A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que as sessões das sextas-feiras são pouco movimentadas. Há muitas presenças importantes aqui, porque há mulheres e homens de bem e de paz de todo o Brasil que sempre nos estão visitando, mas esta é sempre uma sessão com pouca participação, já que não é deliberativa, embora o Senado, ultimamente, tenha pouco a deliberar em função das medidas provisórias que a cada dia abarrotam esta Casa, criando obstáculos à votação de outras matérias importantes.

Tenho dito sempre que o problema do País não são as leis, porque leis maravilhosas existem, que constituem quase verdadeiras declarações de amor aos pobres, aos oprimidos e aos marginalizados, mas, efetivamente, elas mostram o abismo entre o que foi conquistado e está na legislação em vigor e a realidade de vida de milhões de pessoas espalhadas pelo Brasil.

Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de deixar registrada a minha preocupação com o debate do salário mínimo. Sei que os membros da base de bajulação do Governo, ou que os velhos e conhecidos burocratas que fazem projetos e análises sob a égide da velha verborragia da patifaria neoliberal, não conseguem identificar a dor, o sofrimento, o constrangimento de milhões de pessoas que moram neste País e que, de alguma forma, estão ansiosas com o debate do salário mínimo nesta Casa.

Quem teve oportunidade de ler, ontem, os relatos que saíram na imprensa, ficou envergonhado ou indignado diante das declarações feitas, algumas pelo próprio Presidente da República, dizendo que foi uma grande vitória a Câmara ter preservado a proposta de R$260,00 para o salário mínimo, ou diante da liberação de milhões em recursos públicos para aqueles Deputados que votam não de acordo com suas consciências, mas conforme o balcão de negócios sujos que é estabelecido entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Para todos nós é vergonhoso identificar, hoje, a mesma situação que ocorria no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Em votações importantes, fundamentais, essenciais para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas, as necessidades das pessoas são deixadas de lado para que o Parlamentar viabilize os seus negócios pessoais. O Parlamentar pensa no seu bolso, no tráfico de influência que é montado, na liberação de emendas, enfim, pensa muito mais nos seus negócios pessoais e políticos do que no interesse da gigantesca maioria da população.

Espero que o Senado possa dar uma resposta que mostre independência, altivez. Sei que a independência dos Poderes é cláusula pétrea constitucional. Portanto, não pode haver um projeto de lei, uma proposta de emenda constitucional que rompa com a independência dos Poderes. Mas espero que o Senado da República possa dar uma demonstração concreta, objetiva, de altivez, de independência política, não se tornando um medíocre anexo arquitetônico dos interesses conjunturais do Palácio do Planalto, e propondo, com responsabilidade e independência, um salário mínimo.

Sei que nenhuma das propostas, dentre as que aqui estão tramitando, a de R$275,00, ou a nossa, de R$320,00, ou a do Senador Paulo Paim, de R$300,00, é compatível com o que merece a dignidade de milhões de pais e mães de famílias espalhados pelo Brasil, mas sei o quanto é importante para essas pessoas um aumento no valor do salário mínimo. Dessa forma, apresentamos uma proposta que permite ao Presidente da República cumprir sua promessa de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo - não de forma indireta, não com penduricalhos burocráticos que apareçam na última hora. Ela elevaria o salário mínimo para R$315,00. E mesmo que fôssemos elevar o salário mínimo para R$320,00, todos sabemos como se maneja o Orçamento, como se anula a dotação orçamentária, como se faz remanejamento de dotação orçamentária. Isso é algo, do ponto de vista burocrático, fácil de se fazer, e existem fontes.

Nem estou falando do gesto de altivez política que esta Casa deve ter diante dos parasitas do Fundo Monetário Internacional. Quem comemorou o superávit poderia, pelo menos, propor que menos de 2% desse valor fosse utilizado para garantir o aumento do salário mínimo para R$320,00. Um País que manda 60% do seu Orçamento, R$145 bilhões ao ano, para encher a pança dos banqueiros internacionais não tem o direito nem a autoridade moral de dizer que não pode dar R$4 bilhões, sem impacto na Previdência, para elevar o salário mínimo para R$320,00.

Espero que esta Casa, o Senado da República, não se comporte de forma vergonhosa, vexatória, predispondo-se a ser parte da promiscuidade das relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, e eleve, com independência e com responsabilidade, o salário mínimo para R$320,00.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.