O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi publicada no jornal de hoje a seguinte manchete: “Vitória fácil dos R$260,00”. E o Presidente Lula, em entrevista concedida à televisão RBS, do Rio Grande do Sul, disse: “Foi uma grande vitória”. Sua Excelência disse que foi uma vitória a fixação do salário mínimo em R$260,00. Foi uma vitória de quem?

Outra notícia diz que Aldo Rebelo e Renan Calheiros, Líder da Bancada do PMDB, passaram o dia inteiro trabalhando pela aprovação da medida provisória do salário mínimo.

Se foi uma grande vitória, é preciso que a frase seja completada pelo Presidente Lula para sabermos de quem foi a vitória, porque, em meu entendimento, foi uma grande derrota para o Governo politicamente, porque a população brasileira inteira foi derrotada com esse salário ridículo.

O aumento de R$20,00 significa R$0,66 a mais por dia. O que se pode comprar com R$0,66 por dia? Verifiquei que não se pode comprar um litro de leite. Na verdade, nem se pode comprar um litro de água numa mercearia. Não se pode comprar o pão do café da manhã. Foi de R$0,66 por dia o aumento dado ao trabalhador que recebe salário mínimo.

Há quem diga que o salário mínimo só serve de referência porque poucos o ganham neste País. São 23 milhões de brasileiros que ganham o salário mínimo entre os trabalhadores da ativa e os aposentados. Os argumentos foram os mesmos utilizados no passado, quando o PT era oposição e fazia protestos na Câmara dos Deputados, como o famoso apitaço. O PT fazia protesto também com faixas e com gestos, sinalizando o tamanho ridículo do salário mínimo. Agora, o papel está invertido, porque o Governo é do PT e quem faz a demonstração ou interpreta a indignação da população brasileira é o Partido que antes era governo.

Vemos que sempre as mesmas pessoas estão protestando, mas, muitas vezes, o protesto não se traduz em voto. As pessoas vão à tribuna, fazem discursos, falam indignadas, e pensamos: “Agora vai! Agora o salário mínimo vai aumentar. Haverá pelo menos uma proposta decente para o salário mínimo”. Que nada! Na hora de votar, tudo muda.

O jornal de hoje traz a notícia de que o Governo liberou, ontem, R$200 milhões para emendas de Parlamentares. Tenho conversado com outros Senadores da Oposição, como o Senador Juvêncio da Fonseca, e S. Ex^as me dizem que não receberam a liberação de emendas que destacaram para os Municípios. S. Ex^as não têm recebido nada. Eu também nada tenho recebido. Talvez seja porque não adianta nos tentar convencer liberando emendas. Se quiserem liberar as minhas emendas, que as liberem! Elas estão destacadas somente para projetos sociais: Santa Casa, hospital universitário, Apaes. Se quiserem liberá-las, que as liberem! Se não quiserem liberá-las, que não as liberem! Mas o meu voto não vão levar a troco de emenda. Nenhuma matéria terá o meu voto trocado por qualquer coisa, muito menos por emenda.

