O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vejo V. Exª brindado com uma mudinha, creio que de pau-brasil, e o Senador Antonio Carlos Magalhães também, curiosamente, ornado com uma mudinha de pau-brasil.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - São as novas identidades que estão aparecendo.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Sou apenas um fiel depositário.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Seja fiel depositário, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Tenho a impressão de que as duas mudinhas deveriam estar homenageando a bancada onde se senta o Senador César Borges, que é do meu Partido, que é competente Senador, Relator da matéria, que já cumpriu com sua obrigação, que já preparou seu relatório, que já o encaminhou à Comissão apropriada, que fez sua parte e está pronto para discutir seu relatório. Por isso, seria S. Exª merecedor da dupla muda de pau-brasil, porque sua parte S. Exª já fez.

Quem não está fazendo a sua parte - e é preciso que isto fique claro - é o Governo. A matéria não foi votada até agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por conta da enxurrada de medidas provisórias que estão travando a pauta. E, nos raros momentos de destravamento da pauta - eu conversava há pouco sobre isso com a Senadora Heloísa Helena -, um requerimento de urgência com 21 assinaturas deixou de ser considerado por que o Governo, que no meu entendimento não obteve o consenso nem mesmo na sua base, não teve condições ou não criou condições para que a matéria fosse votada.

A Oposição tem dado a sua contribuição para que a votação das matérias importantes nesta Casa aconteça. Se as votações não têm ocorrido, não culpem Relatores competentes nem Partidos que vêem, com muita clareza, o interesse nacional! Vamos colocar a carapuça na cabeça de quem tem a culpa.

Essa matéria é polêmica, envolve divergências e vai a voto. E vai vencer a tese que tiver mais votos. Mesmo na base do Governo, há divergências. Mas que se coloque a carapuça na cabeça de quem tem culpa. A matéria não foi votada até agora não por culpa do Relator, nem do PFL, nem do PSDB, nem do PDT, mas por conta da postura do Governo, pródigo em medidas provisórias e pouco eficiente na busca de consenso, até mesmo na sua base de sustentação.

Dito isso, Sr. Presidente, quero comunicar à Casa que hoje, pela manhã, o meu Partido realizou mais uma reunião ordinária de sua comissão executiva. O meu Partido tem uma tradição histórica, que já vem de muito tempo - e o Senador Antonio Carlos Magalhães é o exemplo vivo disso, porque, como Presidente da Casa, participou de muitos movimentos que objetivaram a elevação do salário mínimo em níveis superiores à inflação, como forma de promover justiça social, de redistribuir renda de forma equilibrada.

O meu Partido - cuidei de fazer a consulta da quase unanimidade dos membros da minha Bancada - resolveu, hoje, por decisão de sua executiva, tomar uma postura partidária, coerente com o seu passado, de fechar questão em torno da votação de um valor para o salário mínimo, que não pode ser objeto de especulação no sentido de ser valor carregado de irresponsabilidade. É um valor modesto para quem tem o direito e a autoridade moral de cobrar o compromisso do Presidente da República de dobrar o salário mínimo em quatro anos e para quem poderia, como V. Exª, cobrar, pelo menos, um salário mínimo de US$100, correspondente a R$275,00. Este é o valor em torno do qual o PFL fecha questão: R$275,00. É um valor defensável aqui e em qualquer lugar do mundo, porque significa uma elevação de pouco mais que 14% - não chega a 15% - em relação aos atuais R$240,00. Considerada a inflação de 9,3%, esse é um ganho real da ordem de 5%, 5,5%.

Que não nos acusem de estar fechando questão em torno de um valor que possa vir a quebrar as finanças públicas da União! Nunca! O que estamos querendo é fixar uma posição histórica. Estamos fechando questão. Vamos levar essa questão partidária, pelo nosso argumento, pela nossa arregimentação, se Deus quiser, à vitória, quando a matéria aqui tramitar.