O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a escassez de crédito, os juros altos, a falta de investimentos públicos em infra-estrutura e a excessiva carga tributária sobre a produção aumentam o custo Brasil, reduzem a capacidade empresarial e impedem a geração de renda e empregos.

Esse cenário foi apresentado, em Brasília, a Deputados e Senadores dos três Estados do Sul do País - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, durante reunião promovida pelas respectivas federações industriais - Fiep, Fiesc e Fiergs, esta presidida com bravura pelo empresário Renan Proença -, dia 19 de maio na Confederação Nacional da Indústria.

Alguns números sobre a presença da região no panorama nacional:

·  15% da população do país

·  18% do Produto Interno Bruto nacional

·   30% das indústrias brasileiras

·   28% dos empregos industriais

·   US$ 20 bilhões do saldo da balança comercial do Brasil

·   12% do Orçamento Geral da União

Em que pese a importância política, social e econômica dos três Estados do Sul do País, os empresários identificam um verdadeiro colapso nas condições da infra-estrutura da região. A situação é conseqüência direta da pouca participação nos recursos da União, e acarreta perda na competitividade das empresas.

O diagnóstico apresentado não deixa dúvidas:

· colapso na infra-estrutura portuária, rodoviária e aérea, com necessidade de investimentos para ampliação e modernização;

·  concorrência desleal com empresas de outras regiões que recebem gás natural com preços mais baixos;

·  colapso no saneamento básico;

·  necessidade de modernização e ampliação da infra-estrutura ferroviária, com implantação do Corredor Leste-Oeste, ligação dos portos com a malha ferroviária principal e viabilização do transporte intermodal de cargas;

Em estudo detalhado e bem fundamentado encaminhado aos congressistas, denominado “Agenda Legislativa da Indústria”, as entidades representativas do empresariado do Sul do país alinham as prioridades do setor.

Prioridades essas que estão “concentradas nas conclusões do ciclo de reformas constitucionais - tributária, previdenciária e trabalhista - e em um conjunto de proposições legislativas que gerem novas regras para a operação das empresas, afetem positivamente a sua competitividade e concorram para a criação de condições para o crescimento”.

1.  Propostas em tramitação no Legislativo que afetam a atividade industrial brasileira e exigem a atenção dos parlamentares:

·Nova Lei de Falências: que institui a Recuperação Judicial de Empresas;

· Política Nacional de Biossegurança;

· Gerenciamento de Recursos Hídricos;

· Terceirização;

· Parceria público-privada;

2. Políticas públicas capazes de proporcionar condições objetivas para o crescimento:

· Desoneração dos investimentos e das exportações;

· Modernização do sistema de relações do trabalho;

· Redução dos spreads bancários;

· Melhorias das condições gerais de crédito da economia;

· Definição do papel das Agências Reguladoras;

· Regras claras na área de Meio Ambiente: Política Nacional de Resíduos Sólidos; disciplinamento do uso da Mata Atlântica; e, mudança no Código Florestal.

Essas são, em síntese, as propostas em debate no Congresso Nacional que afetam negativamente a atividade empresarial e exigem tratamento prioritário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de uma política industrial voltada para a recuperação e fortalecimento de um mercado interno, capaz de dinamizar a economia e atrair investimentos produtivos, é uma das faces de uma questão mais ampla.

A opção por uma política econômica restritiva e dependente dos capitais externos especulativos, paralisa a economia nacional e traz conseqüências negativas para toda a sociedade.

A esse quadro vem se somar o impacto asfixiante da dívida dos Estados, drenando para os cofres da União os recursos que poderiam ser aplicados em infra-estrutura e em programas sociais. Investimentos e políticas públicas que poderiam criar as condições e o ambiente propícios para atrair capitais produtivos nacionais e estrangeiros.

No entanto, não apenas as empresas nacionais enfrentam dificuldades para captar recursos e investir. Estados e Municípios também vivem à míngua. Dependem da boa vontade do Governo Federal que, sem projeto próprio para o País, segue observando com zelo exagerado apenas o ajuste fiscal e o pagamento dos altos juros da dívida interna e externa.

