O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Pela liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, venho fazer uso da palavra nesta sessão para registrar a qualidade dos debates sobre a Lei de Biossegurança, promovidos na última semana pela Comissão de Educação desta Casa. Esse projeto é de suma importância para que se garanta aos pesquisadores do País as condições efetivas de trabalharem pela evolução do agronegócio nacional, sem que se cometa qualquer tipo de agressão ao meio ambiente.

Já manifestamos aqui mesmo desta tribuna a nossa posição sobre esse importante projeto em pauta nas Comissões. Reafirmo, Sr. Presidente, que não se trata de ser a favor do Ministro Roberto Rodrigues e contra a Ministra Marina Silva. Não é bem esse o caso. E muito menos contra os ambientalistas. Entretanto, é inadmissível que a ausência de uma lei adequada sacrifique o potencial de crescimento da agricultura brasileira, que gerou, só neste ano, 33% do PIB nacional.

Os participantes das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação, em sua maioria, têm posição semelhante àquela que entendemos como a mais adequada. Avaliamos como justo e prudente que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenha o direito de conceder parecer técnico e definitivo sobre as pesquisas, comercialização e segurança dos transgênicos.

Essa foi a posição defendida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luís Manuel Rabelo Fernandes, e pela Presidente da Associação Nacional de Biossegurança - ANBio, Leila Macedo Oda, opiniões que precisam ser bem consideradas na definição do projeto.

Quero lembrar, Sr. Presidente e ilustres Senadores, que a demora nos pedidos de autorização para a pesquisa, tema ao qual já me dediquei nesta tribuna, também foi debatido. A Embrapa não pode ter pesquisas tão importantes com espécies transgênicas paralisadas pela lentidão burocrática. E hoje alguns estudos da entidade estão parados há mais de dez anos.

Segundo dados da Associação Nacional de Biossegurança, o número de projetos formatados no Brasil na área de biotecnologia caiu de 160, em 2001, para praticamente zero no ano passado, pois o Ibama, Sr. Presidente, tem levado em média mais de três anos para aprovar as pesquisas científicas.

Quero parabenizar, como já fizemos na parte da manhã e agora aqui, nesta tribuna, o Presidente da Comissão de Educação, o Senador Osmar Dias, pela destacada condução desse debate, de forma democrática, e manifestando claramente suas posições acerca desse tema tão importante para o nosso País.

Esse trabalho da Comissão de Educação e os demais debates a serem promovidos sobre a Lei de Biossegurança, em outras Comissões técnicas desta Casa, são fundamentais para que possamos levar à votação um projeto equilibrado, capaz de dinamizar os estudos sobre os transgênicos na área científica brasileira, sem riscos para o meio ambiente.

Sr. Presidente, o tema é, de fato, muito complexo, mas tenho certeza de que será definido por esta Casa, com muita responsabilidade e competência, e uma qualificada Lei de Biossegurança daqui nascerá. É esse o nosso objetivo como Engenheiro Agrônomo e defensor da agropecuária nacional.

Os transgênicos já são uma realidade e não devem mais ser tratados por meio de medida provisória. É essa a nossa tese. É esse o nosso pensamento.

Era o que tinha a dizer nesta tarde, Sr. Presidente.

Muito obrigado.