O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é cada vez mais difícil explicar o que passa pela cabeça do Governo petista do Presidente Lula, com tantas e tantas bruzundangas que se misturam a erros, omissões e avaliações equivocadas sobre a economia. A conseqüência, não poderia ser outra, é o desencanto da sociedade brasileira.

O que está nos jornais não coincide nem um pouco com a imagem de otimismo que os líderes petistas tentam transmitir aos brasileiros. Hoje, há informações disponíveis, a população está a par de tudo e de nada valem gabolices, lorotas nem jactância.

O povo quer ver é o Governo com os pés no chão firme, isto é, lé com lé e cré com cré.

Em vez disso, em vez de cuidar de arrumar a casa e traçar um programa de desenvolvimento para o País, agarra-se o Governo a planos de metas. A toda hora, metas são anunciadas pelos atuais dirigentes e porta-vozes da Nação e isso, como diz a imprensa, mostra que “o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas comprova que seu Governo tem uma vocação irreprimível para cuidar do assunto errado”.

Assim também ocorre com essa visita do Presidente à China. Segundo apregoam os governistas, muitos negócios estão sendo entabulados. Mas as primeiras análises parecem conduzir a uma realidade única: são negócios da China. Mas muito mais para eles.

No fundo, como adverte o editorial de hoje do Estadão, o que a China quer acima de tudo do Brasil, no plano comercial, são produtos primários. Soja em grão e farelo fazem o exemplo óbvio.

As análises são muitas. De várias fontes. Em sua maioria, nada coincidentes com a euforia que ainda ontem tentaram passar as lideranças governistas. Menciono um trecho de editorial do Estadão: “O Brasil ocupa a quarta posição entre as prioridades chinesas, depois da Ásia, Estados Unidos e Europa. Não é pouca coisa, mas está longe de significar que, para a China, o País represente - como gostaria o governo Lula - um contrapeso estratégico potencial aos EUA”.

Volto o foco das nossas preocupações para o território brasileiro. E o que se vê são pensamentos estapafúrdios, como esse do Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, na tentativa de analisar o novo recorde alcançado pelo Governo Lula, o do desemprego. Eis o que publica a respeito a edição de hoje da Folha de S.Paulo:

Berzoini: desemprego alto indica melhora

Segundo o ministro, mais pessoas estão procurando emprego porque economia está crescendo.

Indago se é preciso dizer mais diante de tamanho disparate. Não há como distorcer a realidade dos fatos. O Presidente Lula, esta a única verdade, é detentor desse novo título, o de recordista histórico de desemprego.

Desde logo, o que se depreende é que alguns governistas estão no mundo do lado de lá, pensando que a visita à China vai resolver todos os problemas brasileiros. Outros, aqui neste hemisfério, parecem estar no mundo da lua. E os brasileiros ficam a ver navios.

As notícias ajudam a compor a boa análise sobre a verdadeira situação da economia brasileira. Basta ler, por exemplo, o espanto geral diante da excessiva carga tributária brasileira:

Tudo isso é difícil de explicar. Por isso, estou anexando a este pronunciamento algumas matérias publicadas hoje pelos jornais, para que o historiador do futuro possa dispor de elementos de aferição a respeito do desastrado Governo Lula.

Políticas, em vez de metas de crescimento

O Brasil precisa de ações competentes que promovam o desenvolvimento econômico, não de metas de crescimento. Ao anunciar a adoção dessas metas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou, mais uma vez, que seu governo tem uma vocação irreprimível para cuidar do assunto errado. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, fizeram o possível, nesta semana, para desfazer o que deveria ser somente um perigoso equívoco. Mas não há nenhuma garantia de que seja apenas isso.

"Em vez de estabelecermos somente a meta de inflação, poderemos colocar, também, concomitantemente, a meta de crescimento, para serem perseguidas juntas", disse o presidente numa entrevista ao Globo. Várias fontes confirmaram que o assunto está em discussão no governo. Além de inútil, esse debate é contraproducente.

Vincular as metas de inflação e de crescimento não garantirá a expansão da economia, mas poderá prejudicar, muito, a política antiinflacionária. A melhor contribuição que o BC pode dar ao crescimento da produção, lembrou Meirelles, é defender o valor da moeda. Ninguém mais deveria imaginar que a inflação seja um fator de prosperidade. Economias que têm crescido de forma sustentável são aquelas com maior estabilidade fiscal e monetária.

No caso do Brasil, é fantasia supor que a mera redução dos juros básicos pudesse estimular, de forma significativa, o aumento dos negócios. Os juros poderiam - e deveriam - estar mais baixos, de fato, mas os principais obstáculos ao crescimento, hoje, são de outra natureza. Uma política monetária um pouco mais audaciosa poderia ter um efeito psicológico favorável, mas os benefícios seriam limitados.

Outros fatores, que não têm relação direta com os juros básicos da economia, restringem fortemente a expansão dos investimentos, da produção e do emprego. Para mudar esse quadro, o governo terá de cuidar com maior eficiência da agenda do crescimento anunciada no ano passado.

O investimento na infra-estrutura é um dos itens mais importantes dessa agenda. Para estimular esse investimento, o governo, com apoio de sua base política, terá de completar o chamado marco regulatório, definindo as condições de atuação do setor privado. Precisará conseguir a aprovação da

Lei de Parcerias Público-Privadas. No caso das agências reguladoras, deverá repensar a legislação proposta, que reserva ao Executivo um indesejável poder de arbítrio.

A reforma tributária, ainda incompleta, é decepcionante sob vários aspectos, mas ainda pode trazer algumas novidades positivas. Uma delas deve ser a desoneração da folha de pagamentos, com a mudança no sistema de contribuição à Previdência. A fórmula ainda não está decidida e um projeto especial será enviado ao Congresso provavelmente em junho. Se o governo conseguir propor um esquema razoável, as empresas ganharão poder de competição internacional e, ao mesmo tempo, terão condições mais favoráveis para ampliar o emprego formal.

A agenda de crescimento, que é essencialmente uma agenda microeconômica, inclui várias outras medidas, como a aprovação da nova Lei de Falências - que já deveria estar em vigor há bom tempo -, a redução dos entraves burocráticos, que dificultam até o fechamento de empresas, e a revisão das leis trabalhistas, não para eliminar direitos fundamentais, mas para facilitar a negociação de contratos. Ao lado disso, o Executivo terá de aumentar a eficiência de todos os seus instrumentos de política, a começar pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, principal fonte de financiamento de longo prazo no Brasil.

Caberá ao governo, também, um esforço maior para abrir mercados, negociando acordos comerciais com mais realismo do que tem exibido até agora. Com essas e outras políticas, o crescimento virá. E o governo não terá de perder tempo num exercício tecnicamente inútil. Não basta manejar uma ou duas variáveis, como os juros básicos e o gasto público, para obter uma determinada taxa de crescimento. Essa idéia, na sua simplicidade, pode ser sedutora. Mas é tão enganadora quanto perigosa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.