O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algumas semanas, a sociedade brasileira acompanha escandalizada a descoberta do esquema de corrupção no Ministério da Saúde.

Uma sociedade acostumada a escândalos de corrupção ficou particularmente chocada com esse por vários motivos: pelo volume de recursos envolvidos - fala-se em desvios de até R$2 bilhões -, pela durabilidade - há pelo menos doze anos funciona esse esquema, portanto, atravessou três governos, meia dúzia de Ministros da Saúde, e nunca foi detectado. E a sociedade se pergunta se o Ministério da Saúde seria exceção ou se esquema semelhante não existe em todos ou em quase todos os Ministérios.

O Ministro da Saúde continua no posto. Não houve acusação formal contra S. Exª. As informações que recebo a seu respeito é que se trata de um homem de bem, mas entendo que a posição do Ministro é insustentável, sob pena de comprometer o Governo.

O Ministro errou, porque escolheu mal, não apenas um, mas dois auxiliares de sua confiança, trazidos de Recife: o Presidente do Fundo Nacional de Saúde e o Chefe do Apoio Logístico, seu amigo pessoal e seu ex-auxiliar na Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.

Sr. Presidente, quando o Ministro escolhe mal seus auxiliares, está comprometido, ainda que ele próprio não tenha participado nem usufruído do desvio de dinheiro.

O Governo deveria aplicar aqui o que no Direito Civil brasileiro se chama, para usar uma expressão latina, culpa in eligendo. Pelo Código Civil, os patrões ou chefes de subordinados que cometem falta que prejudica terceiros são responsabilizados, respondem pela falta dos seus auxiliares, ainda que não se tenham beneficiado disso. No caso, a falta afetou todo o povo brasileiro, indiretamente e diretamente todos os hoje doentes deste País.

E agora, Sr. Presidente, surge um fato mais grave, que atinge mais diretamente o Ministro. Revelam os jornais de hoje que, quando S. Exª era Secretário de Saúde da Prefeitura do Recife, foram assinados dois contratos com uma empresa, sem licitação, sob alegação de urgência. O contrato com uma das empresas atingiu o montante de R$2 milhões, e - aqui a gravidade do fato - essa mesma empresa doou para a campanha do Ministro ao governo de Pernambuco R$198 mil. Aí há um nexo direto: a contratação de uma empresa sem licitação, Senador Leonel Pavan, e a doação de quase 10% desse total para a campanha do Ministro. A outra empresa contratada, igualmente sem licitação, fez uma doação menor para a campanha do Ministro, quase irrisória, de R$11 mil. Agora, estamos diante de um fato de extrema gravidade.

Não estou aqui pedindo a cabeça do Sr. Ministro. Isto seria impróprio. Da mesma forma que o seria, por exemplo, alguém do Poder Executivo pedir ao Presidente do Senado que demitisse o Diretor-Geral da Casa, que é um cargo de confiança, não cabe a ninguém no Congresso pedir ao Presidente da República que demita o Ministro.

Mas será altamente comprometedor para o Governo não exonerar o Ministro Humberto Costa, ainda que S. Exª não tenha participado da corrupção em seu Ministério.

O Governo precisa cumprir o principio da impessoalidade na Administração Pública. Não podemos sustentar amigos no Governo quando eles erram. O Presidente Lula já deixou de demitir uma Ministra que viajou ao exterior em viagem particular, às custas dos cofres públicos, declarando que era em missão oficial. À época o Presidente alegou aos mais próximos que, pela sua antiga relação de amizade, lhe causaria grande constrangimento demiti-la. Exonerou-a mais tarde, na reforma ministerial. A demissão deveria ter se dado de imediato.

Sua Excelência deverá estar sentindo o mesmo constrangimento agora para exonerar o Ministro Humberto Costa, mas pecará também se continuar a adotar essa prática ao longo do seu Governo. Infelizmente, a função de Chefe de Estado, de Chefe de Governo é duríssima. É preciso magoar companheiros e amigos se for necessário.

O que aconteceu no Ministério da Saúde não permite a permanência do Ministro Humberto Costa à frente daquela Pasta.