O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do meu discurso, registro com extremo pesar o falecimento, em Campo Grande, do radialista Mário Mendonça. Um enfarto, com parada cardíaca fulminante, levou esse que foi um dos mais queridos, respeitados e admirados jornalistas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Mário Mendonça nos deixou aos 67 anos, abrindo uma lacuna na imprensa regional e até nacional, tamanha era sua importância.

Em 1954, iniciou sua carreira na saudosa PR 7, Rádio Sociedade Difusora, e, a partir daí, construiu uma carreira impecável, especializando-se como narrador esportivo. Atualmente, trabalhava na Rádio Educação Rural e exercia com notável competência as funções de locutor do Governo do Estado. Sua voz inconfundível era um marco em todo o Estado, por isso Mário Mendonça deixará muitas saudades.

Sr. Presidente, desejo, portanto, deixar registrada essa nota triste de falecimento de um grande amigo.

Agora, Sr. Presidente, vou-me ater ao tempo que V. Exª me destinou.

Desejo fazer alguns registros importantes, no meu ponto de vista.

Inicialmente, lembrar um pouco 2003, as dificuldades que enfrentamos, as medidas corajosas que o Governo Federal teve que encampar exatamente para recolocar a economia nos eixos. As reformas duras, ousadas, corajosas, como a reforma da previdência, como a reforma tributária e uma política de grande austeridade fiscal, exatamente para colocar em ordem as contas públicas do nosso País. Em paralelo, muitos projetos começaram a ser desenvolvidos, alguns do próprio Legislativo, outros do Executivo. Imputo esses projetos como de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil.

A nossa economia, no primeiro trimestre, já demonstra sinais de crescimento. Ainda é cedo, vamos precisar acompanhar esse processo com muita prudência, com muita cautela, mas a realidade é que, a despeito das dificuldades internacionais, ficou mais do que comprovado, nas últimas semanas, que os fundamentos da nossa economia são sólidos.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós não podemos parar por aí. Existem projetos que são fundamentais para o Brasil e que ora tramitam no Congresso. Por isso eu gostaria de registrar algumas iniciativas de fundamental importância para desenvolver a nossa economia. Além das reformas já citadas, realizadas ao longo do ano passado, não posso deixar de registrar a Lei de Falências que tramita no Senado Federal, motivo de uma intensa discussão dos Senadores, pela importância que tem. Todo esse processo é conduzido na Comissão de Assuntos Econômicos pelo ilustre Senador Ramez Tebet, Senador da minha terra, do Mato Grosso do Sul.

Eu não poderia deixar de enfatizar também um projeto importantíssimo, aprovado anteontem pelo Senado Federal, como disse muito bem o nosso querido Senador Romeu Tuma: trata-se da Medida Provisória da Marinha Mercante, que cria as condições necessárias para a recuperação da nossa indústria naval, dos nossos estaleiros - indústria importantíssima como geradora de emprego para o nosso País. Assim como a reforma do setor elétrico brasileiro, que nos conduzirá para um sistema híbrido, onde teremos competindo, em iguais condições, empresas estatais e empresas privadas. Espero que o ministério regulamente o modelo aprovado nesta Casa e no Congresso Nacional, de tal maneira que os investidores, não só os privados como também os estatais, tenham confiabilidade em relação aos investimentos que projetam para a Nação.

Energia é fundamental para o desenvolvimento. E temos que ter energia abundante, energia barata, como estipula o novo modelo aprovado. E Luz para Todos, nome do próprio programa do nosso Governo, levando energia, subvencionada até 2008, para todos os lares brasileiros, atendendo principalmente às áreas rurais. Quem vive na área rural sabe a importância que a energia representa não só para o bem-estar, mas para a produção, para a eficiência.

Outro projeto de extrema relevância e que hoje se discute na Comissão de Assuntos Econômicos é o das parcerias público-privadas. Precisamos olhar com muita atenção esse projeto, porque ele consolida o cenário possível para que o Estado e os investidores privados aportem recursos no saneamento, na infra-estrutura, em áreas que são fundamentais para o crescimento do nosso País.

Vamos evoluir muito esse debate na Comissão de Assuntos Econômicos, como ficou muito bem caracterizado na reunião de hoje, como também na própria CCJ, até porque este é um projeto importantíssimo no meu ponto de vista e alavancador de investimentos.

Um outro projeto também, este focado no agronegócio, que é fundamental registrar-se: o projeto da biossegurança. Não podemos ficar atrasados ou condenar o País ao atraso, principalmente naquilo que se refere à engenharia genética. Temos que acompanhar o avanço da tecnologia mundial. Todos lembramos o desastre que foi a Lei de Informática para o País, que condenou o Brasil a um atraso de anos e anos. Está aí o projeto da Lei de Biossegurança, de extrema relevância para que tenhamos condições de alavancar o País na produção de alimentos, nas células-tronco, enfim, temas que hoje vão tomar conta deste Senado nas principais Comissões pela importância que têm. E precisamos produzir alimento, como disseram muito bem a ONU e a FAO em um relatório recente.

