O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Elifas, Senador Augusto Botelho, Senador Arthur Virgílio, antes do encerramento da sessão, gostaria de apresentar à Casa dados e números de que, se a Câmara dos Deputados aprovar o salário mínimo de R$260,00, existem todas as possibilidades de que seja rejeitado aqui no Senado.

Mas, antes de apresentar dados e números, eu não poderia deixar de falar sobre a votação do Supremo Tribunal Federal sobre a questão dos inativos. Até me falaram para não tocar no assunto. Não há como não tocar. Em primeiro lugar, cumprimento a gaúcha, Ministra Ellen Gracie Northfleet, por seu voto muito claro e muito consciente.

Falo com muita tranqüilidade, Srs. Senadores, porque havia alertado o Governo, por inúmeras vezes, de que essa matéria, além de trazer um desgaste enorme à sua base de sustentação, provavelmente cairia no Supremo Tribunal Federal. Continuo entendendo da mesma maneira, apesar de, até o momento, terem sido somente três votos.

Sr. Presidente, lembro que, na discussão da PEC paralela, falei diversas vezes para o Ministro da Previdência e para o Relator que perderíamos no Supremo.

Pois bem, Sr. Presidente, primeiramente, a Ministra deixa muito claro que se trata de bitributação. Eu sempre disse que, além da bitributação, o desconto de aposentados e pensionistas fere o direito adquirido, e fere a Constituição no que tange à irredutibilidade do salário. E vou mais além agora: essa contribuição é discriminatória. Por quê? O trabalhador do Regime Geral da Previdência que ganha até R$2.600,00 não paga nada. Já o trabalhador do serviço público aposentado que ganha acima de R$1.200,00 paga. Já o servidor federal que ganha até R$2.600,00 não paga. Então, na verdade, ela fere até o Estatuto do Idoso, porque acaba dizendo que principalmente os que ganham menos, nesse caso, vão pagar.

Então, eu não tinha nenhuma dúvida de que esse seria o caminho a ser adotado pela maioria dos Ministros do Supremo. Tentamos amenizar o prejuízo com a PEC paralela, quando incluímos o artigo dizendo que todos aqueles aposentados que possuem a chamada doença incapacitante - isso inclui a maioria dos cidadãos com mais de 70 anos - não pagariam os 11%.

Não foi falta de alerta. Fiz inúmeras reuniões e disse que a tendência do Supremo era de derrubar. Por isso que neste momento, mais uma vez, apelo ao Governo para que votemos a PEC paralela. Toda semana me dizem: “Será votada na semana que vem, Paim, fique tranqüilo, acompanhe o Governo nas votações”. Lá vou eu acompanhando o Governo nas votações e a PEC paralela não é votada.

Então, aguardo ainda a votação da PEC paralela.

