O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, queria que V. Exª anotasse que o Senador que me precedeu passou do tempo três minutos e nove segundos. Queria que V. Exª juntasse aos meus cinco minutos, que tenho para uma comunicação inadiável, três minutos e nove segundos, pois vou falar, pelo art. 14 do Regimento Interno do Senado Federal, por ter sido citado nominalmente em pronunciamento do Senador Mão Santa.

Vim fazer um apelo, mais uma vez, à direção do Banco do Brasil com relação aos pequenos produtores da minha região de Minas Gerais, da cidade de Carandaí, onde produzimos 47% de tudo o que se produz de hortifrutigranjeiros naquele Estado. Infelizmente, retorno ao assunto a que me referi anteriormente.

Há cerca de três anos, agentes do Banco do Brasil passaram pela região para vender tratores por R$20 mil. Esses tratores hoje estão convertidos em uma dívida impagável de R$300 mil para cada pequeno produtor.

Caso típico ocorreu no sul de Minas, há um mês e meio, quando um pequeno produtor se matou exatamente por não ter como atender ao chamamento do Banco do Brasil para cumprir as suas obrigações com relação ao empréstimo que havia feito.

Sr. Presidente, esse fato está ocorrendo novamente na minha região. Precisamos, urgentemente, que o Banco do Brasil, por meio de sua superintendência de Juiz de Fora, aceite conversar com os pequenos produtores que, na quinta-feira, terão suas terras -- pequeninas propriedades -- levadas a leilão. Refiro-me ao caso específico de meu querido amigo Waldemar Bertolin, produtor da região há mais de 30 anos. Ele está perdendo a sua pequena propriedade para o Banco do Brasil. Ele emprega 32 trabalhadores que, como ele, vivem do campo. Lamentavelmente, isso está ocorrendo. Faço um apelo ao Banco do Brasil para que reveja essa posição e retire da pauta de quinta-feira a tomada dos bens dos produtores de Carandaí, na minha região.

Agora, Sr. Presidente, sou obrigado a me pronunciar sobre assunto ventilado pelo ilustre Senador Mão Santa, do Piauí, na minha ausência neste Plenário.

Na verdade, eu estava me dirigindo ao plenário do Senado quando o Senador Mão Santa referia-se a projeto de lei apresentado pelo Senador Paulo Octávio que garantia a utilização dos recursos da Previdência por um fundo que só poderia ser sacado para atender às necessidades da Previdência. Eu, Senador Helio Costa, no momento de decisão acerca desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado, fui o voto de minerva.

Sr. Presidente, recordo-me de que, durante a reunião, por necessidade de se ausentar do plenário da Comissão de Assuntos Econômicos, o ilustre Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, pediu-me -- o que me honrou muito -- que eu assumisse a presidência dos trabalhos da Comissão naquele dia, naquele momento.

Quando chegou o instante da votação do projeto do Senador Paulo Octávio, houve um empate, com treze votos a favor e treze votos contra. Senti-me na obrigação de fazer aquilo que os advogados fazem e que toda decisão de bom senso leva a fazer: na dúvida, pro reo.

Sentia que, naquele instante, o Governo estava sendo pressionado e precisava de tempo para discutir uma questão tão séria como a Previdência, como a destinação dos recursos da Previdência.

A minha obrigação de Senador pelo Estado de Minas Gerais, representando o Senador Ramez Tebet à frente dos destinos da Comissão naquele momento, era usar o bom senso do Presidente. É assim que se chega às posições de liderança: é com bom senso; não é esbravejando da tribuna do Senado contra um Governo que se esforça, que foi eleito legitimamente pelo povo com mais de 50% dos votos válidos deste País e para o qual devemos contribuir, de alguma forma, para que dê certo. Se não der certo, não dará certo para o Piauí, Sr. Presidente, não dará certo para Minas Gerais, não dará certo para o Brasil inteiro.

Preocupo-me neste momento porque tenho sido, não só no Senado, mas na minha vida inteira como jornalista, da maior elegância com os meus companheiros. Sempre tive o maior respeito e admiração pelos meus companheiros de trabalho: quando fui jornalista, nas diversas empresas por onde passei; quando estive na Câmara dos Deputados, onde fui Deputado duas vezes, por dois mandatos; aqui no Senado, onde cheguei no ano passado.

Sr. Presidente, chego aqui com três milhões e meio de votos para representar o Estado de Minas Gerais e, pelo seu povo, aqui estou. Não cheguei nesta Casa de repente, por acaso. Cheguei como legítimo representante do meu povo de Minas Gerais, uma gente que sofre com os problemas da Previdência, como se sofre no Piauí, como se sofre em qualquer lugar deste planeta, deste planeta Brasil.

Mas, sobretudo, Sr. Presidente, quando me refiro àquele momento da votação em que eu, como voto de minerva, desempatei pro reo, ou seja, por aquele que estava sendo acusado de usar indevidamente o dinheiro da Previdência, o que estávamos fazendo, como Vice-Líder do Governo que sou, era dar a oportunidade ao Ministro da Previdência, à equipe econômica do Presidente Lula, ao próprio Presidente de rever a sua posição de acordo com as normas, de rever a sua posição não de afogadilho, não no bater de caixa, no “vote agora ou não vamos mais ter Previdência neste País”.