Fico muito triste de ver que o Governo convenceu muitos que estavam fazendo discurso contra o salário de R$260,00 a votar contra o trabalhador brasileiro. Aí vem a notícia de que o Diário Oficial publicou a liberação de R$250 milhões em emendas. Essa barganha era condenada pelo PT quando este ainda ostentava a bandeira da ética e fazia dela não apenas um discurso, mas seu compromisso de ação, e eu acreditava que aquilo era para valer. Agora, a mesma prática fisiológica, danosa não só para os interesses dos trabalhadores, mas para os do País, vem sendo utilizada para se aprovarem matérias que, na verdade, contrariam completamente os interesses públicos. E o Governo comemora, dizendo que foi uma grande vitória, na boca do próprio Presidente Lula.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena, com muito prazer.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Osmar Dias, quero saudar o pronunciamento de V. Exª, porque é muito importante que discutamos essas questões nesta Casa. Eu, ultimamente, mais do que nunca, vivo a repetir o que minha mãe dizia, na pobreza da nossa infância, no sertão: “Deus escreve certo em linhas tortas”. Nada me dá mais tranqüilidade, hoje, do que ver, ao longe, passar o bloco dos desmascarados, sem que eu tenha que silenciar, de forma cúmplice e omissa, diante disso. Na análise dos jornais, o mais constrangedor é o detalhamento das conversas, o que os Parlamentares pediram, o que falaram, as emendas que vão ser liberadas, os decretos que são feitos emergencialmente, sempre à véspera ou após cada votação, conforme o voto dado. Além do cínico memorial das contradições do PT e do Governo Lula, a banalização dessa promiscuidade entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional é vexatória, porque é como se isso fosse tão normal, porque está sendo repetitivo, que ninguém sequer resmunga. Quero saudar o pronunciamento de V. Exª. Nada pior para o aprimoramento da democracia representativa do que o silêncio, a banalização dessa maldita promiscuidade, porque é vexatório esse balcão de negócios sujos montado para compor base de bajulação. Isso é publicado detalhadamente na mídia, e ninguém se incomoda sequer de retrucar, para dizer que isso, efetivamente, não aconteceu. Então, quero saudar o pronunciamento de V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senadora Heloísa Helena, talvez tenha sido até bom para V. Exª ter sido expulsa do PT, porque, se não o fosse naquela oportunidade, sê-lo-ia agora. Tenho certeza de que V. Exª não vai votar, assim como eu, a favor desse salário proposto pelo Governo. Não há argumento que me convença de que não há recursos para o Governo dar um salário mínimo maior.

Vou fornecer rapidamente alguns dados, antes de conceder um aparte ao Senador Juvêncio da Fonseca.

Anotei bem que o Presidente Lula assumiu o compromisso, durante a campanha eleitoral, de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Portanto, esse é mais um compromisso não cumprido, mais uma incoerência. Só a não correção da tabela do Imposto de Renda vai render aos cofres públicos, neste ano, R$5,5 bilhões, ou seja, é mais uma “cavada” no salário do trabalhador, que paga, em média, 22% de Imposto de Renda. Isso significa que, a cada cinco meses, o trabalhador trabalha para o Governo um mês de graça, só pagando Imposto de Renda. Depois, paga mais imposto em tudo o que consome, chegando a uma média aproximada de 37%. Então, na verdade ele está trabalhando para o Governo um dia em cada três dias.

No entanto, isso ainda não é suficiente, porque todas as medidas provisórias que o Governo encaminhou para o Congresso Nacional a respeito de reforma tributária, Cofins e modernização da cobrança dos impostos resultaram em aumento de arrecadação. Então, para onde está indo esse dinheiro? Ele não está indo para aquilo de que vou falar daqui a pouco, nem para pagar o salário mínimo.

O Governo deve uma explicação à sociedade brasileira a respeito de onde está pondo o dinheiro do aumento da arrecadação obtido com essas penadas, com essas canetadas que tem dado em medidas provisórias. E o Congresso tem sido conivente, omisso às vezes, e até mesmo comparsa do Governo ao votar o aumento da carga tributária, que está inviabilizando o crescimento da economia e, dessa forma, a geração de postos de trabalho em nosso País. Fico perplexo com esta desculpa do Governo de que não tem dinheiro. Eu sei fazer contas, Sr. Presidente. Vejo que a arrecadação, em cada segmento da economia, não aumenta mais porque a economia não cresce. No entanto, o Governo, com suas canetadas, consegue aumentar em R$5,5 bilhões apenas com a não correção da tabela do Imposto de Renda. Só para a Cofins, esse aumento foi da ordem de R$4 bilhões, o que totaliza R$9,5 bilhões. Senador Juvêncio da Fonseca, para onde vai esse dinheiro?

