O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PMDB-RR. Sem apanhamento taq1uigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem sido, nos últimos anos, vítima de um processo dos mais deletérios para o fortalecimento institucional de nosso Estado: a infestação de centenas de organizações não-governamentais, ocupando funções de responsabilidade do Governo que nunca deveriam ser delegadas.

Testemunhamos atualmente, meus caros Colegas, o Estado Brasileiro sofrer um processo de enfraquecimento e debilidade financeira, em contraposição à pujança e ao arrojo das entidades que compõem o dito terceiro setor. A cada dia que passa, uma quantidade maior de serviços são direcionados às ONGs, que acabam por não prestar conta dos recursos públicos recebidos, nem sofrem o balizamento de uma legislação pertinente.

Enquanto o Governo se viu obrigado a cortar R$1 bilhão das verbas de custeio no Orçamento da União, constatou-se que houve um repasse de quase R$1,3 bilhão para as organizações não-governamentais, em transferências diretas e sem observância dos pressupostos legais licitatórios.

Ora, grande parte desse montante foi destinada às atividades de custeio, como programas educacionais e de saúde pública. Por que não fazê-los, legitimamente, sob a ação direta do Estado? Por que a prestação de serviços aos índios, população sob a tutela da União, continua a ser dominada quase exclusivamente pelo terceiro setor?

Não possuímos sequer um cadastro geral que identifique quantas ONGs estão em atividade regular no Brasil. Somente a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong, que congrega as maiores entidades do gênero, contabiliza 270 membros. Entretanto sabemos que existem muito mais, a maioria delas atuando à socapa, sem vigilância governamental.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podemos afirmar, de forma peremptória, que vivenciamos uma sórdida substituição da democracia representativa por uma república corporativista controlada pelo fortíssimo lobby das ONGs. Tais entidades têm sido capazes de satanizar vítimas, inocentar réus e até mesmo veicular informações manipuladas no exterior.

Exemplo dessa situação deu-se recentemente, na oportunidade da divulgação de uma falsa notícia dando conta de que a lavoura de soja e os pastos para a criação de gado estariam promovendo devastações arrebatadoras na floresta amazônica. Ficou claro, posteriormente, que ONGs ambientalistas internacionais foram as responsáveis em dar eco a tal absurdo, incentivando o boicote aos produtos agrícolas brasileiros.

Ora, o agronegócio brasileiro, exemplo mundial de sucesso e produtividade, cultiva uma área de 200 milhões de hectares e dispõe de outros 100 milhões de hectares para uso, sem precisar derrubar uma árvore a mais na Amazônia. Contudo a robustez da produção agrícola brasileira tem incomodado interesses estrangeiros, muitos deles representados por entidades que atuam, livremente, em nosso País.

Basta, Sr. Presidente! Aqui, desta tribuna, clamo pela retomada do poder estatal para controlar e fiscalizar as atividades das ONGs. E isso somente se dará de forma completa com a aprovação do projeto de lei do Senado que dispõe sobre o funcionamento das organizações não-governamentais, atualmente parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa.

Chegou a hora de abrir a caixa-preta e dar transparência às atividades desenvolvidas pelas organizações vinculadas ao terceiro setor no Brasil. Precisamos saber, de uma vez por todas, quem são e o que verdadeiramente pretendem.

Srªs e Srs. Senadores, somente a forte presença do Poder Público poderá inibir a infestação vertiginosa de ONGs que vemos ocorrer em nosso País. Nosso Povo não as elegeu como representantes, nem lhes outorgou poder para agir à margem da fiscalização e regulação pública.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.