O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Paim acaba de dizer algo extremamente grave que não passou sem que a Casa percebesse o sentido de sua afirmação: um dirigente, um líder, alguém muito importante do Governo teria dito que essa questão do salário mínimo se resolve com muita facilidade: bastaria o Governo liberar algumas verbinhas. Ou seja, como se o Senado e a Câmara, o Congresso Nacional, o nosso Parlamento, estivessem à mercê do talante governamental, a peso e a soldo de uma verbinha aqui e outra verbinha acolá.

Os insultos contra o Congresso se repetem, o desvario do Governo Federal é cada dia mais gritante e o Presidente Lula, segundo relato de pessoas que participaram da sua viagem, chega a dizer coisa do tipo: “Washington tremeu com a minha atitude na China”. Mais ainda: “Estou mudando a geopolítica mundial”.

É fundamental que os prepotentes do Palácio deixem de sê-lo, porque esta Casa não vai-se trocar nem se vender por verbinha para aprovar matéria nenhuma. Esta não é casa de compra e venda, não é mercearia, não é taberna, é o Senado Federal.

Em segundo lugar, essa megalomania precisa ter cobro. O Presidente da República não vai, agora, contar com a nossa cumplicidade. Seus áulicos deveriam alertá-lo para o fato de que não está mudando ordem mundial nenhuma, que está fazendo papel ridículo, ao supor isso e que tampouco está fazendo Washington tremer. É fundamental que Sua Excelência volte a pisar o chão duro da realidade, largando o etéreo, o irreal, o surreal, esse mundo de Alice no País das Maravilhas em que o enclausuram os seus acólitos.

Sr. Presidente, informam os jornais que o Governo vai conceder uma pequeníssima redução no Imposto de Renda: “Contribuintes pagarão até R$27,50 a menos por mês, de agosto a dezembro”, como está na edição de hoje de O Estado de S. Paulo.

A redução é mínima e não agradou, também como mostra o noticiário do mesmo jornal: “Para tributaristas, a medida é paliativa e não repõe perdas” - diz o título da matéria a respeito. Peço inserção nos Anais de trecho dessa matéria.

O pior é que o Governo Lula, que apenas fala que não aumentará a carga tributária do brasileiro, ameaça, desde logo, com a criação de uma nova alíquota do IR, de 35%, mais uma vez sobre a classe média.

            Eis aí, com todas as letras, a ameaça do Governo:

Além do projeto prevendo da dedução de R$100 a partir de agosto, o Ministro da Fazenda também se comprometeu em apresentar no segundo semestre uma proposta para tornar a tabela do IR “mais progressiva”. A fórmula ainda será negociada, mas os sindicalistas e líderes do PT defendem uma tabela que comece com uma alíquota de 7% e termine com uma de 35%. O atual limite de isenção não deve ser mudado.

É bom que o Governo fique sabendo desde já que o PSDB não concordará com qualquer elevação da carga tributária, muito menos com a criação dessa malfadada alíquota de 35% no Imposto de Renda que apena a já tão sacrificada classe média.

Agora, já sabe a Nação o que o Presidente Lula quis dizer, no dia 26 de abril, quando anunciou que iria “tomar uma decisão importante sobre a questão da alíquota do Imposto de Renda”. Importante para Sua Excelência é adiar decisões, iludir, mistificar, dar falsas soluções.

A esse respeito, em artigo publicado no Estadão do dia 31 último, o jornalista Alcides Amaral adverte que “a não correção do IR se converteu em instrumento de expropriação de renda dos assalariados. Só no Governo Lula, o ajuste devido é de 11,32%, ou seja, a inflação de 2003”.

Ao contrário disso, aí vem o mesmo Governo Lula a galope, soltando chispas por todos os lados, para anunciar o que mais lhe agrada, que é aumentar a carta tributária do brasileiro.

Sr. Presidente, peço que faça parte dos Anais da Casa o inteiro teor do artigo de Alcides Amaral, que servirá como forte bússola para o historiador do futuro. O texto vai a seguir, em anexo. Seu título é “A novela do Imposto de Renda”.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A novela do Imposto de Renda”, de Alcides Amaral.