O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para comunicar a esta Casa, aos brasileiros, especialmente à população do meu querido Estado de Rondônia, que, no dia de hoje, foi assinado o termo de acordo entre a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, na pessoa da Ministra Marina da Silva, e o Governo do Estado de Rondônia na pessoa do Governador Ivo Cassol, da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, na pessoa do Secretário Pastore.

            Esse termo visa à adequação do zoneamento sócio-econômico-ecológico do Estado de Rondônia.

Inúmeras vezes, desde o início do meu mandato pelo Estado de Rondônia, precisei subir a esta tribuna para defender daqui, da Capital da República, o interesse dos produtores agrícolas do meu Estado contra a mentira e a mitificação difundidas por certos lobbies ambientalistas e que encontraram respaldo oficial na bendita Medida Provisória nº 2.166.

Em meu Estado, a Medida Provisória nº 2.166 é muito mal falada, ou seja, mal fadada Medida Provisória nº 2.166. Trata-se da medida que, como as Srªs e os Srs. Senadores sabem, altera alguns dispositivos do Código Florestal brasileiro.

Então, hoje, para nós, rondonienses, é um dia de regozijo por ter sido assinado esse acordo que dá a liberdade aos nossos pequenos e médios produtores rurais do Estado de Rondônia.

Firmei compromisso com o povo do meu Estado e podemos, nesta data, comunicar o avanço obtido por meio da assinatura deste acordo, que permite alavancar o desenvolvimento do agronegócio em todas as escalas.

A nossa Bancada Federal, composta de três Senadores e oito Deputados Federais; o Governo do nosso Estado; a Assembléia Legislativa, representada pelo 1º Secretário, Deputado Chico Paraíba; a Associação dos Prefeitos, a Associação dos Vereadores e toda a classe política de Rondônia tem, nesta data, uma resposta concreta à proposta que fizemos, preocupados com o investimento, o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura do nosso Estado de Rondônia, que certamente, a partir de agora, poderá ter os investimentos retornados e, quem sabe, recuperar as atividades que já poderiam ter sido iniciadas.

Milhões de reais não estão sendo utilizados, desde o início das discussões que objetivavam esse acordo. E é bom ressaltar que isso não foi capaz de impedir novos desmatamentos.

Sr. Presidente, a sangria em nossa economia, o entrave ao nosso desenvolvimento e o desrespeito a nós, que fomos assentados em Rondônia com autorização para desmatar não à vontade, mas dentro dos limites estabelecidos em lei, têm sido enormes com a falta de acesso a esses investimentos entesourados pelos bancos que atuam na região, em razão da Medida Provisória nº 2.166.

Esta Medida Provisória impediu que os bancos oficiais - Banco da Amazônia, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - pudessem abrir linhas de crédito para financiamento da nossa agricultura e pecuária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores o presente acordo visa estabelecer as condições para a compatibilização da legislação estadual referente ao Zoneamento Sócio-Ecológico-Econômico de Rondônia às normas vigentes e, em especial, à Lei nº 4.771/65, modificada pela Medida Provisória nº 2.166, e ao Decreto 4.297, de 10 de julho de 2002.

Foi considerado o que estabelece a redução da reserva legal, para fins de recomposição, para até 50% das propriedades rurais situadas nas áreas de floresta da Amazônia Legal, excluídas as áreas de preservação permanente, os ecótonos, os sítios e ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressivas biodiversidades e os corredores ecológicos, bem como a necessidade de incentivar a manutenção e a recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente em propriedades rurais, conciliando a função social e ambiental da propriedade às necessidades legítimas de viabilidade econômica e qualidade de vida das populações.

Foi também considerado que o licenciamento ambiental em propriedade rural constitui-se instrumento para facilitar o planejamento do uso sustentável dos recursos naturais em propriedades privadas de Rondônia, levando em consideração o Código Florestal e as diretrizes do Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rondônia tem o primeiro zoneamento da República. É o primeiro Estado do Brasil a elaborar e a executar o seu zoneamento. É o único Estado do Brasil que gastou US$ 20 milhões para elaborar um zoneamento agroecológico econômico, visando a preservação ambiental, mas, ao mesmo tempo, destinando áreas produtivas para o nosso povo e para a subsistência dos nossos agricultores.

