O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Entre Trapalhadas e Bruzundangas do Governo Lula, os Petistas Continuam Alienados da Realidade

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fiz um pronunciamento neste plenário para repelir, à altura, a prepotência do Governo petista do Presidente Lula e, em particular a descerimônia e a falta de compostura com que o Ministro José Dirceu considera o Congresso Nacional.

Houve quem estranhasse o tom que usei. Algumas pretensas condenações vieram na forma de faniquitos. Nada mais fiz do que defender a independência e a soberania do Poder Legislativo, que, em hipótese alguma, será transformado, como costuma dizer a Senadora Heloísa Helena, em filial do Palácio do Planalto. Não o permitiremos.

Hoje, leio nos jornais mais algumas bruzundangas com que vai se caracterizando o Governo petista.

Aqui está, na primeira página do Correio Braziliense e de vários outros jornais, o retrato escrito da postura do Governo:

Correio Braziliense:

“Governo Pressiona para Taxar Inativos”

O Estado de S.Paulo:

Sexta-feira, 28 de maio de 2004

“Planalto faz lobby no STF pela taxação de inativos”

Além de Lando se reunir com Jobim, advogado da União também faz visita ao Supremo

É oportuno ler o que declarou o Ministro Amir Lando após essa investida sem cabimento junto à mais alta corte de Justiça do País:

Manifestei as preocupações do Ministério

com relação àquilo QUE ESTÁ SE DESENHANDO.

Bem traduzido, isso quer dizer que está proibido desenhar. Até mesmo a interpretação dos Ministros do Supremo, diante do texto da Constituição, que, aliás, não é desconhecido do Ministro, até há pouco tempo nosso Colega nesta casa.

Passo agora às burundangas e trapalhadas petistas do dia. Incluo-as neste meu pronunciamento em nome do meu compromisso com o historiador do futuro.

Começo com a estrepitante declaração do Ministro Dirceu, lançando um desafio à oposição para comparar Lula a FHC nas eleições municipais deste ano.

Desde logo, digo que não há realmente como comparar. Seria uma comparação impossível. Antes de tudo porque, ao contrário do governo anterior, o atual, o Governo Lula, colecionada números virtuais, além das trapalhadas que espalha pelos quatro cantos do mundo, como agora na China.

Eis aqui a falação do Ministro Dirceu:

            Dirceu desafia oposição a comparar Lula a FHC

Rio de Janeiro - O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, desafiou a oposição a comparar, nas eleições municipais de 2004, os governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso - tática de partidos oposicionistas que apostam no desgaste do atual governo. Citando números sobre investimentos do atual governo, segundo eles muito superiores aos da administração passada, Dirceu também exortou os petistas a eles próprios fazerem as comparações.

Ele afirmou ainda que o partido vai municiar os militantes com informações, para que façam esse trabalho e que os candidatos “não têm que ter vergonha” de defender o governo.

“Vamos fazer o debate”, disse ele, em discurso para cerca de 400 pessoas na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ). “Queremos, sim, comparar. Podem comparar à vontade os oito anos do presidente Fernando Henrique Cardoso com os 18 meses, com os dois anos do nosso governo. Nos primeiros dois anos do Fernando Henrique Cardoso, 95 e 96, quem é que se lembra quando um ministro (Sérgio Motta, das Comunicações, que morreu em 1998) dizia que política social é masturbação sociológica? Quem é que se lembra que, nos primeiros quatro anos, o governo passou o tempo inteiro sabotando o ministro da Saúde, (Adib) Jatene, depois indicou um ministro da Saúde que ninguém sabia o nome?”

Após o discurso, ao responder a perguntas, Dirceu também acusou governadores de, por meio de propaganda, estarem se apropriando de obras e iniciativas do governo federal. A pergunta era sobre a atuação da governadora do Rio, Rosinha Garotinho (PMDB), que atribui em anúncios a incentivos fiscais dados por seu governo a construção no Estado da plataforma P-51 da Petrobrás, uma estatal federal.

Ao defender o salário mínimo de R$ 260, o ministro voltou a se referir aos governadores, ao lembrar que há pisos estaduais, cujo estabelecimento é responsabilidade dos executivos estaduais, que têm que propor o valor a suas Assembléias Legislativas. “Tem que cobrar dos governadores, tem o salário mínimo regional”, disse. Dirceu também disse que o governo, além de aprovar o valor proposto, vai abrir com o Congresso Nacional uma discussão sobre como recuperar o valor real do mínimo nos próximos anos. “Deveríamos ter feito isso no ano passado, não fizemos e estamos pagando. A vida é assim.”

