O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lá nas minhas Minas Gerais é comum dizerem que banco só dá errado se se ficar com uma pá, na porta da frente, pegando o dinheiro que entra, e se jogar no lixo, pela porta dos fundos.

O meu Estado foi o berço das mais importantes e sólidas instituições de crédito do Brasil no século passado. Assim ocorreu com o Banco da Lavoura, o Banco Nacional, o Bemge, a Caixa Econômica Estadual. Quantos e quantos bancos se destacaram em Minas Gerais e se tornaram entidades nacionais!

Ainda assim, em 1998, decidiram fechar três instituições de crédito em Minas Gerais. Duas delas eram o sustentáculo do crédito estadual, a Caixa Econômica Estadual e o Bemge, que era o banco do Estado. Com o fechamento da Caixa Econômica Estadual, houve uma série de dificuldades para milhares de mineiros, para os que nela trabalhavam, para os que tinham dependentes naquela instituição, para os que tinham lá as suas economias. Ainda assim a Caixa foi fechada exatamente no momento em que um governo saía do Palácio da Liberdade e entrava outro. Até para ninguém assumir a responsabilidade pelo fechamento de uma instituição secular.

Logo em seguida, ainda em 1998, resolveram fechar o Bemge, que era o Banco do Estado de Minas Gerais. Aquele era o banco do Estado, que estava presente em quase todos os Municípios de Minas Gerais, notadamente nas pequenas cidades, Sr. Presidente, onde a presença de um banco ou pelo menos de uma repartição desse banco se faz tão importante. E, naquele momento, com a venda do Bemge, ficou estabelecido que o banco comprador ficaria com a responsabilidade de manter, pelo menos durante cinco anos, as agências nas cidades de Minas Gerais, notadamente nas pequenas cidades do interior do Estado.

Pois bem, no começo deste ano, terminou o prazo de cinco anos. E, ao terminar esse prazo, o que acontece? O banco comprador, que é o Banco Itaú, imediatamente anunciou o fechamento das agências nas pequenas cidades de Minas Gerais, causando um seriíssimo transtorno, dificuldades imensas não só para a prefeitura, para as suas secretarias, mas para o povo de modo geral e, especialmente, para aqueles que recebem a sua pensão por meio de um banco responsável pelos bancos estatais que foram fechados.

Infelizmente, isso aconteceu e, imediatamente, a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por intermédio do Deputado do PT, Chico Simões, solicitou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as razões pelas quais o banco não continuava a fazer parte importante da economia dessas pequenas cidades. Por essa razão, o banco voltou atrás e disse, Senador Paulo Paim: “Não vou mais fechar, então, pelo menos 58 agências”. 

Mas estabeleceu o seguinte: ele não fecha a agência, mas essa pequeníssima cidade tem que pagar de R$7 mil a R$15 mil por mês para ter o direito de ter uma agência bancária naquela cidade.

Ora, Sr. Presidente, é absurdo, é lamentável que uma instituição que, no ano passado, teve um lucro líquido de R$3,151 bilhões, se ocupe em fechar 58 agências em pequenas cidades do meu Estado de Minas Gerais, tão importante para a economia nacional.

E, quando reagimos, quando a Assembléia Legislativa do meu Estado quer perguntar por que isso está acontecendo, o banco diz: “Volto atrás e mantenho as agências, desde que as cidades me paguem”.

Tenho alguns dados aqui que precisam ser mencionados muito claramente, porque essa questão da venda do Bemge para o Itaú faz parte de um complexo de aquisições do Banco Itaú, que é o mais poderoso em lucro líquido no País. A incorporação de bancos como o Mercantil, de São Paulo, o Bemge, de Minas Gerais, e o BBV significou, na prática, a extinção de postos de trabalho.

Observem os dados - o Itaú é exemplo eloqüente desse fenômeno -: entre 1995 e o ano passado, o banco abocanhou nada menos do que sete instituições. Somados, os postos de trabalho desses bancos, no momento em que foram absorvidos, chegavam a 24 mil empregos. Entretanto, aos 34 mil empregos controlados pelo Itaú, em 1995, antes dessas operações, foram acrescidos apenas 7 mil empregos, ou seja, 17 mil empregos desapareceram no processo de aquisição desses bancos pelo Banco Itaú.

