O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, temos ouvido e lido na imprensa uma série de escândalos envolvendo organizações não-governamentais, que, utilizando recursos públicos, portanto recursos do povo brasileiro, têm praticado todo tipo de corrupção.

Desde que assumi o meu mandato de Senador, tenho tido uma preocupação muito séria com essa matéria, porque, de há muito tempo, já vinha recebendo denúncias e fazendo constatações. Fui autor do requerimento de criação e presidi a CPI que investigou as ONGs. Durante aquele trabalho, tivemos extremas dificuldades de investigá-las, primeiramente porque não existe um cadastro oficial, sequer um cadastro confiável, dessas organizações, que atuam de maneira completamente liberta, no sentido mais pejorativo da palavra.

É um verdadeiro escândalo o que vem sendo praticado por essas instituições. Faço a ressalva de que existem muitas organizações não-governamentais sérias, mas há muitas que são verdadeiros antros de pilantragem. Essas, inicialmente, apenas enganavam os colaboradores, as pessoas que, de boa-fé, doavam recursos próprios para que atuassem sob um manto de voluntariado, de assistência aos desamparados, às minorias. Daí elas evoluíram e passaram a obter recursos internacionais, inclusive oficiais, de governos estrangeiros, e em seguida recursos do Governo brasileiro. E já faz algum tempo, não é do Governo Lula nem do Governo Fernando Henrique Cardoso, remonta à década de 80 e vêm se aperfeiçoando. Montaram um verdadeiro cartel no Brasil. Primeiramente monopolizaram a idéia de que são donas da verdade, são sacrossantas e, portanto, não cometem nenhum equívoco. Os escândalos recentes mostram exatamente o contrário. Aliás, a CPI das ONGs revelou que havia inúmeras irregularidades. Um exemplo foi uma ONG de Rondônia, chamada Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste de Mato Grosso e Sul do Amazonas - Cunpir, cujas denúncias de irregularidades sérias encaminhamos ao Ministério Público. Outros casos descobertos foram: o Conselho Indígena de Roraima, a Cooperíndio no Amazonas e vários outros que, usando o nome do índio, a causa indígena, conseguiam recursos e os descaminhavam.

Está provado agora com o caso da Funasa, do Ministério da Saúde, que está revendo alguns convênios. Mas as ações não podem ficar restritas à revisão e ao cancelamento de convênios que foram realizados sem licitação.

Lá em Roraima duas ONGs que atuam na área indígena, sozinhas, receberam mais dinheiro do que todos os Municípios do interior do Estado.

O que lamento, Sr. Presidente, é que existe um projeto de minha autoria tramitando na Casa desde 6 de novembro de 2002, propondo regulamentar a atuação dessas organizações no Brasil.

As fundações, as associações de bairros, todas elas são regulamentadas, e as ONGs, não. No Governo Fernando Henrique, foram criadas as OCIPS, nas quais muitas ONGs não querem se transformar, porque terão que se submeter à fiscalização. E o volume de recursos que são entregues a elas é enorme.

No dia 18 de fevereiro de 2003, como resultado do trabalho desenvolvido pela CPI das ONGs, foi apresentado um outro projeto, visando ao mesmo objetivo, regulamentar a atuação das ONGs, com um esquema de fiscalização. Esse projeto veio direto para o plenário, como é uma prerrogativa da Comissão, e, no entanto, por manobras, foi levado à CCJ.

Esses dois projetos estão apensados com parecer favorável do Senador César Borges, que inclusive elaborou um substitutivo aprimorando alguns pontos, mas estabelecendo basicamente que se pode criar uma ONG, mas é preciso registrá-la, definir suas finalidades, prestar contas da origem e da aplicação do dinheiro recebido, principalmente se for recurso público, proveniente do imposto pago pelo povo. Precisa também esclarecer sobre o dinheiro que vem do exterior, que alimenta muitas ONGs no Brasil. Por que governos estrangeiros ou instituições estrangeiras alocam recursos em ONGs aqui no Brasil? O Brasil tem que saber.

