O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, ontem visitamos a ante-sala da tragédia. Estivemos, com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, visitando regiões do interior do Pará, a começar por Eldorado dos Carajás, que há oito anos presenciou o deplorável espetáculo da violência que levou pessoas à morte provocando indignação nacional e internacional.

Visitamos uma ocupação na fazenda Peruano, em um acampamento denominado Lourival Santana, onde há 1.100 famílias, a 12 quilômetros do local da tragédia ocorrida há oito anos, e assustou-nos o cenário de tensão em que vivem aquelas famílias. A juíza de Direito Agrário da localidade determinou a reintegração de posse, o Governo do Estado é obrigado a cumprir a lei, e as famílias que se encontram na área invadida ameaçam resistir até a morte.

Estamos nesta tribuna, na manhã de hoje, alertando as autoridades federais e do Pará para a iminência de uma nova tragédia, que tem que ser evitada a qualquer custo.

Ontem, acompanhado dos Senadores Sibá Machado e Ana Júlia Carepa, e dos Deputados Federais João Alfredo - Relator da CPMI -, Josué Bengtson, José Geraldo e Jamil Murad, procuramos contribuir para que se busque o entendimento e se evite a tragédia. Conversamos com o Governador do Estado, que adiantou estar também preocupado, pois não deseja um confronto e nem de longe imagina ou admite a hipótese de uma nova tragédia no seu Estado. S. Exª acrescentou que tem contatado o Poder Judiciário, na esperança de buscar uma solução alternativa ao despejo à força.

O Incra realiza uma vistoria no local já que, embora, por um lado, a fazenda seja extraordinariamente produtiva e moderna, há a hipótese de existirem áreas ilegais no contexto dessa propriedade; há a hipótese de existirem áreas improdutivas em uma propriedade extremamente produtiva e moderna. Portanto, o que se pede é tolerância até que o Incra conclua a vistoria e apresente o laudo conclusivo.

Possivelmente teremos solução para esse impasse, sem violência, sem a utilização da força militar para o despejo das famílias, incluindo cerca de 500 crianças. Não podemos imaginar o que ocorreria se o Governo Estadual fosse obrigado a enviar forças a Eldorado dos Carajás para cumprir a ordem de reintegração de posse emitida pela juíza do Direito Agrário de Marabá.

Sr. Presidente, o que nos assustou foi constatar a impunidade naquela região do País. De 419 assassinatos ocorridos ali, houve apenas sete júris populares e a condenação de um único pistoleiro. É evidente que, quando a impunidade campeia, a violência grassa. Não há como impedir a violência sem se impor o rigor da lei, sem responsabilização civil e criminal pelos ilícitos praticados, sem cadeia para os pistoleiros. Sem isso estaremos estimulando a criminalidade. A impressão que fica é que a autoridade se ausentou de forma completa, de forma absoluta, e que prevalece a lei da selva.

Ouvimos um relato sigiloso da viúva de Dezinho, líder de trabalhadores rurais da cidade de Marabá. A viúva, de nome Maria Joel, relata estar sendo ameaçada por ter assumido a posição de líder antes ocupada por seu marido, assassinado recentemente. Os assassinos ou os responsáveis pela morte do líder sindical continuam impunes.

Não se solucionam crimes os mais violentos possíveis ocorridos naquela região do País. Os procedimentos policiais são morosos e comprometidos pela escassez de pessoal. Os inquéritos policiais não se completam. As ações judiciais, da mesma forma, não se concluem. O que fica é a certeza da impunidade, que protege os criminosos e coloca em insegurança absoluta a família trabalhadora.

Os grileiros chegaram àquela região do País atraídos pelas novas estradas construídas em determinado período governamental, e por alguns outros empreendimentos, e a demarcação das fazendas em terras públicas passou a ocorrer.

Os Senadores Paulo Elifas e Augusto Botelho conhecem bem essa realidade, porque vivem em uma região do País que atrai pioneiros, desbravadores. S. Exªs conhecem a realidade do desbravamento. Na região que visitamos, áreas públicas foram ocupadas e há pessoas que as vendem. Nessa região do Pará há uma propriedade de um empresário paranaense de 4,8 milhões de hectares, ou seja, do tamanho da Bélgica.