Quero falar, Sr. Presidente, hoje, sobre o salário mínimo. Abordarei dois aspectos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgilio, com satisfação, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Face ao assunto do salário mínimo, aparteio V. Exª lembrando que, ao longo das tratativas e das negociações que redundaram na chamada reforma da previdência, nós da Oposição, e também V. Exª, apresentamos 400, 500 ou 600 emendas. Todas foram recusadas pelo Governo. Nesse episódio específico, eu não sei se uma regra de transição melhor, não sei se o que propusemos para amenizar para os maiores de 65 anos, para os enfermos que estivessem de fato inabilitados, não sei se isso tudo não ajudaria a formar uma feição mais constitucional. O fato é que aqui, a esta altura, não estamos discutindo se é necessário ou não tributar, nem se é justo ou não tributar. O Governo está diante do seguinte palpo de aranha: ser constitucional ou não o que ele propôs. V. Exª alertou, nós alertamos. Parece-me muito claro que, para os novos funcionários, se o contrato de trabalho prevê a tributação, eles podem até não aceitar trabalhar no serviço público; mas, se aceitarem, sabem que são aquelas as normas. O que se discute é a reversão das regras no meio do jogo. Tem efeito fiscal positivo para o País? Certamente. É possível constitucionalmente? Parte do Supremo está pensando que não. Ou seja, não sei se o Governo não paga mais um preço pela sua prepotência, porque eu, por exemplo, que queria votar a favor da reforma da previdência, não votei porque vi 600, 700 emendas serem derrubadas, uma a uma, pelo rolo compressor que o Governo tinha naquele momento. Era um governo novo, começando, cheio de prepotência e arrogância. Muito bem, o resultado está aí. Tanto avisamos que isso poderia esbarrar no Supremo! Na tentativa de ajudar a uma solução de compromisso de minha parte, disse: cedam em algo que nós votamos a matéria. Disseram não. V. Exª disse: eu estou alertando que, se mexerem bruscamente na regra do jogo, perderão muito. E isso está acontecendo agora no veredicto do Supremo. Vamos aguardar. Eu respeito muito o Supremo. Ou seja, se o Supremo declarar que o Senador Arthur Virgilio é inconstitucional, eu vou me considerar um cidadão inconstitucional, porque eu aceito e respeito o que o Tribunal disser. Portanto, o Governo vai ter que aceitar e respeitar aquele que for o veredicto do Supremo, que está sendo, quem sabe, muito duramente em resposta a uma prepotência. Ou seja, a proposta acabada está aqui, a proposta feita é essa, não há em que recuar. O Governo não nos ouviu. Agora, tem de amargar o voto sólido da Ministra Ellen Gracie e dos colegas de S. Exª, que vão se pronunciar, uns após os outros, todos com visão no aspecto constitucional. Trata-se de corte eminentemente constitucional. Não adianta, se não for constitucional, não passa. Se não for constitucional, não aprovam. Se não aprovarem, é porque não é constitucional. E, se não for constitucional porque não aprovaram, não adianta chorar, tem que inventar outra fórmula. Não adianta ficar chorando em cima do leite derramado. Parabéns a V. Exª pelo discurso oportuno!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio.

Lembro que, na época, havia uma proposta, inclusive com o aval dos servidores públicos, segundo a qual não se tributariam os atuais aposentados e pensionistas. Havia uma construção, da qual havíamos participado, no sentido de se tributarem somente os futuros servidores, de forma a não se ferirem os direitos adquiridos, não se reduzir o salário e não se discriminar nenhum setor, porque íamos tratar da discussão daqueles que viessem a se aposentar a partir da emenda constitucional.

Havia até uma construção na seguinte linha: por exemplo, um servidor público que tem um salário líquido de R$100,00 recebe R$ 89,00, resultado da dedução de 11%. Quando esse servidor se aposentasse, continuaria ganhando R$ 89,00, e não haveria redutor de salário. Assim, se apontaria pelo espírito de solidariedade para o conjunto do sistema de aposentadoria deste País. Infelizmente, não fomos ouvidos, e foram tributar os atuais aposentados e pensionistas. A tendência é que essa taxação caia no Supremo Tribunal Federal.

Eu ainda gostaria de dizer aqui, Sr. Presidente, que muitos afirmam, quase todos os dias, que não é possível aumentar o salário mínimo mais que R$260,00. No entanto, tenho no meu site mais de dez fontes de recursos, e diariamente me apresentam outras. Posso lembrar rapidamente que, do dia para a noite, só no Ministério da Saúde, mediante o brilhante trabalho feito pelo Ministro Humberto Costa e pela Polícia Federal, surgiram R$2 bilhões.

Assisti hoje aqui à denúncia do Senador Antero Paes de Barros. Independentemente de o Parlamentar que apresentou a denúncia ser da Situação ou da Oposição, rapidamente se mostrou que uma fiscalização severa na CPMF apontaria para uma arrecadação de outros tantos bilhões. Como diz S. Exª, trata-se de clientes especiais, ou seja, o caso envolve o interesse de grandes grupos econômicos. Será que estes não podem pagar corretamente a CPMF para que, conseqüentemente, essa verba seja destinada a elevar o salário mínimo, ao combate à fome e à miséria do nosso povo? É claro que poderia. Não nos estamos referindo ao cliente “x” ou “y”, mas ao cliente “a”, “b” e “c”, a chamada categoria especial, top de linha, que estaria desviando o dinheiro da CPMF.

