O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, no Estado do Pará, o Ministro do Turismo, Valfrido Mares Guia, abrirá a Feira Internacional do Turismo na Amazônia.

Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados está votando hoje a medida provisório sobre o salário mínimo. Aqui, nesta Casa, os Srs. Senadores também se preocupam com esta matéria. Eu mesmo, há poucos dias, estive nesta tribuna falando sobre o assunto. Refiro-me a ele novamente, porque o Presidente Lula, em pronunciamentos de campanha, sempre falou em dobrar o poder de compra do trabalhador brasileiro. Agora, quando a equipe econômica do Governo fixou o salário mínimo de R$260,00, o Sua Excelência novamente manifestou preocupação, dizendo que gostaria de encontrar uma fórmula, por meio da qual, pudesse conceder um salário melhor ao trabalhador brasileiro, mas que, infelizmente, a equipe econômica mostrava as dificuldades para se atingir tal objetivo.

Naquela ocasião, o Presidente disse que gostaria de receber dos Partidos, dos Srs. Parlamentares propostas que levassem ao aumento do poder de compra do trabalhador brasileiro. E vim a esta tribuna preocupado em trazer minha proposta. Assim como tantos outros Senadores e Deputados, preocupados com essa questão, fiz a minha parte: apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 30, entregue ao Ministro Aldo Rebelo, e que procura dar ao Presidente a ferramenta necessária para que Sua Excelência possa melhorar a condição da grande maioria dos trabalhadores brasileiros. Sugeri ao Presidente que olhasse com atenção o projeto. Disponibilizei cópias para os Srs. Líderes em busca de encontrar uma votação mais ágil nesta Casa, já que entendemos a burocracia de tramitação de projetos.

Este é um assunto em evidência nesta Casa. A preocupação de dar melhores condições ao trabalhador brasileiro é de todos, inclusive do Presidente Lula, que tem se manifestado a respeito desta matéria relevante, que merece atenção especial desta Casa.

Hoje eu entraria com um requerimento de urgência, mas percebi que o Regimento Interno exige um prazo de 30 dias após a apresentação do projeto para tal fim. Já pude observar que, nesta Casa, quando se tem boa vontade política, pode-se tudo. Quando há interesse em resolver determinadas questões, o Governo as resolve, como, por exemplo, na ocasião da reforma da Previdência, da saúde, em que se encontrou uma forma de solucionar a incompetência do Poder Público para aprovar a CPMF, que era provisória e tornou-se permanente. Portanto, quando há necessidade, vontade política de fazer, encontram-se mecanismos de realização. Mas, para tal, precisa haver boa vontade política. Neste momento, é necessário encontrar-se boa vontade, vontade política de melhorar a situação do trabalhador brasileiro. Apresentei a minha proposta ao Presidente, a esta Casa e volto a insistir nesta tecla porque entendo ser esse o nosso papel.

Apresentei a proposta de que 0,5% do ICMS fosse repassado ao trabalhador até o limite de 90% do salário que ele ganha. Quando fiz a proposta estava consciente de que não aumentaríamos tributo, nem prejudicaríamos os empresários. É uma renúncia fiscal? Sim, mas é uma renúncia fiscal que, com certeza, aumentará a arrecadação neste País, porque vai despertar o interesse do trabalhador sobre o que é o ICMS, tanto nas fábricas como no comércio, nas lojas, pois é ele quem será beneficiado com esse imposto.

O empresário não vai perder porque não haverá aumento de tributo; quem vai perder é o sonegador porque, com esse projeto aprovado, vamos criar fiscais nas fábricas, nas lojas e, com isso, criar sérios problemas para os sonegadores de impostos. Estes terão dificuldades, mas, com certeza, os Municípios, os Estados e a própria União terão aumento na arrecadação, o que é a grande preocupação do Governo. Um projeto como esse merece uma atenção especial dos nobres Pares e do Governo Federal. Se realmente estamos buscando formas, mecanismos, para melhorar a condição do trabalhador brasileiro, este seria o momento de estabelecermos prioridade para a tramitação, nesta Casa, de um projeto como o que acabo de falar.

Se houver boa vontade do Governo, vontade política do Congresso Nacional, daremos ao trabalhador brasileiro o que o Presidente Lula prometeu em seu discurso de campanha. Tanto o trabalhador brasileiro acreditou que deu uma votação expressiva em confiança ao atual Presidente. Nós que viemos para cá justamente para cumprir com a nossa obrigação de encontrar a melhor forma para a distribuição de renda no Brasil, propalada tantas vezes nos discursos feitos em palanques nos momentos de campanha, estamos tratando com seriedade o assunto, num momento como este, e entendemos que precisa haver boa vontade política para solucionarmos a distribuição de renda neste País.

Sr. Presidente, precisamos dar prioridade a mecanismos como este contido no meu projeto, a fim de que o trabalhador brasileiro tenha a resposta que merece deste Parlamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.