O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho falar sobre o meio ambiente, pois, no próximo dia 5, comemora-se o Dia do Meio Ambiente.

O grau de consciência sobre a necessidade de preservar o meio ambiente em âmbito planetário e a defesa dos direitos humanos e do imperativo da ética constituem os maiores legados da humanidade na atual quadra da história do homem na Terra.

Pode-se considerar, a meu ver, sem exagero, que esse nível de consciência é o marco divisório do nosso futuro e o limite entre um planeta arrasado ou um lugar preservado, assegurando as próprias condições de vida - falo em vida com qualidade - das gerações vindouras.

Trago hoje esta reflexão. Vejam que a data simbolizada no próximo dia 5 de junho assume dimensão mundial, fazendo-nos lembrar que a questão do meio ambiente supera as convenções geográficas que delimitam os países, a diversidade dos povos e raças, para se tornar algo que diz respeito à história da civilização, onde tudo está interligado pela sabedoria perfeita do Criador de todos os mundos e de todas as coisas.

Esses fundamentos refletem o avanço e a evolução de todos os esforços humanos para melhorar as condições de vida em nosso planeta, e a convergência desses fatores já proporciona a visão de um mundo cada vez mais integrado, um mundo de cooperação entre as nações cada dia mais intensa e que tem na palavra “globalização” a expressão de uma nova ordem mundial que está em curso.

Na direção dessa nova ordem mundial caminha-se célere e inexoravelmente, configurando uma causa mundial, que é a construção da justiça social, no desafio de tentarmos diminuir o enorme fosso existente entre os poucos ricos e os muitos pobres. Observe-se que talvez este seja o momento em que o mundo atinge níveis de desenvolvimento jamais alcançados; é também, paradoxalmente, o ponto em que os desníveis entre nações e povos experimentam distâncias e desequilíbrios profundos.

Não é exagero, Sr. Presidente, afirmar que a luta para diminuir essas desigualdades, além de se constituir, na atualidade, no maior desafio para as nações, também representa as opções que estão diante de todos nós: aceitar a perpetuação e expansão da pobreza que conduzirá o mundo e os povos para uma conflagração apocalíptica, ou optar pela causa da luta contra as desigualdades e as injustiças.

A meu ver, repito, este é o desafio mundial: diminuir o perigoso fosso entre as poucas nações ricas e as muitas pobres.

Todos sabem que entre as nações - e mesmo entre regiões de um mesmo país, como é o caso do Brasil - também existem desigualdades de renda, de classe, de oportunidades.

É nesse contexto que desejo refletir sobre o papel do Brasil e sobre a contribuição que poderá emprestar em favor de toda a humanidade e da melhoria das condições de vida de todos os brasileiros.

Sobre o nosso Brasil, diz bem a letra da música; é certa a expressão poética quando se afirma que este é um País “abençoado por Deus e bonito por natureza”.

De fato, poucos países no mundo reúnem em um mesmo território - como é o caso do Brasil - um patrimônio natural onde existe uma Amazônia, um Pantanal, grandes extensões de cerrado, a maior diversidade biológica da terra e um dos maiores reservatórios de água doce do planeta.

E o que se constata neste instante nos obriga a perguntar: quando toda essa riqueza se colocará em favor da nossa gente, no sentido de transformar todo esse potencial em benefícios concretos para o nosso povo, diminuindo as desigualdades existentes entre nós, brasileiros?

Veja-se que, se por um lado o Brasil reúne toda essa riqueza de recursos naturais, é certo também que a degradação desses mesmos recursos vem se dando de forma célere e predatória.

Num País como o nosso, que, em menos de meio século, deixou de ser uma nação rural para assumir uma conformação predominante urbana, já existem problemas ambientais complexos e diversos. A poluição aqui é causada por dejetos domésticos e industriais e por agrotóxicos. Há o problema do lixo, e as condições ambientais nas nossas grandes cidades a cada dia se deterioram mais.

Não podemos esquecer o fato de que o Brasil possui a maior taxa de desmatamento. Atualmente, cerca de 20 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica são desmatados, provocando desertificação e extinção de espécies biológicas, o que ameaça a nossa rica biodiversidade, pondo em risco a sustentabilidade dos ecossistemas e, por conseguinte, a própria qualidade de vida.