É evidente que isso provoca insatisfação e indignação. Assim, os posseiros que foram expulsos se organizaram em sindicatos e politizaram a luta pela terra naquela região, sendo que Dezinho era o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá.

Além da morosidade dos procedimentos judiciais e dos inquéritos policiais, há também o desaparecimento de processos judiciais. Considero esse um fato da maior gravidade, e estamos nesta tribuna denunciando-o aos Poderes constituídos da República, ao Poder Judiciário, ao Ministro da Justiça, porque há necessidade de uma ação de emergência naquela região.

Creio, Senador Paulo Paim, que o Ministro da Justiça poderia inteirar-se dos fatos neste momento e tomar providências para evitar novas tragédias não apenas em Eldorado dos Carajás, nessa propriedade ocupada, como também em Altamira. Estivemos com proprietários rurais e trabalhadores sem terra no Município de Anapu e soubemos que há também um cenário estabelecido no local para uma eventual tragédia se não houver uma ação pronta da autoridade pública.

O Sr. Paulo Elifas (PMDB - RO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte ao Senador Paulo Elifas.

O Sr. Paulo Elifas (PMDB - RO) - Agradeço-lhe, Senador Alvaro Dias, Senador que admiro muito não só por ser paranaense, como eu, mas também pela sua história política no Estado do Paraná, onde vivemos até os trinta anos e tivemos oportunidade de votar no candidato Alvaro Dias para Deputado Estadual duas vezes. Realmente, a situação da ocupação de terras na Amazônia é um escândalo. Há um nítido sucateamento do Incra. O Incra não consegue delimitar as terras para os trabalhadores rurais na proporção em que as terras são ocupadas pelos grandes grupos econômicos, que demarcam milhares de hectares - são quatro milhões de hectares, como V. Exª acabou de citar. Há, pois, muitos trabalhadores sem condições de ocupar essas pequenas propriedades demarcadas pelo Incra, em benefício desses grandes grupos econômicos. No Estado de Rondônia, há fazendas com milhares de hectares, apesar de o Estado de Rondônia ser ainda um dos Estados da Amazônia que tem a maior quantidade de pequenas propriedades rurais graças à precocidade com que o Estado de Rondônia foi ocupado nos anos 70. Só para ilustrar, em 1970, havia menos de 100 mil habitantes no Estado de Rondônia; hoje, no nosso Estado, há 1,5 milhão de habitantes. A ocupação de Rondônia, na oportunidade, fez-se pelo fluxo de agricultores do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo, que chegaram na região sem dinheiro e sem terra. O Incra projetou, realmente, uma reforma agrária ao longo da BR-364 - que, naquela época, nem sequer era asfaltada - e, de certa forma, fez no Estado de Rondônia um pouco de justiça social em relação ao proprietário rural. Mas, em outros Estados da Amazônia, a ocupação ilegal das terras publicas é realmente muito vergonhosa, e a isso o Governo não se atém. Inclusive, já houve uma “CPI da Terra”, cujo Presidente foi um saudoso Deputado Federal de Rondônia já falecido, vítima de câncer, o qual denunciou a presença de grandes extensões de terras sob o comando de grupos econômicos paranaenses, mato-grossenses e estrangeiros, inclusive. É preciso que o Governo tome uma resolução, tome a iniciativa de olhar a Amazônia, que, da maneira como está abandonada, vai realmente ficar ocupada, devastada, e, em muito pouco tempo, vamos lamentar o fato profundamente.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paulo Elifas, especialmente pela generosidade de suas palavras e pela lucidez da análise que faz, acrescentando ao nosso pronunciamento componentes importantes para que o Governo considere.

Creio que governar é também se antecipar aos fatos, e o Governo tem sido lento em demasia. Procura, confortavelmente instalado em Brasília, aguardar os acontecimentos no interior do País, e, depois, é tarde demais. O balanço é trágico!