Wilson Tosta

Apesar da truanice de mais essa investida do Ministro, vou fazer de contas que aceito o desafio. E devolvo as respostas, lendo algumas notícias de hoje.

Além do triste papel de lobista deste Governo, na insólita pressão do Ministro da Previdência junto ao Supremo, leio na Folha de S.Paulo:

“Abril teve o maior número de invasões de terra desde 1995, diz Incra”

Passo agora ao que diz o editorial de hoje do jornal O Estado de S. Paulo:

Primeiro, o título:

Sexta-feira, 28 de maio de 2004

“A trapalhada que não podia faltar”

O texto trata das andanças do Presidente nessa viagem à China. E principalmente sobre a grotesca encenação em torno de um inexistente acordo nuclear entre os dois países.

A postura de Lula beira o ridículo, como mostra o Estadão:

O estrago estava feito. A rigor, o presidente da República não tem a obrigação de saber - embora seria auspicioso que soubesse - que o Brasil não vende urânio, por se tratar de material sensível, nem pode explorar o minério com outros países, no território, por impedimento constitucional.

Mais um trecho:

Mais tarde, numa entrevista, Lula demonstrou o seu desconforto com a trapalhada. A uma pergunta do Estado, disse, enredado nas palavras: "Esse assunto, você, na nota, se ler ela direitinho, vai saber qual é a posição do Brasil, o que nós esperamos disso. Portanto, qualquer dúvida, você conversa com o ministro, que ele poderá te dar outra vez a nota.

Se é para atender ao desafio de Dirceu, sobre comparação entre o Governo Lula e o Governo FHC, deixo a conclusão para quem ouve esse pronunciamento.

O que está acontecendo no Brasil de hoje chega a ser constrangedor. O País precisa crescer, a economia precisa ser acelerada e o quadro social clama por atenções. O Governo Lula nada faz. Por sorte, o Brasil dá alguns avanços, mas o povo continua vivendo situação de agrura, com desemprego recorde, desordens no meio rural e incertezas em toda a parte.

A mesma improvisação revelada por Lula na China ocorre por aqui, em tentativas de reformas, como a da ensino superior. Nada parece sério. E aí mais uma resposta para o desafio proposto pelo Ministro Dirceu.

Sr. Presidente, termino dizendo que o povo, que vive desesperançado, sem vislumbrar sinais de reversão do quadro caótico implantado pelo Governo petista, o povo, repito, está sabendo de tudo. Melhor do que a propaganda gerada pelo Planalto, muito melhor, é a verdade sobre o País, mostrada pela TV Senado, na voz dos oposicionistas.

O povo aplaude. Só ontem à noite foram numerosos os e-mails enviados ao meu gabinete. Para exemplo, reproduzo três deles:

Estive nesta tarde assistindo a TV Senado e não pude deixar de perceber sua indignação com o tal José Dirceu. A propósito que figura hein! Sou seu admirador. Tenho uma grande admiração pelo PSDB. Tenho um carinho todo especial pelo FHC. O considero bárbaro. Continue assim, acredito muito nos homens de bem. No futuro devo me filiar ao PSDB. O que acha? Sou de Santa Catarina mas resido em Minas. Terra do nosso querido Aécio Neves, quem sabe nosso futuro presidente.

Obrigado.

Ivair Consoni

Outro:

Caro Senador,

Apoio sua posição sempre. Responda sempre esse tal Zé Dirceu. Ele já morreu e não quer ser enterrado. Coloque uma pá de cal neste rapaz.

Marco Túlio.

E um terceiro:

Prezado senador:

Fiquei orgulhosa em ouvir V.Sª no plenário ao comentar a arrogância do Ministro José Dirceu!! Realmente, nessa entrevista, ele extrapolou e mostrou a que veio! O aparte do Senador Antonio Carlos Magalhães, sobre sua emotividade foi feliz. Não devemos imitar os arrogantes! Apenas colocar limites em sua demonstração de ufanismo e fazer com que eles percebam que neste país existem pessoas que sabem diferenciar os que falam sem nenhum mérito, como ele! Parabéns mais uma vez!

Atenciosamente,

Edna Lucia de Castro Angelo

Nova Odessa / São Paulo

Sr. Presidente, em anexos, transcrevo as matérias a que me referi, para que passem a constar dos Anais do Senado.