Esta é a razão do lucro, ou seja, manda-se empregado embora, aumentam-se as taxas e, no fim do ano, há R$3 bilhões de lucro. Aí, o Senador Hélio Costa, preocupado, faz um requerimento e o envia à Mesa do Senado, querendo saber quanto é que o banco pagou de imposto no ano passado. Se teve um lucro de R$3,151 bilhões, quanto pagou de imposto, que é o que vai para a saúde, é o que realmente vai para o social e pode ser aplicado naquelas obras que são tão importantes para qualquer governo. E é evidente que o Governo do Presidente Lula precisa desses impostos. Não podem informar porque a lei não permite, não me dá o direito de saber quanto uma instituição que recebeu R$3,1 bilhões de lucro pagou de Imposto de Renda para o Governo.

Pior do que isso, Srs. Senadores, é que eu estendi o meu pedido para os bancos oficiais. Perguntei quanto o Banco do Brasil pagou de imposto no ano passado, já que teve um lucro de R$2,5 bilhões, enquanto os pequenos produtores na minha região, em Minas Gerais, notadamente em Carandaí, estão perdendo, hoje, em leilão da Justiça, as suas terras, onde produzem, vivem e têm o seu sustento. No entanto, ninguém pode me informar quanto foi pago de Imposto de Renda.

Ora, Sr. Presidente, isso é lamentável. Volto, uma vez mais, a lembrar discursos permanentemente feitos, em que se diz que os banqueiros internacionais estão enchendo a pança com os lucros que auferem com a dívida externa brasileira. Realmente, mandam para os banqueiros internacionais US$1 bilhão por mês, mas se esquecem dos banqueiros nacionais, que também estão enchendo a pança. É muito importante ressaltarmos que há aqueles banqueiros internacionais que enchem a pança e há também os banqueiros nacionais que enchem a pança, e estes são tão responsáveis quanto os outros. Aqueles falam inglês e francês e estes, português. São iguais. Não há banqueiro diferente, são todos iguais, rigorosamente iguais. Todos conhecem uma coisa que se chama juros.

Vem-me às mãos um documento do Sindicato dos Bancários da Paraíba que diz que o Itaú se juntou à Esso para fraudar, para não pagar ICMS. A Esso, diga-se de passagem, é uma empresa que se dá ao luxo de perder anualmente R$70 milhões, por absoluta incompetência administrativa. Então, como não tem lucro, também não paga imposto.

Tenho, Sr. Presidente, a maior preocupação nesse sentido, porque no meu Estado de Minas Gerais as pequenas cidades precisam, sim, de uma agência bancária, que vai lidar com o dia-a-dia da cidade.

Neste momento, o nosso ilustre presidente dos Correios está anunciando a implantação, em Minas Gerais, do Banco Postal. Talvez seja essa a solução para esse problema não só para Minas, mas para o Brasil inteiro, porque o Banco Postal vai acabar substituindo, Senador Marco Maciel, o antigo banco estatal, que foi comprado por um banco particular, que cumpriu rigorosamente os cinco anos de prazo que tinha para manter aquelas agências e, vencido o prazo, fechou as agências, deixando as pequenas cidades sem banco.

O que pedi, na verdade, foi que se juntassem os lucros do Itaú, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de todos os bancos nacionais que não estão na fila dos principais ganhadores do ano passado, o que dá mais ou menos R$12 bilhões de lucro, mas ninguém quer me informar quanto pagaram de imposto, que vai para a saúde, para a educação e para as obras sociais.

Por essa razão, fica o meu protesto. Quero apresentar publicamente as minhas congratulações para a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, principalmente os Deputados Alberto Pinto Coelho e Chico Simões, que querem e vão fazer, inclusive com a participação e anuência do Governo de Minas Gerais, uma audiência pública e até uma CPI para apurar como se faz o fechamento dessas agências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.