O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, ocupo esta tribuna para falar sobre a calamidade em que se encontram nossas estradas federais, especialmente as de meu Estado, o Ceará, e também para expressar o meu repúdio à atitude do Executivo Federal, que se nega a liberar verbas já existentes para reparo de nossas estradas.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, o resumo de alguns dados extraídos do site do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, que mostram em que condições se encontram as principais estradas federais do Ceará:

·     BR-226: pista sem acostamento, com desagregação do asfalto e sinalização precária em um trecho de 19 km de serra. Cerca de 62 km em revestimento primário, sem sinalização, com grandes erosões e risco de atoleiro. “Recomendamos atenção”, diz a página do Dnit;

·     BR-020: 84 km de buracos e remendos, acostamento danificado, grandes erosões em certos trechos, erosões de bordo com risco de corte de pneus e sinalização precária. São mais de 101 km de pistas com buracos e remendos, pavimento desgastado, sinalização vertical precária, ponte sobre o rio Cachoeira com erosão, queda de barreira no Km 268 e assoreamento em vários pontos;

·     BR-230: na divisa do Ceará com a Paraíba, num trecho de cruzamento com a BR-116; são 20 Km de estrada com grande incidência de buracos e remendos, apresentando péssimo estado de conservação e sinalização precária. São mais de 76 km de grande incidência de buracos e remendos, tráfego precário, causado por erosões de aterros de encontros de pontes com a estrada;

·     BR-116, por fim, uma das vias de maior importância estratégica para o meu Estado, bem como para toda a face leste do País: 35 km com incidência de buracos e remendos, e tráfego intenso de veículos pesados. As obras estão paralisadas nesse trecho, segundo o Dnit. Entre Jaguaribe e o entroncamento para Ipaumirim, nada menos do que 106km encontram-se com grande incidência de buracos e remendos e sinalização precária; o trecho apresenta péssimo estado de conservação.

Srªs e Srs Senadores, esses não são dados criados por mim, estão disponíveis para qualquer cidadão verificar no sítio eletrônico do Dnit (www.dner.gov.br), órgão oficial do Governo Federal.

Além disso, a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) publicou a Pesquisa Rodoviária de 2003, em que apresenta alguns dados ainda mais alarmantes.

Segundo os critérios adotados na pesquisa do CNT, os trechos das estradas são classificados em cinco níveis: péssimo, ruim, deficiente, bom ou ótimo.

Os dados consolidados para o Brasil indicam que 17% de nossas estradas estão em péssimo estado de conservação; 25%, em estado ruim; 41%, deficiente; 13%, bom e apenas 4%, ótimo. Portanto, isso significa que 83% delas estão em estado deficiente, ruim ou péssimo.

A Região Nordeste, nessa mesma pesquisa, apresenta os piores índices nacionais de pavimentação e de sinalização de todo o País. No caso do Ceará, em particular, 28,5% das vias encontram-se em estado péssimo (o que representa quase um terço de toda a malha viária do Estado), 23% estão ruins; 41%, deficientes; 5%, bons e, por fim, irrisórios 2,5% estão ótimos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Reginaldo Duarte, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Com muito prazer, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Reginaldo Duarte, cumprimento V. Exª, que está traçando um retrato ruim das rodovias do seu Estado. Quando V. Exª aponta que 83% das rodovias do seu Estado estão deficientes, entendo que V. Exª está falando pelo Brasil. Não é só no Ceará que as estradas estão mal conservadas e precisando de restauração, mas no Brasil inteiro, daí por que o pronunciamento de V. Exª não tem uma característica regional. V. Exª ao referir-se ao Ceará, está referindo-se também a outros Estados brasileiros, porque em todos eles as estradas estão péssimas. Parabéns a V. Exª.

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador. Primeiramente, focalizei o Brasil como um todo; agora, estou particularizando o meu Estado, o Ceará, em que as estradas estão em pior estado em relação às estadas de outros Estados da Federação.

Continuo a leitura.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, nada menos de 92,5% das estradas do Ceará estão em situação deficiente, ruim ou péssima. Isso é uma verdadeira calamidade! É um vexame nacional que expõe às claras o descaso da administração federal.

O que significa tudo isso para o País? Significa muito, sem dúvida alguma, não apenas para o viajante eventual, que, com razão, tem medo de sofrer acidentes e de ver seu veículo danificado numa viagem, mas especialmente para as empresas e profissionais de transporte de cargas, que têm seus custos operacionais enormemente aumentados pelos danos causados aos veículos pela má conservação das estradas; custos esses que, fatalmente, serão repassados para o consumidor. Isso, para não mencionar os prejuízos decorrentes de acidentes e de roubos de cargas, que se tornam muito mais comuns, porque os caminhões têm que trafegar em baixíssima velocidade, ou até mesmo parar no acostamento (quando ele existe) em decorrência de avarias mecânicas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V.Exª um aparte, Senador?

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Concedo um aparte com muito prazer ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Reginaldo Duarte, estradas significam turismo, tráfego de mercadorias, segurança para os passageiros nesse vai-e-vem da nacionalidade, significam um custo Brasil menor; significam, portanto, mais perspectivas de investimentos a partir de empresas que venham a gerar empregos e trazer benefícios na sua luta para o conjunto do crescimento da economia brasileira. Ou seja, o seu discurso é de um Senador que compreende o Ceará e compreende o Brasil; um Senador que orgulha a Bancada do PSDB por a ela pertencer. Tenho muito orgulho, portanto, de ser seu colega e de ver esse crescimento político absolutamente fantástico pela lucidez e pelo espírito público que marca sua atuação a toda linha nesta Casa. Meus parabéns pelo oportuno e brilhante pronunciamento.

