O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não nos parece despropositada a grande expectativa nacional que vem cercando a posse do Ministro Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Sente-se perfeitamente que essa investidura, a concretizar-se solenemente amanhã, dia 3 de junho, não está sendo vista pela Nação dentro da austera rotina de rodízio e respeito à tradição que sempre marca a troca da direção de nossa mais Alta Corte de Justiça.

É certo, Sr. Presidente, que o Supremo Tribunal Federal tem sempre dado belo exemplo do desapego pessoal de seus Ministros, não havendo na crônica recente da Corte qualquer atropelo nas eleições para Presidente e Vice-Presidente, sempre, a cada biênio, entregues aos dois Ministros mais antigos que ainda não hajam exercido tais cargos.

Neste sentido, Sr. Presidente, a posse de amanhã nada teria de extraordinário, pois seria apenas a confirmação dessa tradicional regra: as investiduras do Ministro Nelson Jobim na Presidência, empossado na Corte aos 15 de abril de 1997, e o mais antigo dentre os que ainda não foram Presidente, e da Ministra Ellen Gracie na Vice-Presidência, seguinte ao Ministro Jobim na ordem de antiguidade, empossada que foi no Supremo aos 14 de dezembro de 2000.

O Ministro Jobim substitui na Presidência o outrora Senador Maurício Corrêa, a quem o Senado deve suas homenagens, que ouso agora expressar, com licença de V. Exª, Sr. Presidente, e do Plenário: honrou S. Exª o tirocínio político exercitado nesta Casa, dignificando também com esse tirocínio a mais Alta Magistratura do País.

É a essa capacidade de discernimento político que me quero referir, quando saúdo com entusiasmo a posse do Deputado Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

É certo que o modelo desenhado pela Constituição da República de 1988, quanto ao Supremo Tribunal, manteve suas linhas tradicionais de Corte judicial, como vem sendo desde seu berço, com a primeira Constituição Republicana de 1891.

Observo, entretanto, que o modelo inspirador do Tribunal Federal que então nascia, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, foi seguido no Brasil de uma forma muito tênue, o que levou o nosso Supremo a se hipertrofiar em algumas de suas funções, notadamente as puramente judiciais, e a se encolher quanto à sua função política, verdadeiro Poder em pé de igualdade com a Presidência da República e o Congresso Nacional.

Ao longo dos anos, o sistema jurídico brasileiro terminou por tornar o Supremo Tribunal uma terceira e até quarta instância judicial, com interferência em todos os assuntos e praticamente em todas as causas, mesmo as civis e comerciais, que abarrotam o Judiciário brasileiro.

A Constituição de 1988 procurou iniciar uma reforma, e a criação de um outro Tribunal Federal como Corte judicial sem atribuições de poder de Estado certamente foi um passo no rumo certo. O Superior Tribunal de Justiça, para gáudio da Nação, nessa sua ainda curta vida, tem dado provas de que o caminho é esse, e a solução dos conflitos privados e mesmo daqueles que envolvam o cidadão e a Administração Pública deve findar naquela Corte, eminente e exclusivamente judicial.

Mas persistem graves distorções. É por constatar essas distorções que a consciência política nacional cerca com tantas e tão alvissareiras expectativas a posse do Ministro Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, S. Exª o Ministro Nelson Jobim começou como advogado em seu Rio Grande do Sul, inclusive com participação ativa na direção da Ordem dos Advogados, quer na Subseção de Santa Maria, quer na Vice-Presidência do Conselho Regional do Estado. Durante 25 anos, exerceu a advocacia, e a prática forense diária certamente lhe deu a perfeita dimensão dos ingentes problemas do sistema judiciário brasileiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Eleito Deputado para a Assembléia Nacional Constituinte, nela teve participação ativa e importante, inclusive como titular da Comissão de Sistematização, sendo um dos seus Relatores adjuntos. Exerceu também o magistério, inclusive na Universidade Federal de Santa Maria.

Tem testemunhado recentemente o Senado o empenho do Ministro Nelson Jobim quanto à reforma do Judiciário, que brevemente começará a ser discutida e votada por este Plenário.

Tem sido Sua Excelência um verdadeiro paladino de temas controversos e apaixonantes, como a instituição do controle externo do judiciário, bem como a da súmula vinculante e a de mecanismos impeditivos à infinidade de recursos que eternizam os processos, frustram os brasileiros e a eles negam justiça.

Todos sabemos que tudo isso, por mais meritório que seja, é apenas um primeiro passo. Mas o primeiro passo tem a grande virtude de evitar a fuga das dificuldades, já que ficar parado também é uma forma de fugir.

Sabemos, Sr. Presidente, que difícil será mudar a cultura que emperra a máquina judiciária e que também, desgraçadamente, a vicia e a deforma aos olhos da Nação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O Ministro Nelson Jobim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem dado provas de que tem espírito público a esbanjar para perceber tais realidades e abnegação pessoal para arrostar as dificuldades que devem ser vencidas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - É, portanto, com tais expectativas que me congratulo com o Supremo Tribunal Federal e com os Srs. Ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie, fazendo votos para que a Corte alicerce cada vez mais os justos sentimentos de apreço e deferência que lhe devota a Nação, desejando a seus novos Presidente e Vice-Presidente gestão eficiente, inovadora, honrada e digna do respeito e estima do povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.