O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria hoje de falar um pouco sobre a relação entre as organizações não-governamentais e os governos - tanto o Governo Federal quanto os Governos Estaduais e Municipais -, sobre o papel importante que essas organizações podem ter na administração pública brasileira, ao exercerem algumas funções para melhorar a vida da população, e também sobre a necessidade de o Governo realizar uma fiscalização explícita daquelas organizações não-governamentais que recebem recursos públicos.

Todos sabemos que o fenômeno das organizações não-governamentais começou a ocorrer no final da década de 80 e no início da década de 90. No mundo inteiro, particularmente nos Estados Unidos, na Europa e, depois, no Brasil, diversas instituições começaram a ser criadas, para cuidar de assuntos específicos, principalmente na área da ecologia, da preservação de recursos naturais, depois se expandindo para diversas outras áreas. No Brasil temos um grande número de organizações não-governamentais.

No início, essas organizações não utilizavam recursos públicos, Senador Reginaldo Duarte. Elas eram criadas exatamente para utilizar recursos obtidos nas comunidades, nas empresas, enfim, recursos diferentes dos públicos, para ter independência e representar a sociedade perante o Governo, as empresas e outros grupos sociais por acaso existentes.

Com o tempo, no Brasil, as organizações não-governamentais passaram a ser um braço do Governo, uma parcela do Governo, e atualmente são instituições que recebem vultosos recursos públicos para prestar alguns serviços que, na verdade, caberiam ao Governo.

Tivemos, inclusive, oportunidade de tratar desse assunto no Senado - o Senador Ney Suassuna deve lembrar-se muito bem -, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de organizações não-governamentais (ONGs), criadas pelo Requerimento nº 22, de 2001. Essa CPI funcionou, e o seu relatório encontra-se em minhas mãos.

Tal comissão, como resultado final, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 07, de 2003, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre o registro, a fiscalização e o controle das organizações não-governamentais e dá outras providências. O projeto é de autoria da CPI das ONGs - nome pelo qual ela ficou conhecida - e traz como justificativa exatamente a necessidade de que essas entidades sejam registradas e fiscalizadas, para que esses vultosos recursos públicos sejam, então, bem aplicados e atendam os interesses superiores da população.

Nesta semana, um dos jornais brasileiros - O Globo, se não me engano - publicou uma matéria sobre os recursos que essas ONGs receberam no ano passado. E verificamos que, em 2003, foi transferido para essas organizações o valor de R$1,226 bilhão. Dessa verba, nobre Senador Ney Suassuna, foram transferidos R$251 milhões do Ministério da Saúde, R$138 milhões do Ministério da Educação, R$85 milhões do próprio gabinete da Presidência da República, R$64 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e assim por diante.

O Tortura Nunca Mais recebeu praticamente R$300 mil para a chamada Ciranda da Paz; a Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis recebeu R$50 mil para o balcão de cidadania; a Associação de Apoio aos Programas de Alfabetização recebeu do MEC R$33.966.900,00; o Instituto Hospitalidade recebeu R$1 milhão para desenvolvimento e divulgação de normas reconhecidas nacionalmente; o Instituto Raoni, que deve ser do Cacique Raoni, recebeu R$146 mil para o projeto Turismo na Terra Encantada dos Caiapós.

Trata-se de entidades cujo mérito não discuto, mas que, verdade, recebem - cada uma delas - uma grande quantidade de recursos que não são fiscalizados.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador José Jorge, V. Exª traz hoje um assunto que já nos preocupou e que continua preocupando esta Casa e a Câmara dos Deputados e toda a sociedade brasileira. A partir da CPI, a situação agravou-se. V. Exª traz à baila um tema cuja tramitação precisamos acelerar, sem inibir as boas ONGs, mas fazendo a separação do joio do trigo. Há ONGs na nossa Amazônia que não sabemos nem o que fazem. É preciso - V. Exª está clamando e levantando a sua voz, com a qual concordamos em gênero, número e grau - separar o joio do trigo. Isso foi criado para desburocratizar, para dar maior velocidade, mas, se não tomarmos cuidado, vai nos trazer problema. Solidarizo-me com V. Exª. Esse é o papel do nosso Congresso, e essa é uma preocupação da sociedade brasileira. Parabéns!