O País precisa debater - e com urgência - um projeto nacional que privilegie a produção e o mercado interno; e um novo pacto federativo. Uma nova relação entre a União, Estados e Municípios, com a descentralização político-administrativa da União. Nesse processo, os principais beneficiados seriam os Municípios.

É uma reivindicação justa. Afinal, como gostava de dizer nosso saudoso Líder e Presidente do PMDB, o Deputado Ulysses Guimarães: “As pessoas não moram na União. Elas nascem, vivem e descansam nos municípios, nas suas cidades.”

A partir da Constituição de 1988, quando se corrigiu distorções ainda piores nesse relacionamento, a União vem repassando aos demais entes federados uma série de obrigações, sem a devida contrapartida em recursos para que os tesouros estaduais e municipais possam se encarregar dessas novas responsabilidades. Esse fator, somado à dívida histórica dos estados, fragiliza as economias regionais e impedem seu crescimento.

Portanto, a urgência de um novo pacto federativo no País, baseado na cooperação e não na competição entre os entes federados. É preciso evitar a todo o custo a continuação da perniciosa guerra fiscal entre Unidades da Federação para atrair investimentos.

Os Estados vivem hoje uma crise financeira sem precedentes, resultado do crescimento vegetativo da dívida com a União, retração da economia e juros altos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, entrega aos cofres federais cerca de 18% de tudo o que arrecada mensalmente.

Mesmo assim, a dívida cresce e deve chegar a R$29,1 bilhões até o final do ano. Mesmo pagando, no período, cerca de R$1,6 bilhão em juros à União.

Outros Estados vivem situação até pior. Trata-se de uma questão nacional que precisa ser enfrentada com coragem e criatividade.

O processo de endividamento dos Estados começou em 1975, a partir da edição da Resolução 93, do Senado. Mas, já na década de 80, os Estados viviam novo desequilíbrio financeiro, provocado pela recessão econômica.

Nos anos 90, aumentou o endividamento em conseqüência da falta de alternativas de financiamento.

A reestruturação ou federalização da dívida veio em 1998. De lá para cá, a renegociação trouxe alívio aos cofres estaduais. Mas o processo de alta acelerada dos juros produziu novo desequilíbrio, gerando uma situação que se agravou com a estagnação da economia e queda brutal nas receitas estaduais.

Temos aí, em brevíssimas palavras, um quadro aflitivo que exige uma renegociação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estes assuntos que trouxe hoje à reflexão, a questão da indústria nacional, sem apoio para crescer e gerar empregos e renda; e, a dívida dos Estados, estão intimamente ligados. As dificuldades que vivem as empresas brasileiras - não apenas as da região Sul - se devem à escassez de crédito e juros altos.

De olho na dança dos indicadores financeiros, esquecemos a economia real. O País não tem uma política industrial e não investe na produção; descarta o mercado interno e volta-se à condição de colônia exportando matéria-prima e grãos.

Nossa vulnerabilidade externa e dependência do capital especulativo internacional é trágica. Sem desatar esse nó não vamos a parte alguma. Por isso, meus apelos insistentes para que o Presidente da República convoque as forças vivas da Nação - Partidos, Igrejas, universidades, trabalhadores e empresários - para um compromisso nacional em torno de um ponto: a renegociação da dívida externa. Não é possível que continuemos a pagar bilhões de dólares em juros.

No ano passado pagamos cerca de R$150 bilhões. Um terço desse dinheiro resolveria o problema da fome no Brasil, por exemplo, tirando o País da triste condição de pior distribuição de renda do mundo. Um país em que o povo vai mal, mesmo quando a economia vai bem.

De pouco adiantará novas leis e regulamentos, por mais inovadoras que sejam, se a questão essencial que é a política econômica dependente não for alterada. O Brasil precisa investir em infra-estrutura e na área social. Não é aceitável que o Governo gaste mais na compra de um avião novo do que em programas sociais. Não esquecemos que 30 milhões de brasileiros vivem na miséria e passam fome; são excluídos de qualquer benefício social.

Quero finalizar, cumprimentando as federações industriais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além da Confederação Nacional da Indústria, pela iniciativa de fazer chegar aos Parlamentares da Região Sul suas preocupações e propostas no sentido de gerar renda e empregos. Na verdade, a indústria nacional espera há muito tempo um melhor tratamento do Governo e do Parlamento.

Muito obrigado.