Mesmo quando as coisas parecem correr bem para o governo - o que tem sido antes a exceção do que a regra -, o governo se encarrega de fazê-las correr mal. Não foi diferente na viagem do presidente Lula à China, para ele a mais importante de sua gestão. A visita caminhava para ser um robusto êxito diplomático, sem tropeços, justificando, se não as ambiciosas expectativas do Planalto em relação aos seus efeitos de longo prazo, decerto o tratamento que lhe deram os principais órgãos de imprensa dos Estados Unidos e da Europa.

Mas eis que o costumeiro padrão de desempenho do governo Lula - feito de descoordenação, falta de conhecimento e excesso de vanglória - tornou a emergir. E deixou, na cena internacional, a marca de uma situação constrangedora para o Brasil, proporcional ao barulho em torno do que se revelaria, no máximo, um factóide. Está se falando, é claro, do inexistente acordo de cooperação nuclear entre Brasília e Pequim, pelo qual, basicamente, o País venderia óxido de urânio (o chamado yellow-cake) destinado a alimentar, depois de beneficiado, as usinas chinesas e, em troca, ajudaria a grande potência nuclear a construir 11 usinas.

Na terça-feira, em discurso presumivelmente revisado em um ou mais de um Ministério, o presidente afirmou que "a exploração conjunta de minas de urânio" constitui uma área promissora de parceria sino-brasileira. Na mesma linha e com muito mais pormenores, se manifestou o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, ao relatar aos jornalistas brasileiros as suas conversações com interlocutores chineses da área. A rigor, o presidente da República não tem a obrigação de saber - embora seria auspicioso que soubesse - que o Brasil não vende urânio, por se tratar de material sensível, nem pode explorar o minério com outros países, no território, por impedimento constitucional.

Enquanto, por motivos óbvios, se propagavam as notícias da suposta cooperação nuclear, o ministro Campos, que certamente foi o "inventor" do acordo inexistente, recebeu ordem para divulgar uma nota dando o dito por não dito. Mais tarde, numa entrevista, Lula demonstrou o seu desconforto com a trapalhada. A uma pergunta do Estado, disse, enredado nas palavras: "Esse assunto, você, na nota, se ler ela direitinho, vai saber qual é a posição do Brasil, o que nós esperamos disso. Portanto, qualquer dúvida, você conversa com o ministro, que ele poderá te dar outra vez a nota."

O estrago estava feito. Um funcionário americano, ouvido por nosso correspondente Paulo Sotero, observou que o episódio "reforça a percepção de falta de seriedade que persegue o Brasil". E um diplomata norte-americano fulminou: "Não temos por hábito comentar coisas que não aconteceram." Para mal dos nossos pecados, é o que também se poderia dizer da "aliança" que o presidente Lula imagina que tenha cimentado com a China no plano econômico e estratégico global. "Muita gente no mundo está torcendo para que essa aliança não dê certo", afirmou, em um improviso.

No sentido que lhe deu Lula, nada sugere que essa aliança aconteceu. A China - e isso deveria servir de lição ao governo brasileiro - sabe perfeitamente quais são os seus interesses e não confunde estreitamento de relações econômicas bilaterais com eventuais parcerias estratégicas na esfera multilateral. O governo chinês quer, sim, mais negócios com o Brasil - e o presidente terá do que se orgulhar se a sua viagem, como tudo indica, contribuir para isso. Mas, como tudo indica também, Lula se engana ao supor que a China esteja inclinada a formar, com o Brasil, um eixo que privilegiaria as chamadas relações econômicas Sul-Sul e do qual participariam a Índia, a África - e a Rússia.

As convicções do presidente parecem nutrir-se das próprias palavras com que as exprime, o que não diminui a distância entre elas e os fatos. E estes, até onde se percebe, são inequívocos ao apontar que a prioridade da China continua a ser a de integrar plenamente o Norte, e a da Rússia, a de voltar a integrá-lo. Conflitos comerciais não mudam essa realidade nem conduzem a rupturas. Por sinal, os mesmos jornais de ontem que trouxeram a esperançosa fala de Lula trouxeram o plano do presidente Vladimir Putin de dobrar até 2008 o tamanho da economia russa, o que fará com que ela se volte ainda mais para os países desenvolvidos.

Falta ao governo, em suma, competência (na administração) e realismo (na visão de mundo). Não é pouco.