Esses são alguns argumentos rápidos, mas eu preferiria entrar também no debate político, e não só econômico. Lembro que vi com satisfação - e esse tema foi abordado aqui - o crescimento do PIB. Para quem nos está assistindo neste momento, informo que o crescimento do PIB significa que o País, em tese, ficou mais rico.

Eu dizia, há pouco, ao Presidente em exercício que ontem ouvi o economista Maílson da Nóbrega dizendo inclusive que a tendência, na visão dele, é que o PIB, neste ano, suba acima de 4,5%. Se isso está certo - considerando uma lógica bem otimista -, se o PIB está crescendo, se hoje se aponta o número de 2,7% - já se fala até em 5% -, ou seja, se o País está ficando mais rico, por que não pensarmos nos mais pobres?

Nesse sentido, o meu projeto de lei propõe acrescentar ao salário mínimo a inflação do período - este ano, seria R$300,00 - e, daí para frente, ele cresceria o dobro do PIB. Se o PIB crescerá 4,5%, este ano, já poderíamos definir que, no ano que vem, o salário mínimo teria um aumento real de 9%. Se o PIB, porventura, não crescer o número previsto, mas apenas 2%, por exemplo, o salário mínimo teria um aumento real, no próximo ano, de 4%; se subisse 3%, o salário mínimo teria um crescimento real de 6%. É preciso que pensemos também nos mais pobres deste País.

Antes de falar dos votos aqui no Senado, Senador Arthur Virgílio, fiz rapidamente uma contagem dos Parlamentares que são a favor da elevação do valor do salário mínimo. Não me refiro especificamente à proposta de R$300,00. A contagem que apresentarei aqui engloba os segmentos do Senado que, conforme os contatos que fiz, são a favor de elevar o salário mínimo para um valor acima de R$260,00 - se R$300,00, R$290,00 ou o que V. Exª defende, R$275,00, a correlação de forças definirá.

Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que recebi ontem, à noite, no exercício da Presidência do Senado, os Deputados Federais Chico Alencar, do PT do Rio de Janeiro, e Walter Pinheiro. S. Exªs me entregaram um manifesto, já assinado por 21 Deputados Federais e uma Senadora, defendendo a elevação do valor do salário mínimo. Como entendo que essa lista aumentará e em homenagem a esses Deputados, lerei o nome de S. Exªs: Maria José Maninha (DF), Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Iara Bernardi (SP), Paulo Rubens Santiago (PE), Walter Pinheiro (BA), Mauro Passos (SC), Dra. Clair (PR), Gilmar Machado (MG), Luiz Alberto (BA), Orlando Desconsi (RS), Nazareno Fonteles (PI), Orlando Fantazzini (SP), Luciano Zica (SP), Iriny Lopes (SP), Vignatti (SC), Ary Vanazzi (RS), Adão Pretto (RS), João Alfredo (CE), Dr. Rosinha (PR), Tarcísio Zimmermann (RS), Senadora Serys Slhessarenko (MS).

Naturalmente este Senador endossa essa posição a favor da elevação do valor do salário mínimo, para acima de R$ 260,00, e espero que encerremos essa discussão com uma política permanente para o salário mínimo, e não com essa questão de se fazer uma emenda à Constituição.

Vi hoje a imprensa noticiar que o salário mínimo não será mais unificado em nível nacional. Defendo que o salário mínimo tem que continuar, sim, unificado em nível nacional, até porque, Senador Arthur Virgílio - presto este depoimento bem no campo da verdade -, votei contra o salário mínimo estadual. Entretanto, já que isso foi aprovado, o Estado que quiser pode elevar o valor do salário mínimo, independentemente de fazermos uma emenda à Constituição e criando três, quatro salários mínimos no País. Essa proposta, a meu ver, é improcedente. Lamento e duvido que se consigam três quintos de aprovação para que o salário mínimo não seja mais unificado em nível nacional.