Falo do nosso Pantanal como conhecedor desse ecossistema extraordinário. O Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense, maior planície inundável do mundo, está sendo agredido noite e dia. Vemos as queimadas se tornarem um sério problema ambiental sobre todo o Centro-Oeste, onde todos os anos ocorrem cerca 300 mil queimadas.

O temor de que a maior diversidade biológica do planeta esteja ameaçada pela caça predatória ilegal, pela derrubada de florestas, pelas queimadas, pela destruição dos ecossistemas e pela poluição dos nossos rios é procedente. Tudo isso é ameaçador. O enfrentamento dessas questões não pode mais ser postergado. Urgem providências imediatas.

Nas áreas urbanas, vemos a absurda quantidade de 240 mil toneladas de lixo sendo produzidas diariamente no País e 40% delas não sendo recolhidas. E, do lixo coletado, 76% são depositados em lixões a céu aberto, expondo pessoas, animais e recursos naturais à contaminação de agentes diversos.

Esse é o retrato da realidade ambiental em nosso País. O que vemos, em suma, é um Brasil muito rico, mas que até o momento poucos benefícios agregou da utilização desse potencial em favor de uma melhor qualidade de vida do nosso povo.

Este é o grande desafio que se coloca diante de todos os brasileiros: o de aproveitar bem, de forma sustentada, as nossas riquezas, a fim de que elas não se constituam num privilégio de uns poucos ricos em detrimento da maioria, que é extremamente pobre.

O Brasil quer, sim, transformar suas riquezas em desenvolvimento e benefícios para o seu povo. O Brasil quer desenvolvimento, mas não podemos querer isso a qualquer preço. Queremos a transformação dos nossos imensos recursos naturais, mas queremos fazê-lo na perspectiva do usufruto das gerações vindouras. Beneficiado pela sua condição de uma das mais jovens nações do mundo, o Brasil tem a oportunidade de promover o seu desenvolvimento de forma auto-sustentável, com equilíbrio e com preservação do meio ambiente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, quero abrir um parêntese para dizer que, se lutamos pelo desenvolvimento do nosso País, lutamos para que seja auto-sustentável, volto a repetir, com o aproveitamento das nossas riquezas e dos nossos potenciais, em benefício do nosso povo, mas com a preservação daquilo que Deus nos deu.

Tudo isso está, hoje, sob a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, sob a responsabilidade do Ibama, que, às vezes, chega a cometer certos absurdos, como o de deixar que dormitem no Ministério do Meio Ambiente licenças ambientais que deveriam ser dadas a projetos que já estão em andamento. Urge que essa defesa do meio ambiente seja feita, mas sem burocracia, de forma que o Ministério decida, no mínimo, o que pode e o que não pode ser feito imediatamente; que promova o zoneamento agro-ecológico do Brasil; que tranqüilize aqueles que querem investir, e não permita que os projetos que estão em andamento se perpetuem na poeira dos arquivos dos Ministérios ou das repartições públicas.

O que se quer, o que o empresariado quer e o que os brasileiros querem é que haja decisão, que eles digam aquilo que pode ser feito, porque o Brasil não pode mais perder tempo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Urge que avancemos cada vez mais.

E quero citar um exemplo de burocracia, de ineficiência administrativa. Falei agora mesmo no Pantanal sul-mato-grossense e mato-grossense. Quero repetir: não há explicação nenhuma para a retenção de US$82 milhões, conseguidos a duras penas, para um projeto que foi concebido desde 1995, com contrato assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Desse total, somente R$1 milhão foi liberado até agora para pagar o funcionalismo público ou para pagar papelada. Mas nada de concreto existe ainda.

Enquanto isso, os rios de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul estão sendo assoreados. Quero citar, como exemplo, o rio Taquari, que o Senador Juvêncio Cesar da Fonseca conhece muito bem. O rio Taquari, um rio antes navegável, um rio bonito, um rio que pertence à bacia do Paraguai, que chamava atenção por sua beleza, hoje está inteiramente assoreado. Dá para atravessá-lo a pé. E sabem por quê? Pelo descaso. Isso não pode continuar acontecendo em nosso Brasil.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Estamos na Semana do Meio Ambiente, e é justo que eu faça este apelo às autoridades governamentais: socorro ao Pantanal! Socorro aos nossos rios! Vamos ajudar. Assim não pode ser.

