O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que informo ao Plenário que, na manhã de hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado, por unanimidade, o brilhante parecer do Senador César Borges sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

Faço essa consideração elogiosa ao Senador César Borges porque S. Exª encontrou, de forma criativa, uma saída para o entrave do Fundo da Promoção da Igualdade Racial. S. Exª preparou uma redação dando poderes ao Governo para apontar as fontes de recursos via redação autorizativa. Com isso, enfim, o Estatuto da Igualdade Racial, que tramitava há praticamente um ano e meio na Casa, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos. Vai, agora, para a Comissão de Educação e também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que, na Comissão de Educação, faremos um belo debate sobre a importância da política de cotas.

Eu gostaria de deixar registrado no meu pronunciamento que pesquisa recente, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte, e da qual tomamos conhecimento com muita satisfação, revelou-nos que a população brasileira, em sua ampla maioria, já defende a política de cotas como uma política de combate ao racismo e de inclusão. Diz a pesquisa da CNT que 61,1% da população brasileira é a favor da política de cotas; 29,4% são contra, e somente 9,6% não souberam responder. O que demonstra que esse debate está vivo na sociedade. A pesquisa ouviu 2 mil pessoas, em 165 Municípios, entre os dias 7 e 9 de maio.

Os brasileiros não aceitam mais conviver com as desigualdades raciais. Desde a Lei Áurea, há 116 anos, estamos agora, pela primeira vez, via Estatuto da Igualdade Racial, trabalhando com políticas afirmativas, políticas reparatórias e políticas compensatórias, que vão beneficiar os afro-brasileiros. Depois de 350 anos de escravidão, esperamos 116 anos sem nada.

Por isso, peço aos meus companheiros nesta Casa, Srs. Senadores e Senadoras, que reflitam e colaborem conosco, para que construamos a redação final do Estatuto da Igualdade Racial apontando caminhos para a verdadeira inclusão social.

Sr. Presidente, quero terminar o meu pronunciamento abordando mais uma vez o tema salário mínimo.

Fiquei sabendo, há dez minutos, que a Câmara dos Deputados deve votar amanhã a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo em R$260,00 - um reajuste de 8,8% para os ativos e, para os aposentados, somente a metade, 4,56%.

Ouvi ontem, Sr. Presidente, uma das Lideranças do Governo na Câmara dizer que o Senador Paulo Paim estava desesperado, porque o salário mínimo iria ser aprovado com o valor de R$260,00. Ora, não estou desesperado. Estou triste, estou chateado, estou decepcionado, isso é verdade! Porém, quem está desesperado mesmo é o conjunto da população brasileira.

Pesquisa recentemente realizada diz que somente 5% dos brasileiros concordam com os R$260,00. Os outros 95%, esses, sim, devem de fato estar desesperados com o salário mínimo de R$260,00.

Sr. Presidente, eu não gostaria que o resultado desse debate fosse visto como a derrota deste ou daquele Deputado ou Senador que pensa de forma diferente. Quem vai ser derrotado, se for aprovado o salário mínimo de R$260,00 - não acredito que essa proposta passe aqui, no Senado, por todos os números que me chegaram à mão, depois de muita conversa com os Srs. Senadores e Senadoras -, são os 22 milhões de aposentados e pensionistas. Eles, sim, estão se mobilizando e virão a Brasília na semana que vem - em torno de três mil aposentados e pensionistas - para mostrar o seu desespero com o valor proposto para o salário mínimo.

Quem está desesperado, Sr. Presidente, com certeza absoluta, são aqueles 15 milhões de brasileiros que recebem diretamente o salário mínimo; quem está desesperado é o conjunto do movimento sindical brasileiro, porque o salário mínimo é referência para o piso das categorias, para os acordos coletivos, para os dissídios coletivos, o que representa mais 20 milhões de brasileiros. Quem está desesperado - e, por que não dizer, pois já se abordou esse assunto aqui - é o empregado doméstico, que tem como referência o salário mínimo. Quem está desesperado são os trabalhadores dos Estados, porque os pisos regional e estadual, que têm como referência o salário mínimo, naturalmente terão prejuízo se não for aprovado um valor maior. Quem está desesperado são os milhões de brasileiros que têm o salário mínimo como referência para cargos e salários, nas empresas.

Talvez um ou outro Senador fique decepcionado - isso é natural -, uma vez que havia a grande esperança de que o salário mínimo chegasse próximo a US$100.00.

Por isso, respondo a esse Líder do Governo. Se aprovarem os R$ 260,00, que haja um dia de luto na Câmara, e não de alegria. Que haja um dia de tristeza. Tenho certeza de que mesmo aqueles que votarem nos R$260,00 votarão contra a sua vontade.

Espero que, no Senado da República, que é a Casa da reflexão, a experiência dos Srs. Senadores e Senadoras contribua para que seja aprovado um substitutivo que eleve o valor do salário mínimo, para que diminua o desespero dos brasileiros. E contribua para que aprovemos, de forma definitiva, uma política salarial para aqueles que dependem do salário mínimo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.