O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje, a atenção do País está voltada para a Câmara dos Deputados, onde será votado o novo salário mínimo.

À luz da verdade, para que não usem indevidamente a posição da Bancada do PT no Senado, informo os companheiros da Câmara que, hoje, pela manhã, a Bancada de Senadores, reunida, não fechou questão nos R$260,00, como estão dizendo no plenário da Câmara. Pelo contrário, Sr. Presidente. Surpreendeu-me positivamente o número de Senadores que disse ter enorme dificuldade de votar a favor dos R$260,00.

Faço este esclarecimento para que não fique nenhuma dúvida: a Bancada não fechou questão hoje de manhã. Inúmeras Senadoras e Senadores deixaram claro que têm dificuldade e que, provavelmente, não poderão acompanhar o voto nos R$260,00. Tomo a liberdade de dizer que eu computava três votos, mas, hoje, de acordo com os meus cálculos, assumo a responsabilidade de afirmar que em torno de cinco Senadores do PT não acompanham o voto nos R$260,00.

E quero, na tribuna, ler o preâmbulo de uma nota de Deputados Federais do PT, dos 21 Deputados Federais do PT, que me foi entregue, no exercício da Presidência, na semana passada. S. Exªs reafirmaram a sua posição hoje e disseram que não votarão a favor do salário mínimo de R$260,00. Dezoito Parlamentares comparecerão ao plenário para votar contra, e três Parlamentares não poderão fazê-lo, porque estão fora do País.

A Central Única dos Trabalhadores divulgou uma nota, há poucos minutos, afirmando ser contra o salário mínimo de R$260,00.

E terminarei o meu tempo, Sr. Presidente, falando um pouco mais do salário mínimo. Fiquei surpreso, ontem, ao saber que foi firmado um acordo para a correção da tabela do Imposto de Renda, o que garantirá R$27,50 para aqueles que, como eu, ganham mais do que R$2.015,00. Não sou contrário à correção da tabela. Ao contrário, entendo que deveria ser feita uma correção de 50%, a partir do ano que vem, de preferência. Não temos, Sr. Presidente, mais R$20,00, R$30,00 ou R$40,00 para aumentar o salário mínimo, mas firmaram um acordo ontem que garantirá mais R$27,50 para aqueles que ganham mais do que R$2.015,00.

Em nome do entendimento, devo dizer que abro mão dos R$27,50 que ganharei até o final do ano com essa correção. Sugiro que esse valor seja acrescido aos R$260,00, e que o salário mínimo passe para R$287,50.

Faço esta rápida consideração, Sr. Presidente, porque entendo que é inadmissível não encontrarmos caminhos para o entendimento somente com relação ao salário mínimo. E, para aqueles que ganham R$20 mil, R$30 mil ou R$40 mil, vamos dar mais R$27,50.

Estou abrindo mão desse percentual. Não quero os meus R$28,00. E creio que se se perguntasse, a qualquer Senador, a qualquer Deputado, e inclusive aos trabalhadores que ganham acima de R$2 mil, se fariam questão desse reajuste, tenho certeza de que diriam “não” e pediriam: “vamos, então, elevar o valor do salário mínimo e fazer a correção da tabela decentemente, a partir de 1º de janeiro”, conforme a inflação, que gera para os trabalhadores uma perda enorme. Observem como é difícil a situação do assalariado!

Também fiquei perplexo ontem, à noite, quando ouvi a notícia de que o Tribunal Superior do Trabalho, a partir deste mês, fará um reajuste nos salários dos Ministros. Se é uma correção a que têm direito, muito bem! Mas esses salários são pagos com contribuições do conjunto da população. Os Ministros passarão a receber R$2.400,00.

Não estou fazendo críticas ao TST. Apenas estou dizendo que, para o salário mínimo, não tem jeito! Mas para aqueles que ganham mais do que o salário mínimo, sem que busquem outra alternativa, é permitido elevar o valor dos vencimentos.

Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja registrado na íntegra.

Quero lembrar apenas que os remédios subiram em torno de 15%, no mesmo período em que os aposentados têm uma correção de 4,8%.

Deixo algo mais como contribuição, Sr. Presidente. Assisti, hoje de manhã, aos debates, na Câmara dos Deputados. Houve um depoimento que creio que tem que ser resgatado, o da Deputada Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro. S. Exª disse: “Quero votar com o Governo. Não me proíbam de votar com o Governo. Faço questão de votar com o Governo. Mas não posso votar em R$260,00”.

Faço minhas as palavras da Deputada Jandira Feghali: eu gostaria de votar com o Governo, mas é impossível acompanhar a proposta de R$260,00.

Eu lembraria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não seria esta a primeira vez que mudaríamos uma medida provisória. Em 2001, a proposta que veio do Governo era a de um salário mínimo de R$180,00, e o Congresso Nacional, num amplo entendimento, modificou-o para R$200,00. Em 2002/2003, a proposta que veio do Governo era a de um salário de R$212,00, mas o Congresso Nacional, após uma ampla discussão, um amplo entendimento, elevou-o para R$240,00.

Ninguém aqui está preocupado em perder ou ser o grande vitorioso, mas queremos construir um grande entendimento. Converso com todos os Parlamentares, e os números continuam apontando que cerca de 53 Senadoras e Senadores não querem votar nos R$260,00.

Sempre digo que entre o céu e a terra acontece algo, mas duvido que o que ouvi de um Líder da Câmara dos Deputados seja verdadeiro. Se eu for desafiado, no momento adequado informarei o nome do Parlamentar, que disse o seguinte: “Não se preocupem. É só se darem alguns cargos e liberarem-se emendas, que passa qualquer salário mínimo”. Duvido dessa afirmação, que não é verdadeira e é leviana para com os Deputados e os Senadores.

Mais uma vez, insisto: foi precipitação do Governo colocar essa matéria em votação, hoje, na Câmara dos Deputados. A matéria poderá ser aprovada lá, mas tem todas as condições de ser derrotada aqui, e, mais uma vez, vamos criar um impasse entre a Câmara e o Senado.

O que tínhamos apresentado como solução aos Deputados? Vamos dialogar, vamos fazer uma Comissão informal de Senadores e Deputados e vamos aprovar em conjunto uma alternativa que seja aprovada na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. De forma precipitada, vão votar a matéria lá. As conseqüências, aqui, todos nós as conhecemos, a não ser que aconteça um imprevisto. Repito: a Bancada, hoje, pela manhã, não fechou questão.

Sr. Presidente, finalmente quero dizer que fiquei muito feliz por conversar com o Senador Jefferson Péres, que esteve, hoje, reunido com sua Bancada e com todos os Deputados e Senadores - também quero apontar o caminho ao Senador que vai falar -, que querem construir uma alternativa.

Sr. Presidente, o bom senso manda que haja muito diálogo entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Executivo. Tenho certeza de que, juntos, podemos construir uma alternativa que seja boa para o Governo e excelente para o Congresso Nacional, mas ideal mesmo para os trabalhadores que dependem do salário mínimo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, é com satisfação que registro a medida anunciada ontem pelo Governo, de que será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar um redutor de R$ 100,00 que será aplicado a partir do próximo mês de agosto na base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Na prática, a medida significa um desconto de R$27,50 por mês para quem paga o Imposto de Renda pela alíquota de 27,5% e de R$15,00 para quem paga pela alíquota de 15%. Já o limite de isenção sobe de R$1.058,00 para R$1.158,00. A nova regra vai valer até dezembro e também será aplicada sobre o valor do 13º salário.

Como segundo os tributaristas a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física acumula uma defasagem superior a 55%, esse redutor terá um efeito muito pequeno em termos de reposição das perdas do contribuinte.

