiado em amigos, companheiros, compensações pessoais, afetos familiares ou qualquer outro tipo de critério que não seja o da competência e do espírito público. Talvez V. Exª tenha demonstrado, dentro desse estilo que nos deliciou a todos, o ponto fulcral das dificuldades desse Governo em se fazer respeitado como administração pública, em fazer que a máquina pública aconteça e que, realmente, tenhamos a percepção de que existe um Governo andando, montado, orgânico, homogêneo e com um projeto para este País. Portanto, quero dizer, como o fez a Senadora Ideli Salvatti, que mais do que um discurso de oposição, V. Exª deu um grande alerta e uma grande lição. Que ouçam essas colocações feitas com tanta propriedade por V. Exª, meditem sobre isso e façam autocrítica, não por sua causa ou por nós, mas pelo País. Portanto, é absolutamente oportuna e construtiva a colocação que V. Exª fez agora.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mais uma vez o Senador Tasso Jereissati demonstra sua competência, sua inteligência e seu civismo.

O Senador Tasso Jereissati é das melhores figuras da vida pública brasileira. Conseqüentemente, eu ter esse seu aparte já é um prêmio ao modesto discurso que proferi. Seja como for, serve de alerta a Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Não quero terminar, Sr. Presidente, sem agradecer ao Senador Heráclito Fortes a oportunidade que me deu de vir a esta tribuna, e a tolerância de V. Exª, que é um dos melhores homens públicos de São Paulo. Tenho pena, inclusive, de que o meu Partido não o aproveite melhor, tantos são os méritos de V. Exª.

Quero advertir ao Senhor Presidente da República que não faça as nomeações de cunho político-partidário, que não pense em aumentar em cinco, dez ou 20 Deputados a representação do seu Partido na Câmara dos Deputados, ou em dez Senadores a desta Casa. Que o Senhor Presidente da República pense, acima de tudo, na votação que os brasileiros lhe deram e no Brasil, que ele deve governar bem para a felicidade de todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Muito obrigado, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2004 - Página 16008