O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, venho à tribuna, nesta tarde, com o objetivo muito transparente de, uma vez por todas, não deixar dúvida alguma para a Casa de que é possível elevarmos o valor do salário mínimo.

Tenho dito que é só entrar no meu site para ver ali as fontes de recurso que permitiriam elevar o valor do salário mínimo acima de R$260,00. E o Senador Geraldo Mesquita, Relator do projeto, sabe que o nosso projeto fala em R$ 300,00.

Mas vou deixar aqui, hoje, na Mesa, as fontes que estão no meu site, porque alguém já me ligou e disse: “Não, mas diga na tribuna onde estão as fontes!” Rapidamente, vou listar as fontes. O superávit da Seguridade Social em 2003 foi de R$31,73 bilhões; retirando-se a DRU ainda ficam R$12,06 bilhões. A arrecadação da Cofins em 2003 alcançou R$57,78 bilhões, R$6,75 bilhões a mais do que em 2002. A renúncia previdenciária foi de R$13,83 bilhões; o superávit primário é de R$17,5 bilhões, conforme todos os dados, está bem acima do que foi acordado com o próprio FMI.

Conforme o Dieese, se aumentarmos o salário mínimo em R$1,00, injetaremos R$11,5 bilhões na economia. Conseqüentemente, a Previdência arrecadará muito mais. No próprio Orçamento de 2003/2004, o Relator, Deputado Jorge Bittar, já previa o mínimo acima de R$260,00; precisamente, R$276,00.

Há ainda imóveis do INSS que ou estão apodrecendo ou estão alugados a preço vil. São R$25 bilhões. Nem falarei sobre os devedores da Previdência, o que representa mais de R$100 bilhões.

Vou falar de uma denúncia recente sobre o desvio da CPMF por grandes bancos, grandes grupos econômicos. Esse montante representaria outros bilhões de reais.

Sr. Presidente, tenho aqui um documento enviado pela Cobap e pela Anfip e vou demonstrar para os que dizem que a Seguridade Social é deficitária para onde vai o dinheiro desviado.

Verificando-se o ano de 1999, foram desviados R$3.764.596.668,00. Para onde foi o dinheiro? Para rubricas de destinação específica -- Ministério do Planejamento, Poder Judiciário, Ministério da Integração, da Educação, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Agricultura, da Defesa, Câmara dos Deputados -- e para outras menos específicas, como “Diversos órgãos do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário”. Esses são os órgãos que receberam o dinheiro.

Em 2000, foram desviados R$2,6 bilhões; em 2001, R$13,205 bilhões; em 2002, para esses mesmos órgãos, R$13,62 bilhões; em 2003, o ano passado, dinheiro para o Ministério do Planejamento, diversos órgãos do Legislativo, do Executivo, Planejamento da Cidade, Trabalho e Emprego, Educação, Ministério das Cidades, das Relações Exteriores, da Educação, Poder Legislativo, Judiciário, Ministérios da Educação e Tecnologia, em resumo, R$6,7 bilhões. Com esse total, rapidamente -- porque dizem que não têm dinheiro para aumentar o salário mínimo --, demonstramos que foram desviados em torno de R$40 bilhões.

Com isso, deixamos muito claro que, se não quiserem dar o reajuste para o salário mínimo, que não dêem; mas não me digam que não há de onde tirar o dinheiro. É só não desviar o dinheiro da Seguridade para outros fins. Vou deixar o documento com a Mesa, dizendo que, historicamente, o dinheiro vai para o caixa do Tesouro, de onde é desviado para os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É só dizer: o dinheiro da Seguridade vai ficar na Seguridade. Assim, com certeza, resolveremos essa questão.

Sr. Presidente, eu também queria dizer que, na sexta-feira, fazendo uma rápida análise, demonstrei 53 votos contra o salário mínimo de R$260,00. Quero deixar claro que esses 53 votos não querem dizer que votarão em R$300,00, em R$295,00. São Senadores, pelo que ouvi dos Partidos, que votam em um salário acima de R$260,00. Uns votarão, outros vão se abster, mas não votarão em R$260,00.

