O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago a esta tribuna um tema que vem inibindo e desestimulando o avanço da média empresa, que é a alteração do regime da Cofins para o sistema de não-cumulatividade, uma reivindicação histórica do setor produtivo, aplicável às empresas tributadas com base no lucro real, reivindicação esta que não atendeu ao setor, muito pelo contrário, criou uma distorção prejudicial ao empreendedorismo.

A atual sistemática, ao lado de ter elevado a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% sobre o faturamento bruto, permite que o contribuinte deduza créditos pagos ou presumidos sobre as situações previstas no art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Entre tais itens, não se encontram os gastos com pessoal.

O resultado dessa alteração foi um sensível acréscimo na carga tributária das empresas que detêm elevada participação no custo de pessoal, no total de suas despesas, pois sofreram uma elevação real na alíquota incidente sobre o faturamento, sem qualquer direito de crédito sobre os insumos com mão-de-obra.

A lei em comento, portanto, veio onerar drasticamente os setores produtivos que geram emprego, beneficiando com forte redução tributária as empresas que têm baixo custo de pessoal.

Por essas razões, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei o Projeto de Lei nº 165, de 2004, que visa corrigir a distorção exposta, contribuindo para fazer justiça fiscal e para estimular a manutenção e a geração de empregos, por meio da redução da carga tributária para as empresas que oferecem mais empregos.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, se não ficarmos atentos em criar alguns incentivos, que não são benefícios - é bom deixar isso bem claro -, nos próximos anos, a média empresa estará fadada à extinção, visto que é a única da categoria que paga seus tributos sem nenhum subsídio.

Muito obrigado a todos.