Verificamos, na audiência pública que realizamos em Altamira, que há um cenário de conflagração incrível no Município de Anapu. Denúncias inúmeras, acompanhadas de farta documentação, apontam para a existência de grupos armados trabalhando na segurança de fazendas, ameaçando com violência tanto os invasores dos movimentos sociais como os posseiros da região. Estamos fazendo esse alerta ao Governo, ao Ministro da Justiça especialmente, que deve liderar uma ação pública em favor da paz e da tranqüilidade naquela região do País.

Queremos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembrar desta tribuna esse cenário de incompetência absoluta que se descortina no interior do Paraná em função da ausência da autoridade governamental no que diz respeito à reforma agrária, ao aproveitamento das potencialidades extraordinárias existentes neste País. Quem conhece o Pará, por exemplo, não pode, de forma alguma, admitir que se diga não existir possibilidade de se promover no País uma reforma agrária razoável, para evitar a exacerbação que cresce de forma avassaladora em função da pressão social que se avoluma diante do bolsão de pobreza que se apresenta no País. Imaginamos que o Governo deveria lançar mão urgentemente de todas as áreas públicas para a promoção da reforma agrária, a fim de distensionar o campo brasileiro.

Imaginamos que, sem instrumentalizar o Incra, como afirma conscientemente o Senador Paulo Elifas, não há como promover reforma agrária.

Com relação à invasão em Eldorado dos Carajás, apelamos ao Incra para que agilize os procedimentos. Não há como aguardar meses para a conclusão da vistoria, para a apresentação de um relatório conclusivo que possa orientar, inclusive, o Poder Judiciário para que este reveja a sua decisão de reintegração de posse daquela área. O Incra é moroso. É evidente que não podemos responsabilizar algumas pessoas, mas há que se responsabilizar o Governo, inclusive o Presidente da República, porque cabe a Sua Excelência instrumentalizar o Incra de forma mais competente, para que esse órgão possa exercer a sua função com maior eficiência, sobretudo nesse caso. Não podemos aguardar que ocorra uma tragédia para tomar providências.

Concedo um aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Alvaro Dias, V. Exª está tomando uma atitude, e espero que o Governo o ouça, o que não ocorreu em relação à área de Roosevelt, em Rondônia. Embora o Governador tenha alertado para a situação, aconteceu um massacre. Penso realmente que a reforma agrária neste País tem de ser feita de forma efetiva. Não adianta jogar a pessoa no lote e não dar assistência. No meu Estado, há mais de dez mil lotes abandonados pelos produtores, que os receberam não no Governo Lula, mas nos últimos quinze ou vinte anos. Colocaram as pessoas na terra e as abandonaram. Nem sequer a estrada é recuperada por falta de recursos. Creio que V. Exª está evitando que haja mortes em Carajás. No caso de Rondônia, as autoridades foram avisadas, e aconteceu o massacre. Espero que o Ministro da Justiça preste atenção e tome uma atitude. O mesmo poderá acontecer em Roraima. Se a homologação da reserva Raposa/Serra do Sol for feita como querem a Funai e o Ministério da Justiça, haverá conflito e, certamente, morrerão pessoas. Se esse fato ocorrer no meu Estado, responsabilizarei o Ministro da Justiça e, secundariamente, o Presidente da República. Reafirmo o que penso porque espero que não sejam tomadas atitudes contrárias à vontade da maioria das pessoas que vivem na região. V. Exª toma uma atitude muito nobre ao alertar o Governo, para evitar que haja em Carajás outra vergonha como o massacre que houve em Roosevelt.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

Mais uma vez, destaco essa advertência às autoridades federais e estaduais. O Governador Simão Jatene está extremamente preocupado e tem procurado o entendimento para evitar uma nova tragédia em Eldorado dos Carajás.

Trazemos para Brasília esse cenário de dramaticidade em que vivem famílias no interior do Pará, apelando, mais uma vez, para o Ministro da Justiça e, quem sabe, para o Poder Judiciário do País, para que interfira e evite a deflagração da violência naquela região, sobretudo para que se acabe com a impunidade e se restabeleça o Estado Democrático de Direito em sua plenitude, com a imposição do rigor da lei, para que a criminalidade não prospere no interior do Brasil.

