O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, agradeço ao Senador Paulo Paim, aparteado pelo Senador Ramez Tebet, que, usando da palavra nesta tribuna, cumprimentou o Sistema Integrado de Saúde dos funcionários do Senado - SIS -, reconhecido como o melhor plano de saúde não comercializado e que presta bons serviços àqueles que dependem de sua atuação, na pessoa de seu Diretor Fábio Rezende.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das grandes preocupações desta Casa, atualmente, diz respeito ao aumento da criminalidade e à preocupante insegurança dos cidadãos brasileiros.

Devemos entender a segurança pública em um contexto global, inserindo aí os organismos policiais em todos os níveis, até mesmo as Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, além das atividades meio necessárias à consecução do resultado final dessas instituições policiais.

Tive a oportunidade de defender desta tribuna a criação de um Plano Especial de Cargos para a Polícia Federal, de forma a valorizar o trabalho de abnegados servidores que, no dia-a-dia, ombreavam com os servidores da carreira de Polícia Federal, correndo os mesmos riscos, sem, contudo, receberem uma remuneração digna.

De um trabalho político nasceu a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, em que, atendendo às peculiaridades das funções desenvolvidas pelos servidores de apoio logístico da Polícia Federal, foi criado o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, mantendo-se, entretanto, a mesma política remuneratória, porque não havia dotação orçamentária para fazer face às despesas.

Naquela oportunidade, houve o compromisso de que o Governo, tão logo tivesse condições, iria contemplar aquela categoria funcional com gratificações, reconhecendo, dessa forma, o trabalho desenvolvido por esses servidores.

Nesse sentido, o Departamento de Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça proposta orçamentária incluindo a criação de gratificações para o exercício financeiro deste ano de 2004.

O Governo Federal, por meio dos Ministérios da Justiça e do Planejamento, sinalizou com a criação de uma Gratificação de Apoio à atividade policial federal, o que já foi aceito pela categoria.

Entretanto, até agora, aqueles servidores continuam sem um salário condizente com as responsabilidades e peculiaridades reconhecidas pelo legislador e que culminaram com a edição da Lei de Regência do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.

Vale salientar, Srªs e Srs. Senadores, que, mesmo em número reduzido, pois há muitos anos não se faz concurso para a área meio da Polícia Federal, esses servidores, durante a greve dos policiais, foram de fundamental importância para o cumprimento da missão institucional do órgão.

Srªs e Srs. Senadores, conhecendo de perto a dedicação e a competência com que esses servidores exercem suas atividades no Departamento de Polícia Federal é que me empenho no sentido de que o Executivo faça o encaminhamento de uma medida legal que possibilite esta justa retribuição aos servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, por se tratar de uma medida de grande alcance social, com sensível otimização da segurança pública.

Nada mais salutar, considerando-se que, ao atribuir aos servidores do Plano Especial de Cargos uma justa retribuição pecuniária, o Governo Federal estará demonstrando a preocupação natural com a qualidade da segurança pública a ser prestada à coletividade, que, dia a dia, clama por maiores e melhores serviços, em face do inevitável aumento da população, destinatária direta.

Um incremento remuneratório, uma vez efetivado, será um incentivo a mais para aqueles cidadãos que pretendam concorrer a uma vaga em concurso público para preenchimento de vagas no Plano Especial de Cargos.

Tenho certeza, Srªs e Srs. Senadores, de que a proposição aqui apresentada, além de justa, tem o condão de corrigir mais uma distorção do serviço público, de forma a valorizar uma categoria de servidores que, diuturnamente, vem prestando relevantes serviços e que, por certo, com uma contraprestação remuneratória digna, estarão mais motivados para continuar a desenvolver o seu mister.

O Senador César Borges tem-se interessado pelo aspecto da segurança pública na subcomissão da qual faz parte, e o Senador Antonio Carlos Magalhães muitas vezes tem ocupado esta tribuna, buscando a efetiva participação dos policiais no combate à criminalidade.

O meu tempo se esgotou, mas peço um minuto para cumprimentar a Polícia Federal pelos relevantes serviços prestados nos últimos meses. Algumas vezes dizíamos para “desenterrar os cadáveres dos armários”. Não se pode investigar apenas as denúncias feitas pela imprensa ou correr a reboque do que acontece, como disse o Senador Antonio Carlos Magalhães no seu pronunciamento, pois alguns órgãos estão sempre à mercê do que acontece, buscando a verdade depois do fato ocorrido. A Polícia Federal tem realmente tentado investigar, e as informações que a imprensa traz ao nosso conhecimento derivam de investigações de iniciativa da Polícia Federal.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem toda a autoridade para tratar desse assunto. Em primeiro lugar, foi um excelente Diretor da Polícia Federal; depois, sua vida inteira tem sido dedicada a prestigiar a Polícia Federal. Todas as medidas benéficas para a Polícia Federal, nesta Casa, partem sempre de sua inteligência e de sua competência. Por isso, V. Exª trata desse assunto com a autoridade de um Senador que nunca abandonou seus companheiros. Ao contrário, a cada dia, prestigia mais essa instituição, que merece todo o respeito.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador. É sempre uma honra e um orgulho para mim ouvir elogios de V. Exª. Voltarei a esta tribuna para falar a respeito de três casos graves. Estou fazendo um levantamento do que ocorreu.

Vim a esta tribuna defender, pela Polícia Federal, a investigação do caso Waldomiro, que foi engessada por uma decisão judicial, só retornando agora para que o delegado desse continuidade às investigações. A Ágora cria um problema e diz que comprou notas frias para acertar a contabilidade da empresa. Nunca vi ninguém comprar nota fria para acertar o que é corretamente empregado.

O outro caso é o dos chupa-sangue, que furtam da população a oportunidade da assistência médica. O Senador Mão Santa sabe melhor do que eu o que representam os hemoderivados na salvação das pessoas que precisam de transfusão ou de derivados do sangue para sobreviver. Não podemos deixar que esse processo caminhe a passos de ganso; temos de ficar vigilantes e, sem dúvida, alcançar cada um dos responsáveis.

O Senador Jefferson Péres já disse que na China há a pena de fuzilamento para casos graves. Provavelmente, se estivéssemos lá, já estariam todos fuzilados.