O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, mas também solicito minha inscrição, como Líder do PSDB, para falar após o nobre Senador Paulo Paim.

Encaminho neste momento discurso à Mesa reclamando da falta de diálogo do Governo com os auditores federais, que estão causando prejuízo brutal ao pólo industrial de Manaus. Na verdade, há falta de diálogo, e a greve está causando prejuízo. Não adianta culpar quem está fazendo a greve, porque quem a faz, com certeza, está se sentindo premido por dificuldades para exercer sua profissão e se sente vítima de injustiças.

É dever do Governo não fazer uso da força, é dever do Governo não fazer uso da omissão, é dever do Governo proteger aquele que é, sob alguns aspectos, o segundo pólo industrial do País, resolvendo a greve, e não reclamando dela.

Espero que o pólo industrial de Manaus volte a funcionar plenamente assim que o Governo resolver a questão grave da greve dos auditores fiscais na cidade de Manaus. Os jornais estão à farta contando o drama.

Lembro que houve prejuízo, já registrado, para as exportações, de mais de US$20 milhões. Isso se reflete no emprego e no desempenho geral do Brasil e, sem dúvida alguma, é um grave dano para a economia do meu Estado.

Tenho o dever de acusar o Governo de não negociar convenientemente a solução para a greve que está prejudicando o povo do Amazonas, o Estado do Amazonas, e o pólo industrial de Manaus.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Encaminho à Mesa essa matéria, para que seja publicada na íntegra, e me inscrevo, como Líder do PSDB, para falar após o Senador Paulo Paim.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Há uma Greve de Auditores Fiscais e Isso Quase Paralisa a Zona Franca de Manaus. O Governo Está Omisso

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, falo esta tarde sobre a Zona Franca de Manaus. E isso é para mim sempre um prazer, que alio ao dever de acompanhar de perto os acontecimentos que se referem ao principal pólo de produtos eletroeletrônicos do Brasil.

Tenho duas notícias. Uma boa e outra ruim.

Primeiro, a boa notícia, que leio na Folha de S.Paulo, edição deste 1º de junho. Trata-se de informação sobre uma bem-sucedida operação da Receita Federal, que, graças à sua fiscalização, apreendeu 90 toneladas de mercadorias importadas irregularmente por uma indústria da Zona Franca. Isso é bom para o modelo. A licenciosidade é que a ela seria prejudicial.

Falo agora da má notícia, estampada no jornal O Estado de S. Paulo, edição de ontem. É má notícia não apenas para a Zona Franca de Manaus. É uma má notícia para o Brasil. É ruim, péssima mesmo, porque o pólo industrial de Manaus está sob o triste espectro do descalabro administrativo federal, com todas as suas nuanças prejudiciais à economia nacional.

Esse quadro de desajustes na administração do atual Governo é responsável pela greve de auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal, que já dura dois meses, um tempo insuportável quando se deseja encarar com seriedade a economia do País. E é preciso que assim o seja

Como adiantam as notícias, a greve em Manaus já obrigou muitas indústrias a concederem férias aos seus empregados. Segundo o jornal paulista, só em maio a indústria implantada na ZFM deixou de faturar, para o mercado interno e em exportação, cerca de US$20 milhões. E mais, segundo cálculos do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, o ritmo de produção na Zona Franca registra uma queda de 40%.

Pergunto às Lideranças governistas: Será que esses números, tão prejudiciais à economia brasileira, não impressionam? Será que é possível fechar os olhos para uma realidade tão prejudicial a um país que precisa crescer, até para ajudar o Governo na tentativa de gerar pelo menos parte dos dez milhões de empregos prometidos?

Vou registrar, neste plenário, mais alguns dados sobre o tamanho do prejuízo. Antes, dirijo-me aos principais Líderes do Governo e ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, instando-os no sentido de uma pronta solução para solucionar essa prolongada greve dos auditores federais da Receita Federal.

Os auditores estão em greve por melhores salários. Reivindicam a equiparação de seus ganhos com os dos Procuradores do Ministério Público Federal, que, em início de carreira, ganham R$7,5 mil, contra R$3,5 mil dos auditores. Pedem ainda paridade entre os funcionários ativos e os inativos. E melhores condições de trabalho. Aliás, melhores condições para o exercício da função pública foi o que pediram também os servidores da Polícia Federal durante a greve que tanto transtorno causou ao público.

As negociações da categoria com o Governo não prosperaram e fez-se o impasse. O prejudicado é o País. A economia brasileira passa a sofrer desgastes, por culpa da intransigência governamental. Repito: por culpa do Governo.

Segundo o Diretor-Técnico da Associação Brasileira de Comércio Exterior - AEB, José Augusto de Castro, o problema é localizado principalmente em Manaus, onde as empresas acabam tendo custos adicionais, com perda de contratos de exportação.

O Diretor da AEB chegou a declarar: “Não temos como quantificar os estragos.”

Aí está, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Líderes do Governo, Sr. Ministro Palocci: há estragos, há prejuízos para a Nação. A economia sente os reflexos negativos. E o Governo segue como se tudo estivesse às mil maravilhas. Não está!

O mundo de greves que se vêm registrando no Brasil se deve sobretudo ao descalabro do Governo, insensível a tudo, menos ao aparelhamento estatal.

Há, na Administração Pública Federal, um clima de anarquia que gera o inconformismo dos servidores e uma grande desconfiança entre a população.

A grande verdade é esta e deve ser dita com todas as letras, por piores que elas possam ser: a prepotência do Governo petista acabou prevalecendo em lugar do diálogo. E quando isso ocorre, pobre do País, que acaba mergulhado em clima de apatia.

Insisto, pois, agora dirigindo minhas palavras diretamente ao Presidente Lula: A Zona Franca de Manaus é mais importante que o paliteiro petista implantado na Administração Federal. Dela, da Zona Franca de Manaus, depende uma parcela bem razoável da economia brasileira. S. Exª deve saber disso. E precisa agir.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.