No entanto, muitas dessas ONGs picaretas envidam o maior esforço para que esse projeto não seja aprovado. Felizmente, a maioria dos líderes desta Casa assinaram pedido de urgência para que esse projeto venha a plenário e seja votado.

Creio que o momento atual é o de passar a limpo essa história. Temos que aprovar esse projeto e não podemos nos conformar apenas com a rescisão do contrato com essas ONGs que cometeram irregularidades. Precisamos exigir do Ministério Público que vá fundo na investigação e temos que fazer aqui uma nova CPI para aprofundar essa investigação e não permitir que o Brasil seja assaltado por essas instituições, que, com a aparência de sacrossantas, estão fazendo o pior tipo de bandidagem, que é assaltar a boa-fé do cidadão e os cofres públicos.

Sr. Presidente, fico indignado principalmente com a situação na área da saúde, como médico, por ver que há, de um lado, vampiros explorando o dinheiro público que deveria ir para os doentes; de outro, as ONGs, que recebem milhões. Aliás, é bom que se ressalte aqui: o jornal O Globo publicou, no dia 3 do mês passado, uma página inteira mostrando que o Governo brasileiro, no ano passado, liberou R$1,3 bilhão para as ONGs, o que corresponde a 44% do que foi repassado para todos os Municípios, e a mais ou menos 42% do que foi repassado voluntariamente para todos os Estados do Brasil.

Então, proporcionalmente, as ONGs estão recebendo mais dinheiro do que os Municípios e os Estados. E nós, do Senado, que representamos os Estados, que representamos a Federação, não podemos aceitar isso e temos que exigir, primeiro, do Poder Executivo, que apure; do Tribunal de Contas da União, que investigue profundamente, e, do Ministério Público, que exerça o seu papel como fiscal da lei e não permita que essa situação evolua.

Aliás, quero aqui ressalvar que a CPI das ONGs encaminhou, sobre as dez ONGs que foram detectadas, por meio da Presidência do Senado, ofícios ao Ministério Público Federal, a alguns ministérios públicos estaduais - quando era o caso -, à Receita Federal, mas, até agora, não tenho conhecimento do andamento das solicitações feitas de investigação dessas ONGs. Portanto, a partir de agora, vou travar uma verdadeira batalha nesse sentido, já que os Líderes, na sua grande maioria - do PMDB, do PSDB, do PFL -, assinaram requerimento de urgência. Esse projeto precisa ser urgentemente debatido e votado no Senado e na Câmara dos Deputados, para que haja clareza. Essas ONGs gostam de falar em “transparência”. Existe até uma ONG chamada Transparência, com a qual o Governo brasileiro tem um convênio para fiscalizar os seus atos, como se não existisse Tribunal de Contas da União e como se não existisse a CGU, a Controladoria-Geral da União. Temos que contratar uma ONG para fazer a investigação dos atos do Governo. Então, vamos fazer isso. Vamos analisar que recursos estão sendo desviados escandalosamente, principalmente da área da saúde.

Creio que é uma tremenda malvadeza com o povo brasileiro, principalmente com os doentes, utilizar o dinheiro destinado a eles para comprar hemoderivados; tirar os recursos que deveriam ser gastos com a assistência aos índios e passá-los para o bolso de meia dúzia de pessoas, principalmente para meia dúzia de ONGs, que, de acordo com o que foi publicado recentemente, beneficiaram inclusive parentes de funcionários do Ministério da Saúde.

Temos realmente que passar este País a limpo, começando por essas ONGs, que querem substituir inclusive o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.

Portanto, Sr. Presidente, quero encerrar pedindo ao Senado que dê a urgência que os Líderes pediram para votar esse projeto, que, pelo menos, é um passo para moralizar essa questão. 

Muito obrigado.