O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a liberdade de locomoção garantida pela Constituição depende, como sabemos, da existência de meios de transporte que garantam o exercício desse direito.

Grandes são as distâncias em nosso País, e somente a existência de um sistema de transporte estruturado pode atender à necessidade de deslocamento da população, com conforto e segurança.

Por essa razão, quero assinalar o trabalho realizado pela Abrati - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, na defesa de nosso sistema rodoviário de transporte.

Sua preeminência, entre os modais de transporte coletivo de passageiros, é absoluta: 95% dos deslocamentos intermunicipais e interestaduais do País são feitos por ônibus, segundo dado da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Praticamente desaparecidas, as vias férreas como meio de transporte de passageiros e excessivamente caras as passagens aéreas, é aos ônibus que a maioria da população recorre quando quer viajar.

Só o setor de transportes interestaduais gera cerca de 70 mil empregos diretos, em 200 empresas, que movimentam 14 mil ônibus e possuem um faturamento anual de R$1,7 bilhão. Os dados referentes ao transporte intermunicipal não se acham disponíveis, mas são ainda mais expressivos.

Não obstante sua importância social e econômica, o setor tem recebido pouca atenção do Governo, que se reflete no declínio lento, mas constante, do número de passageiros transportados e na queda progressiva do faturamento das empresas.

Há, é claro, o aumento do número de automóveis em circulação, que contribui para a redução do grupo de pessoas que viajam de ônibus. Mas mesmo isso pode ser atribuído, em parte, à ação do Governo.

            O estado geral das estradas federais brasileiras é de todo conhecido. Sua má conservação, além de ocasionar o desgaste prematuro dos ônibus, reduz drasticamente a segurança da viagem, desestimulando possíveis clientes.

Nem todas as estradas, no entanto, estão em mau estado. Há boas estradas cuja operação, todavia, foi privatizada e que cobram taxas de pedágio abusivas, principalmente dos veículos de transporte coletivo, a despeito da função social que exercem.

Também há a questão da violência nas estradas. Todos os dias vemos notícias de assaltos a ônibus, quando não do roubo dos próprios veículos para desmanche ou revenda.

Não nos podemos olvidar do tratamento tarifário injusto aplicado às empresas de transportes de passageiros, vitimadas pela majoração da Cofins, e que não gozam das benesses fiscais conferidas às empresas aéreas.

Ainda, o Governo tem se comportado de forma leniente em relação ao gravíssimo problema dos transportadores clandestinos, talvez a principal causa da redução do número de passageiros.

De fato, não há empresa regular que possa competir com os clandestinos, que podem oferecer preços muito menores, pois sonegam impostos, operam com veículos de terceira ou quarta mão, ignoram quaisquer condições de segurança, higiene e conforto, e não arcam com as elevadas taxas dos terminais rodoviários.

A ausência de políticas de incentivo, combinada à lassidão no tocante à fiscalização das atividades, quase levou à derrocada o setor de transporte rodoviário de passageiros da Argentina, que foi forçada a reintroduzir mecanismos de controle que haviam sido extintos durante o Governo Menem.

A Abrati tem lutado incansavelmente pela construção de um marco regulatório eficaz para o setor de transporte de passageiros, que possa garantir a eficiência do sistema, a segurança e conforto dos passageiros, bem como a prosperidade das empresas de viação.

Reconhecendo a importância do transporte rodoviário de passageiros para a livre circulação de pessoas e sua relevância econômica, gostaria de saudar a Abrati pelos seus esforços e registrar o excelente trabalho realizado pela sua diretoria, não apenas no interesse de seus associados, mas de todo o Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.