O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, desejo fazer uma referência ao pronunciamento do Senador Pedro Simon, que fez considerações completamente positivas e respeitosas à trajetória histórica e de defesa do Estado democrático de direito do Ministério Público.

Alio-me ao Senador Pedro Simon na defesa do Ministério Público, que tem sido um guardião da democracia, do Estado de direito, da Constituição Federal, do combate à corrupção, que é a grande doença nacional, e, talvez, de todo o Terceiro Mundo. Jamais poderemos permitir que o Parlamento deixe de valorizar e prestar absoluta solidariedade à defesa intransigente do Ministério Público, com a sua ampla capacidade de independência funcional. O Senador Pedro Simon tem pregado isso permanentemente, e acredito que é mais do que justo que todos nós estejamos atentos ao que ele diz e que lhe prestemos solidariedade.

Desejo também, neste momento, fazer uma consideração especial sobre o dia de ontem, um dia distinto, quando houve a posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que tem uma composição extraordinária, com a alta qualificação dos seus membros, à altura dos desafios do nosso Estado-Nação, e que, de fato, assume as funções de grande guardião efetivo da Constituição brasileira.

A posse do Ministro Nelson Jobim foi um fato distinto da vida pública nacional, pois S. Exª é um patrimônio da inteligência brasileira, um homem que não é apenas um juiz, não é apenas um Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas um acadêmico. Trata-se de alguém que vive a teoria do Direito na sua prática diária, um estudioso profundo do assunto e dos problemas nacionais, um homem que tem uma visão estratégica do Estado democrático.

            Penso que ganhou muito o Brasil com a posse ocorrida no dia de ontem, que reflete a credibilidade e o respeito que S. Exª recebe de toda a Nação brasileira, com a presença tão extraordinária de autoridades de todas as matizes políticas e ideológicas e de representantes de todas as instituições. Estiveram presentes o Senhor Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores, que compareceram de maneira expressiva à solenidade.

Acredito que ganhou o Brasil. Não tenho dúvidas de que haverá uma fase de proteção da Nação bastante efetiva por um guardião da Constituição, que deve ser o Supremo Tribunal Federal e um Ministro desse Tribunal.

Gostaria de enaltecer momentos do discurso do Ministro Nelson Jobim, que me marcaram muito, quando, por exemplo, S. Exª trouxe a abordagem sobre a questão judiciária e a relação entre os Poderes.

Diz o Ministro em seu discurso:

A questão judiciária passou a ser tema urgente da Nação. O tema foi arrancado do restrito círculo dos magistrados, promotores e advogados. Não mais se trata de discutir e resolver o conflito entre esses atores. Não mais se trata do espaço de cada um nesse Poder da República. O tema chegou à rua. A cidadania quer resultados. Quer um sistema Judiciário sem donos e feitores. Quer um sistema que sirva à Nação e não a seus membros. A Nação quer e precisa de um sistema Judiciário que responda a três exigências:

- Acessibilidade a todos;

- Previsibilidade de suas decisões;

- E decisões em tempo social e economicamente tolerável.

Essa é a necessidade. Temos que atender a essas exigências. O Poder Judiciário não é fim em si mesmo. Não é espaço para biografias individuais. Não é uma academia para afirmações de teses abstratas. É, isto sim, um instrumento da Nação. Tem papel a cumprir no desenvolvimento do País. Tem que ser parceiro dos demais Poderes. Tem que prestar contas à Nação. É tempo de transparência e de cobranças.

            S. Exª diz mais, em manifestação que me marcou muito:

Quem não faz o seu papel na História não é nem bom, nem mau. Pior - é inútil. Criamos uma enormidade de problemas porque nos opomos a falar sobre os nossos. Evitamos falar de nós mesmos e desqualificamos quem fala de nós. O momento exige, de todos nós, lucidez política e humildade. A mesa de discussões tem que se ampliar. Não mais só os tradicionais atores - juízes, promotores e advogados. Devem estar na mesa o Governo, os políticos, os filósofos os antropólogos, os economistas, os administradores. Também as organizações sociais e os sindicatos de trabalhadores e patrões. Enfim, todos os que são e fazem o País. Todos críticos quanto ao nosso desempenho. Muitos de nós procuram dar explicações. Caçam culpados. É inútil.

            São afirmações que marcam um momento da história do Judiciário brasileiro, a história do Supremo Tribunal Federal. Não é em qualquer momento da história que há alguém com tanta qualificação para responder por uma Corte tão importante, tão fundamental para a vida democrática do País.

            Diz mais o Ministro Nelson Jobim, encerrando essas considerações de respeito à sua biografia, à sua trajetória como cidadão brasileiro e à sua responsabilidade como Magistrado da Nação, dentro do Supremo Tribunal Federal. Diz o Ministro:

A História não registra e não se satisfaz com queixas, explicações ou desculpas. A História lembra do que fizemos e do que deixamos de fazer. Nada mais.

Sr. Presidente, foi um belo momento para a sociedade brasileira. O Senado Federal ganhou muito em se fazer presente. Estiveram lá o nosso Presidente, o Senador José Sarney, e o Presidente da Câmara dos Deputados. Ganhou a Câmara dos Deputados, as Srªs e os Srs. Deputados, os Ministros, as Srªs e os Srs. Senadores.

Sr. Presidente, nada mais justo do que incorporar aos Anais do Senado Federal - e é isto que requeiro a V. Exª, Sr. Presidente - a íntegra do discurso proferido pelo Ministro Nelson Jobim ontem.

Com certeza, haverá um outro Poder Judiciário a partir de uma convivência harmônica, independente e absolutamente comprometida com os destinos da nossa Nação: a convivência entre o Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. São três instituições maduras, à altura do seu tempo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Discurso do Ministro Nelson Jobim”.