O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero requerer o seu tempo, porque V. Exª acabou usando um pouco do meu tempo no microfone, agora, na Presidência.

            Na verdade, temos um pronunciamento para o qual precisávamos de um certo tempo, para falar justamente sobre o Projeto Fome Zero. Os Prefeitos, as cidades e os Municípios estão preocupadíssimos em função da mídia, da propaganda que o Governo faz em cima deste Projeto. No entanto, não estão vendo o retorno do que se comenta no Brasil sobre o Fome Zero. Fala-se que mais de 2.300 pessoas já foram cadastradas, mas as que foram cadastradas não estão vendo o dinheiro, não estão vendo o retorno daquilo que é colocado na mídia nacional, nos programas do PT, cantado em verso e prosa pela Base do Governo.

            E por causa disso, eu gostaria de fazer um pronunciamento para tentar alertar o Governo de que, além de não executar o tão propalado projeto, está criando um certo desconforto para os Prefeitos, para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, aqueles que estão esperando os recursos.

Em Santa Catarina, quando fazemos reuniões e perguntamos quem está recebendo os recursos do Projeto Fome Zero, ninguém levanta a mão. São todos pobres, miseráveis. Lamentavelmente, cria-se uma falsa esperança e deixa-se o pobre cada vez mais pobre.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senador Leonel Pavan?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Teria o maior prazer de conceder-lhe um aparte, Senador Eduardo Suplicy. No entanto, meu tempo foi dividido e vou perdê-lo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É sobre a pergunta que V. Exª fez. Foi feita relativamente ao Programa Bolsa-Família ou ao Programa Fome Zero?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Senador Eduardo Suplicy, aguarde que o Senador Leonel Pavan conceda-lhe o aparte, por favor. V. Exª concedeu o aparte, Senador Leonel Pavan?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria de saber se a pergunta era adequada, na medida em que V. Exª estava esclarecendo que era o Programa Bolsa Família, conforme efetivamente existe hoje.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Estamos falando justamente aqui do Programa Fome Zero, em que o Governo pretende garantir exatamente três refeições diárias à população brasileira com míseros R$50,00. No entanto, sequer esse valor está chegando às pessoas inscritas no programa.

Esse tema é importante - vejo também que o Senador Flávio Arns deseja pedir um aparte - e gostaria de concluir meu pronunciamento antes que termine o meu tempo e eu seja alertado pelo Sr. Presidente. Em seguida, concederei o aparte aos nossos queridos Senadores, principalmente ao Senador Flávio Arns, do nosso querido Paraná.

Recebi uma nota de repúdio do Sindicato dos Profissionais do Nível Médio, Técnico e Superior da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Santa Catarina. Nota de repúdio à falta de respeito. Manifestam sua indignação em relação à tentativa de agressão física praticada pelo Sr. João Avancini, Diretor Regional-Adjunto da ECT em Santa Catarina contra a Diretora Regional, Srª. Dervina Turossi, em 29 de abril último.

Acredito que a nossa brilhante Senadora Patrícia Gomes deva tomar conhecimento dessa nota de repúdio, de um sindicato que acusa pessoa indicada pelo atual Governo, um adjunto da ECT, que tentou agredir ou agrediu a diretora dessa instituição.

Tenho aqui também ofício da Srª Dervina Turossi, dizendo que, após ocupar por mais de oito anos função de confiança como secretária de direção regional e pelo fato de ser do quadro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fora designada para o honroso cargo de Diretora Regional dos Correios de Santa Catarina. Infelizmente, ela foi agredida moralmente e depois destituída do cargo, bem como o adjunto. Apenas o adjunto deveria ter sido destituído.

Não é dessa forma que vamos resolver os problemas. O Partido dos Trabalhadores defende tanto os direitos humanos, tem programas para mulheres, mas nomeou uma pessoa agressiva, que destratou essa funcionária também nomeada pelo atual Governo.

O Sr. Miro Teixeira era do PDT na época. Outro Deputado do PDT do Rio Grande do Sul era o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e nomeou essa moça. Como o PDT saiu da Base do Governo, ela acabou sendo demitida e, pior, ainda tentaram agredi-la.

Antes de conceder o aparte ao Senador Flávio Arns, gostaria de informar a V. Exªs que, amanhã à noite em Balneário Camboriú, haverá um encontro dos vereadores de Santa Catarina, promovido pela UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina - e pela Associação Catarinense de Câmaras Municipais. Na oportunidade, discutirão os projetos que existem na Câmara Federal e uma emenda que foi aprovada aqui em uma das comissões pelo brilhante Senador Jefferson Péres. Eles estarão discutindo o número de vereadores em cada Município do Brasil.

