O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, a Câmara dos Deputados deliberou sobre o valor do salário mínimo. Não há novidade qualquer nesse sentido, porque sabíamos que a proposta seria aprovada naquela Casa. No Senado, o quadro é outro.

Hoje, pela manhã, perguntaram-me se eu me sentia derrotado. Ora, primeiro, não sou Deputado Federal; segundo, apenas defendo aqui no Senado da República aquilo que defendi ao longo da vida. Se alguém perdeu, sem sombra de dúvida, foram os trabalhadores, os aposentados, os discriminados, os desempregados, enfim, dois terços da população brasileira, que ganha até um salário mínimo.

Sr. Presidente, há um dado que, para mim, é simbólico: o Brasil é campeão do mundo em desigualdade social e continua a ter o pior salário mínimo do mundo. Isso demonstra que o salário mínimo é, sim, um instrumento de combate à miséria e à pobreza.

É claro que fiquei triste ontem. Como não ficar triste vendo os meus companheiros que, num passado recente, estavam ao meu lado fazendo caminhada, greve de fome e vigília no plenário da Câmara dos Deputados, acampando em frente à casa do Presidente, tendo que ir à tribuna se posicionar de forma contrária a um salário mínimo que ultrapassasse o valor miserável de R$260,00? Eu poderia vir a esta tribuna mentir, mas não sei fazê-lo. Tenho que falar exatamente a verdade.

Sr. Presidente, confesso a V. Ex^a que estou me controlando ao deixar de comentar o que anda falando a Líder do Bloco. A imprensa me procurou há pouco para falar, mas estou me controlando. Falarei primeiramente com S.Ex^a. Uma vez comprovada a baixaria e os ataques pessoais, que penso não estarem à altura do comportamento de uma Líder de um Partido, de um Bloco, aprofundaremos o debate de forma qualificada, em alto nível. Mas, aqui, fico com o debate técnico e tranqüilo, como manda a boa ética parlamentar.

Não adianta que não vou me intimidar. Que isso fique claro. Só quem não me conhece - estou nesta Casa há vinte anos -, pensa que me intimida. Ninguém me intimida. Virei à tribuna, no dia da votação, defender o projeto que apresentei. Com certeza absoluta, votarei contra o salário mínimo de R$260,00, o que não quer dizer que vou fazer ataques pessoais a esse ou àquele Senador que pensa diferente de mim.

Agora, que ontem não foi um dia de alegria, não foi; foi um dia de muita tristeza; foi um dia quase que de luto, lá na Câmara dos Deputados. Espero que, aqui no Senado, onde prevalece o bom senso, onde prevalece o bom debate entre nós - nada contra o debate que houve na Câmara, que eu entendo de alto nível também -, consigamos construir uma proposta alternativa que não exclua os aposentados e pensionistas.

Claro que fiquei preocupado quando vi reafirmarem esta semana que a saída era criar dois salários mínimos: o aposentado deveria receber um outro salário mínimo menor que o salário mínimo que se fixasse. Claro que isso me preocupa. Claro que me preocupa quando falam em votar os salários mínimos regionais, quando já existe o salário mínimo estadual. Claro que isso me preocupa. Como vou dizer que concordo com isso? Não consigo, Sr. Presidente, negar toda a minha história.

Senadora Fátima Cleide, lembro-me de V. Exª, que, em muitas oportunidades, durante o debate sobre a previdência, dizia: “Senador Paulo Paim, vamos defender principalmente aqueles que estão lá no interior, que dependem do salário mínimo”. E V. Exª, com certeza, tem um carinho muito grande da população do País e do seu Estado.

A esse povo que escreveu essa história, não tem como eu, aqui, com 54 anos, avô de três netas - que estão em casa, me ouvindo e me indagando: “O quê? Como? Até ontem ele fazia greve de fome. E nós, preocupadas, inclusive, porque ele poderia até morrer no plenário, depois de três dias em greve de fome!” -, dizer, agora, que aquilo tudo não valeu de nada, que era tudo de brincadeirinha, que eu menti a vida toda? Não tem como, Sr. Presidente. Não tem, como. Senador Eduardo Suplicy, é como se V. Exª subisse aqui e declarasse ser contra a renda mínima. Pergunto se V. Exª viria à tribuna para dizer que é contra a renda-mínima. Duvido que V. Exª faça isso. Eu poderia citar cada um dos Senadores que têm a sua história mais ou menos ligada a uma área da atuação. Mas, além, do salário mínimo, quero ainda... Porque não adianta... Soube hoje que agora o Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, não será mais aprovado, porque é uma forma de retaliação. Não é a mim que estão retaliando, mas a comunidade negra do País, que vê no Estatuto da Igualdade Racial a verdadeira alforria do fim da escravidão, depois de 116 anos. “Ah! Mas tem outra que o Paim vai ver só: não vamos aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Mas vão penalizar as pessoas com deficiência, que são 24,5 milhões, só porque o estatuto é de minha autoria? Não é a mim que vocês estarão agredindo, mas as pessoas com deficiências. “Ah! O Paim verá, porque a proposta de 40 horas, que é do movimento sindical e da qual é um dos autores, juntamente com Inácio Arruda, essa também vamos detonar”. É, triste ver esse tipo de debate. Quero ver o bom debate.