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Na realidade, o valor que as ONGs recebem representa praticamente metade do que foi transferido para os Municípios. Cada Senador, na época do Orçamento, tem direito a alocar para os Municípios da sua base R$2 milhões, se não me engano. Se se multiplicar esse valor por 81 Senadores, são R$160 milhões alocados para todos os Municípios brasileiros por meio dos Senadores. Enquanto isso, as ONGs recebem, sozinhas, mais de R$1,2 milhão.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª tem certeza desses números?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Tenho. Esse é o número real, que, inclusive, se verificou em outros anos. Citei o ano de 2003, mas os números de anos anteriores são da mesma ordem de grandeza.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permita-me um aparte, Senador José Jorge?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Gostaria de dizer, seguindo a linha do que o Senador Ney Suassuna comentou, que, na verdade, o importante sempre, em qualquer situação, é separarmos o joio do trigo. De acordo com a nova definição do Código Civil, separamos as ONGs em associações e fundações. As Oscips, inclusive, estão previstas como associações no novo Código Civil. Graças a Deus, a sociedade cuida de áreas como assistência social, atendimento ao idoso, menino de rua, portador de deficiência, criança e adolescente em situação de risco e menina prostituta e de outras iniciativas. Cito o exemplo das Apaes, das Pestalozzis e das Santas Casas, entidades que o Poder Público inteligente até deveria chamar para trabalhar juntos. Ao mesmo tempo, certamente, existem ONGs que merecem ter um acompanhamento especial, uma fiscalização especial. O Senador César Borges, inclusive, é o Relator desse projeto de lei. Por uma deferência do Senador José Jorge, porque o projeto original traria muitos problemas para associações e fundações legitimamente constituídas no Brasil, abriu-se uma discussão - e agradecemos ao Senador César Borges; depois, veio um requerimento para a discussão em plenário - para que separássemos justamente o joio do trigo. Quero alertar que essa fiscalização ocorre. Uma entidade, seja associação ou fundação, para receber um recurso público, tem que apresentar um projeto, com todos os documentos, com CND e tudo mais - é uma burocracia intensa. Depois, tem que fazer a prestação de contas, senão o caso vai para o Ministério Público ou para o Tribunal de Contas da União. Inclusive, as associações e fundações, todos os anos, têm que apresentar relatório para o Ministério da Justiça, para o INSS e, a cada três anos, para a filantropia também. Existe, sim, um sistema de fiscalização, mas temos que aprimorá-lo e separar o joio do trigo. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª, Senador Flávio Arns. Sem dúvida, V. Exª tem uma experiência muito grande em trabalhar com diversas organizações não governamentais, e a nossa idéia, nessa primeira parte do pronunciamento, é a de sugerir a aprovação pelo Senado do projeto que foi encaminhado pela tal “CPI das ONGs”, cujo Relator é o Senador César Borges, e que está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esse projeto deve ser aprovado, para dar garantia ao Governo, a nós Senadores e a todos de que esses recursos estão sendo bem aplicados.

Essa era a primeira sugestão.

Em segundo lugar, pretendo falar dessa ONG do Distrito Federal chamada Ágora. Não quero ser leviano, mas essa ONG denominada Ágora - é difícil combinar ONG com Ágora, mas, enfim, esse é o nome - foi criada por um empresário de Brasília chamado Mauro Dutra, pessoa que não quero criticar e a quem não quero atribuir culpa alguma.