Registro aqui que estamos trabalhando com os vereadores, para que eles busquem seu espaço e seus direitos, pois são os representantes maiores da população, ligados diretamente às comunidades e aos prefeitos. Ligam as comunidades aos Deputados, aos Senadores e aos Governadores.

São escolhidos pelo voto popular, merecem o nosso respeito e realizam um trabalho brilhante em nível nacional. Se há alguns abusos, estes ocorrem em todas as áreas, tanto no setor público como no privado. Não é porque houve abuso em algumas cidades que teremos de penalizar todos os Municípios do Brasil.

Manifesto aqui o meu apoio irrestrito aos vereadores do Brasil.

Permita-me, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma - sempre que falo aqui, V. Exª está na Presidência --, conceder um aparte ao ilustre Senador Flávio Arns, da Base do Governo, mas um homem consciente, que sabe o que é bom para o nosso País.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exª. O encontro entre vereadores, prefeitos, parlamentares e o Executivo será realizado no Balneário Camboriú, onde V. Exª foi prefeito. Aquela cidade é um orgulho para os brasileiros. Sou do Paraná, ao lado de Santa Cataria, mas minha família é do Estado de V. Exª, tanto da parte de meu pai como da minha mãe, e é um orgulho ver o desenvolvimento do Balneário Camboriú. Apenas retorno à observação do Senador Eduardo Suplicy em relação ao Fome Zero. Entendo que houve um problema de comunicação. A idéia de a população ter no mínimo três refeições diárias é realmente válida, necessária e vai acontecer no Governo Lula. No entanto, não se deveria perguntar à população quem está recebendo dinheiro do Fome Zero, política do Governo que se materializa em termos de diversas iniciativas, como, por exemplo, Benefício da Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Agente Jovem.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Que já existiam.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quando a Senadora Lúcia Vânia era Secretária Nacional de Assistência Social, não havia o Bolsa Família, mas havia outros, como programas no Exército. Só no Bolsa Família e no BPC, estão sendo distribuídos R$15 bilhões. Então, na verdade, também por culpa dos meios de comunicação do próprio Governo, a população teve um entendimento equivocado do Programa Fome Zero, mas temos de corrigir isso e garantir o grande desejo de cidadania do Presidente Lula, ou seja, que, no mínimo, os direitos animais dos brasileiros - casa e comida - sejam respeitados até o final de seu Governo. Obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concordo plenamente com o Senador Flávio Arns. Gostaria também que o Senador Eduardo Suplicy pudesse manifestar-se, porque S. Exª também tem conhecimento desse assunto.

Senador Flávio Arns, quem criou a expectativa dos R$50,00 foi o Governo. Depois, com o trâmite do projeto e seu fracasso, após a realização de novos estudos, da participação da ONU e de outros profissionais, começaram a englobar os projetos sociais que tiveram seu início no Governo de Fernando Henrique Cardoso, justamente pela Senadora Lúcia Vânia, aqui presente.

Se unirmos todos os programas sociais, conseguiremos realmente criar algo concreto para o Fome Zero. Os prometidos R$50,00 com certeza não pagariam uma fatia de pão francês por refeição.

Dada a extensão do meu pronunciamento, solicito seja dado como lido e peço a inserção nos Anais da manifestação de repúdio do Sindicato da ECT, Empresa de Correios e Telégrafos, e também do ofício que recebi da agredida Srª Dervina Turossi.

            Gostaria ainda de conceder o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP.) - Solicito que V. Exª seja breve.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Programa Bolsa Família - é provável que a Senadora Lúcia Vânia venha, mais uma vez, complementar a análise que vem fazendo - beneficia hoje quatro milhões de famílias. No próximo ano, a previsão é de que contemplará 6,5 milhões de famílias e, em 2006, 11,4 milhões, correspondendo a quase 50 milhões de pessoas. O benefício vai de R$50,00 até R$95,00, dependendo do número de crianças. É modesto, mas, para as pessoas de baixa renda, poderá ser de alta significação. Ele ainda não está universalizado. Conforme o Senado e o Congresso Nacional aprovaram, o Programa Bolsa Família será gradualmente transformado em uma renda básica de cidadania até que atinja toda a população brasileira. Apenas queria registrar, com precisão, a evolução do programa que, de fato, não está universalizado em todos os Municípios, mas que vai nessa direção. Muito obrigado.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte, Senador Eduardo Suplicy, e a V. Exª, Sr. Presidente, pelo espaço concedido.

Sei que o tempo que será destinado à Senadora Lúcia Vânia será muito bem aproveitado por todos nós, pelo seu conhecimento, pela sua capacidade e pela grande Líder que é S. Exª.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Ofício da Srª Dervina Turossi.

Mensagem do Senador Leonel Pavan para o 40º Encontro de Vereadores - dias 27 e 28 de maio - Balneário Camboriú.

Nota de repúdio à falta de respeito.