Previdência

“Governo pressiona para taxar inativos”

Do Correio Braziliense

28/05/2004

07h09 - Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido sinais de que poderá derrubar a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, o governo decidiu mobilizar-se para evitar uma derrota desastrosa na discussão dessa questão. O ministro da Previdência, Amir Lando, reuniu-se nesta quinta-feira por 25 minutos com o presidente do STF, Nelson Jobim. O encontro ocorreu na sede do Supremo e começou no horário do lanche dos ministros, às 16h25.

‘‘Manifestei as preocupações do ministério com relação a aquilo que está se desenhando’’, afirmou Lando ao sair da reunião. Ele referiu-se ao placar parcial de votação no STF, com dois votos pela inconstitucionalidade da cobrança (sendo um da relatora da ação, ministra Ellen Gracie) e um pela sua manutenção. Um pedido de vista, do ministro Cezar Peluso, interrompeu a votação. ‘‘Cabe a nós, com a responsabilidade pública do cargo, fazer observações’’, disse o ministro da Previdência.

‘‘Coloquei o que seria o impacto no grande esforço de equilíbrio fiscal’’, acrescentou Lando ao comentar o encontro com Jobim que, antes de ser indicado para o STF, era político do PMDB, o mesmo partido do ministro da Previdência. Segundo Lando, se a taxação dos inativos for derrubada pelo STF, a perda na arrecadação anual será de cerca de R$ 2 bilhões. Outra preocupação do governo é a de que o julgamento abra caminho para que mais pontos da reforma da Previdência sejam derrubados.

Além do ministro Amir Lando, o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, esteve nesta quinta STF. Logo depois da interrupção do julgamento no STF, na quarta-feira, Costa demonstrou que não perdeu as esperanças na disputa jurídica pela cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. Segundo ele, ‘‘para declarar a inconstitucionalidade são necessários, no mínimo, seis votos’’.

Visitas de outras autoridades do governo a ministros do Supremo são aguardadas para as próximas semanas. Autor do pedido de vista que adiou o julgamento, Cezar Peluso anunciou nesta quinta-feira que deverá levar de volta o processo para apreciação em duas semanas. Ele afirmou que antes do julgamento já pretendia pedir vista.

A previsão no STF é de que, além dos dois ministros que votaram pela derrubada da cobrança, pelo menos outros três se posicionem dessa forma. São eles: Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso e Celso de Mello que, em 1999, consideraram que a cobrança dos inativos prevista em uma lei era inconstitucional.

Atualmente, o tribunal tem dez integrantes. O décimo primeiro, Eros Roberto Grau, foi indicado neste mês para o Supremo, mas ainda não tomou posse. Para declarar a inconstitucionalidade de uma norma são necessários pelo menos os votos de seis ministros do tribunal. Outro comentário corrente no STF é o de que, por ser muito respeitado, Peluso poderá influenciar ministros que não estejam totalmente convencidos.

Além dessas ações que estão em julgamento, outras preocupações poderão surgir nos próximos dias para o governo. Contrário à taxação dos inativos, o procurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles, afirmou ontem que deverá enviar um parecer nesta sexta-feira ao Supremo sobre ações que questionam outros pontos da reforma da Previdência Social.

27/05/2004 - 17h53

da Folha Online

O chamado Abril Vermelho, onda de invasões de terra promovida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), registrou 109 invasões, o maior registrado desde 1995, quando foi dado início a esse tipo de levantamento.

O número faz parte de um relatório da Ouvidoria Agrária Nacional, divulgado nesta quinta-feira pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O documento também mostrou ter havido um crescimento nas invasões de 172% em relação a março deste ano.

No total de 2004, até o mês de abril, o Incra registrou 165 invasões --número somente inferior ao mesmo período em 1999, quando houve 265 invasões, e a 1998, com 158.

O relatório demonstra também que a partir de março houve um salto significativo no número de invasões. Naquele mês foram 40 invasões, contra 16 nos meses de janeiro (8) e fevereiro (8). Desde 2001, a quantidade de invasões nos primeiros quadrimestres vinham se mantendo em um nível relativamente estável: 2001 (67), 2002 (49) e 2003 (68).

O relatório mostra ainda que os cinco Estados com maior número de invasões foram: Pernambuco (23), São Paulo (14), Minas Gerais (12), Sergipe (11) e Bahia (7). Em relação às regiões, a Nordeste teve a maior quantidade, com 57 invasões, seguida pela Sudeste (29), Centro-Oeste (11), Sul (8) e Norte (4).

Mariângela Gallucci

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.