Concedo um aparte ao Senador Juvêncio, com satisfação.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PDT - MS) - Senador Osmar Dias, V. Exª sempre com pronunciamentos dentro de um padrão ético que faz com que esta Casa se honre por si só. V. Exª é um líder nosso, um líder da coerência, um líder da boa consciência para análise de todas as questões que passam por esta Casa. As colações de V. Exª deveriam ser ouvidas por toda a população brasileira. Como é triste para nós presenciarmos essas mazelas que estão aí, a promiscuidade - como diz a Senadora Heloísa Helena - desse relacionamento entre o Executivo e o Congresso Nacional. Como é triste eu ter que dizer, por exemplo, para os funcionários da maternidade de Campo Grande, uma sociedade beneficente, e para todos aqueles voluntários que ali trabalham intensamente, e de graça, para a população, que a verba que coloquei no Orçamento da União não vai ser liberada porque eu vou votar contra o salário mínimo de R$ 260,00! Que republiqueta é esta, Senadora Heloísa Helena, na qual vivemos? Que País pobre espiritualmente! Que País pobre socialmente! Que País pobre de sentimento de solidariedade, comandado por esse Governo, que foi eleito pelo povo na grande esperança de uma virada ética! Digo a V. Exª e, com isso, estou dizendo ao povo do meu Estado, que as minhas emendas talvez não sejam liberadas. E não vou fazer força para que sejam liberadas vendendo o meu voto, aqui, em favor dessas teses absurdas, anti-sociais. Talvez tenha um custo eleitoral essa minha atitude, por não terem chegado, lá na ponta, no meu Estado, os recursos necessários para uma obra filantrópica. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e pela oportunidade que me dá para desabafar um pouco! Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Juvêncio da Fonseca, a população do seu Estado pode estar certa de uma coisa: é muito melhor que as emendas de V. Exª não sejam liberadas do que trocá-las pela atuação séria de V. Exª. Seria muito ruim para o Estado e para o País se V. Exª fosse daqueles que trocassem emendas por votos, principalmente quando o voto tem um poder tão destruidor quanto esse. Muitas vezes, votos dão tantos prejuízos que as pequenas emendas que podemos liberar nem de longe compensam um voto equivocado. V. Exª vota com a consciência, o que, V. Exª pode ter certeza, é muito importante para preservar legitimamente os interesses daqueles que votaram em V. Exª e elegeram o grande Senador que V. Exª é por Mato Grosso do Sul. Por isso, orgulho-me em tê-lo como meu parceiro no PDT - e ainda não perdi a esperança de ter também, como parceira, a Senadora Heloísa Helena.

Sr. Presidente, para onde está indo o dinheiro? Perguntamos para qualquer Senador, de qualquer Estado - menos para o Presidente da Mesa, porque o Estado do Tocantins é diferente, pois fez um grande investimento em infra-estrutura; conheço o Estado inteiro e sei que lá as estradas estão boas; com exceção da federal, a Belém-Brasília, as outras estão conservadas -, para onde está indo o dinheiro, por exemplo, da Cide? Não dá para aumentar o salário mínimo porque não se tem dinheiro. É claro que não estou dizendo que o dinheiro da Cide deve ir para pagar o aumento do salário mínimo. O que quero dizer é que o Governo arrecada impostos para dar respostas a todas as suas responsabilidades. É responsabilidade do Governo melhorar as rodovias brasileiras, e ele não está fazendo isso. Não conheço nenhuma rodovia que esteja sendo reformada.

As universidades brasileiras também estão em crise. A Universidade do Paraná, como todas as outras universidades federais, está em crise. O hospital universitário não recebe recursos para comprar equipamentos, para se modernizar; muitas vezes, vive do sacrifício dos seus médicos, pedindo favores à comunidade. Então, para lá não está indo o dinheiro.

Estamos vendo uma crise também na segurança pública. Faltam recursos. Não há dinheiro para equipar a polícia ou mesmo para pagar um salário mais justo para os policiais, como também para os professores. Para lá não esta indo o dinheiro.

Há a crise na saúde. Afora esse lodaçal de corrupção que invadiu o Ministério da Saúde, há ainda o problema da falta de recursos.