Não é assim que se fazem as leis, Senador Mão Santa. Não é dessa forma.

Por outro lado, meu voto foi consciente. Pelo contrário, não traí o Senador Paulo Octávio ou o seu relatório. Meu voto foi consciente e o daria novamente agora, outra vez, como voto de minerva.

Não vou lhe conceder um aparte porque V. Exª não teve a elegância de me esperar chegar no plenário para poder respondê-lo. Segundo o Regimento, não posso conceder aparte a V. Exª nem a ninguém, mas a V. Exª não vou dar o aparte hoje. Quando V. Exª quiser brincar de Tiradentes, faça com o seu pescoço, não com o meu.

Por essa razão, Sr. Presidente, venho a este podium do Senado para dizer que lamento profundamente esse incidente. Lamento porque tenho tido nesta Casa o comportamento que Minas exige de seus homens públicos, que Minas sempre impôs aos que representam o Estado de Minas Gerais na Câmara dos Deputados ou no Senado da República.

Quantas vezes são citados neste plenário Juscelino Kubitschek, como o próprio Senador Mão Santa acabou de citar? Quantas vezes são citados homens como Gustavo Capanema, como Milton Campos, como Tancredo Neves, todos eles mineiros ilustres que passaram por esta Casa e honraram o Senado da República?

Na semana passada, fazia aqui, desta tribuna, Sr. Presidente, um pronunciamento contrário ao Governo, mostrando que existe hoje, na Casa Civil, um projeto de lei que tenta privatizar o setor de saneamento no País. Na oportunidade, mostrava a dificuldade de aceitar uma proposta como essa, porque temos 24 empresas estatais de saneamento no País que atendem a 85% das populações, principalmente das pequenas cidades, e lembrava que no meu Estado, Minas Gerais, dos 526 Municípios atendidos pela Copasa, 412 dão prejuízo. Se fizermos o que quer o Governo, lamentavelmente, não haverá quem queira investir, quem faça esgotos nas pequenas cidades.

Lembrava aqui, Sr. Presidente, que, no Piauí, ocorre mais ou menos o mesmo. Dos seus aproximadamente 200 Municípios, 165 são atendidos pela empresa de saneamento do Estado, mas apenas cinco são cidades com superávit. Dizia que Teresina contribui com 45% de toda a renda da empresa estatal de saneamento e água do Piauí, lembrando que o Senador Mão Santa certamente abraçaria essa mesma causa.

Pena que o Senador Mão Santa não estivesse presente, porque aprenderia com a elegância mineira a não cometer os desaforos que faz ao Presidente da República, aos Ministros de Estado, em vez de estar cuidando, Senador, dos problemas do seu Estado, das questões do povo simples do Piauí, como diz V. Exª.

É lamentável que eu tenha que ocupar a tribuna para fazer um desagravo a essa posição absurda que acabo de ouvir do Senador Mão Santa. V. Exª é tão engraçado e tão jocoso que há momentos em que penso que o lugar de V. Exª não é este, mas no programa Casseta e Planeta, de tão interessante que são suas falas. Há momentos em que penso que, se não fosse Senador, V. Exª certamente estaria na TV Globo, substituindo Chico Anísio, de tão engraçado que é. Mas não faça suas graças comigo, Senador.

Nesta Casa, represento o Estado de Minas Gerais. Quando V. Exª fala para mim, fala para Minas Gerais. Tenho certeza absoluta de que V. Exª não repetiria o que disse da tribuna, mesmo sabendo que V. Exª é daqueles que perde um amigo, mas não perde a frase. Para dizer uma frase bonita neste plenário, V. Exª corre o risco de perder um admirador, uma pessoa que sempre o tratou com elegância, com distinção e até com carinho, para fazer uma acusação injusta, absurda, inapropriada, indecente, como fez.

Vou pedir a V. Exª que se desculpe, Senador Mão Santa, pelo povo do Piauí, que não tem culpa de V. Exª falar os absurdos que fala aqui. Pelo povo do Piauí, que precisa que V. Exª se dedique ao seu Estado.

Por essa razão, tenho absoluta certeza que venho aqui hoje muito sentido, porque sempre venho a esta tribuna defender os interesses de Minas Gerais, os interesses do Brasil. Todos as vezes que vim à tribuna, Sr. Presidente, foi para defender o meu Estado, como fiz quando da defesa da dívida de Minas Gerais com o Estado, na defesa da pequenas empresas mineiras, na defesa do Fundo de Exportação, na defesa de meu Estado em todos os sentidos. Esta é a minha missão: defender os interesses de Minas Gerais e do Brasil.

Defendo os interesses do Governo Lula porque sou, humildemente, Vice-Líder do Governo. Dei meu voto de Minerva e votaria de novo, Senador, porque essas decisões têm que ser tomadas com juízo, com sobriedade, com seriedade. Qualquer decisão que envolva dinheiro público, poder público, tem que ser tomada sem paixão, sem emoção, mas pensando no que está sendo feito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.