O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sinceramente, ocupo esta tribuna com muita preocupação, porque há uma movimentação na Câmara dos Deputados, promovida pelo próprio Governo, juntamente com Governadores, com o objetivo de retardar a reforma tributária.

A reforma tributária foi maturada e amplamente discutida aqui no Senado da República. Como representante do Centro-Oeste, lutamos com afinco para defender os interesses da nossa região, entendendo que uma reforma tributária tem que contemplar a Federação brasileira e não pode ser feita para proteger os Estados ricos, em detrimento dos pobres.

É preciso que essa reforma olhe os interesses da Federação brasileira. E fazer uma reforma tributária de acordo com os interesses da nossa Federação significa olhar para os Municípios, significa pensar nos Estados, significa fazer uma reforma para diminuir as desigualdades regionais e sociais, significa diminuir a carga tributária. É dito e comprovado que o nosso Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, talvez a maior. É preciso, portanto, desenvolver esforços para diminuí-la, a fim de que as empresas possam se organizar melhor e ter condições de promover investimentos.

Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que nossa reforma tributária seja do interesse geral!

Nós lutamos muito aqui pelo Centro-Oeste. Não pode agora a Câmara, não pode o Congresso ou o próprio Governo sucumbirem diante das exigências de Estados mais fortes da Federação brasileira. Alegam esses Estados que vão perder receita, esquecendo-se de que, na reforma tributária, nós temos que ter uma visão de Brasil, mais do que uma visão verdadeiramente regional. E quando eu falo que estou defendendo o Centro-Oeste - e Senadores falam em defender o Norte ou em defender o Nordeste - é devido às desigualdades regionais que existem.

Pois bem! Não dá para acreditar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que a reforma tributária, nobre Senadora Heloísa Helena, fique agora emperrada lá na Câmara para atender aos Estados ricos em detrimento de nós outros, que tanto aqui lutamos para defender nossos Estados, Estados cujo desenvolvimento precisa ser alavancado.

Nós acreditamos que o desenvolvimento deste País passa necessariamente pelo interior. Se falamos tanto em concentração de renda, por que os Estados que podem mais não abrem um pouquinho das suas receitas em favor dos que podem menos? Por que, por exemplo, querer retirar do texto da reforma tributária a alíquota zero para os insumos, para as matérias-primas importadas e que dizem respeito aos fertilizantes? Por que os genéticos haverão de ser tributados?

Positivamente, causa-me espécie isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Ouvi, ontem, aqui desta tribuna, o próprio Líder do Governo, o Senador Aloizio Mercadante, dizendo que isso vai trazer sérios prejuízos ao País. Mas isso é o que pensa uma parte do Governo, não sei se é o Governo todo. Às vezes, alguns integrantes do Governo fazem discurso de um lado; e outros, de outro. Parece que não há uniformidade.

Mas, em verdade, as coisas ficam paradas. Como vamos buscar investimentos para o País se os investidores não sabem quanto vão pagar de impostos? Pior ainda, eu acho: estamos proclamando que vamos fazer ou que fizemos a reforma tributária. Isso foi propalado aos quatro cantos, quando sabemos que o que o Senado aprovou, o que o Congresso Nacional aprovou até agora nada mais foi do que a garantia das receitas que a União não poderia perder, como, por exemplo, a CMPF. Essa, sim, foi prorrogada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - A DRU, essa, sim, foi prorrogada. Princípios, nós estabelecemos. Mas a verdadeira reforma tributária não foi feita - a campainha soou - e parece-me que não vai ser feita mesmo, não vai haver mudança coisa nenhuma. Infelizmente, vamos continuar com uma carga tributária muito elevada, e querendo crescer, querendo gerar emprego, querendo ter mais trabalho e mais renda neste País.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Vou encerrar dizendo ao Senador Mão Santa que estou indo hoje, com muita satisfação, ao Estado do Piauí, que S. Exª tão bem representa aqui, junto com o Senador Alberto Silva e o Senador Heráclito Fortes. Vou lá e vou ter que dizer alguma coisa. Fui convidado pela Faculdade Camilo Filho falar sobre a Lei Falimentar. Camilo Filho, S. Exª me informou, foi um dos maiores reitores, senão o maior, que o seu Estado já teve. Faleceu, e a faculdade hoje é dirigida por seu filho...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Não posso deixar de lá abordar a reforma tributária, porque assola todos nós, brasileiros. Isso nos preocupa porque o Brasil está precisando, Sr. Presidente, de regras fixas; o Brasil está precisando saber o caminho que vai tomar. E, sem reforma tributária, como é que vamos ter investimentos? Positivamente, vamos ficar aqui reclamando a vida inteira por mais empregos, por mais trabalho, por mais renda.