Há crise nos Municípios brasileiros, que estão quebrados. Estamos vendo os prefeitos reclamando e pedindo, pelo amor de Deus, para votarmos aqui 1% a mais no FPM - que vamos votar -, o que resultaria em R$1 bilhão para ser dividido entre mais de 5 mil Municípios brasileiros, o que não representa nada.

Há crise no emprego. São 10 milhões, não de trabalhadores, mas de famílias que estão vivendo com menos de R$3,00 por dia, que é como se classifica a linha da miséria. Os programas sociais não têm dinheiro. O Fome Zero parou. O Primeiro Emprego gerou 2,2 mil empregos, o mesmo que uma pequena empresa de uma cooperativa no Paraná pode gerar com um financiamento do BNDES em torno de R$10 milhões.

Então, fico aqui perplexo. Não sei para onde está indo o dinheiro do aumento da arrecadação. O Governo continua usando o argumento de que não tem dinheiro para aumentar o salário mínimo.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Se o Presidente me permitir, concedo o aparte a V. Exª, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Osmar Dias, neste aparte, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dar-lhe uma informação. Certamente, V. Exª dela tem conhecimento, mas não a incluiu em seu discurso. De 1996 até hoje, com essa não correção da tabela do Imposto de Renda, segundo o Sindicato dos Fiscais da Receita, o Governo arrecadou R$14,5 bilhões a mais tendo em vista as pessoas que mudaram de alíquota e tiveram o imposto cobrado e com os que pularam para alíquotas maiores. Parabenizo V. Exª, porque também somos contra esse salário de R$ 260,00. Se o Governo prometeu distribuir riqueza, entendo que uma forma de distribuir riqueza é aumentando o salário mínimo. Propugno que esse valor chegue aos US$100.00 que todos falam, já que foi prometido na campanha dobrar o valor do salário mínimo. Se passar para US$100.00, pode ser que cheguemos lá. Que se reduza o superávit financeiro - estamos acima do que o FMI exigiu - e se tire só para o salário mínimo. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e obrigado pelo aparte!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Augusto Botelho. Fico satisfeito que a Bancada do PDT vai fechar contra esse valor do salário mínimo.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Se o Presidente permitir, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - S. Exª é muito benevolente. Eu não poderia esperar outra coisa de um jovem como S. Exª, senão a benevolência.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pensei que “o jovem” fosse para mim.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Também. Quero dizer que essa sua barba branca, segundo a sua esposa, é só charme, não tem nada de idade nisso.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (PL - ES) - Estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª, muito rico de informação e de sentimento. Até porque acho que essa história de vontade política é tudo conversa fiada. Se não houver sentimento, não se vai a lugar algum. E essa história de vontade política começa por aqui, não chega aqui. E a coisa tem que começar aqui para chegar aqui. V. Exª faz um pronunciamento com o sentimento do povo brasileiro, sentimento de ter sido ludibriado. Falo com toda a convicção para V. Exª que, se o Presidente Lula houvesse me avisado, ou o comando da campanha de Sua Excelência, que iria taxar inativo, que iria dar um salário mínimo desses, de brincadeira, certamente eu não o teria apoiado no segundo turno. Acho que quem taxa inativo tem coragem de cuspir na cara da mãe. O dinheiro que falta nos Municípios está indo para as ONGs. As ONGs estão recebendo para impedir o crescimento do País. Imagine V. Exª que, do Primeiro Emprego, a Ágora, essa ONG da rapaziada, recebeu R$7,5 milhões e gerou um emprego, que foi para a pessoa que foi ao banco buscá-lo. Mamãe, me acode! Parabéns pelo brilhante pronunciamento!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Magno Malta.

Antes de encerrar, Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, quero dizer que o Senador Magno Malta me deu uma pista de para onde está indo o dinheiro: para as ONGs. Agora, lembrei-me de uma outra coisa: os cargos comissionados criados para contratação de cabos eleitorais para a próxima campanha, com dinheiro público. É outra pista. Mas, devagarzinho, descobrimos para onde vai o dinheiro, porque, para os trabalhadores e empresários brasileiros, não está indo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.