O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, considero oportuna a iniciativa do atual governo, de criar uma Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. O setor pesqueiro brasileiro carece de uma reorganização, de um novo impulso, de política setorial que estimule a sua dinamização.

De fato, exploramos pouco o nosso potencial pesqueiro. Temos, na verdade, tradição pesqueira, e contingente significativo de brasileiros que vivem dessa atividade. No entanto, é preciso, nesse setor, alçarmo-nos a um patamar superior ao atual, progredir com novas tecnologias e novos equipamentos, regulamentar melhor, financiar, dar apoio à atividade pesqueira.

Nos últimos anos, temos visto uma mostra deste potencial. Em 1988, por exemplo, o setor de pescado apresentou um déficit na balança comercial de 350 milhões de dólares. Em 2000, como num passe de mágica, passou a um superávit de US$20 milhões. Em 2003, tivemos um saldo positivo de US$222 milhões, com um total de exportações atingindo o montante de US$441 milhões.

Meu Estado, o Rio Grande do Norte, tem na pesca, tradicionalmente, importante fonte de receita, tendo apresentado um importante papel nessa melhoria do desempenho da pesca nacional. A pesca, principalmente a da lagosta, tem, naquele Estado, grande repercussão social e econômica. Contudo, atualmente, a pesca da lagosta é fator de preocupante impasse. De resto, isso ocorre não somente no Rio Grande do Norte, mas infelizmente em todo o Nordeste.

No Rio Grande do Norte, a lagosta envolve um contingente de aproximadamente 30 mil trabalhadores em toda sua cadeia produtiva, que inclui desde a confecção de apetrechos de pesca à captura, beneficiamento e distribuição. A quase totalidade da pesca é feita por pescadores artesanais em águas rasas, onde predomina a lagosta Cabo Verde. A pesca em alto mar, feita por embarcações maiores, para a captura da lagosta vermelha, representa apenas uma pequena parcela da produção no nosso Estado, embora em todo o País corresponda a cerca de 80% do total.

Produto com grande demanda internacional, variando seu preço na faixa de US$20.00 a US$30.00 o quilo, sua produção de lagosta sofreu um lamentável retrocesso de decadência na década de 90 em função da exploração descontrolada no passado. Porém, a partir de 1999, a produção retomou um processo de crescimento, o que denota que as medidas tomadas vêm surtindo efeito. Não se pode deixar de destacar o papel das colônias e federações de pescadores no processo de conscientização dos seus filiados e no apóio ao Ibama com denúncias e até mesmo conseguindo apóio logístico.

Recebi a informação que o Ibama, no nosso Estado Rio Grande do Norte, recebeu apenas R$2.370,00 em diárias para fiscalizar o defeso da lagosta e da piracema em todo o Estado, durante os meses de fevereiro e março. Apenas quando as entidades de classe se mobilizaram para pressionar o Ibama a coibir a pesca ilegal é que foi alocado um valor maior. Porém a captura de três toneladas de lagosta de tamanho abaixo do permitido só é possível em função do apóio logístico dado pelas lideranças do setor ao Ibama.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que mais tem nos preocupado nos últimos dias é a Instrução Normativa do Ibama nº 28, de 2004, que proíbe a pesca de qualquer tipo de lagosta com menos de 13 centímetros, além de proibir a pesca, dessa feita acertadamente, com o uso do compressor. Ora, todos os estudos científicos do próprio Ibama comprovam que a Lagosta Cabo Verde, que é pescada pelos pequenos pescadores, pode ser capturada com 11 centímetros, sem prejuízo para a manutenção sustentável da espécie, visto que com 9,8 centímetros ela inicia o seu processo de reprodução. Diferentemente, a lagosta vermelha, que só é pescada pelas grandes empresas, aliás, deve ser capturada apenas com 13 centímetros.

Essa uniformização que o Ibama impôs, sem a devida discussão com o setor, não faz sentido, pois se trata de animais com características inteiramente diferentes. Embora o Ibama não admita, com essa padronização descabida, os países importadores farão o papel fiscalizador que o Ibama se mostra incapaz de fazer. Sabe-se que os Estados Unidos não permitem a importação do pescado que não atenda a legislação do país de origem. Portanto, a padronização ajudaria os Estados Unidos a fiscalizarem a pesca ilegal de lagosta brasileira no lugar do Ibama. Isto é um atestado de incompetência do nosso País em controlar aquilo que pode ser danoso ao seu meio ambiente.

O pior, Srª Presidente, é que esse fato afeta diretamente um grande contingente de milhares de pescadores pobres do nosso País, em particular o Rio Grande do Norte. Sem nenhuma base científica, o Ibama reduzirá 20% das exportações de lagosta, representando uma perda de aproximadamente US$15 milhões. A maior parte desse dinheiro, Srªs e Srs. Senadores, o Ibama está tirando de pessoas pobres, acarretando graves problemas sociais, com o empobrecimento de milhares de famílias lançadas à miséria.