Quanto à reforma agrária, chegamos à conclusão de que ela é, sem dúvida alguma, possível, basta que se cumpra a Constituição.

Aqui eu gostaria inclusive de fazer referência à obra do professor Rogério Moreira Orrutea, denominada Da Propriedade e a sua Função Social no Direito Constitucional Moderno, publicada pela Editora da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná. Nela, o professor Rogério demonstra que a Constituição do País apresenta todos os instrumentos necessários para que se faça uma reforma agrária dentro da lei, respeitando o direito à propriedade. É possível até que se alegue a necessidade de legislação complementar para regulamentar dispositivos constitucionais, mas, a meu ver, eles são tão claros que até dispensariam a legislação complementar.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Basta que o Governo respeite a Constituição, respeitando o direito de propriedade. Desde que ela realize os objetivos finais, exercitando a função social em sua plenitude, e seja realmente produtiva, há possibilidade de realizar uma reforma agrária minimamente razoável, que atenda a parte da demanda.

É evidente que não podemos almejar quantidade de assentamentos. É preciso, como quer o Senador Augusto Botelho, preocupar-se com a qualidade. Compatibilizar quantidade com qualidade é também uma arte de governar, e o Governo pode, com os recursos disponíveis, realizar uma reforma agrária que atenda a parte da demanda e pode preparar um grande programa de qualificação profissional da mão de obra, para que trabalhadores urbanos desempregados que engrossam o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra possam ter oportunidade de trabalho também na área urbana.

Com a permissão do Presidente Paulo Paim, concedo o aparte ao Senador Alberto Silva.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS.) - Senador Alvaro Dias, apesar de o tempo de V. Exª ter terminado, a Mesa concederá mais um minuto para que o nobre Senador Alberto Silva cumprimente V. Exª.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Em um minuto é possível cumprimentar V. Exª pelo tema importante. Apenas desejo apresentar um adendo ao que V. Exª disse. Quanto a esse problema de terra improdutiva ou não-produtiva, creio que não está na Constituição que a terra, não sendo produtiva, poderá ser invadida. E o direito de propriedade, a Constituição não garante? Meu caro Senador, no Piauí, estamos fazendo uma reforma agrária a nossa moda. Nada de gastar dinheiro público com desapropriação e assentamentos; fazemos arrendamentos. O proprietário arrenda uma área por cinco anos. Reunimos cinco mil lavradores e criamos uma unidade, uma empresa - não se trata de cooperativa - que, por cotas, usa o dinheiro do Pronaf. Com um hectare de terra, uma família recebe R$500,00 por mês. Esses assentamentos que aí estão não têm rumo, porque dão 20 hectares a cada família, mas elas ficam sem saber o que fazer com a terra. Como o espaço de tempo é curto, cumprimento V. Exª. Voltarei a abordar esse assunto no momento oportuno.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Alberto Silva, conheço V. Exª como um administrador pragmático, objetivo, de visão de futuro e que, na simplicidade das ações governamentais, realiza objetivos que aqueles que querem ser mais sábios não conseguem alcançar. V. Exª tem que ser ouvido pelo Presidente da República e pelo Governo. A eficiência, a prática administrativa, a capacidade de gerenciamento que sobram em V. Exª estão faltando ao Governo Federal.

Esperamos que o Presidente Lula possa recuperar essa capacidade de gerenciamento, de liderança, de comando, restabelecendo a autoridade, impondo o rigor da lei, preservando o Estado Democrático de Direito e realizando as aspirações sociais da sociedade brasileira, porque foram justamente elas que o conduziram ao poder neste País.

Sr. Presidente, concluo com a advertência: estamos alertando que há risco, sim, de tragédia. E uma nova tragédia seria deplorável. Vidas humanas seriam ceifadas e a imagem do nosso País, já desgastada, estaria definitivamente comprometida no mundo da paz.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência.