O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, move-me comparecer a esta tribuna no dia de hoje a responsabilidade histórica, o sentimento de brasilidade e sobretudo uma forte emoção, por tratar-se de registrar neste momento uma passagem da vida da República e desta Casa ocorrida há 40 anos, exatamente em 3 de junho de 64.

Naquela ocasião, há 40 anos e um dia, usava da palavra nesta tribuna depois de eleito, fato que se tornava único em sua investidura de Senador - portanto tendo sido o seu primeiro e último discurso - o Senador Juscelino Kubitschek, eleito pelo Estado de Goiás.

E se faz oportuno reproduzir algumas rápidas passagens do discurso do então Senador JK, proferido naquele dia 3 de junho de 1964, cinco dias antes da cassação do seu mandato, pela ditadura militar que se instalara no País a 31 de março.

Saudado da tribuna por nomes proeminentes da história republicana, como Filinto Müller, Benedito Valadares, Barros Carvalho, Lima Teixeira, Argemiro de Figueiredo e Victorino Freire, todos exaltando a sua trajetória histórica de político mineiro, Líder inconteste do Estado de Minas Gerais e ex-Presidente da República, construtor da nova Capital, Juscelino revelou o melhor da sua oratória em tom conciliador e emocionado, como se justificando pelo fato de ter voltado à vida pública, após toda uma trajetória das mais brilhantes da história brasileira.

Dizia o então Senador por Goiás, o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, naquela sessão de 3 de junho de 1964.

Após agradecer ao povo de Goiás por tê-lo eleito Senador da República com tão expressiva votação, disse:

Não me movesse a intenção de lutar pelo que julgo de capital importância para a nossa Pátria, e teria cedido à tentação de dar por encerrada a vida pública.

E não abandonava o tema de sua predileção: o desenvolvimento, o empreendedorismo.

A necessidade da aceleração do desenvolvimento, a urgência do desenvolvimento é uma contingência da hora que atravessamos tão particularmente perigosa para os países nas condições do nosso”.

(...) Creio hoje ter andado de acordo com a prudência e o supremo interesse da nacionalidade emitindo, não dinheiro, mas vinte mil quilômetros de estradas, 310 mil veículos automotores, mais de 2 milhões de toneladas de cimento, emitindo volume incomparavelmente maior de petróleo, fertilizantes, metais não ferrosos, emitindo Furnas, Três Marias, a indústria pesada, a naval, a de tratores, a química de base, emitindo a infra-estrutura que delimita a época do nosso progresso lento, condicionada, do tipo colonial, marcando o início da era da nossa soberania econômica. (...)

e nos deixamos contaminar pela ambição mais nobre, pelo sopro da revolução do desenvolvimento em que se contém o objetivo de livrar os brasileiros de uma pobreza crônica, pobreza que vem mantendo milhões de patrícios nossos, de homens como nós, numa sujeição total, numa trágica e inqualificável estagnação. (...)

Aqui estou, para confessar a minha parte de culpa nessa revolução do nosso tempo, nessa insubmissão a cânones e preconceitos que impediam a marcha do Brasil para uma nova etapa da sua existência. (...)

vim submeter-me ao julgamento dos meus concidadãos no pleito livre que se verificou em Goiás e me conferiu a honra de ser um dos senadores da República. (...)

O que o povo consagrou não foi - bem o sei - a minha pessoa, mas toda uma conduta de respeito ao juramento e aos compromissos de acatar os direitos políticos, a vontade soberana das urnas, as instituições que devem permanecer intocadas na sua liberdade porque representam a conquista da nossa maioridade como Nação. (...)

Em primeiro lugar, serei fiel e vigilante no que toca ao binômio democracia e desenvolvimento, que orientou minha administração e a direção política (...).

mas não hesitaria em contribuir com meu protesto e vigilante zelo se alguma ocasião se apresentasse menos tranqüila ou se ameaça houvesse ao que reputa de fundamental importância para o bom nome e a prosperidade nacional. (...)

E proferiu a frase lapidar e historicamente premonitória, já no fim do seu discurso:

Sem Parlamento não há democracia, não há liberdade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 8 de junho de 1964, cinco dias após esse pronunciamento, veio a cassação do seu mandato de Senador e dos seus direitos políticos. Era o fim da era JK. Não apenas o fim dos tempos maravilhosos do Plano de Metas, dos cinqüenta anos em cinco, do desbravamento, da construção de Brasília, do crescimento nacional e do empreendedorismo, mas o fim de uma era e da saga política de homem que poderia ainda muito mais oferecer ao País com sua sabedoria política, o seu descortino e seu espírito eminentemente democrático.

A Juscelino Kubitschek o nosso tributo e eterno agradecimento cívico.

Para terminar minhas palavras, registrando este momento tão importante da histórica política brasileira, eu gostaria de somar a minha palavra à do Senador Pedro Simon e enaltecer a figura do Ministro Nelson Jobim, que assumiu ontem a Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Desejo ao Ministro muito sucesso em sua gestão à frente do Supremo Tribunal Federal, onde terá a mesma determinação que já mostrou em tantas etapas da sua vida pública, como Parlamentar, como Ministro da Justiça, como Ministro do STF e agora como Presidente da Suprema Corte. O Brasil conta muito com o trabalho efetivo do Supremo Tribunal Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.