Senador Antonio Carlos Magalhães, na verdade, esse senhor é, ao mesmo tempo, um empresário importante - é dono da Novadata, uma empresa de informática que presta muitos serviços ao Governo -; um político importante, militante do PT do Distrito Federal, inclusive com grandes contribuições aos candidatos do PT local, fazendo parte da política do Distrito Federal; e criador da Ágora, ONG destinada a prestar serviço na área social. Considero muito difícil que uma pessoa só possa colocar na cabeça estes três chapéus: ser político, dono de ONG e dono de empresa. As coisas começam a misturar-se.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Deixe-me apenas terminar o meu raciocínio, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Só queria dizer que se trata de pessoa que tem intimidade com o José Dirceu. Esse José Dirceu está com intimidade com muita gente duvidosa.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ele tem esses três chapéus para colocar na cabeça.

Esse caso possui três características que considero explosivas, todas elas vinculadas à figura do empresário Mauro Dutra. A primeira reside no grau de amizade desse empresário com os atuais dirigentes do País: é amigo pessoal do Presidente, companheiro de pescarias, que colocava à disposição do então candidato a Presidente seu avião particular. Além disso, é filiado ao PT e arrecadador de recursos para as campanhas eleitorais de Lula.

A segunda característica é o fato de suas empresas, o Grupo Novadata, ser grande fornecedor do Governo Federal, que, segundo entrevista que o próprio Mauro Dutra deu à Veja, deve ter seu faturamento aumentado em decorrência de novos contratos com a Caixa Econômica e a Petrobras. É incrível que tais afirmações tão graves sejam tornadas públicas como se fossem fatos comuns.

Em terceiro lugar, o fator que considero mais grave refere-se ao atual escândalo que envolve a ONG Ágora, que, segundo a Veja, “de 1997 para cá, recebeu mais de R$25 milhões em dinheiro do FAT, liberados pelos Governos de Brasília, de São Paulo e do Rio Grande do Sul (todas administrações petistas). A entidade teve um bom momento entre 1997 e 1998, quando recebeu R$4,4 milhões do Governo do Distrito Federal para qualificar 12.500 trabalhadores. Seu melhor momento, no entanto, aconteceu nos cinco meses que antecederam a eleição de 1998. Naquela época, destinou R$2,8 milhões à Agora. Ou seja, em cinco meses, a entidade recebeu mais de 10% de toda a verba que ganharia ao longo de sete anos. Foi um belíssimo desempenho, só que os enroscos da ONG começaram a aparecer justamente naquela época. O Ministério Público, ao investigar o que foi feito dos R$4,4 milhões liberados entre 1997 e 1998, acabou descobrindo que a Ágora remunera seus dirigentes, o que é proibido. Quase R$ 500 mil foram para o bolso de dois dirigentes da ONG na época, ambos militantes do PT”.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Jorge, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª chama atenção para um fato que, para mim, é novidade. V. Exª disse que fulano de tal é dono da Ágora, que beltrano de tal foi sócio da Ágora. Um jornal diz que o Sr. Swedenberger Barbosa, assessor privilegiado da Casa Civil, teria sido sócio dessa ONG. Eu não sabia que ONG tem dono, tem sócio. Pensei que ONG fosse, na verdade, uma tentativa de intermediação da sociedade civil entre a distância do poder e a sociedade. Outro dado que me chama mais a atenção é que agora compreendo por que, no governo passado, essa turma que está no Governo tremia tanto e se assanhava quando levantávamos a possibilidade de instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o FAT. Começo a entender. Era como água na fervura. Se estavam muito assanhados, dançando o maior frejo, o maior forró - para usar a linguagem do seu Nordeste -, bastava que disséssemos que queríamos uma CPI para investigar o FAT, que era como colocar uma valsa: era um corre-corre danado. “Se fizermos isso, vamos obstruir as matérias”, diziam. Agora, V. Exª esclarece a situação e nos chama a atenção para coisas graves que há tanto tempo vêm ocorrendo neste País, cometidas por pessoas que sempre procuraram se passar por insuspeitas.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como explicar que uma entidade condenada pela 5ª Vara Cível do Distrito Federal por irregularidades referentes ao pagamento de verba trabalhista a ex-dirigentes e ao financiamento de uma festa de confraternização de fim de ano para funcionário de uma Secretaria de Estado do GDF, que, segundo o Ministério Público, chegariam a desvios da ordem de R$669 mil, que teve suas contas ressalvadas pelo TCU, tenha firmado contrato publicado no Diário Oficial do dia 28 de novembro de 2003 com o Ministério do Trabalho?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador José Jorge, concede-me V. Ex^a um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, eminente Senador. Peço porém que seja breve, porque o meu tempo está-se esgotando.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador José Jorge, estava na Mesa, mas senti aquela ansiedade de policial, que ouve um relatório como se fosse uma profunda investigação feita sobre um fato que traz um enorme prejuízo ao País. Quando se fala em organização não-governamental, fala-se no terceiro setor, que deveria atender a sociedade, trazer benefícios, e não desviar dinheiro. O presidente disse que, para acabar com a confusão contábil, foi obrigado a utilizar nota fria para acertar a contabilidade. Devo dizer que isso não existe no Código Penal. Ninguém utiliza uma nota fria para acertar o que corretamente foi empregado. A nota deveria ser quente, porque o recurso foi empregado, e deveria ter sido acompanhada da prestação de serviço. Não se pode deixar morrer esse assunto, Senador. Quero cumprimentá-lo e agradecer a V. Ex^a pela investigação que faz a esse respeito.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço o aparte, Senador Romeu Tuma.