A Folha de S.Paulo, no domingo, faz outra análise e aponta 51 votos. O meu cálculo está mais correto. Por exemplo, antes de citar o nome da Senadora Serys Slhessarenko, falei com S. Exª, e ela me disse que não tem compromisso de votar a favor dos R$260,00. Com o voto da Senadora Serys Slhessarenko e outro voto que tenho do PT, reafirmo que, até que me provem o contrário, continuo com os 53 votos. Isso não quer dizer que vão votar R$300,00, R$400,00, R$280,00 ou R$275,00.

Senador Jefferson Péres, se V. Exª me permitir, eu gostaria de dizer que telefonei a V. Exª e ouvi, com toda a clareza: “Você sabe a minha posição; enquanto não me provarem que não é possível votar um salário mínimo maior que R$260,00, não assumo posição alguma” Foi o que V. Exª me disse. Eu gostaria, inclusive, de conceder um aparte a V. Exª. Em seguida, concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Paulo Paim, a posição do PDT é exatamente essa. Não torcemos pelo quanto pior melhor. Tentamos fazer uma oposição responsável, embora dura, ao Governo atual. Ainda não vimos uma proposta que fixe o valor acima de R$260 e, ao mesmo tempo, aponte as fontes de receita. Entretanto, V. Exª me disse, por telefone, que tinha essa proposta. Ficamos de conversar hoje. Então, reitero o que disse a V. Exª naquela oportunidade. Se a proposta de V. Exª me convencer, pode contar com o apoio do PDT.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador Jefferson Péres. Fiz questão de trazer os dados à tribuna. Depois, claro, vou dialogar com V. Exª para mostrar cada um dos itens, inclusive esse da Seguridade Social. Somente neste ano, algo em torno de R$7 bilhões saíram da Seguridade e foram destinados a outros órgãos.

Senador Mão Santa, concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, seu discurso é muito oportuno. V. Exª mostrou que o que há na realidade é que se retira o dinheiro da Previdência. E eu quero dar o meu testemunho. Tudo começou quando um Senador muito inspirado -- que, além da consultoria do Senado, tem uma própria -- fez um projeto de lei: se o dinheiro da Previdência for usado em uma conta própria, e suas aplicações ficarem lá, jamais a Previdência irá à falência. Foi o Senador Paulo Octávio. E o projeto caiu nas minhas mãos. O núcleo duro tentou fazer com que eu desviasse o meu pensamento. Usou todos os meios possíveis, imagináveis e imorais. O “sargento de Cuba”, o Dirceu, chegou, ameaçou e tirou os lugares que tínhamos conquistado na luta do PT no Estado do Piauí. Então, eu estudei. Eu não poderia trair a firmeza e a dignidade do povo do Piauí. E defendi a proposta. Não me curvei aos duros lá do núcleo do Planalto. E o projeto foi para a Comissão de Assuntos Econômicos. Foi 13 a 13. Veio toda a força do Governo, mas Deus escreve certo por linhas tortas. O grande Líder Ramez Tebet, que era o Presidente, não estava presidindo nesse dia. O espírito de Joaquim Silvério dos Reis, da Inconfidência Mineira, baixou no Senador Hélio Costa, que presidia a reunião naquele momento e que desempatou a votação, enterrando a proposta. O núcleo duro já enganou. E isso fica, como na História ficou Tiradentes. Aquilo que nós perdemos lá nas últimas, depois ninguém segurou pela derrama a independência do Brasil. E nós vamos fazer essa independência. O nosso Comandante não é Pedro I, vai ser Paulo Paim, do Rio Grande do Sul, que dará ao trabalhador brasileiro um salário digno e justo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª por ter reafirmado essa disposição de não permitir que o dinheiro da Previdência vá para outros fins.

Eu fiz aqui uma leitura, Senador Jefferson Péres - vou lhe entregar depois uma cópia. Vamos pegar como exemplo o último ano. Só em 2003, R$6.690.550,00 saíram para outros fins.

Então, se a Previdência está falida, como é que eu tiro da seguridade R$6 bilhões? Nos últimos cinco anos, são exatamente R$39 bilhões.