Sem deixar também de destacar o projeto da inovação tecnológica do Ministério da Ciência e Tecnologia, que é o foco industrial, o foco da eficiência, o foco de políticas absolutamente lúcidas que vão produzir o desenvolvimento do nosso País e dos nossos Estados.

Sr. Presidente, sei que o meu tempo é curto e que não posso me alongar, mas, para fazer frente a esses desafios, e desafios que se ampliam, como muito bem disse o Senador Romeu Tuma, há poucos minutos - parabenizo a minha companheira Senadora Fátima Cleide pela iniciativa e pela política externa ousada e agressiva do Presidente Lula, que tornou essa visita à China um marco histórico nas relações internacionais do nosso País -, eu não poderia deixar de destacar que temos prioridades que devem ser atacadas com coragem, com ousadia e com brasilidade. Primeiro, a questão da eficiência na infra-estrutura e no transporte. Se tivermos um transporte barato, poderemos cobrar mais pelos nossos produtos e teremos uma margem melhor de preço para trabalhar. Esse ponto é fundamental. Temos que ter estradas, ferrovias, rodovias, portos, ter as nossas hidrovias funcionando, como disse muito bem o Senador Romeu Tuma ao falar sobre a China. Precisamos agregar valor à nossa produção, porque isso representa emprego e mais divisas na exportação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, concluo rapidamente.

Com relação ao agronegócio, temos de encarar a política ousada e determinada do Presidente Lula para a reforma agrária. É absolutamente necessário fazer uma reforma agrária qualificada, preparando-se as famílias que serão assentadas, mas com respeito à lei.

Da mesma forma, temos de encarar e discutir com absoluta franqueza as questões indígenas, que têm atingido alguns Estados brasileiros e que vão exigir uma ação clara com relação a vários pontos, tais como: política de demarcação, reestruturação da Funai, região de fronteira, mineração e garimpo em áreas indígenas. Para que isso aconteça, o Governo precisa de uma estrutura enxuta, em que pessoas executivas façam frente aos anseios da nossa população.

Sr. Presidente, se V. Exª permitir, quero conceder um aparte ao Senador Romeu Tuma, para, em seguida, concluir.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, não quero atrapalhar. Serei breve. Senador Delcídio Amaral, para mim é um desafio aparteá-lo, não só pela admiração que tenho por V. Exª, como também pela sua visão estratégica em relação aos assuntos que traz a essa tribuna. Faço um aprendizado permanente ao ouvi-lo nas relatorias e nos pronunciamentos referentes à infra-estrutura e à estratégia do País para realmente haver um progresso que dê melhores condições de vida à população brasileira. Há uma coincidência entre a sua preocupação e o que ouvi, hoje pela manhã, na reunião da Executiva do PFL. O Dr. Paulo, economista, fez uma palestra sobre os últimos dados da economia. Não me compete discuti-los porque fazemos a economia de dono de loja - quanto entra, quanto custa e por quanto tem que vender. A meia dúzia de programas citados por V. Exª são os itens que ele considera importantíssimos para o País e que, em hipótese alguma, podem ser relegados a segundo plano. Um exemplo é o PPP. Não sei se V. Exª se referiu a ele.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Referi-me, sim.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - O PPP é importante para a parte elétrica. Basta ver o exemplo da China, que tem de parar a produtividade por falta de energia. A cabeça de V. Exª é privilegiada. Acabei de ouvir uma exposição hoje pela manhã, e, em decorrência das preocupações, surgiu a necessidade de se discutir e aprovar exatamente o que V. Exª está dizendo. V. Exª deveria ser o estrategista do Governo.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. V. Exª é meu professor, pela sua competência, respeitabilidade e por sua história.

Mais uma vez, Sr. Presidente, agradeço pela paciência. Nas próximas semanas, falarei sobre dois temas importantes relacionados ao assunto abordado pelo Senador Romeu Tuma. Primeiro, as agências reguladoras e a necessidade de regras estáveis no País; em segundo lugar, o meio ambiente, assunto de absoluta importância.

Mais do que nunca, trabalhando com o Governo Federal e com o Ministério do Meio Ambiente, devemos fazer frente aos grandes desafios que se apresentam ao nosso País. Os projetos estão aí. Precisamos trabalhar muito e ter gente competente no Governo para sua execução, por meio de uma estrutura rápida e dinâmica, acima de tudo porque o Brasil tem pressa, precisa produzir e gerar empregos.

Obrigado, Sr. Presidente.