O Governo Federal não aceitou esse zoneamento, em que se determinava a utilização de 80% das terras nas subzonas 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 e a preservação de 20% dessa área, compensando com a criação de reservas florestais.

No meu Governo, foram criadas 48 áreas de reserva, totalizando mais de seis milhões de hectares de terras para compensar um pouco mais o uso das zonas que acabei de citar, que congregam cerca de 90 mil pequenos e médios produtores rurais.

Portanto, Sr. Presidente, após a assinatura desse acordo, 90 mil produtores do Estado de Rondônia - e por que não dizer 1,5 milhão de habitantes do nosso Estado - têm, a partir de agora, um instrumento viabilizador do desenvolvimento e do investimento no agronegócio rondoniense.

Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer mais uma vez que o povo de Rondônia hoje está feliz. A Bancada Federal de Rondônia, três Senadores e oito Deputados Federais; os 24 Deputados Estaduais de Rondônia, o Governador, os 52 Prefeitos, os mais de 600 Vereadores, toda a classe política de Rondônia, junto a 1,5 milhão de habitantes, todos nós estamos muito felizes por ter sido assinado esse acordo com o Governo Federal, destravando, destrancando, tirando as amarras dos nossos produtores rurais, para que eles possam entrar nos bancos e fazer seus financiamentos.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PDMB - RO) - Concedo com muito prazer um aparte ao nobre Senador Delcídio Amaral e, depois, ao nobre Senador Augusto Botelho.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Valdir Raupp, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo. Sei da importância do acordo assinado hoje pelos três Senadores e oito Deputados Federais de Rondônia e o quanto isso representa para a agricultura e para a pecuária de Rondônia, um Estado pujante, que nasceu para ser rico na geração de emprego e na produção. Esse é o Brasil que está dando certo, do agronegócio, como é o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, bem como Mato Grosso, Rondônia, Goiás e Tocantins. Meu caro amigo Senador Valdir Raupp, espero que essa mesma iniciativa com o Governo Federal ocorra também naquilo que vai ser a verdadeira redenção econômica do Estado de Rondônia, que é a energia, o gás natural, a operação das usinas que hoje queimam óleo diesel, em Porto Velho, com gás natural de Urucu, essa riqueza que o nosso País tem. Isso vai impactar Rondônia com tarifas menores, porque hoje a população, por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga a energia mais cara, proveniente da geração a óleo diesel. Desejo que o sucesso desse acordo celebrado por Rondônia com o Governo Federal continue na implantação desse projeto que será a redenção de Rondônia, a chegada do gás natural. Parabéns, meu caro Senador Valdir Raupp.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral.

Concedo o aparte ao nobre Senador Augusto Botelho, apesar de o meu tempo ter expirado, pedindo-lhe que seja breve.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Serei rápido, Senador Valdir Raupp. Aproveito para parabenizar seu Estado pela conquista. Reconheço V. Exª como um lutador pela melhora de Rondônia, principalmente no campo da energia, quando luta pelo gasoduto Urucu-Porto Velho em quase todos os seus discursos. Parabenizo também os representantes de Rondônia, que, apesar das críticas que recebem por terem derrubado muitas matas, o fizeram sempre de acordo com o que a lei permitia à época e conseguiram ter um rebanho de quase 12 milhões de cabeças de gado. Até mesmo cacau é produzido em Rondônia. Trata-se de um Estado promissor e de um exemplo de como a exploração deve ser feita em nossa Amazônia em benefício dos seus habitantes, haja vista o número de empregos e a renda per capita de Rondônia, uma das melhores da região Norte, perdendo apenas para o Pará e para o Amazonas. Dos Estados novos, Rondônia tem a melhor renda per capita e o maior número de empregos. No meu Estado, Roraima, consumimos produtos agropecuários rondonienses. Parabenizo V. Exª e gostaria de vê-lo, em breve, a falar sobre o gasoduto Urucu-Porto Velho, para que não se queime um milhão de litros de óleo diesel por dia, como ocorre em sua cidade.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senadores Augusto Botelho e Delcídio Amaral, pelos apartes que serão incorporados em meu pronunciamento.

Não falarei de gasoduto, de usinas do Madeira e de tantas coisas boas que ocorrerão em Rondônia porque o meu tempo já está esgotado e porque me comprometi em ater-me a ele para que os próximos oradores possam fazer uso da palavra. Sr. Presidente, obrigado pela compreensão.