O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, há cerca de um ano, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) passou pelo que foi, talvez, sua mais grave crise institucional.

Quando tantos casos escabrosos de corrupção assolam a Administração Pública, pode parecer pueril a caracterização dessa crise como um problema de má gestão administrativa, que resultou no desabastecimento de remédios e de material médico-hospitalar imprescindíveis para o bom funcionamento do Inca.

Aqui, Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, faz-se necessário abrir um parênteses em deferência a seu então Diretor-Geral Jamil Haddad, médico que ocupou uma cadeira nesta Casa e que foi Prefeito do Rio de Janeiro e Ministro da Saúde do Governo Itamar Franco. Sendo extremamente respeitado por sua atuação profissional e política, o ex-Senador Jamil Haddad não foi feliz em sua escolha de um nome para a Diretoria de Administração do Inca.

Superada a fase mais aguda dos problemas, com a nomeação do atual Diretor-Geral, Dr. José Gomes Temporão, podemos avaliar, hoje, que a crise teve, pelo menos, o mérito de chamar a atenção sobre o Instituto Nacional de Câncer, trazendo ao foco tanto suas dificuldades como sua importantíssima atuação em prol da saúde da população brasileira.

Os primórdios do Inca remontam ao ano de 1937, quando o Presidente Getúlio Vargas assinou o decreto que criava o Centro de Cancerologia no Serviço de Assistência Hospitalar do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Em 1944, o Centro de Cancerologia é transformado no Instituto de Câncer, órgão de suporte executivo do Serviço Nacional de Câncer, inaugurado três anos antes.

Recebendo o nome definitivo de Instituto Nacional de Câncer em 1961, passando por uma série de mudanças no seu desenho institucional nos anos subseqüentes, o Inca é guindado, com o Decreto presidencial nº 109, de 1991, a órgão responsável por assistir o Ministro da Saúde na formulação da política nacional de prevenção e controle do câncer, além de tornar-se o órgão normativo, coordenador e avaliador da respectiva área.

Ao passo que assume as funções de planejamento, normalização e coordenação, o Inca permanece prestando, com excelência, os serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.

O câncer, Sr. Presidente, é a segunda enfermidade que mais causa mortes no País, vindo logo após das doenças cardiovasculares. A cada ano, surgem cerca de 400 mil novos casos de câncer. A estimativa de óbitos fica em torno de 120 mil por ano.

A evolução dos tratamentos garante, hoje, que a moléstia seja quase sempre curada, se for diagnosticada em sua fase inicial. Tanto a prevenção como a detecção precoce são objetivos aos quais se dedica prioritariamente o Inca, por meio de três de seus programas de âmbito nacional: o Viva Mulher - Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama; o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer; e, ainda, o Programa de Epidemiologia e Vigilância do Câncer e seus Fatores de Risco.

O Programa de Qualidade em Radioterapia propõe-se a atender a todas as instituições prestadoras de serviços de radioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a estimular e promover condições que permitam o aumento de sua qualidade e eficiência, incluindo a capacitação de profissionais.

Atualmente, o Inca mantém quatro hospitais no Rio de Janeiro, que atendem adultos e crianças, provenientes de todo o País, com diagnóstico confirmado de câncer. Dois desses Hospitais do Câncer são especializados no tratamento dos tipos da moléstia específicos de mulheres.

O Inca é responsável ainda, também na capital fluminense, pelo Centro de Transplante de Medula Óssea. O transplante de medula óssea consiste em uma operação delicada a que são submetidos pacientes com anemia aplástica ou com determinados tipos de leucemia, entre outros quadros de grave comprometimento da saúde.

Essas unidades hospitalares, especializadas e de caráter público, prestam à sociedade um serviço da maior importância. Não haveria sentido, contudo, em restringir à Cidade Maravilhosa a localização das unidades de atendimento médico-hospitalar de uma instituição de âmbito nacional como o INCA.

