O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, assisti à posse do novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim. Seu discurso merece muitas reflexões por parte de todos nós, brasileiros, que vivemos uma hora como esta. Como dizia o Ministro Nelson Jobim, é necessário que cada um cumpra o seu papel. S. Exª terminou o seu discurso justamente exortando cada um a cumprir o seu papel.

Como afirmou o Presidente José Sarney no pronunciamento que acabou de fazer, o Ministro Nelson Jobim fez uma análise da realidade brasileira ao longo dos anos, que levou o Poder Judiciário, muitas vezes, a extrapolar as suas atribuições, as suas prerrogativas, a sua missão e entrar pela área política, prolatando decisões que realmente vieram redundar na paz política desejada.

Apesar de ser apenas o Vice-Líder do PMDB, faço um apelo no sentido de viabilizar a pauta que nos espera durante os últimos dias deste semestre. É uma pauta muito densa, com matérias de importância transcendental para a vida de todos os brasileiros, a começar pelo salário mínimo, passando pela reforma do Poder Judiciário, pela PEC paralela e pela apreciação da matéria que envolve a diminuição das cadeiras nas câmaras de vereadores, aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. São matérias que não podem esperar, pois a vida nacional e a sociedade estão reclamando há muito sua aprovação.

Se a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, da qual sou o Relator, não for aprovada, sabem V. Exª, as Srªs e os Srs. Senadores que o Congresso não entrará em recesso. Portanto, é uma pauta extensa e densa, e faz-se necessário o empenho de todos nós e não apenas dos Líderes. Os Líderes realmente decidem os procedimentos a serem adotados, mas todos nós - e o Presidente tem a consciência da importância de se tomarem decisões nesse aspecto - devemos colaborar e fazer com que essas matérias possam ser discutidas, votadas, ter um desfecho.

Sabemos muito bem que um projeto de lei aprovado nesta Casa, depois de ter passado pela Câmara Federal, é submetido à sanção do Presidente da República; uma emenda à Constituição é promulgada e um projeto de lei exige, muitas vezes, uma regulamentação, assim como uma medida provisória.

Tudo isso exige um desdobramento muito grande, e é necessário que façamos um esforço no sentido de apreciar essas matérias de grande interesse para a vida de todos os brasileiros.

Eram essas as palavras, Sr. Presidente, que eu queria deixar aqui nesta sexta-feira.

Muito obrigado.