Vemos aqui no Centro-Oeste, aqui mesmo em Brasília, os jornais noticiando a morte de pessoas que foram praticamente envenenadas por águas contaminadas. Por quê? Porque não existe saneamento básico.

O que é o Projeto Pantanal? Um dos motivos, umas das razões do Projeto Pantanal é levar saneamento básico para as cidades de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. No entanto, aquilo que era um sonho, hoje se transforma em um grande pesadelo para todos nós, infelizmente.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Ramez Tebet, quero me congratular com V. Exª por esse pronunciamento. Efetivamente, temos tido muita dificuldade de aprovação, aqui no Brasil, de qualquer iniciativa no sentido de novos investimentos em infra-estrutura por conta do Ibama, que não autoriza os novos investimentos, normalmente demora demais, e, em compensação, também não cuida disto que V. Exª está falando: o melhor aproveitamento de uma região tão bonita, tão progressista e tão importante quanto é o Pantanal. Também gostaria de dizer a V. Exª que, por coincidência, no dia 15 de julho vamos completar dois anos sem que o Governo atual faça qualquer licitação para aproveitamento hidrelétrico dos rios. Quer dizer, completam-se dois anos que o setor elétrico está parado, sem uma nova licitação; a última foi no dia 15 de julho de 2002. E é aquela história, as conseqüências sempre vêm depois. Na realidade, daqui a dois anos poderemos ter uma nova crise energética, porque não estão sendo feitos os investimentos agora. Meus parabéns a V. Exª!

O SR. RAMEZ TEBET (PMBD - MS) - Senador José Jorge, V. Exª fala com a categoria de quem conhece o assunto, porque, inclusive, foi um grande Ministro das Minas e Energia.

Quero dizer a V. Exª que tomei conhecimento de que há várias usinas hidrelétricas paradas, como V. Exª afirma. E vou dizer mais: obras paradas por falta de licenciamento, mas obras já iniciadas. Ora, se já estão iniciadas, o Ibama tem que decidir. O que o empresário quer e o que precisamos é que ele decida o que é necessário ser feito. A competência é do Ibama, mas que ele decida. Não pode continuar nessa indecisão, causando prejuízo. Há cerca de R$28 bilhões em obras paralisadas em razão da falta de licenciamento.

Estou com V. Exª, isso é um absurdo!

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Ramez Tebet, V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMBD - MS) - Senador Sibá Machado, V. Exª tem o aparte. Senador Papaléo Paes, o Senador Sibá estava aguardando.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, agradeço demais pelo aparte que V. Exª me concede. Realmente, esse é um tema que tem rondado bastante o Congresso Nacional. Mas quero lembrar que foi criada, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, a Subcomissão de Meio Ambiente, que tem como seu Presidente o nobre Senador Juvêncio da Fonseca. Estou muito feliz por fazer parte dessa Subcomissão e, inclusive, já apresentei um requerimento verbal - pretendo apresentá-lo por escrito - no sentido de que um dos primeiros temas a serem abordados seja exatamente o problema do licenciamento ambiental. Penso que realmente está faltando um pouco mais de comunicação, pois a grande barreira, hoje, não se refere ao fato de o Ibama ou o Ministério do Meio Ambiente estar ou não concedendo licenciamento em tempo hábil, mas, sim, pela situação de judicialidade. O Ministério Público tem apresentado uma série de controvérsias nos processos como um todo para determinados empreendimentos, e isso tem atrasado a concessão de licenciamentos. Vou citar os exemplos dos quais tenho conhecimento: os gasodutos no Estado do Amazonas e no Estado de Rondônia, a situação de diversas hidrelétricas e tantas outras obras. O problema, hoje, não está, no meu entendimento, focado no instituto, que tem toda uma história, que tem toda uma legislação cujo cumprimento cabe a ele fiscalizar, sob pena de ser punido também por crime de responsabilidade ambiental. Quero me irmanar a V. Exª nessa preocupação, mas, com certeza, a Ministra do Meio Ambiente ou o Presidente do Ibama estarão dispostos a prestar todos e quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Sibá Machado, conheço bem o assunto e penso que V. Exª tem razão: está havendo muita interferência do Ministério Público, que, muitas vezes - e olhe que venho do Ministério Público -, é descabida. Não dispondo de um órgão técnico, mas apenas por ouvir dizer, já vai logo entrando, obtendo liminares na Justiça e paralisando obras que já têm licença ambiental do Ibama. Positivamente, também considero isso um absurdo.