Esse convênio com o Ministério do Trabalho assinado pela Ágora era de R$7,5 milhões. Um único convênio de R$7,5 milhões do FAT. Inicialmente, o desembolso seria realizado em duas parcelas. O Ministério, porém, o fez de uma só vez, três dias após a publicação, fato excepcionalíssimo na gestão financeira do Executivo. Por fim, recentemente, a Ágora pediu, em abril deste ano, a extensão do contrato até o final de junho.

Portanto, ela assinou um contrato, no final de novembro, com o Ministério do Trabalho, de R$7,5 milhões, que era para ser recebido em duas parcelas e foi recebido em uma única parcela, três dias após ter assinado o convênio.

Enquanto os nossos prefeitos recebem a primeira parcela depois de meses, essa Ágora é tão forte, tem tanto prestígio que recebe o recurso antes do prazo.

O escândalo atual já era esperado, era um enredo com hora marcada. Houve um verdadeiro derrame de notas frias - pelo menos 54, de 33 empresas fantasmas, somando quase R$900 mil. Numa única prestação de contas, o Ministério Público descobriu que ela tinha apresentado 54 notas frias de 33 empresas. A justificativa do Dr. Mauro Dutra foi que se tratava de erro de contabilidade.

Sr. Presidente, que erro é esse que justifica a apresentação de 55 notas frias de 33 empresas fantasmas?

Esse verdadeiro derrame de notas frias, que constam da nova denúncia do Ministério Público do DF - recursos que deveriam ter sido aplicados na qualificação de trabalhadores no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio Grande do Sul -, compõe apenas mais um quadro de uma galeria de irregularidades.

Em casos como esse, o que o Senado deve fazer? Não podemos criar uma CPI, porque Governo não deixa.

Quais são os verdadeiros beneficiários desse desvio? Temos, Srªs e Srs. Senadores, a obrigação de apurar. Para tanto, resolvi, inclusive com a colaboração do Senador Mão Santa, já que não sou membro da Comissão de Assuntos Sociais, convidar o Sr. Mauro Dutra para prestar esclarecimentos nessa Comissão, por se tratar de militante partidário, grande empresário, com grandes contratos junto ao Governo e dono da ONG que cometeu todas essas irregularidades. Sendo homem público, o Sr. Mauro Dutra precisa vir ao Senado justificar os atos praticados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.