Digna de louvor é, portanto, Sr. Presidente, a preocupação da instituição em estruturar a integração da assistência oncológica em todo o Brasil, a fim de obter um padrão de alta qualidade na cobertura da população. O Projeto Expande, de Expansão da Assistência Oncológica, lançado em 2001, prevê a criação de 20 Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) para atender a cerca de 14 milhões de brasileiros. Consiste o Cacon em uma unidade hospitalar, vinculada ao SUS, que dispõe de todos os recursos humanos e tecnológicos necessários à atenção integral ao paciente de câncer, desde o diagnóstico da doença até os cuidados paliativos.

No ano passado, foram inaugurados os Cacon de Itabuna (BA) e Montes Claros (MG), alcançando um total de sete centros já implantados. Igualmente em 2003, iniciou-se o processo de implantação dos Cacon de Belém (PA), Brasília (DF), Rio Branco (AC) e Maceió (AL), sendo três deles em hospitais universitários. A previsão é de que comecem a funcionar já em 2005. Estima-se que apenas o Cacon de Belém do Pará ampliará de 10% para 50% a cobertura assistencial em oncologia para os moradores da região Norte.

Essa iniciativa, de grande relevância para levar aos brasileiros de todas as regiões um atendimento oncológico público e de alta qualidade, vem somar-se às demais iniciativas e ações de elevado significado social desenvolvidas, com sucesso, pelo Instituto Nacional de Câncer.

No entanto, Sr. Presidente, mal superada a crise administrativa da gestão anterior, o oncologista Daniel Tabak, que se destacara no protesto àquela situação, inclusive se demitindo do cargo de Diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea, formulou nova denúncia, desta vez da ocorrência de favorecimentos na fila de transplantes.

A denúncia, investigada pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro, deu ensejo à instauração de uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados, também com o intuito de elucidar a questão.

O relatório preliminar da Comissão, já elaborado pelo Deputado Rafael Guerra, do PSDB de Minas Gerais, não confirma a ocorrência de ingerências políticas na fila de transplantes, admitindo, contudo, que teria havido uma tentativa de interferência.

De qualquer modo, o Relator ressalta a falta de transparência e de controle na lista de espera de pacientes, citando o exemplo de outros setores de transplante mais organizados, como os responsáveis pelos transplantes de rins, fígado e coração, cujas listas de espera podem até ser consultadas na Internet.

O relatório propõe, enfim, uma série de aperfeiçoamentos na legislação que trata da matéria, inclusive na Lei 9.434, de 1997, a Lei dos Transplantes, de modo a garantir princípios norteadores relativos ao funcionamento da "lista única de espera", bem como definir as atribuições do Sistema Nacional de Transplante.

O favorecimento, em uma fila de transplante de caráter público, deve ser rechaçado em princípio, não se admitindo sequer "uma tentativa de interferência". É preciso que nosso País acabe, em definitivo, com essas práticas, infelizmente ainda corriqueiras, que partem de uma inaceitável confusão entre o âmbito público e o privado. Não há qualquer motivo para que a lista de transplante de medula óssea do Inca seja tratada como segredo, nem muito menos que seja manipulada às ocultas.

            Parece-me inegável, Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, a importância de o Congresso Nacional, cumprindo sua atribuição fiscalizadora e legisladora, voltar sua atenção para o Inca e para uma questão de saúde pública tão relevante como a do atendimento oncológico.

Mas é igualmente auspicioso e digno de aplausos que a sociedade se preocupe com o problema e se mobilize para reivindicar esse seu direito. Um grupo de pessoas ligadas ao Inca - principalmente familiares de pacientes, ex-pacientes e profissionais de saúde - organizou-se, recentemente, com o objetivo de apoiar a instituição e resgatar o seu prestígio.

Não há dúvidas, Sr. Presidente, de que temos como garantir condições significativamente melhores de saúde para a população brasileira, sem quaisquer privilégios, se a mesma se mobilizar para exigi-las e se o Poder Público lhes der a devida prioridade e atenção.

Muito obrigado.