O Ministério Público tem a grande responsabilidade de zelar pelo meio ambiente - são os chamados direitos difusos -, mas tem que haver critério, sob pena de causar grandes prejuízos ao País.

Concedo o aparte ao Senador Papaléo Paes e, logo em seguida, ao Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Ramez Tebet, com muita honra, estamos aqui ouvindo o seu discurso, que não é para o seu Estado, mas para todo o Brasil. E nós, que moramos na Região Amazônica, temos uma preocupação muito grande por todas as questões levantadas por V. Exª. É um discurso irretocável, quero assim dizer, e V. Exª tocou em um ponto extremamente importante: os grandes projetos que temos em nossa região e que precisam ser olhados, como estão sendo, pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente, mas que deveriam ter uma atenção muito especial. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama precisam potencializar o número de seus técnicos para não atrasar o desenvolvimento da nossa região, que não necessita apenas de preservação. O desenvolvimento depende muito desses dois Ministérios. Parabéns a V. Exª!

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Recolho, com muito orgulho, o aparte de V. Exª, Senador Papaléo Paes, que tanto tem lutado pelas boas causas neste Senado da República.

Concedo um aparte ao Senador Juvêncio da Fonseca, a quem abraço, como conterrâneo, pela assunção à presidência da Subcomissão do Meio Ambiente.

Senador Maguito Vilela, em seguida, darei por encerrado o meu pronunciamento, para que V. Exª abrilhante esta tribuna. 

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PDT - MS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. V. Exª, sempre oportuno, aborda, com inteligência, teses importantes, não só para o Mato Grosso do Sul, com o Projeto Pantanal, mas também para o Brasil inteiro, como é o caso do Ibama. A ausência do Projeto Pantanal é sentida por toda a população do Mato Grosso do Sul, porque o projeto era a grande redenção do desenvolvimento sustentado do Estado, sendo, portanto, de fundamental importância para todos nós. Agora, foi anunciado pelo Governo do Estado o mapeamento eletrônico do rio Paraguai, que fará com que o transporte de soja pelas enormes barcaças que vão de Cárceres até a saída do Apa, rumo ao sul do continente, que era feito em cinco dias, seja feito em um dia apenas. Veja bem V. Exª que, nesses casos, o Ibama não se intromete. Na verdade, as barcaças já produzem uma predação muito grande do rio Paraguai e de sua piscicultura, cada vez mais decadente. A conservação do rio Paraguai já está periclitante e ainda anunciam um mapeamento eletrônico que possibilitará que aquelas barcaças enormes façam a violência das barrancas do rio e da vegetação ciliar. E não acontece nada! O Projeto Pantanal, que trataria dessas questões ambientais e principalmente dos rios Paraguai e Taquari, está parado, e V. Exª está pedindo às autoridades que ele caminhe. Alio a minha palavra às suas, para que, de uma forma ou de outra, se dê andamento ao Projeto Pantanal, fundamental para o desenvolvimento não só de Mato Grosso do Sul mas de Mato Grosso, beneficiando todo o Brasil. Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento!

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Encerro o meu pronunciamento com as palavras de V. Exª.

Senador Maguito Vilela, V. Exª falará depois de mim sobre um assunto que é do meu conhecimento. V. Exª está inquieto, ansioso, por isso vou deixar a tribuna. Jataí, sua cidade natal, está ligada e antenada na TV Senado para ver o seu filho mais ilustre saudar a cidade pelo seu aniversário político-administrativo.

Senador Paulo Paim, V. Exª concederá a palavra ao Senador Maguito Vilela, mas encerro o meu pronunciamento dando parabéns ao Senador pela sua grande atuação nesta Casa e à cidade onde nasceu, Jataí, a qual conheço e sei o quanto ela estima o seu filho querido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.