Mesmo assim, eu que tenho projeto de lei determinando a correção integral dessas perdas, não posso me furtar a apoiar uma medida que colocará em circulação, até o final deste ano, cerca de R$500 milhões, valor que se calcula deixará de ser debitado dos contracheques dos trabalhadores que pagam Imposto de Renda.

Mas ao reconhecer o esforço do governo em atender as necessidades dos que pagam Imposto de Renda, não posso deixar de lamentar que não tenha havido a mesma sensibilidade na proposta de reajuste do salário mínimo, que está sendo votada hoje na Câmara dos Deputados.

Como sabemos, ao reajustar de R$240,00 para R$260,00 o valor do salário mínimo, o governo está concedendo ao trabalhador que depende dessa renda um ganho real em torno de um por cento. O resto não passa de reposição da inflação do período compreendido entre o último e este reajuste.

Ora, se a cada trabalhador que nas palavras do Presidente Lula “tem o privilégio” de pagar Imposto de Renda, com renda superior a R$1 mil receberão em seus contra-cheques um aumento de pelo menos R$15,00 - podendo chegar até a R$27,50, pergunto: por que não oferecer a mesma quantia aqueles condenados a viver com R$260,00 até maio do próximo ano?

Entre os que recebem um salário mínimo por mês estão mais de 14 milhões de aposentados, ou seja, pessoas idosas que comprometem grande parte do que recebem na compra de medicamentos.

Só com esse item do seu orçamento, os aposentados tiveram no último um aumento acumulado de 10,63%, segundo dados da própria Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que controla os preços de 12 mil medicamentos.

Esse número se refere aos reajustes nos preços dos medicamentos autorizados pelo governo em março (8,63%) e setembro de 2003 (2%).

Não está incluído nesse cálculo o novo aumento de 6,2% autorizado pelo Governo, que começou a vigorar no último mês de abril e com o qual os aposentados terão de conviver até março de 2005.

Como explicar a quem depende de um salário mínimo para sobreviver que o reajuste que lhe está sendo concedido é dez vezes menor que o aumento das suas despesas com remédios?

Como explicar a dois terços da população brasileira que vive com até um salário mínimo por mês que o Governo está concedendo um aumento, ainda que na forma de devolução, àqueles que ganham o suficiente para pagar Imposto de Renda maior que o que está sendo dado aos que vivem de salário mínimo?

Pior ainda, como explicar a esses trabalhadores que os ministros do TST - Tribunal Superior do Trabalho, estão recebendo um aumento de R$2,4 mil em seus contra-cheques, conforme os jornais estão anunciando hoje?

E estamos falando da corrosão de apenas um item do orçamento doméstico, a despesa com medicamentos, aquele que não pode ser evitado por que para quem está em idade avançada significa a diferença entre viver ou morrer.

Não estamos falando de despesas com vestuário, transporte, aluguel, luz, ou mesmo da cesta básica, que conforme o Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - divulgou ontem, aumentou em maio em 11 das 16 capitais pesquisadas.

Em Porto Alegre, para ficar com uma das capitais pesquisadas, o aumento chegou a dois dígitos e alcançou 10,44%. Isso fez com que a capital gaúcha passasse a ter a cesta mais cara do país, com preço médio de R$181,17.

Agora eu volto a perguntar: como um trabalhador pode sobreviver com um salário mínimo de R$260,00, se só com a cesta básica ele tem hoje uma despesa de R$181,00?

Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas em maio deveria ter sido de R$1.522,01. Ou seja, 5,9 vezes o valor atual de R$260,00 - depois do aumento de apenas R$20,00 concedido pelo Governo no mês passado.

É por tudo isso que nos negamos a votar favoravelmente a um salário mínimo de R$260,00. Para a economia brasileira, que está entre as 15 maiores do mundo, este salário mínimo é um escândalo. Ele só serve para aprofundar ainda mais as nossas diferenças sociais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.