Vamos aos números. Pela contagem que fiz rapidamente, neste Senado da República, faço um alerta à Câmara dos Deputados, pois poderá ocorrer, na questão do salário mínimo, exatamente o que houve na reforma da Previdência. Sei que os Deputados ficaram um pouco chateados, alegando que o Senado posou de bonzinho - ouvi muito esse argumento - e que eles foram o lobo mau da história.

A PEC paralela surgiu nesta Casa, e espero que seja votada na Câmara, porque, com certeza absoluta, essa proposta melhora, e muito, para os servidores públicos a questão da Previdência.

Senador Arthur Virgílio, até o momento, contabilizei 53 votos de Senadores e Senadoras para aprovar um salário mínimo acima de R$260,00. Pelas informações que recebi, o PFL votaria em um salário mínimo acima, somando 17 votos; o PSDB teria 12 votos; o PDT, cinco votos; o PL, três votos; o PSB, três votos; o PPS, dois votos; e o PMDB, sete votos - um terço da bancada do PMDB votaria com essa posição -; do PT, três votos; e a Senadora sem partido, um voto. No total, são 53 votos.

Supondo que eu tenha errado e que houvesse uma quebra de 10% a 12% dos votos, ainda assim, teríamos mais do que o suficiente para somar os 41 votos necessários para aprovar um substitutivo global em relação à medida provisória que fixa o salário mínimo em R$260,00.

É claro que não estou dizendo, por exemplo, de quem seriam os votos do PT, mas conto com três votos que, com certeza absoluta, não acompanhariam o salário mínimo de R$260,00.

Espero sinceramente, Senador Arthur Virgílio - a quem concederei o aparte -, que já na Câmara dos Deputados mudemos a medida provisória. Quando a proposta chegar a este Senado, estou muito convicto de que aprovaremos um substitutivo que aponte uma proposta equilibrada e que garanta efetivamente um percentual de reajuste um pouco melhor para o salário mínimo, sem esquecermos dos aposentados e pensionistas.

