O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pela Liderança Bloco/PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, procurarei limitar-me ao tempo que me é destinado pelo Regimento. Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os hospitais universitários estão integrados à rede de atendimento público, ao SUS, e constituem a porta à qual a população em geral tem acesso, quando necessita de cirurgia de alta complexidade, de transplante ou de atendimento sofisticado, como a hemodiálise.

No ano passado, esses hospitais de ensino realizaram metade das cirurgias de alta complexidade e 70% dos transplantes. É indiscutível que funcionam como vanguarda e referência da rede hospitalar nacional e na condição de centros de excelência no atendimento médico-hospitalar, além de abrigarem os estudantes de medicina, tanto na formação, como na área de pesquisas - quase todos os cursos de pós-graduação em saúde ficam nos hospitais universitários -, ao mesmo tempo em que atendem o público em geral, cobrindo 11% das internações do País. Sem eles, o SUS se converteria, definitivamente, numa medicina sem capacidade de resolução dos problemas clínico-cirúrgicos, crônicos ou agudos e de alta complexidade, perderia, enfim, seu núcleo duro.

Ora, é justamente esse processo que está em marcha. Esta foi a prática do Governo anterior: como parte de sua política de desmanche do Estado brasileiro, lançou os hospitais universitários numa crise sem precedentes, com suas diretorias sofrendo uma arrastada insuficiência de verbas e tendo que optar pelo racionamento sem fim, na tentativa de fazer frente à dívida acumulada. Para continuar funcionando, os hospitais optam por deixar de pagar a fornecedores, por buscar material mais barato e de qualidade discutível, por terceirizar mão-de-obra, por reduzir o número de leitos e salas de cirurgia, em suma, por poupar em insumos na área do atendimento à doença grave, justamente ali onde esse racionamento costuma ter desdobramentos macabros, alguns dos quais chegam à grande imprensa de vez em quando.

Há um mês, a dívida de 114 hospitais universitários (ao todo são 150 unidades reconhecidas como hospitais de ensino) totalizava a enorme quantia de R$ 320 milhões, segundo o próprio MEC. A crise da rede de hospitais de ensino, além de crônica, é grave a ponto de vários desses hospitais ameaçarem fechar as portas em São Paulo, em Minas Gerais e em outros Estados. Semanas atrás, o único hospital universitário da capital federal teve que fechar suas portas por não dar conta de pagar os fornecedores de insumos hospitalares. Os próprios diretores de hospital já denunciaram mais de uma vez uma causa essencial desse descalabro que leva hospitais como o de Brasília à penúria de falta de fios para suturas cirúrgicas, falta de desinfetantes para banheiros, de medicamentos e suprimentos de toda ordem. Segundo diretores e especialistas, a causa essencial dessa crise é o jejum de recursos a que o Governo submete esses hospitais.

O modelo que os tecnocratas inventaram para repasse de verbas públicas para esses hospitais é uma aberração: primeiro, esses hospitais não possuem verba fixa, dotação orçamentária fixa e, segundo, o Governo ‘remunera’ por procedimento médico usando uma tabela que funciona como uma espécie de redutor do repasse de verbas, já que não sofre atualização nem diante da inflação, nem do câmbio (sabemos que os equipamentos hospitalares são importados em dólar) e, pior ainda, essa tabela foi programada desde sempre, a partir de valores baixíssimos, bem inferiores aos custos reais dos procedimentos: o Governo vinha ‘pagando’ por consulta médica ao longo dos anos o valor simplesmente ridículo de R$ 2,00; e, em declaração recente, o Ministério da Saúde se vangloriou de ter “aumentado” para R$ 7,00 a consulta. Essa tabela nasceu sub-calculada, vive desatualizada, permitindo ao Governo sempre repassar menos verbas do que o necessário, o que gera dívidas em bola de neve com os fornecedores.

Um dado político importante, Sr. Presidente: quando se trata de hospitais militares não vale essa regra. O Hospital das Forças Armadas em Brasília recebe verba pública mensal fixa, o mesmo acontecendo com o Hospital Sarah Kubitscheck, especializado em ortopedia. Já os hospitais universitários, que também são estatais, que também atendem à população brasileira e que também são hospitais públicos, esses amargam a escassez, sofrem racionamento crônico de verbas e acumulam uma dívida que vem asfixiando aos poucos aquela que é a coluna vertebral do SUS, responsável pelo seu atendimento terciário-quaternário (ou seja, pelos casos mais complicados que o SUS não tem a qualificação dos hospitais universitários para resolver ou atender).

A partir do momento em que houver intenção política de resolver a crise dos hospitais universitários não vai ser necessário reinventar a roda: é só abolir esse modelo falido de financiamento e pôr, em seu lugar, o simples tratamento isonômico, o mesmo dos hospitais militares, a que me referi.

Para finalizar, Sr. Presidente, uma coisa é certa, não é possível aceitar o debate nos termos em que o Governo o coloca e nem cair na rendição dos tecnocratas da saúde, que se ocupam em forjar modelos de financiamento cujo objetivo é um só, o de racionalizar e cortar gastos em entidades públicas que, na verdade, constituem a única opção para a maioria esmagadora do povo brasileiro que não tem como pagar um plano de saúde e que, mesmo quando paga, vai encontrar atendimento para suas doenças mais complexas lá no hospital universitário, o mesmo que amarga a crônica de uma crise fabricada e reiterada pelas equipes econômicas que mandaram e, infelizmente, ainda continuam mandando neste País. Aprofundar essa herança do Governo FHC no campo dos hospitais universitários é trair o voto de milhões de brasileiros. Por isso, confiamos que haja um redirecionamento das verbas públicas no País no sentido de equiparar os hospitais universitários aos hospitais que servem os militares e ao hospital Sarah Kubitscheck, o que será, sem dúvida alguma, um tratamento isonômico justo, que deverá ser corrigido pelo Governo Federal. É o que esperamos, Sr. Presidente.