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

Ouço agora o Senador Paulo Elifas.

O Sr. Paulo Elifas (PMDB - RO) - Realmente, Senador, a fotografia que V. Exª expõe revela o problema das estradas do Brasil. Aproveito, então, para dizer que o meu Estado, Rondônia, possui uma única estrada de escoamento e que ela está completamente abandonada. Ano após ano, temos visto ali se instalar a indústria da corrupção, quando se fazem restaurações de má qualidade nas estradas, de tal maneira que, no ano seguinte, essas estradas estão completamente intransitáveis. É preciso que se faça a restauração dessas BRs, mas que também se fiscalizem os trabalhos das empreiteiras no leito dessas estradas, porque, nessas obras, ocorre uma grande vazão de dinheiro público. É preciso fiscalizar, é preciso restaurar as nossas estradas e olhar com muita atenção o Estado de Rondônia, que tem na BR-364 o seu leito principal, o seu leito de vida. Muito obrigado.

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Obrigado, Senador Paulo Elifas, pelo seu aparte.

Ouço o Senador Mão Santa e, em seguida, o nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Reginaldo Duarte, há poucos dias ouvi um pronunciamento de V. Exª que me marcou muito. Foi de fé cristã, de Padre Cícero, o santo político ou o político santo. Mas, hoje, V. Exª traz um dos mais importantes assuntos. Eu pediria sua permissão para que possamos meditar sobre o livro do Presidente Sarney: Brasil Contemporâneo. E lamento não ter praticamente ninguém do PT aqui. O Senador Flávio Arns não é do PT, ele é criado e nascido no PSDB, foi pelas circunstâncias. Então não tem ninguém, só o Paim ali, humilhado, mas vai ser exaltado pelo povo do Brasil. Em um dos trechos do livro está escrito: “Ninguém escolhe o tempo que governa, cada governante vive as suas circunstâncias e suas realidades”. A circunstância e a realidade são essas. Agora eu queria ensinar o PT. Veja: a Princesa Isabel, quando ficou no governo, recebeu uma carta de uma única viagem que Pedro II fez, na qual ele dizia: “Minha filha, lembre-se de que estrada é o melhor presente que você pode dar a um povo, ao povo do Brasil”. Depois veio o Presidente Washington Luiz que disse que governar é fazer estrada,. E depois veio o nosso, esse sim devia ser fonte de inspiração ao Lula, Juscelino Kubitschek: energia e transporte, sem os quais não há desenvolvimento.

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Muito obrigado.

Concedo um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Serei breve, Senador Reginaldo Duarte. V. Exª traz um assunto importante. O que tenho a acrescentar é resultado do meu trabalho na Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre roubo de cargas. Um dos itens importantes, para que haja uma prevenção correta do roubo de cargas, é a melhoria das nossas estradas, porque os marginais e as quadrilhas se aproveitam dos trechos deteriorados para, com a diminuição da velocidade dos caminhões, agir no assalto, muitas vezes, matando o motorista ou aqueles que com ele trabalham. O governo precisa ter uma visão mais ampla da necessidade de boa infra-estrutura para o transporte rodoviário, não só para o escoamento da safra, da produção, mas também para a segurança dos próprios caminhoneiros. Além de correrem grave risco de acidentes, estão sujeitos a assaltos, em razão das dificuldades enfrentadas com a deterioração de nossas estradas.

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. Agradeço o aparte de V. Exª, que naturalmente vai ilustrar este pronunciamento.

Enquanto isso, o que faz o atual Governo com a verba que deveria ser utilizada para manutenção das estradas do Brasil? Sim, como sabem V. Exªs, o dinheiro existe. São cerca de R$7 bilhões a R$8 bilhões. Há quem fale em R$10 bilhões.

A Constituição Federal, em seu art. 177, previu a destinação de parte dos recursos obtidos com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. A Lei Federal nº 10.336, de 10 de dezembro de 2001, instituiu essa contribuição. No entanto, em 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.636, que estabelece critérios e diretrizes para a aplicação dos recursos, teve alguns dos seus principais artigos, entre eles o 3º e o 5º, vetados pelo Presidente Fernando Henrique, a pedido da equipe de transição do então Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, a pedido de representantes do atual Governo que hoje assumem cargos importantes na Administração Federal. Depois do veto, essa lei tornou-se praticamente inócua.

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 42, em seu art. 59, inciso III, § 4º, que estabelece os montantes de recursos a serem repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, o Congresso Nacional visou amenizar os efeitos desses vetos e dar maior celeridade e autonomia à aplicação dos recursos arrecadados com a Cide.

Entretanto, mais uma vez, o Governo Lula dá demonstração de que não lhe interessa dar andamento aos projetos de interesse do País. Somente no último dia 4 do corrente mês, a Lei nº 10.866, que regulamenta a partilha e a aplicação dos recursos da Cide, foi sancionada. Assim, passados cinco meses da aprovação da emenda constitucional, os Estados e Municípios ainda não viram a cor do dinheiro a quem têm direito constitucionalmente.

Finalizo deixando o meu repúdio a essa atitude do Governo atual, que, visando a fazer caixa e a pagar juros, permite que verba existente e constitucionalmente prevista seja desviada de sua função, mais uma vez, como já se tornou característica deste Governo, em detrimento dos direitos do cidadão, que, em última instância, paga pela sua inépcia.

No caso das estradas a situação é ainda mais grave, pois muitos têm pago com a própria vida, e, no caso dos produtores, muitos têm perdido meses e meses de trabalho, com perda de sua safra no momento de transportá-la.

Muito obrigado, Sr. Presidente.