Ouço o aparte do Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei bastante breve. O Governo tentou criar um dogma. O Ministro Antonio Palocci dizia que o valor teria que ser R$256,00, enquanto o Presidente Lula dizia que daria para ser R$260,00. Ou seja, já houve aí uma certa visão política, dando esse mesquinho reajuste real de 1,7% ao salário mínimo. Agora, estamos apresentando o valor de R$275,00 com fontes, com previsão sobre impacto previdenciário e sobre Prefeituras. E estamos apresentando esse valor como se nós, do PFL, fôssemos Governo. Não estamos, de jeito algum, querendo empurrar problemas para serem resolvidos ou não pelo Governo. E, neste ponto, há um argumento irrespondível. O Presidente Lula disse que poderia propor R$270,00, mas que fez uma outra opção, por investimento aqui ou acolá. Essa foi uma opção que Sua Excelência fez. Mas se Sua Excelência pensou em dar R$270,00 e se podia dar R$270,00 é porque não era irresponsabilidade falar em R$270,00. Eu faria uma pergunta ao Presidente: se Vossa Excelência diz que R$260,00 é o que pode dar agora, se insistir nessa tese de que acima de R$260,00 é irresponsabilidade, eu pergunto: se eu propusesse R$260,10, Vossa Excelência diria que seria irresponsabilidade minha? Sua Excelência vai dizer que não, com certeza. Então, eu pergunto: Presidente, com todo o seu compromisso com ganhos reais mais fortes para o trabalhador de salário mínimo, por que Vossa Excelência não aumentou para R$260,10, se esse era um valor aceitável, se não era irresponsabilidade? Não o fez porque não tinha o compromisso de dar o máximo. Se não aumentou para R$260,20 é porque não tinha o compromisso de dar o máximo. Podendo aumentar para R$261,00, não o fez. Ou seja, sacrificou uma opção muito clara para o trabalhador de salário mínimo, que devolve seu salário todinho para o consumo, porque tudo o que ele consome é gênero de primeira necessidade. O Presidente deve então dizer claramente que trocou de prioridades, que sua prioridade é outra, que preferiu fazer não sei o quê em alguma estrada. É um direito. Mas era sustentável, sim, aumentar o salário mínimo para R$275,00. Portanto V. Exª apresenta números com Parlamentares que certamente imporão uma fragorosa derrota ao Governo no Senado. V. Exª falava em quebra de 10%, mas acho até que quebra de 15% garante com sobra a vitória da tese de que o Governo vai ser punido politicamente, até por ter prometido tanto no passado e não estar cumprindo nada no presente. Fizemos um cálculo que é terrível. V. Exª já o conhece. Uma vez um Deputado, numa reunião de Comissão mista, disse-me o seguinte: “Senador, garanta mais quatro anos ao Presidente que ele cumpre a palavra”. Eu disse: meu querido Deputado, dando uma média de 1,5% a cada dois anos a título de ganho real para o salário mínimo, eu teria que dar mais que quatro anos a mais para o Presidente; eu teria que dar 57 anos de governo para ele. Ele só dobraria o valor de compra real do salário mínimo se ficasse com muita saúde - e desejo muita saúde ao Presidente - por 57 anos, governando este País sem parar. O Presidente tem de dizer à Nação que também trocou de prioridade, que não tem mais perspectiva ou possibilidade real de dar o tal reajuste do salário mínimo, sob pena de perder a credibilidade a cada momento e companheiros a cada instante. V. Exª leu uma lista de nomes de pessoas muito ilustres. Fico indagando agora se o Ministro José Dirceu fica feliz ou infeliz, porque ele vai querer expulsar esse pessoal todo. Vai ser como um expurgo stalinista em massa, não mais a expulsão isolada da Senadora Heloísa Helena e de mais três deputados, mas de uma turma muito grande e muito expressiva, com toda uma tradição fincada nas melhores lutas do PT. Mas, como não conheço bem o Ministro José Dirceu, não sei se ele está feliz feito Dr. Strangelove, esfregando as mãos porque vai punir gente, ou se está preocupado com o que me parece uma certa debacle no interior do Partido do Governo. Parabéns a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, se o Presidente me permitir, por uma questão de justiça, eu gostaria de ler o documento, assinado por 23 parlamentares, que recebi ontem à noite no exercício da Presidência, que é breve e de que faço a leitura em dois minutos.

Pela recuperação significativa do salário mínimo

Nosso compromisso com um novo modelo de desenvolvimento, com inclusão social e distribuição de renda e riqueza, levou o PT a se constituir hoje como a maior bancada na Câmara e colocou o companheiro Lula na Presidência da República. Esta mudança foi traduzida na campanha num ponto de fácil compreensão: dobrar o poder de compra do salário mínimo em quatro anos.

A Medida Provisória que define um aumento real de 1,2% no salário mínimo não caminha nesta direção. Precisamos garantir um pouco mais de renda aos cerca de trinta milhões de trabalhadores e treze milhões de beneficiários da Previdência que recebem este piso, reconhecidamente insuficiente.

Aprovando R$15, R$20 ou R$40 a mais no valor definido pela Medida Provisória, estaremos, sem demasias irresponsáveis, garantindo acesso a uns poucos bens vitais para estes brasileiros mais pobres, aquecendo a economia, aumentando a arrecadação fiscal e dinamizando o mercado interno de massas.

As fontes de sustentação para essa pequena majoração estão no aumento da arrecadação (12,3% a mais nos quatro primeiros meses deste ano), numa redução modesta do excessivo superávit primário e no remanejamento das dotações orçamentárias menos prioritárias.

Essa é nossa convicção e por ela envidaremos todos os esforços junto ao nosso governo, à nossa bancada e demais partidos. Ela também orientará o nosso voto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Está muito claro, Sr. Presidente, que há um movimento positivo, construtivo, para uma grande negociação entre situação, oposição e governo, para que possamos chegar a um salário mínimo decente, sem a exclusão dos aposentados e pensionistas e sem essa proposta que ora surge, que considero esdrúxula, de querer que o salário mínimo não seja mais unificado nacionalmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.