O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para tratar da situação dos bingos. A dura derrota imposta pelo Senado Federal ao Palácio do Planalto demonstrou que o Governo deve negociar cada projeto. Segundo o Senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) “o Governo não tem rumo nem interlocução com o Senado”. O Governo teme novos vexames políticos e, por isso, no caso dos bingos, estuda qual o melhor caminho a tomar. A derrubada da Medida Provisória refletiu mais a desarticulação do Governo do que um sentimento em favor do funcionamento dos bingos.

O Governo perdeu porque a Medida Provisória não atendia aos requisitos constitucionais da relevância e urgência. O escândalo envolvendo o ex-Presidente da Loterj, Waldomiro Diniz, flagrado pedindo propina, mantido na Loterj por Benedita da Silva, que está sendo responsabilizada pelo Ministério Público por improbidade administrativa, é que motivou a edição da Medida Provisória. No âmbito federal, uma manobra, que está sub judice, impediu a instalação de uma CPI para apurar o escândalo Waldomiro Diniz. Por isso, a responsabilidade pela queda da Medida Provisória deve ser atribuída ao Governo.

É bom que fique claro que a oposição não é a favor da jogatina. Ao contrário, o jogo é pernicioso, extermina riquezas e tendo ligação com a criminalidade, não encontra guarda na oposição. O PSDB, no dia posterior à queda da MP, propôs Projeto de Lei com objetivo de disciplinar quais modalidades de jogo deveriam ser legalizadas para funcionarem. 

Para que constem dos Anais do Senado, requeiro, Sr. Presidente, que os artigos em anexo sejam considerados como parte integrante deste pronunciamento.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Onde mora o perigo” in O Dia, 09.05.2004;

“Escaldado, Lula quer acerto para proibir bingo” in O Estado de S. Paulo, 08.05.2004;

“No banco dos réus, a farra dos jogos” in Correio Braziliense, 09.05.2004;

“Bené chega toda prosa” in O Dia, 08.05.2004;

“A ficha precisa cair” in Jornal do Brasil, 08.05.2004;

“A volta dos bingos” in Época, 1.05.2004.