Ontem mesmo, os corredores do Senado foram tomados por pescadores que vieram até aqui clamar por justiça, clamar pela modificação dessa Portaria. Sabemos muito bem que às vezes não se pode legislar por decreto, de cima para baixo. Por mais competência técnica que tenha o Ibama, e realmente tem, ele é capaz de cometer erros, de praticar abusos. Por que calaríamos nossa voz, Sr. Presidente, se vimos esses pescadores chegarem aqui em ônibus? Não em confortáveis ônibus de turistas, que permitem à pessoa dormir, descansar, mas naqueles ônibus velhos, maltratados pelas estradas do Nordeste. Eu vi isso.

É por isso, Senador Ramez Tebet, que estou aqui nesta tribuna, como estivemos juntos ontem com esses pescadores os Senadores do Rio Grande do Norte, o Senador Fernando Bezerra, o Senador José Agripino e eu, para fazermos um apelo à Ministra Marina Silva, um apelo ao Presidente do Ibama, Marcus Barros, no sentido de que possamos revogar essa portaria.

Concedo o aparte a V. Exª, com todo o prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Garibaldi Alves Filho, sei com que sentimento está falando, porque isso é da índole de V. Exª. Nós nos comovemos diante do quadro de desemprego no País. Uns têm condições de trabalhar, como é o caso dos pescadores, que têm no produto do mar a base da sustentação da sua família, mas, de repente, por uma portaria, por uma ordem, eles ficam impossibilitados de trabalhar. Eu fico imaginando o desespero dessas pessoas e bem compreendo. V. Exª é testemunha de que tenho ocupado a tribuna para defender o desenvolvimento auto-sustentável. Realmente nós precisamos conservar a riqueza que Deus nos deu, nossa fauna, nossa flora, nossos rios, mas acontece que não há critério para nada, Senador Garibaldi. É incrível. As pessoas são surpreendidas. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama possuem um quadro notável de técnicos, mas para obter algo no Ibama é necessário ouvir o técnico em botânica, o técnico em zoologia. Não há um conselho, uma diretriz uniforme e às vezes eles colhem de surpresa as pessoas, o que é muito ruim. Não é assim que nós vamos defender o nosso meio ambiente. Temos que defender o meio ambiente, mas temos que combater a fome que assola o povo brasileiro. Não tem nada a ver com pescador o que vou lhe contar. Há um trecho de estrada no meu Estado de 67 quilômetros, faltando apenas 12 para serem pavimentados, justamente no meio da estrada. Construíram, portanto, 55 quilômetros. Trata-se de uma obra de compensação pelo porto Primavera, cuja responsabilidade é do Estado de São Paulo. Eu perguntei - e vou até averiguar isso - por que não terminavam aqueles 12 quilômetros, e fui informado de que o Ibama ou o Ministério do Meio Ambiente proibiu a obra, e, enquanto eles não autorizarem, a obra continua parada. Ora, construíram 55 quilômetros e depois dão uma ordem para não construir 12? Impede-se a obra? Positivamente, Senador Garibaldi Alves, eu compreendo sua indignação. Isso mostra o quanto V. Exª é preocupado com os problemas que afligem os mais humildes e, no caso, os pescadores do Brasil. Felicito-o por seu pronunciamento. V. Exª recebe a minha solidariedade.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. V. Exª coloca muito bem o problema.

Todos nós somos favoráveis ao desenvolvimento sustentável que possa compatibilizar as exigências do progresso e do desenvolvimento com as exigências do meio ambiente, sem agredi-lo.

Não estamos aqui, em absoluto, querendo desqualificar o trabalho exercido pelo Ibama, mas pedindo que seja sensível a uma determinada realidade. E, como bem disse V. Exª, realidade chocante, porque está levando ao desemprego dezenas e dezenas de trabalhadores num país que precisa empregar milhões de pessoas.

Por solicitação dos Senadores, dos Deputados Federais, da Deputada Federal Sandra Rosado, do meu Estado, que também esteve presente, e de outros parlamentares, está se deslocando para Natal, para o Rio Grande do Norte, uma missão do Ibama, que vai tentar uma solução para o problema à vista de todos, que é a revogação dessa portaria.

Srª Presidente, impõe-se também a necessidade de se estabelecerem as competências legais e administrativas dos vários órgãos do Poder Público que devem atuar na regulação e no controle da atividade pesqueira. Sabe-se que o Ibama tem interveniência na questão, e é preciso que sua ação esteja articulada com a nova política setorial pesqueira que está sendo tecida.

Está tramitando nesta Casa, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma lei da pesca cuja relatoria é minha. O desafio no setor nordestino de pesca de lagosta é equilibrar o desenvolvimento sustentável da atividade com o progresso técnico, objetivando o aumento da receita setorial e o cuidado com os interesses de milhares de famílias de meios modestos que dependem dessa fonte de renda.

Creio que a solução será tomada com a revogação, pelo Poder Executivo, da Instrução Normativa nº 28, de 2004. E é preciso iniciar ampla discussão, com participação de todas as instituições representativas, sobre a regulamentação, a fiscalização e o financiamento para o setor.

Srª Presidente, deixo aqui o meu apelo, a minha certeza de que tomaremos providências adequadas à solução desse problema. Certamente vamos proporcionar a esses pescadores a oportunidade de trabalho que eles merecem, e eles continuarão tendo a perspectiva de contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado.

Muito obrigado, Srª Presidente.