Se em 2004 o dinheiro da seguridade social ficar na seguridade social - saúde, assistência ou Previdência - não há problema nenhum, porque para chegar um pouco mais de R$260 bilhões, dois ou três bilhões é mais do que suficiente. E não estou falando em outras fontes de recursos que tenho aqui, só fico nesta que já está na seguridade.

O Sr. Papaléo Pais (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, nobre Senador.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Paulo Paim, agradeço o aparte concedido. Li em um jornal de grande circulação nacional sobre as possibilidades de votação para este salário mínimo de R$260,00 e vi o meu nome incluído na lista daqueles que votarão contra. Seriam cinco Senadores do PMDB, com certeza, que votam contra, e lá foram citados os Senadores Mão Santa, Papaléo Paes, Ramez Tebet, Sérgio Cabral e Pedro Simon.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A Folha de S.Paulo já cita oito Senadores.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Sim. Aí, dizia também que mais cinco Senadores do PMDB votariam contra porque estariam com insatisfações pessoais contra o Governo. Então, quero dizer a V. Exª que o meu voto é de convicção, não é de insatisfação contra o Governo, contra o Presidente ou contra o PT. Não é nada disso. Sei principalmente que V. Exª, um estudioso do assunto, tem uma proposta que, se Deus quiser, vamos acompanhá-la. Parabenizo V. Exª e esclareço a todos que a minha posição é esta: convicção. Então, quando temos convicção, não mudamos de idéia, como V. Exª, que tem convicção dos seus estudos. Se Deus quiser, vamos acompanhar uma proposta digna, principalmente após a expectativa que o Governo atual gerou na população. Parabéns.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador Papaléo Paes pela firmeza e convicção que demonstra e também por acreditar que o Senado há de aprovar um valor maior do que o definido pelo Governo para o salário mínimo.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet, com satisfação.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, o Senador Mão Santa lembrou aqui, com muita propriedade, um projeto de lei - se não me falha a memória, de autoria do Senador Paulo Octávio -, votado na Comissão que modestamente presido, a Comissão de Assuntos Econômicos. Naquele dia, lamentavelmente, não me encontrava na Comissão - penso que foi a única vez que se votou algo importante sem que eu estivesse na Presidência. O projeto foi derrotado com o apoio do Governo, o que é muito triste. Entendo que o dinheiro da Seguridade Social, da Previdência, não pode ser desviado para lugar nenhum, meu Deus do céu! Ou então não há Previdência que consiga pagar os benefícios, os direitos do ser humano, quando ele atinge a idade em que deve receber uma justa aposentadoria. Venho do Estado do Piauí e recolhi duas preocupações da população: a dos aposentados, com a notícia de que o Governo entende que deve desvincular a aposentadoria da Previdência Social, quase condenando, portanto, o aposentado a não ter aumento - essa é a grande preocupação de todos -, assim como a PEC paralela. O Governo tinha de adotar medida urgente em relação a isso, até para tentar convencer aqueles que não concordam com o salário mínimo de R$260,00. Devia proclamar à Nação que dinheiro da Previdência Social é “imexível”, é um recurso como os das áreas da saúde e da educação, que não pode ser retirado. O percentual destinado à educação e à saúde, no Orçamento da República, não pode ir para outro lugar. Por que o dinheiro da Previdência Social pode? Tem razão V. Exª na abordagem que está fazendo desta tribuna. Foram essas as preocupações que recolhi nas conversas que tenho mantido com as pessoas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, que, mais uma vez, reafirma as suas convicções da importância de que o dinheiro da Previdência Social, da Assistência Social e da saúde não seja desviado para outros fins.