Por que ser contra o Estatuto de Igualdade Racial, Senador Almeida Lima? V. Exª , com toda franqueza, me disse não ser contra o estatuto, mas quanto à questão de cotas quer aprofundar o debate comigo. Hoje, o Senador Jefferson Péres e outros Senadores me falaram isso também. Agora, ser contra os projetos, como forma de prejudicar um Senador, é dizer que todos os projetos que forem de autoria dele serão retaliados. Brincadeira! Isso não é sério! É de uma irresponsabilidade tão grande que fico, de fato, indignado. Discordar de um projeto de minha autoria no mérito é legítimo, é algo que respeito. Podem até derrubá-lo, no mérito. Agora, por retaliação, prejudicar o movimento sindical, a que sou muito ligado, prejudicar os deficientes, a comunidade negra, os aposentados e pensionistas, aos quais sou muito ligado, não é possível!

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Eduardo Suplicy, ambos são donos da palavra, podem ter certeza absoluta.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu aparte é breve, é apenas para dizer a V. Exª que, do jeito que vai, daqui a pouco vão chegar à PEC paralela para tentar retaliar V. Exª. Desde já, V. Exª conta com nossa integral solidariedade. Sabemos da legitimidade de suas posições expostas ao longo dos anos. V. Exª tem todo o respeito, apreço e admiração de todos nós.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Tenha certeza V. Exª de que, para mim, é muito, muito importante sua palavra e solidariedade não a esse ou aquele projeto, mas, pelo menos, que não seja essa a forma de tentar me inibir por eu ter uma posição diferenciada em alguns assuntos.

Muito obrigado, Senador.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim, quero transmitir a V. Exª que considero importante que haja o esforço por parte do Governo, da direção de nosso Partido, de promover a unidade do Partido sempre que isso for possível. Mas deve haver o respeito pela opinião daqueles que, conforme V. Exª, neste caso, estão em desacordo com o que se está propondo. Transmito a V. Exª que estou de acordo em votar a proposição do Presidente Lula, que foi objeto da argumentação do Ministro Antonio Palocci, de definir para agora o salário mínimo apenas em R$260,00, com os acréscimos que haverá com respeito ao salário família. Avalio que devemos, sim, fazer um esforço para que compreenda V. Exª inteiramente as razões que estão fundamentando a posição do Governo. Como V. Exª tem argumentos também fortes, é importante, ainda mais levando em conta sua história, que isso seja respeitado e sem qualquer espírito de retaliação. Estou inscrito para falar hoje, ocasião em que relatarei a viagem que fiz, representando o Presidente Lula, mas voltarei à reflexão sobre o tema.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Não é possível conceder mais apartes.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Mas como S. Exª foi citada, com base no art. 14 - eu a citei nominalmente - penso que tem direito, no mínimo...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª vai falar em seguida. É a oradora inscrita para falar após o Senador Paulo Paim. V. Exª poderá fazer o seu desabafo com a atenção que a Mesa vai lhe dedicar.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Lamento, mas comprometo-me a ficar no plenário no início de seu pronunciamento, para que V. Exª possa colocar sua opinião.

Sr. Presidente, são três frases que pretendo ler no encerramento.

Carta Aberta aos Srs. Parlamentares

As entidades signatárias reiteram a confiança de que seja honrado o compromisso assumido pelo Governo e expresso publicamente em sessão plenária do Senado Federal em dezembro de 2003, de tramitar urgentemente a PEC paralela da Previdência, aprovada no Senado ainda em 2003, e ter sua votação e aprovação concluída imediatamente no Congresso Nacional.

Passados já 6 (seis) meses do compromisso e da aprovação no Senado Federal, esperam as entidades que o Congresso Nacional tenha a sensibilidade de não votar outra matéria, em especial a PEC da Reforma Tributaria e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, antes da votação e aprovação da PEC paralela da Previdência.

Quero dizer que, ao ler esse documento, assumo essa responsabilidade também, porque seria irresponsável ler um documento exigindo que a PEC paralela seja votada antes da reforma tributária e da LDO se eu também não tivesse compromisso com o mesmo.

O documento distribuído é assinado por cerca de 110 entidades do movimento sindical.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.