Vou repetir o que li. São diversos itens: R$19 milhões, R$282 milhões, R$1 bilhão, R$597 milhões, para diversos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União. O dinheiro da seguridade não é para isso. Na pior das hipóteses, deveria ficar para o salário mínimo.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, duas palavras de solidariedade e, acima de tudo, de admiração por V. Exª, que construiu uma vida dentro de seu Partido, exatamente defendendo, em nome dele e de suas convicções próprias, tudo contra o qual o Partido hoje está. Ontem, encontrei-me com uma pessoa no interior do Piauí - e veja como V. Exª está ficando nacionalmente famoso, o que para mim não é novidade -, que me disse: “A sina do Senador Paim é mais sofrer. Ama tanto esse Partido, tanto, e esse Partido só o maltrata.” E vejo V. Exª pela segunda vez seguida nessa posição constrangedora: primeiro a PEC Paralela, agora a questão do mínimo. V. Exª pode ser acusado de tudo, menos de incoerência e de mudança repentina dos ideais que o trouxeram a esta Casa para representar, com muito brilho, o Rio Grande do Sul. Pode ficar certo V. Exª de que terá o apoio e o voto dos pensamentos livres do Senado Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Sr. Presidente, vou terminar meu pronunciamento, mas encaminharei à Mesa e ao Senador Jefferson Peres esse documento, demonstrando que é possível, sim, elevar o valor do salário mínimo e quais são as fontes de recurso. Continuo insistindo principalmente com esse documento, que veio da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência - Anfip, e da Fundação de Dados Indicativos, com o título Desvios. Suplementações do Orçamento Fiscal com Recursos da Seguridade Social: R$39,971 bilhões.

Sr. Presidente, eu gostaria também de solicitar a V. Exª a publicação, nos Anais da Casa, de outros dois documentos: um em que faço uma homenagem à produção de vinho no Rio Grande do Sul, já que, na quinta-feira, será o Dia Nacional dos Plantadores de Uva; e o outro no qual faço uma análise da importância da política de cota como forma de combater os preconceitos e garantir a inclusão social.

Agradeço a V. Exª a tolerância de um minuto e dezoito segundos.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Desvios Suplementações do Orçamento Fiscal com Recursos da Seguridade Social”

“Paulo Paim cita como fontes”

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o vinho, “Fruto da videira e do Homem”, bebida dos nobres, de sabor inigualável, apreciado em inúmeros países, vem desempenhando um papel marcante em todas as civilizações, desde a Grécia antiga até os nossos dias.

Acredita-se que a vinha tenha sido cultivada pela primeira vez em terras da Península Ibérica, cerca de 2 mil anos antes de Cristo.

Cercado de religiosidade e misticismo, repleto de simbologia, o vinho foi inspiração de lendas na antiguidade, é elemento integrante das celebrações religiosas e, “quando bebido moderadamente, rejuvenesce os velhos, cura os enfermos e enriquece os pobres”, como citou Platão.

No Brasil, os imigrantes italianos influenciaram fortemente os hábitos alimentares nas regiões em que se fixaram, e como acompanhamento principal das refeições, introduziram o hábito de beber o vinho, que fabricavam nos porões de suas casas. A tradição vingou e hoje a região serrana do Rio Grande do Sul é um importante pólo da vitivinicultura brasileira.

O vinho brasileiro, reconhecido pela sua qualidade no mercado internacional, com inúmeras premiações no exterior, enfrenta hoje uma alta carga tributária, o contrabando de milhares de garrafas que entram pelas fronteiras do Uruguai, Paraguai e Argentina e a importação, que chega a 54% do mercado nacional.

É necessário que o Governo promova condições para o setor concorrer com os demais países. A produção nacional de uvas é de aproximadamente 1,12 milhões de toneladas/ano, que se transformam em mais de 390 milhões litros de suco de uva, de vinho e outros derivados.

Na Itália, o país que mais produz e consome vinho no mundo, há 1,2 milhões de vitivinicultores, e o consumo per capita é de 104 litros por pessoa, enquanto que no Brasil o consumo é de apenas 1,8 litros por pessoa.

Com o intuito de aumentar essa média e de divulgar o vinho gaúcho foi aprovado por unanimidade, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o projeto que cria o dia Estadual do vinho, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de junho.

Empresários, Parlamentares, lideranças da cadeia produtiva da vitivinicultura e toda a população gaúcha comemorarão domingo próximo, dia 6 de junho, o dia do vinho, com a oferta de vinho a preços promocionais nos restaurantes e nas vinícolas, que abrirão suas portas para visitação. O dia integrará o calendário de eventos do Estado Rio Grande do Sul, e a data foi criteriosamente escolhida para marcar a chegada dos produtos da safra gaúcha ao mercado consumidor.

Outro assunto a que faço referência, Sr. Presidente, segue a seguir.